Redes sociais devem responder por postagens após decisão do STF; Dora Kramer e Vilela analisam

Jovem Pan News

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas responsáveis pelas redes sociais, chamadas de “big techs”, passarão a ser responsabilizadas pelas postagens em suas plataformas. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam o impacto dessa medida, citam as determinações do Marco Civil da Internet e debatem responsabilidade digital.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ihZmlaq_CJE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00A gente continua em Brasília, saindo um pouco da política para o Supremo.

00:03O STF concluiu o julgamento que amplia as obrigações das Big Techs

00:08pelo conteúdo publicado por usuários na internet.

00:11Repórter Janaína Camelo traz as últimas informações,

00:13acompanha esse julgamento desde o início.

00:15As redes sociais passam, então, a responder por postagens consideradas criminosas ou ofensivas.

00:22É isso, Janaína. Bem-vinda. Boa noite pra você.

00:24Muito boa noite pra você, Tiago. Boa noite a todos.

00:30Pois é, o STF decidiu que os provedores de internet e plataformas de redes sociais

00:35são responsáveis, Tiago, por danos causados por conteúdos criminosos, ilegais, perfis falsos na internet.

00:45Então, o STF aí decidiu que, por exemplo, crimes que seriam homofobia, racismo,

00:52crimes incitando à violência, ataques antidemocráticos, crimes contra a mulher.

00:59Então, definiu que, nesses casos, basta ali uma notificação extrajudicial,

01:04ou seja, bastaria uma notificação de um usuário, por exemplo,

01:07pra que essas plataformas, elas passem a estar sujeitas de serem punidas,

01:12responsabilizadas, caso não retirem ali esses conteúdos do ar.

01:16Então, essa decisão, ela, na prática, altera o marco civil da internet, né?

01:20Na prática, ali, exatamente o artigo 19 do marco civil da internet,

01:24porque esse artigo, Tiago, ele define o seguinte,

01:28que apenas com uma ordem da justiça,

01:31essas plataformas são obrigadas a retirar determinado conteúdo do ar.

01:36Agora, então, os ministros decidiram que o artigo 19

01:39é parcialmente inconstitucional,

01:42porque ele vai continuar valendo pro caso de ofensas,

01:46pro caso de crimes contra a honra,

01:48como injúria, difamação e calúnia.

01:51Nesse caso, aí, os ministros decidiram,

01:53a maioria decidiu que é necessário, sim, uma ordem judicial.

01:58Então, a DERSE também determina ali, Tiago,

02:00uma tese que vai ter que ser ali,

02:03vai ter que ser aplicada a todas as instâncias na justiça, né?

02:07Também decidiu que, em caso de conteúdos ilícitos,

02:09publicados em anúncios, por impulsionamentos pagos,

02:12por publicações feitas por robôs,

02:14a remoção tem que ser imediata.

02:17Não é necessário nenhuma notificação extrajudicial.

02:19Imediatamente, ali, as empresas vão precisar retirar

02:22essa publicação do ar.

02:23Então, essa tese, ela fica valendo

02:25até que o Congresso Nacional legisle sobre esse assunto, né, Tiago?

02:29Só lembrando que hoje foi o último dia ali desse julgamento,

02:34julgamento que durou meses, inclusive,

02:36foi preciso um consenso entre os ministros

02:39para concluir uma tese,

02:41porque em cada voto havia sugestões diferentes de tese.

02:45A gente vai separar, a gente vai mostrar agora

02:47um trechinho do voto da fala, na verdade,

02:50do presidente da corte, o ministro Luiz Roberto Barroso,

02:52hoje. Vamos ouvir.

02:54Acho, ministro Toffoli, ministro Fux,

02:56prezados colegas, que nós produzimos

02:58uma solução bem equilibrada e moderada

03:01dentro das circunstâncias de um tema

03:03que é divisivo em todo o mundo

03:05e nós preservamos, na maior extensão possível,

03:09a liberdade de expressão,

03:12sem permitir, no entanto, que o mundo

03:14desabe num abismo de incivilidade,

03:17legitimando discursos de ódio.

03:19O placar, no fim das contas, Thiago, ficou em 8 a 3.

03:27Foram votos vencidos o ministro Cássio Nunes Marques,

03:30que votou hoje, os ministros Edson Fachin,

03:33também André Mendonça.

03:34E hoje, inclusive, a gente tem até imagens

03:36para mostrar aí na tela,

03:38os ministros precisaram se reunir num almoço

03:41para construir essa tese de consenso

03:43antes da sessão.

03:44A sessão estava marcada para as duas horas da tarde

03:46e acabou iniciando só às 16 horas,

03:4916 horas e 35 minutos, mais ou menos,

03:51porque os ministros tentaram aí

03:54apresentar ainda hoje, né,

03:55que foi a última sessão antes do recesso judiciário,

03:57essa tese de consenso.

04:00E ficou a cargo do ministro Dias Toffoli

04:03falar aí, ler a tese,

04:05inclusive ele, depois dessa reunião

04:08e ele nessa sessão,

04:10o ministro acabou se emocionando.

04:11Thiago, a gente vai ver esse trechinho.

04:13E digo, senhor presidente,

04:16que muito me honra fazer parte dessa corte.

04:29Thiago, o Google,

04:31porque o Google é uma das,

04:33é uma empresa,

04:34uma das autores,

04:35um dos autores aí

04:36de dois recursos que levaram a esse julgamento, né,

04:39foram recursos aí da gigante Meta e Google

04:41contra decisões da justiça

04:43favoráveis a usuários

04:44que tiveram dificuldade

04:45de retirar do ar conteúdos ali danosos.

04:48O Google, ele publicou uma nota

04:50dizendo que nos últimos meses

04:52vem se manifestando ali

04:53preocupado sobre mudanças

04:55que podem impactar

04:56a liberdade de expressão

04:57e a economia digital.

04:59E diz também que a empresa

05:00está analisando essa tese aprovada,

05:02os impactos dela

05:03sobre os produtos da empresa

05:05e que vai continuar sempre aberta

05:07ao diálogo com a justiça.

05:10Thiago.

05:10É isso.

05:11Então, chegou ao final

05:12esse julgamento do Supremo.

05:14Janaína Camelo acompanhou

05:15desde o início

05:16todo esse processo

05:17placar de 8 a 3.

05:18Até daqui a pouquinho, Janaína,

05:20mais uma vez

05:20com os nossos comentaristas aqui.

05:22Começa agora por você,

05:23meu caro Cristiano Villela.

05:24A gente já comentou muito

05:25nesses últimos meses

05:26sobre essa análise do Supremo,

05:28mas agora

05:28o fim

05:29e essa decisão.

05:30E, mais uma vez,

05:32como a Janaína destacou,

05:34essa decisão do Supremo

05:35tem validade

05:36até que o Congresso Nacional

05:37tome alguma decisão,

05:39analise alguma proposta

05:41para ou alterar

05:43ou para manter

05:44o que o Supremo escolheu.

05:45Na prática,

05:46o que muda,

05:47meu caro Cristiano Villela?

05:49Olha, Thiago,

05:50acaba mudando bastante

05:51no sentido de dar autonomia

05:53às redes sociais,

05:55a essas grandes plataformas,

05:57para que elas não precisem

05:59de uma decisão judicial

06:01para fazer a remoção

06:02de determinados conteúdos.

06:04Então, nesse sentido,

06:06ela acaba fazendo

06:07com que

06:08esse ônus

06:10acabe recaindo

06:11diretamente

06:12a essas redes

06:13que muitas vezes

06:14e por isso

06:15brigavam contra isso,

06:17eventualmente

06:18vão ter que fazer

06:19uma avaliação,

06:20uma análise

06:21se de fato

06:22determinado conteúdo

06:24ele ultrapassa

06:25os limites

06:25do que deveria ser publicado

06:27ou não.

06:28O fato é que,

06:28em termos práticos,

06:30isso ainda vai ter,

06:31vai precisar realmente

06:33de um olhar

06:34bastante significativo

06:36do judiciário.

06:36Eu não tenho dúvida

06:37que muitos e muitos casos

06:39vão ser levados

06:41ao judiciário

06:42que é quem,

06:43ao fim e ao cabo,

06:44vai acabar fazendo

06:45o ajuste fino

06:46da forma como

06:47essa regra

06:48será colocada em prática.

06:49Agora, o fato é que

06:50se veja que foi uma construção

06:52muito significativa.

06:53Não à toa,

06:54o ministro Toffoli

06:55se emocionou

06:55porque realmente

06:56foi um tema

06:57extremamente controvertido,

06:59debatido,

07:00teses diversas

07:01e que acabou

07:01conseguindo,

07:02naturalmente,

07:03não um consenso,

07:04mas acabou conseguindo

07:05chegar num denominador

07:07que, de alguma forma,

07:08poderá nortear,

07:09a partir de agora,

07:10a aplicação da legislação.

07:12Eduardo,

07:12o ministro Barroso

07:13fala em um equilíbrio,

07:16mas eu pergunto

07:16para você o seguinte,

07:17se depender

07:18do Congresso Nacional,

07:19pelo menos nesse ano

07:20ou menos ainda

07:21no ano que vem,

07:22por ser um ano eleitoral,

07:23o Congresso deve mexer

07:25nesse vespeiro?

07:26Dora Kramer.

07:28Olha,

07:28eu imaginei

07:29que,

07:30diante dessa decisão

07:31do Supremo,

07:32o Congresso

07:33fosse ter

07:34alguma atitude.

07:36Agora,

07:36eu não sei se é porque

07:37o Congresso está ocupado

07:38com outras coisas,

07:39até agora

07:40não houve

07:41nenhuma reação,

07:42mas seria

07:42uma bela oportunidade

07:44do Congresso

07:45retomar

07:46essa discussão,

07:47porque,

07:48olha,

07:48de uma boa,

07:49eu não entendi

07:49quase nada

07:51da decisão

07:52do Supremo.

07:53é muito confuso,

07:54porque se nem

07:55os ministros

07:57do Supremo Tribunal Federal,

07:58que estavam ali

07:59mega familiarizados

08:00com esse assunto,

08:01conseguiram se entender direito,

08:03precisaram fazer um almoço,

08:05a gente ainda vai precisar

08:06ver o acórdão

08:07para ver exatamente

08:08o que é,

08:09porque,

08:09olha só,

08:10na questão dos crimes

08:11contra a honra,

08:12ficou muito claro,

08:13mantém o que diz

08:14o artigo 19,

08:16precisa decisão

08:18da justiça.

08:19Agora,

08:20nos outros,

08:21o que é exatamente,

08:23o que é crime,

08:24o que pode ser enquadrado

08:25no escopo

08:26da responsabilização

08:28das plataformas?

08:30É como o Cristiano diz,

08:32é claro que vai haver

08:33uma enxurrada

08:34de questionamentos,

08:36né,

08:37na justiça.

08:39E,

08:39dada a complexidade

08:41e diversidade

08:42de opiniões,

08:43era mais do que necessário,

08:45é muito evidente

08:46que é o Congresso

08:47que tem

08:48que pegar

08:49esse assunto.

08:49Agora,

08:50eu nem sei

08:50se seria interessante,

08:53porque do jeito

08:53que as coisas estão

08:54no Congresso,

08:56uma radicalização,

08:58uma divisão,

08:59ou é preto ou é branco,

09:01sabe,

09:01uma coisa muito

09:02sem nuance,

09:04eu não sei

09:05se uma discussão

09:06desse tipo

09:07de assunto

09:08poderia levar

09:09a uma melhoria

09:11do que a gente tem

09:12em termos de

09:13regulamentação,

09:14ou se,

09:15de repente,

09:15poderia piorar.

09:17Realmente,

09:17é uma situação

09:18muito,

09:19muito complicada

09:21para se resolver

09:22dado o ambiente

09:24que a gente vive.

09:25que a gente vive

09:26sobre o ambiente.

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