O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (24) que a Casa irá votar nesta quarta-feira (25) o projeto que derruba o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Deysi Cioccari e José Maria Trindade analisaram. Reportagem: Aline Becketty Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade
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00:00Sete horas e trinta e nove minutos, temos mais informações ao vivo aqui com a nossa reportagem.
00:04A Câmara dos Deputados vota hoje o projeto que derruba a proposta alternativa do governo sobre aumento do IOF.
00:13A Aline Beckett tem mais informações pra gente sobre o tema. Bom dia, Aline.
00:20Oi, Nonato. Oi, Saraya. Bom dia a vocês, bom dia a todos.
00:23Isso mesmo, isso já era esperado por parte do governo federal, especialmente porque a urgência desse projeto foi votada na semana passada e foi votada como um recado.
00:35O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, deu esse recado ao governo federal, que não fechou consenso entre os líderes partidários pra não votar esse projeto de decreto legislativo.
00:46Então, a urgência foi aprovada na semana passada com 346 votos favoráveis, incluindo votos da própria base aliada do governo federal.
00:56E aí, fazendo uma breve retrospectiva, eu destaco a vocês que em maio o governo editou esse decreto do IOF, aumentando o imposto sobre operações financeiras, especialmente pra crédito, empréstimos, investimentos financeiros.
01:10Horas depois, o governo voltou atrás em parte dessas medidas, mas manteve as principais mudanças relevantes.
01:17Dias depois, mesmo com toda a reação negativa do Congresso Nacional e também do mercado financeiro, o governo anunciou uma medida provisória como alternativa ao IOF e também a reedição do decreto do IOF.
01:31Mas, mesmo assim, não surtiu efeito. Os deputados na Câmara chegaram a relatar sobre esse aumento de impostos e aí começou uma onda de verdade, uma onda ali de uma relação negativa entre o Executivo e o Legislativo sobre esse aumento do IOF.
01:51Então, foi pautado a urgência, foi aprovada e agora o projeto de decreto legislativo que vai ser analisado no mérito.
01:58Então, isso virou um símbolo de crise entre o Executivo e o Legislativo, mesmo com os deputados aliados da base do governo federal, como, por exemplo, União Brasil, PP, votando contra o governo federal.
02:11E isso para pressionar também espaço político e, é claro, as emendas parlamentares.
02:17Até porque o ministro Flávio Dino pediu, cobrou explicações sobre 8,5 milhões em emendas do orçamento secreto,
02:25o que acabou irritando certas lideranças na Câmara dos Deputados e também o próprio presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:31porque isso gera uma trava em pautas prioritárias e de interesses no governo federal dentro do Congresso Nacional.
02:41Então, o governo tenta agora evitar essa derrota simbólica.
02:44Esse projeto passando na Câmara, ele vai para o Senado e aí o governo talvez precise rever aí a sua trajetória fiscal.
02:53Eu volto com você, Nonato.
02:54Muito obrigado.
02:55Aline Beckett em Brasília atualizando esses temas para a gente.
02:58E já vou convidar aqui os nossos comentaristas também para que possamos entender melhor esse cenário todo.
03:04Ô, Zé Maria, será que o governo consegue chegar aí a um consenso com o Legislativo que, nesse momento, parece distante?
03:11Deise, também nesse mesmo tema, Deise, é muito complexa essa relação governo-Congresso nesse momento.
03:17Vou começar contigo, Deise. O que você pensa?
03:19Olha, Nonato, a gente tem aqui talvez o pior dos dois mundos, né?
03:23Porque, de um lado, o Palácio do Planalto mostra que não tem estratégia nenhuma, né?
03:27E, de outro, o Congresso Nacional vai lá, critica, derruba, mas não faz nenhuma proposta, não apresenta nenhuma alternativa, né?
03:35O Palácio do Planalto age sem uma coordenação estratégica, tributa o consumo, tributa o crédito, tributa a operação rotineira da população
03:45e, no fim, não consegue fazer o mais básico, que é cortar os gastos, né?
03:50De novo, cortar na própria carne. O Palácio do Planalto não faz isso.
03:53O Congresso Nacional age dentro de uma conveniência eleitoral e de um populismo quase que absoluto, né?
04:01Porque mostra que não... Se diz um defensor do povo ali, mas não consegue mostrar uma alternativa
04:07para sair dessa confusão que a gente está metido aí, dessa política econômica que não anda literalmente para frente, né?
04:14Então, é uma queda de braço. Eu vejo isso muito mais como uma queda de braço de oportunismos mesmo, né?
04:22O fato é que o Estado brasileiro, ele desaprendeu a fazer reformas, ele desaprendeu a olhar para o contribuinte,
04:31mas ele está cada vez melhor em proteger os seus privilégios. E aí, quem paga o pato é a população, como sempre.
04:40Zé, você vê que essa votação diz muito e sinaliza como que está o ânimo, né?
04:46E o ambiente entre o Executivo e o Legislativo. Esse fato, né? De fato.
04:51O Congresso conseguir derrubar? Qual seria o impacto imediato para a economia, para o caixa do governo?
04:57Pois é, o Centrão está mandando aí diante da fragilidade do governo.
05:02É um decreto legislativo que cancela um decreto presidencial que aumentou o IOF, né?
05:08E o Congresso vai derrubar. Vai derrubar o decreto do governo e fica uma possibilidade de um ajuste fiscal,
05:16de uma reforma fiscal. Eu conversei com o deputado Carlos Zaratini, que é o relator dessa proposta,
05:22e ele está acreditando que, mesmo caindo a esse aumento do IOF, fica esse projeto da reforma fiscal que ele relata.
05:29E ele está otimista com a possibilidade de um acordo, passando exatamente pelo Centrão,
05:35para repor esses recursos, né? Que serviriam para a isenção do imposto de renda até 5 mil reais.
05:44A grande novidade nesse processo é que as frentes parlamentares, que mandam hoje no Congresso Nacional, né?
05:53São frentes formadas por grupos afins.
05:55Elas, cinco frentes, fecharam contra qualquer possibilidade de aumento de arrecadação.
06:01Impostos, taxas e tal.
06:03Isso está definido no Congresso Nacional.
06:05Mas o que fazer? Não há muito o que cortar no governo, porque o orçamento está engessado.
06:10Então, a tentativa, segundo me disse o deputado Carlos Zaratini, é aprovar esse ajuste fiscal
06:18e recuperar parte desta arrecadação.
06:21Portanto, o Congresso está fechado à possibilidade de aumento de impostos,
