O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais de seus usuários. Com maioria já formada a favor da responsabilização civil das plataformas, os ministros agora buscam consenso sobre os critérios e punições. Reportagem: Aline Becketty
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00:00De olho no noticiário aqui do Brasil, o STF retoma nesta semana o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários.
00:10Aline Becht está de volta e traz os detalhes pra gente. Aline, já há maioria pra responsabilização?
00:20Oi Soraya, já há uma maioria sim. A gente já tem sete votos a favor da responsabilização sem uma ordem judicial.
00:29O único voto contra é o do ministro André Mendonça, porque o principal ponto agora é os ministros decidirem sobre se essas plataformas vão se responsabilizar pelos conteúdos publicados pelos seus usuários,
00:42mesmo sem uma notificação extrajudicial por parte do Judiciário Brasileiro, que é o que prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
00:54Então, a proposta acaba sugerindo que em alguns casos, como por exemplo o discurso de ódio, terrorismo, incitação ao suicídio, deepfakes ou contas falsas,
01:06já possa ser um limite a ser determinado pra essas plataformas se responsabilizar desse tipo de conteúdo sem uma notificação judicial prévia.
01:16Já votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o ministro Luiz Roberto Barroso.
01:26Eles votaram a favor dessa responsabilização.
01:28Apenas o ministro André Mendonça votou contra.
01:31E aí eu destaco a vocês que existe algumas divergências aí no mérito dos ministros.
01:37Porque alguns ministros, como por exemplo o Toffoli e Luiz Fux, eles acreditam que as plataformas elas devem remover sem uma notificação judicial.
01:47Já o ministro Roberto Barroso, ele votou parcialmente sobre essa não necessidade da ordem judicial, mas ele disse que ela ainda é necessária para crimes contra a honra.
01:57Já o ministro André Mendonça diz que essa ordem judicial, ela é necessária sim para que essas plataformas possam então fazer esse tipo de responsabilização.
02:06Então, além desse limite de qual tipo de conteúdo pode ser removido ou não ali diretamente das plataformas digitais, ainda tem essa questão da ordem judicial por parte da justiça brasileira.
02:20E aí eu destaco já a vocês que aquilo que o STF decidir essa semana vai valer para todos os outros tribunais e todos os outros casos similares a esse.
02:29Eu continuo por aqui acompanhando, Soraya.
02:31Tá certo, Aline. Obrigada pelas suas informações. Bom trabalho para você por aí.
