D’Avila alerta para regulação das redes sociais pelo STF: “Estamos tirando pedaço da liberdade”

Os Pingos Nos Is

Luiz Felipe D’Avila alertou para os riscos da possível regulação das redes sociais pelo STF. Segundo ele, responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros ameaça a liberdade de expressão. D’Avila afirmou que a medida tem “traços autoritários” e aproxima o país de um regime ditatorial.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/6uQ23M3-IEk  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Agora, Dávila, quando o Mota traz a informação de que o governo federal

00:06elabora um outro texto, um outro projeto que prevê a regulação das redes sociais,

00:13mas aí usando o argumento de que é preciso proteger as nossas crianças,

00:18de que notícias falsas foram divulgadas e a partir daí crianças chegaram a morrer

00:26por conta da ingestão de produtos. Teve uma notícia que tratava disso,

00:30uma história que envolvia um spray. Tem também a defesa de que idosos caíram no golpe

00:36por conta de postagens fraudulentas nas redes sociais.

00:39Então, há argumentos aparentemente robustos para justificar algum tipo de mudança

00:46nas redes sociais. Só que assim, defender regulação parece que estaremos a um passo

00:52do que todos vocês chamam de censura. É um limite mínimo entre qual seria

00:59a possibilidade do governo de se ater somente a alguns conteúdos

01:06ou proibir exatamente tudo. Se você quiser emitir uma opinião sobre, sei lá,

01:11um órgão do governo, você não poderia. Esse é o temor de muita gente.

01:17E aí eu jogo pra você, Dávila. Tem que ser feito algum tipo de controle?

01:21Olhando pra essas questões mais sensíveis que envolvem crianças, os mais velhos,

01:26golpes, fraudes, etc. As redes sociais já fazem o seu papel?

01:30Se você, Dávila, quiser postar uma barbaridade, o sistema permite?

01:35Você conseguiria mostrar uma cena de assassinato ou a rede social bloqueia?

01:40Porque pelo que eu observo, já há um certo controle.

01:43Você não consegue postar qualquer atrocidade na rede social, a não ser aquelas outras lá,

01:48Dark Web, Discordias. Mas as redes sociais que a gente conhece,

01:52Facebook, Instagram, já existe um certo controle.

01:56Talvez pudesse fazer um ajustezinho pra impedir que crianças, por exemplo,

02:02tenham acesso a alguns conteúdos. O que é preciso considerar, hein, Dávila?

02:06Você colocou a coisa do jeito mais correto, Caniato. Já existem coisas.

02:12Agora, o que deveria fazer? Vamos voltar ao que deu certo.

02:16Eu falei, o Brasil faz coisas certas e coisas erradas.

02:19Então, vamos esquecer o que a gente faz errado, que é exatamente o que estão querendo fazer agora,

02:22e voltar ao que nós fizemos certo, que foi o marco civil da internet.

02:24O que nós devemos fazer? Reunir aquele grupo de pessoas que, inclusive,

02:29participou do marco civil da internet. Tinha lá.

02:32Gente que trabalha nas redes sociais, nas grandes empresas, nas big techs,

02:36advogados, especialistas no assunto,

02:39gente do governo. Tinha todo mundo.

02:42Tinha todo mundo representado lá.

02:44Reúne esse grupo de novo, cria lá uma comissão de estudo assim.

02:47Podemos modernizar o marco civil da internet?

02:50Como manter aquele grau de liberdade na produção de conteúdo,

02:55de publicação de conteúdo,

02:56e, ao mesmo tempo, atentar a outras medidas que poderiam prejudicar, vamos dizer,

03:06o tipo de conteúdo perverso, ligado à pedofilia, terrorismo e tal.

03:10O que mais nós podemos fazer para controlar isso, já que já existe?

03:13Então, primeiro, eles vão contar o que eles já estão fazendo

03:16para brecar esse tipo de conteúdo.

03:18Vão envolver outros especialistas,

03:21vão explicar isso para a gente do governo,

03:23para os parlamentares,

03:25e aí vão começar a chegar a um consenso.

03:27Se deve melhorar alguma lei,

03:29ou no marco civil da internet,

03:31ou no código penal,

03:32o que deve ser feito?

03:34Mas é assim que se faz.

03:36Não é criando

03:38uma reunião de porta fechada

03:41com gente que não entende absolutamente

03:43nada sobre o assunto,

03:45e burocratas, as sete chaves,

03:47se trancam e vão dizer que vão começar a mexer

03:49no marco civil da internet,

03:50que eles não têm noção.

03:53Ô, Canhato,

03:54a sabedoria está

03:56no que eu chamo do conhecimento coletivo.

03:59É juntar um político

04:00com o dono de Big Tech,

04:03com um advogado especialista,

04:05com alguém que defende crianças,

04:07pedofilia,

04:07que vai lá mostrar qual é o impacto

04:09que aquilo tem na vida da criança e tal.

04:11Você vai juntando essas pessoas

04:13para poder criar leis,

04:15para poder criar marcos.

04:17Porque toda vez que nós estamos

04:19criando uma lei,

04:21na verdade,

04:22nós estamos tirando um pedacinho

04:24da liberdade de alguém,

04:26do indivíduo.

04:27Já que você está tirando um pedacinho

04:28da liberdade do indivíduo,

04:29você precisa ter uma boa justificativa,

04:32porque isso é melhor

04:33para a coletividade.

04:35Porque senão,

04:36nós caminhamos a uma ditadura.

04:38Está certo?

04:39Então, o importante

04:40é aproveitar o marco civil da internet,

04:44fazer uma...

04:44a reabrir uma discussão

04:47em cima de pontos fundamentais

04:49com especialistas,

04:51com gente que conhece o assunto,

04:53e não transformar

04:55numa coisa que parece

04:56regime ditatorial,

04:59parece as ditaduras

05:00que nós já conhecemos.

05:01Pega um monte de burocrata

05:02que não conhece nada,

05:03fecha e manda um decreto.

05:05Porque no fundo,

05:05o que você quer

05:06é censurar,

05:07é arbitrariedade

05:09para censurar conteúdo,

05:10e não para aprimorar

05:12e melhorar as redes sociais.

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