Fachin defende regulação das redes sociais fora do STF

Jovem Pan News

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O ministro Edson Fachin (STF) defende que a regulação das redes sociais deve ocorrer fora do Supremo Tribunal Federal, em um movimento que diverge da maioria dos ministros, que tendem a responsabilizar as plataformas. A posição de Fachin reacende o debate sobre o papel do Judiciário na moderação de conteúdo e a necessidade de legislação específica para o ambiente digital.

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00:00Bom, a gente vai girando os nossos assuntos, a gente continua em Brasília, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento

00:06sobre a responsabilização das redes sociais e dos provedores de internet pelas publicações feitas pelos usuários.

00:14O ministro Luiz Edson Fachin apresentou o voto dele durante a sessão, repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.

00:21O ministro Fachin divergiu, inclusive, do voto da maioria. É isso, Janaína, bem-vinda.

00:26Muito boa noite, Thiago.

00:31Exatamente, o ministro divergiu aí da maioria.

00:35Ele acompanhou o voto do ministro André Mendonça, que até então era o único voto divergente, né?

00:39O ministro, ele entendeu o seguinte, Edson Fachin, que as plataformas de redes sociais, elas não devem ser punidas

00:46se elas retirarem, se elas não retirarem do ar ali, ou seja, automaticamente, ou seja, via uma notificação de um usuário,

00:54determinado conteúdo danoso.

00:57Ele entende que isso deve acontecer, essa responsabilização das plataformas deve acontecer apenas mediante uma ordem da justiça,

01:04uma decisão judicial, que é o que já estabelece, né, Thiago, a lei atual ali no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

01:12No voto do ministro, ele disse exatamente assim, olha, que os remédios pros males da democracia

01:17precisam ser concentrados dentro das ferramentas da própria democracia, que deve ter cautela,

01:24que é inequívoco o poder ali concentrado pelas plataformas.

01:28Porém, nas palavras do ministro, ele não crê que esse tema seja resolvido com remoção ou não de conteúdos,

01:34mas sim entende que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistemática e não via judicial.

01:42A gente vai ouvir um trechinho ali do voto do ministro Edson Fachin.

01:47Estou de acordo com o diagnóstico que se faz, mas desde logo adianto que não subscrevo a medicação

01:52que a maioria está a prescrever para resolver esses males.

01:55Em meu modo de ver, nós estamos julgando uma matéria que se encontra num estado da arte em incessante mutação.

02:01Os dois casos que são subjacentes a esse recurso ordinário se referem a um estado do desenvolvimento tecnológico

02:07que já pertence a um longínquo passado.

02:10Dez anos, cinco anos, muitas vezes dois anos, outras vezes um ano ou menos.

02:14Já é passado quase remoto pela avalanche desse desenvolvimento tecnológico e dessas revoluções cotidianas que estamos a enfrentar.

02:24Então, lembrando, né, Tiago, que a maioria da corte, mesmo aí com esses votos divergentes,

02:29já decidiu aí que as plataformas de redes sociais, elas devem ser responsabilizadas

02:33caso elas não removam do ar ali determinado conteúdo considerado danoso,

02:39mesmo sem uma decisão judicial, né?

02:41Os ministros defendem que basta uma notificação de um usuário que tenha se sentido ali ofendido

02:46ou que tenha sofrido ali um dano por determinado conteúdo

02:50e que no caso ali de crimes explícitos como racismo, incitação à violência, por exemplo,

02:56essa remoção tem que ser automática.

02:59A ministra Carmem Lúcia também votou hoje, votou acompanhando a maioria ali dos ministros,

03:04mas, Tiago, os ministros ainda têm que decidir se essa regra vale também

03:08para o caso de crimes contra a honra, como injúria e difamação.

03:12Até que ponto um conteúdo, uma ofensa pode ser danosa?

03:16Então, isso os ministros ainda vão discutir, vão discutir como vai ser feita essa fiscalização,

03:22como as punições vão ser aplicadas, vão decidir ainda uma tese em consenso,

03:27porque em cada voto, cada ministro sugeriu teses diferentes

03:31e isso tudo vai ser discutido amanhã, num almoço, antes da sessão,

03:36que vai retomar esse julgamento amanhã.

03:38Esse julgamento vai ser retomado com o último voto,

03:40que ainda falta, que é do ministro Cássio Nunes Marques,

03:42mas antes disso eles vão conversar e tentar entrar no consenso

03:46e apresentar uma tese amanhã.

03:48Tiago.

03:48É, estaremos acompanhando Janaína Camelo com o Judiciário em Brasília.

03:51Até daqui a pouco.

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