A Câmara avançou nesta sexta com o PL sobre as redes sociais de deputados e senadores. O projeto exige aval do Congresso para bloquear os perfis nas plataformas utilizadas pelos parlamentares. Cristiano Vilela comenta.
Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=ubRWJ-Zo6vc
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um projeto de lei que impede que decisões judiciais bloqueiem perfis de parlamentares nas sedes sociais.
00:10Como que se deu essa discussão aí no Congresso?
00:15As pressas, viu Tiago? Conforme o texto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara,
00:21a decisão judicial contra as redes sociais de um determinado parlamentar deverá ser remetida em até 24 horas à respectiva casa onde o deputado ou o senador, a senadora, atua.
00:35A partir de então, a Câmara ou o Senado, a depender do caso, vai exercer juízo político sobre a decisão por voto da maioria dos membros.
00:44Esse procedimento é bem semelhante ao que ocorre nas deliberações sobre prisão de parlamentar.
00:50Dessa forma, a palavra final sobre a exclusão ou bloqueio de perfil de parlamentares das redes sociais ou bloqueio de contas em serviços de mensagens vai ficar a critério do Legislativo.
01:04O texto aprovado é do relator, o deputado federal Gustavo Gayer.
01:09Ele ampliou o alcance das regras para beneficiar qualquer detentor de mandato eletivo dos poderes executivo e legislativo da União,
01:18também dos estados, aqui do Distrito Federal e dos municípios.
01:23Caso o projeto vire lei, as medidas serão incluídas no marco civil da internet e vão valer para plataformas com mais de 10 milhões de usuários registrados no país.
01:34A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
01:42E, para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, logo depois, então, pelo Senado Federal, todo esse texto.
01:51Tiago.
01:52É isso. André Anelli, com as últimas informações de Brasília, o Congresso Nacional, até daqui a pouco.
01:56Vou chamar o Cristiano Vilela e também a Dora Kramer.
01:58Vilela, para você, eu queria perguntar sobre esse segundo assunto que o Anelli nos trouxe.
02:03Será que, se o Congresso Nacional, como um todo, aprovar essa matéria, que desautoriza a retirada do ar de perfis,
02:12mas, enfim, claro que é uma forma de se posicionar em relação a muitas vezes que o Supremo ou outras entidades judiciais
02:21acabam se pronunciando e determinando a retirada dos perfis.
02:24Será que isso é legal ou é ilegal, Vilela?
02:27Pois é, Tiago. Eu vejo que isso é uma matéria inconstitucional,
02:31que, eventualmente, poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal
02:34e eu tenho a impressão que o Supremo Tribunal Federal deverá decretar, reconhecer a inconstitucionalidade do texto.
02:43Por mais que se faça uma interpretação extensiva de que o mandato parlamentar,
02:48de que o microfone parlamentar, que até outros tempos atrás se restringia muito mais aos discursos no parlamento,
02:55hoje ele é amplificado através das redes sociais, através das divulgações em massa,
03:00mas, mesmo assim, eu entendo que esse argumento é um pouco simplista,
03:04esse é um argumento difícil, realmente, de ser compreendido dentro do texto constitucional,
03:09especialmente através de instrumentos que, muitas vezes,
03:12ultrapassam as atuações, as atividades ligadas ao mandato.
03:17Então, eu entendo que é inconstitucional e vejo que o judiciário deve seguir nessa linha.
