STF vai retomar julgamento sobre publicações nas redes; Deysi e Trindade comentam

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais de seus usuários. Com maioria já formada a favor da responsabilização civil das plataformas, os ministros agora buscam consenso sobre os critérios e punições. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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00:00A Suprema Corte retoma hoje o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais.

00:06Aline Beckett, em Brasília, tem mais informações a respeito do assunto aqui pra gente.

00:10Pois não, Aline?

00:14Isso mesmo, Nonato. Os ministros da Suprema Corte vão hoje retomar esse julgamento das plataformas digitais

00:22sobre a responsabilização, no caso, de plataformas como o X, o Twitter, o antigo Twitter, no caso, o Facebook,

00:31e até mesmo o TikTok, se eles devem ser responsabilizados por conteúdos ilegais que são publicados por seus usuários.

00:38Mas o principal impasse agora é se esses conteúdos precisarão de uma notificação extrajudicial

00:45para serem retirados ali dessas plataformas.

00:48E também tem de ser definido um limite, quais conteúdos são esses que necessitam de uma ordem judicial ou não,

00:55ou se essa ordem judicial vai valer para qualquer tipo de conteúdo, enfim.

01:00Tem um limite a ser debatido ainda entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

01:04Até aqui, sete dos oito ministros já votaram a favor de ampliar a responsabilidade dessas plataformas.

01:11Apenas o ministro André Mendonça votou contra essa alternativa.

01:15Os ministros, em sua maioria, os ministros Toffoli, Fux, Dino, Barroso, Zanin, Mendes e Moraes,

01:22consideram que as plataformas devem receber uma notificação simples extrajudicial

01:27e não aguardar uma decisão judicial para isso, sem a necessidade de uma decisão judicial,

01:34apenas uma notificação ali por parte da Justiça.

01:37Então, os principais temas é o artigo 19 do Marco Civil, que obriga essa notificação judicial

01:45para que a plataforma possa retirar esse conteúdo da plataforma.

01:50Também a definição dos casos, né?

01:52Então, precisa definir as situações de racismo, discurso de ódio, também materiais antidemocráticos,

01:59propagação de fake news nas internets, além também do futuro da moderação.

02:04Como que essas plataformas devem agir mediante esses conteúdos criminosos e ofensivos também nas redes sociais.

02:12Faltam votar agora os ministros Edson Fachin e a ministra Carmen Lúcia.

02:17E aí, eu destaco a vocês que aquilo que for decidido hoje pela Suprema Corte

02:21vai valer, então, para todos os outros tribunais do país, para todas as outras instâncias.

02:27A gente segue por aqui acompanhando esse julgamento hoje, Nonato.

02:31Muito obrigado, Aline Beckett, em Brasília.

02:34Eu já chamo aqui para a nossa conversa os nossos comentaristas, Deise Siocari e também José Maria Trindade.

02:39Ô, Deise, são vários os temas aí que são abordados e tal.

02:42Alguns me parecem até que você perde tempo, que já são consagrados,

02:46que a gente não pode efetivamente ultrapassar determinados limites.

02:49Então, Deise.

02:50Nonato, essa discussão...

02:52Ela está toda errada, assim.

02:53Você me desculpa.

02:55A gente precisa de mais responsabilização?

02:57É óbvio que precisa, mas a gente precisa de critérios claros,

03:00porque senão alguém vai ficar responsável por delimitar o que é fake news,

03:06o que é discurso do ódio, o que é liberdade de expressão.

03:09Ou vai ser o STF, ou vai ser o Estado, ou vão ser as big techs.

03:13E essa discussão, ela está toda errada.

03:15Num país onde algoritmos determinam eleições, elegem e derrubam presidentes,

03:21moldam a opinião pública, determinam o que é verdade e mentira.

03:25A gente sempre fala isso aqui.

03:26A verdade, ela virou uma questão de agenda política.

03:29Essa discussão, ela não pode ser feita assim.

03:31Eu sempre vou lembrar disso aqui.

03:32A gente teve um grande inquérito chamado de inquérito das fake news,

03:36que não teve uma conclusão, porque simplesmente a gente não tem delimitado

03:40o que são fake news.

03:41Aí você espera o quê?

03:42Aí agora a gente vai querer dizer o que são fake news,

03:45o que é discurso do ódio, o que é liberdade de expressão.

03:47Se a gente não tem isso delimitado na Constituição,

03:49se a gente não sabe qual é essa linha tênue,

03:51essa discussão, ela está toda errada.

03:53Ela deveria ser feita com mais calma, ela deveria ser feita pelo Congresso Nacional.

03:56E a gente está num ano pré-eleitoral.

03:58Se essa discussão for finalizada do jeito que está hoje,

04:02e aí vocês me desculpem, eu escrevi um livro sobre isso com um colega,

04:06sobre fake news.

04:07Se essa discussão for finalizada do jeito que ela está hoje,

04:09a gente vai ter seríssimos problemas durante as eleições de 2026.

04:14Não só pela questão das fake news,

04:15mas pelo discurso do ódio e pela liberdade de expressão.

04:18Zé, e para você, do jeito que está, a gente avançaria ou seria ainda mais complexo?

04:25Porque quanto mais tempo demora-se para decidir,

04:29vai ficando cada vez mais complexo de se analisar tudo,

04:33porque vai modernizando as coisas, vai trazendo um aspecto aqui novo,

04:38e vai colocando mais dúvidas e mais desconsenso, enfim.

04:42Para dar novidade, ela tem que ser regulamentada.

04:46Foi assim com o carro, né?

04:48O carro chegou, era um brinquedinho de gente rica em São Paulo,

04:51os barões do café, e começou a atrapalhar as carroças.

04:54Foi preciso mão, direção, farol, sinal de trânsito,

04:59autorização para dirigir e, às vezes, proibição para dirigir.

05:04Enfim, uma regulamentação dessa novidade.

05:07E não proibiu e nem censurou o carro.

05:09Existem vários carros rodando aí com regras.

05:11Então, essas plataformas surgiram e ninguém entendeu

05:15que elas têm que ficar fora das regras normais.

05:19Elas têm que se responsabilizar pelo produto delas,

05:22como toda empresa se responsabiliza pelos seus produtos.

05:26É assim o mundo, é assim o mundo liberal,

05:29com regras para que todos entrem.

05:31Elas são monopolistas e não respeitam nem o consumidor,

05:35porque trata-se de uma relação de consumo.

05:38Quando você entra numa plataforma, você assina,

05:42mesmo que de longe do seu computador,

05:45um contrato de adesão.

05:47E neste contrato de adesão, você sabe quais são as regras?

05:50Não.

05:51O Código de Defesa do Consumidor não permite isso.

05:54Diz que os artigos de um contrato com regras restritivas ao consumidor

06:00têm que ser explícitas e com letras garrafais destacadas.

06:04Elas se julgam no direito de censurar e censuram.

06:07Os algoritmos dizem o que fazer e o que não fazer.

06:10Se elas se esmarem de quando você posta ninguém vê, pronto, ninguém vai ver.

06:16E venceram o Congresso Nacional.

06:17O Congresso tentou regulamentar.

06:19Elas caíram de cima e não permitiram a aprovação do projeto.

06:24Não tem que aprovar projeto nenhum.

06:26É responsabilização e pronto.

06:28A Constituição garante o direito à livre expressão

06:31e veta o anonimato.

06:34Então, tem que colocar o CPF de quem tem uma página nessas empresas.

06:40Não é página do usuário, é página da empresa,

06:42que ela tira ou põe no ar a hora que ela quiser.

06:46Então, é preciso, sim, responsabilização.

06:48Isso é tão lógico que eu não sei por que tanto debate.

06:51Então, é preciso, sim, responsabilização.

06:52Então, é preciso, sim, responsabilização.

06:53Então, é preciso, sim, responsabilização.

06:54Então, é preciso, sim, responsabilidade.

06:55Então, é preciso, sim, responsabilidade.

06:56Então, é preciso, sim, responsabilidade.

06:57Então, é preciso, sim, responsabilidade.

06:58Então, é preciso, sim, responsabilidade.

06:59Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:00Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:01Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:02Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:03Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:04Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:05Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:06Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:07Então, é preciso, sim, responsabilidade.

07:08Então, é preciso, sim, responsabilidade.

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