AGU pede que STF antecipe regulamentação das redes sociais para acabar com fake news

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A Advocacia-Geral da União solicitou ao STF a antecipação da regulamentação das redes sociais no país. A AGU defende que a medida é essencial para combater a disseminação de fake news e controlar o poder das big techs, sugerindo ainda punições para plataformas que não cooperarem com as novas regras.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/lV0x7S2U8RA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00E a Advocacia-Geral da União pediu que o Judiciário aplique de forma imediata os efeitos da regulamentação das redes sociais

00:08para, supostamente, acabar com a desinformação, violência digital e outros danos que seriam causados pela alegada omissão das big techs.

00:19Segundo o órgão, dados recentes sobre conteúdos online demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas,

00:26à segurança digital da população e ao Estado Democrático de Direito.

00:32Para a AGU, as redes sociais que impulsionarem, moderarem ou recomendarem conteúdo ilícito

00:39devem ser responsabilizadas sem a necessidade de uma notificação judicial a essa manifestação da AGU.

00:49Vamos chamar o Cristiano Beraldo, trazer as impressões dele sobre esse pedido da Advocacia-Geral da União,

00:56pedindo que a Justiça antecipe a regulação das redes sociais com essas ações imediatas contra as plataformas digitais.

01:05Beraldo.

01:07Será que essa aí já é uma primeira iniciativa com base no enviado do governo chinês,

01:13que veio orientar o governo brasileiro sobre como tratar a rede social?

01:18Porque, ao que me consta, não faz parte das atribuições da AGU esse tipo de iniciativa.

01:27De que forma a regulamentação das redes sociais impacta nos interesses da União?

01:35Aí dirão aqueles defensores apressadinhos do governo,

01:39as redes sociais são um risco para a democracia.

01:42Explica de que forma elas são um risco para a democracia.

01:48Ah, mas é porque o 8 de janeiro foi organizado pelas redes sociais.

01:52Espera lá um pouquinho.

01:54A denúncia da PGR, a tese aceita pelo Supremo Tribunal Federal,

01:58é que o 8 de janeiro decorreu de uma organização feita dentro do Palácio do Planalto.

02:04Então você precisa escolher.

02:05Ou é a rede social, a malvadona, ou eram os golpistas de dentro do Palácio do Planalto,

02:11porque essas histórias não combinam.

02:14Então, com essa bandeira, que parece um coringa do carteado, serve para tudo.

02:20Tudo é defender a democracia.

02:23Vamos prender fulano para defender a democracia.

02:27Vamos regulamentar a rede social para defender a democracia.

02:30Vamos passar pano para quem quer que seja lá, do Palácio da Alvorada,

02:36para defender a democracia.

02:39Então, Caniato, a AGU, e a gente precisa lembrar, né?

02:43O Bessias, que é hoje o advogado-geral da União,

02:48ele veio ao conhecimento popular por uma demonstração de lealdade máxima

02:55aos maiores líderes do Partido dos Trabalhadores.

02:59E, ao que me consta, este tipo de atitude

03:03demonstra que a Advocacia-Geral da União

03:06está sendo utilizada para continuar esta demonstração de lealdade.

03:13Mas, sinceramente, esse tipo de atitude não cabe ao AGU.

03:17É uma pena estarmos vendo esse tipo de acontecimento no Brasil.

03:23Você, Dávila, como a gente precisa interpretar esse pedido

03:27da Advocacia-Geral da União, justamente em meio aos debates

03:31sobre regulação ou não, né?

03:33Mas muitos defendem o quê?

03:35Ah, precisamos avançar com a tramitação do projeto.

03:37Bom, a proposta, então, vai na contramão

03:40da atividade parlamentar e legislativa, né?

03:43Caniato, nós precisamos aplaudir a esquerda.

03:49Eles têm uma coerência incrível.

03:52A defesa, a censura, é algo que existe no vocabulário deles

03:57há mais de 20 anos, desde o primeiro mandato de Lula.

04:01Sabe qual que era a frase que eles gostavam de usar naquele tempo, Caniato?

04:06Você deve se lembrar.

04:07É o controle social da mídia.

04:10Era monitorar, ver se é a verdade, qual era a diferença da verdade e fake news.

04:14Aquele tempo, a gente está falando isso aí em 2004, 2005.

04:20Aí já passaram 20 anos e eles continuam a insistir.

04:25Aí volta, aí primeiro tentaram fazer o nosso PL da fake news

04:30que criava um verdadeiro comitê da verdade, né?

04:34Que era uma agência governamental que ia decidir o que é verdade,

04:38o que é mentira, o que é fake news e o que não é.

04:41É uma coisa inacreditável.

04:43E agora volta à tona com a AGU.

04:46Ou seja, eles não desistem.

04:48Eles têm uma sede por censura inacreditável.

04:53E aí quando você começa a conversar com eles,

04:55para dizer o que é verdade, o que é mentira,

04:58é simples.

04:59Verdade é tudo o que o governo diz.

05:03Mentira é tudo o que a oposição fala.

05:06Pois é, inclusive o presidente da república

05:08teve uma agenda em Mato Grosso

05:10e mais uma vez defendeu a regulamentação das redes

05:14e ele disse o seguinte,

05:16tudo tem controle, todas as atividades da sociedade

05:19têm alguma regulamentação,

05:22menos as empresas de aplicativo, né?

05:25Para defender a sua tese de que seria necessário

05:28um arcabouço para regular as redes sociais.

05:31Mota.

05:33O governo e a sua base aliada

05:36têm um desejo secreto,

05:39que agora está sendo tornado público,

05:41mas que é um desejo impossível,

05:44que é fazer voltar o tempo.

05:46eles querem levar o Brasil de volta

05:49para uma época em que os políticos

05:52controlavam tudo o que era dito no país.

05:56Esse desejo também existe em outros países,

05:59outros países como a Alemanha,

06:02como o Reino Unido,

06:03como o Canadá, como a Austrália.

06:05é o desejo de uma geração de políticos analógicos,

06:11ou coincidência, progressistas, todos eles,

06:14para os quais a liberdade de expressão

06:17significa uma ameaça existencial.

06:22É assim que eles enxergam a possibilidade

06:25de que cada cidadão pense com a sua própria cabeça

06:28e diga o que quiser.

06:31Esse desejo de fazer o tempo voltar

06:34é um desejo impossível de ser realizado,

06:38a não ser que o Brasil adote,

06:41de uma vez por todas,

06:42os modelos dos quais eles tanto gostam,

06:46os modelos de Cuba, Venezuela, Irã

06:49ou da Coreia do Norte.

06:52Zé, a Advocacia-Geral da União,

06:55a AGU, pede que o Judiciário antecipe

06:57regulação das redes sociais.

06:59Daqui a pouco a gente volta a trazer outros aspectos

07:01em relação a essa notícia.

07:03Seguimos com os debates e as análises

07:05com os nossos comentaristas.

07:07Antes falávamos sobre o pedido

07:09da Advocacia-Geral da União

07:11para que o Judiciário antecipe

07:13a regulação das redes sociais.

07:15Inclusive, Dávila,

07:17quando o governo pede que a Justiça

07:19adote medidas contra as redes sociais

07:22por suposta desinformação,

07:24muitos ficam preocupados.

07:26Bom, de que maneira isso pode acontecer?

07:28Qual é a reflexão

07:29que a corte faria

07:31em relação a determinada notícia,

07:33determinada informação

07:35que foi compartilhada por um usuário

07:37de uma rede social?

07:39Não foi a rede social

07:40que publicou aquele conteúdo.

07:43Então é preciso fazer uma distinção

07:44em relação à empresa

07:46que detém uma tecnologia

07:48e o usuário que foi lá

07:50abriu uma conta

07:51e publicou um conteúdo,

07:53que pode ser um conteúdo

07:54que as pessoas gostem ou não.

07:57E as pessoas, inclusive,

07:58têm liberdade

07:59para fazer um comentário

08:01embaixo daquela publicação,

08:03inclusive criticando.

08:05Quais são os riscos

08:06que nós temos,

08:09enquanto sociedade,

08:10em observar

08:11um possível monitoramento

08:14por parte da Justiça

08:15em relação ao que acontece

08:16na rede social, por exemplo?

08:18O Bota tocou

08:20num ponto importante.

08:21É uma geração antiga,

08:22analógica,

08:24que não gosta

08:25dessa vida caótica

08:27das redes sociais.

08:28Tem um caos aí,

08:29mas o caos,

08:30para quem tem alma liberal,

08:32entende como é mais um fórum

08:34para pluralidade de ideias,

08:35diversidade de visões.

08:37Agora,

08:38isso faz parte da democracia.

08:40Isso não pode ser visto

08:41como algo antidemocrático.

08:44Antidemocrático

08:44é justamente

08:46acabar com essa pluralidade,

08:48essa diversidade

08:49e tentar engessar

08:51a verdade

08:53de acordo com a visão

08:54do governo.

08:54É isso que eles querem no fim.

08:56No fundo,

08:56a verdade

08:57é o que o governo fala.

08:58E todo mundo

08:59que não concorda

09:00com o governo,

09:01agora estamos escalando

09:03para um atentado

09:04contra o Estado Democrático

09:06de Direito.

09:06Não, isso não é democracia.

09:08A democracia é assim mesmo.

09:10Nós não podemos

09:12fazer essa regulação

09:13da rede social

09:14do jeito que o governo imagina.

09:17Como eu disse,

09:17é um governo

09:18que há mais de 20 anos

09:19defende censura,

09:21defende cerceamento

09:22da liberdade de expressão.

09:23O que nós temos

09:24de fazer

09:25é retomar

09:26as boas práticas

09:28que nós adotamos.

09:30Aqui no Brasil,

09:31quando nós criamos

09:32a Lei Geral

09:33de Informação,

09:35que foi uma lei

09:36muito importante,

09:38nós criamos

09:38o novo marco civil

09:39da internet,

09:41todas as leis

09:41importantes,

09:42Canhato,

09:43que foram feitas

09:45conversando com a sociedade,

09:47com usuários,

09:49conversando com os

09:50provedores de conteúdo.

09:52É uma lei que vem

09:52de baixo para cima.

09:54É uma lei que vem

09:55daqueles que vivem isso

09:57e não lei feita

09:58num gabinete secreto

10:00a portas fechadas

10:01e dá essa autoridade

10:03para alguém regulamentar.

10:04Não é assim que se faz.

10:06Vamos seguir o exemplo

10:08do marco civil da internet.

10:09foi uma lei

10:10elogiada mundialmente.

10:14Por quê?

10:14Porque respeitou

10:16justamente

10:17a liberdade

10:18de opinião

10:19e de conteúdo,

10:20de provedor de conteúdo

10:22nas redes sociais.

10:24E por que não

10:25fazer uma lei

10:26baseada

10:28no mesmo critério

10:30que utilizamos

10:30para o marco civil

10:31da internet?

10:33Então,

10:33o Brasil precisa

10:34replicar

10:35as suas boas experiências

10:37e sepultar

10:38aquelas experiências

10:40nefastas

10:41que têm a ver

10:42com censura,

10:44com controle

10:44de informação

10:45e principalmente

10:48com dogmatismo.

10:49É para criar

10:50uma cartilha

10:51para você

10:52rezar que aquilo

10:53é verdade

10:53e o resto é mentira.

10:54Isto é fake news.

10:56Então,

10:57não podemos recorrer

10:58aos erros do passado.

11:00Deveríamos recorrer

11:01ao que fizemos

11:02corretamente,

11:04como foi o caso

11:05do marco civil

11:06da internet.

11:06que vamos

11:16覆á-lo.

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