Edson Fachin defende regulamentação das redes sociais; Cristiano Vilela comenta

Jovem Pan News

02/05/2025

Edson Fachin defendeu a regulamentação das redes sociais e cobrou ação do Congresso para estabelecer limites às plataformas digitais. O ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que o “Legislativo deve criar legítimos mecanismos de contenção democrática para combater os planos ou os danos causados pela disseminação de fake news”. Cristiano Vilela comenta.

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00:00O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, defendeu a regulamentação das redes sociais e cobrou a ação do Congresso Nacional

00:08para estabelecer limites às plataformas digitais.

00:11O magistrado afirmou que o Legislativo deve criar legítimos mecanismos de contenção democrática

00:18para combater os planos ou os danos causados pela disseminação de fake news.

00:24Ele criticou o modelo atual que permite que as plataformas lucrem com conteúdos prejudiciais à sociedade.

00:32O ministro também ressaltou a necessidade de uma regulação que equilibre liberdade de expressão e proteção contra abusos nas redes sociais.

00:42Cristiano Villela, essa é uma discussão que há muitos anos permeia o Congresso Nacional,

00:46o Supremo Tribunal Federal também vem se posicionando e, por mais que haja manifestação no caso de um ministro do Supremo,

00:56o Congresso Nacional é que precisa tomar a frente dessa discussão, mas, ao que tudo indica, por enquanto não está fazendo, né?

01:04Exatamente, Tiago. Você vê que há um certo consenso na sociedade da importância de haver algum tipo de regulamentação.

01:12Com relação a isso, muita gente se coloca favorável.

01:16Agora, a questão é qual será o modelo adequado para essa regulamentação e quem deverá promover essa regulamentação?

01:25Num primeiro momento, eu entendo claramente que é um papel do Congresso Nacional.

01:30E essa regulamentação, ela tem que ser uma regulamentação que dê segurança e não venha atropelar, eventualmente,

01:37os direitos, as garantias constitucionais de liberdade de expressão, de manifestação,

01:43do uso desses instrumentos das redes sociais que já fazem parte do nosso dia a dia.

01:49Então, não é uma questão simples a de se construir um consenso no Congresso Nacional

01:54no sentido de qual seja o melhor caminho.

01:57E enquanto nós tivermos essa questão sendo extremamente politizada, como tem sido nos últimos anos,

02:03infelizmente, eu vejo que pouco se vai avançar na regulamentação desse importante tema para todo o país.

02:10É, só mais um ponto, porque não só o Brasil, mas outros países também discutem isso

02:15e muitos países não chegaram ainda a soluções, o que é possível fazer.

02:20E tem também o empecilho das próprias empresas.

02:22São grandes empresas e a gente viu recentemente os grandes desafios e os embates do Supremo Tribunal Federal

02:31com essas empresas que muitas vezes não tem representantes aqui, não é?

02:36Exatamente. E tem uma dificuldade, Tiago, que ainda não há uma definição clara, evidente, concreta

02:43do que seria, por exemplo, esses abusos, do que seria fake news, dos limites da liberdade de manifestação.

02:51Então, é algo que ainda tem que ser construído, ainda tem que se chegar a um determinado consenso.

02:57Enquanto não se construir uma visão uníssona, que fuja daquela questão partidária

03:02de que fake news é tudo o que o adversário fala e o que eu falo é verdade.

03:07Então, enquanto não se chegar na solução dessa disputa das picuinhas políticas

03:13e se construir um modelo efetivo, consensual, infelizmente, a gente vai ficar patinando, patinando,

03:21e o fato é que a sociedade vai ficar pouco resguardada diante de um tema,

03:26diante de instrumentos que têm uma proporção enorme na vida de todo mundo hoje em dia, de toda a sociedade.

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