O cientista político Adriano Cerqueira analisa as divergências entre o Governo Federal e o Congresso Nacional após a derrubada do decreto que aumentou o IOF. A derrota do governo em Brasília evidencia a fragilidade da articulação política de seus líderes e os desafios para o Executivo aprovar suas pautas em um Legislativo cada vez mais independente.
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00:00De volta com a informação de derrota de ontem em relação ao IOF, o governo Lula ainda descarta a ideia de Fernando Haddad de ingressar no Supremo depois da derrubada do decreto do imposto pelo Congresso Nacional.
00:17Reportagem no Jornal Jovem Pan, Marcelo Matos.
00:19Compreendo a agenda aqui em São Paulo, o ministro da Advocacia, Geral da União, Jorge Messias, evitou adiantar se o governo pretende buscar o Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão da Câmara, que não permitiu o aumento do IPI.
00:37No caso, ele vai ser tratado tecnicamente pela AGU no momento oportuno. Por hora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização desse tema.
00:47O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o caminho da justiça via STF.
00:54Numa entrevista, Jorge Messias negou uma decisão fechada com a promessa de conversar primeiro com o presidente Lula e a própria equipe econômica.
01:04Desde o anúncio do aumento por Haddad, sem aviso prévio ao Congresso, os poderes entraram em confronto e levou a forte derrota em plenário.
01:15Quando a Câmara dos Deputados aprovou por 383 votos a 98 votos o projeto que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento do imposto sobre operações financeiras.
01:31A relação do governo com o Congresso Nacional nunca esteve tão estremecida depois da derrubada do decreto que aumentava o IOF.
01:41E para falar sobre esse assunto, o nosso entrevistado agora é o cientista político do IBMEC de Belo Horizonte, Adriano Serqueira.
01:47Tudo bem, professor? Muito bom te rever aqui na Jovem Pan, como sempre. Muito obrigado. Boa noite. Bem-vindo.
01:52Boa noite, Tiago. É sempre um grande prazer estar aqui com vocês na Jovem Pan e a grande audiência dela.
02:00A gente acompanhou ontem o resultado no Congresso Nacional e hoje, durante todo o dia, a discussão se se ingressa no Supremo ou não.
02:09E eu pergunto para o senhor o seguinte, seria o momento o pior do governo Lula nessa relação com o Congresso Nacional, nesse terceiro mandato do presidente?
02:18Eu acho que sim. Eu acho que o que a gente assistiu recentemente foi a finalização de uma má relação.
02:29O governo Lula descobriu que ele é minoritário dentro da Câmara dos Deputados, com certeza,
02:34e está perigosamente se tornando também minoritário no Senado, que até então era uma região em que o governo tinha um certo equilíbrio.
02:44Eu acho que o modo como as relações institucionais do governo Lula foram sendo feitas junto ao Congresso,
02:51e essa parceria política entre o governo Lula e também alguns ministros do STF,
02:57isso aos poucos foi gerando uma grande satisfação junto ao Congresso Nacional,
03:03e que está agindo também agora de uma forma mais unida.
03:06A gente vê os poderes fazendo isso, o STF agindo mais como bloco,
03:11e agora a gente está vendo aparentemente também o Congresso Nacional agindo mais como bloco
03:15em torno da sua autonomia e também dos seus poderes.
03:20E aí um ponto fulcral nessa relação é a questão das emendas.
03:24Eu acho que o Congresso Nacional, nos últimas legislaturas,
03:27foi colocando uma situação de ser cada vez mais autônomo
03:32na liberação das emendas que lhe interessam.
03:37E aí isso foi tirando e minando a capacidade do governo de tentar controlar os deputados.
03:43Professor, eu vou chamar a Dora Kramer para fazer a próxima pergunta.
03:46Professor Adriano Serqueira. Dora.
03:50Boa noite, professor.
03:51Na hora da votação no Senado, na derrubada do IOF no Senado,
03:59o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre,
04:03disse e falou claramente que isso aqui hoje é uma derrota do governo,
04:07mas é uma derrota construída a várias mãos.
04:12E aí eu lhe pergunto, diante desse tipo de avaliação do Davi Alcolumbre,
04:17quem o senhor acha que erra mais, o governo ou o Congresso?
04:21Boa noite, Dora Kramer. É um prazer.
04:25Com certeza o governo está errando muito.
04:29Eu acho que o Lula, ele aparenta achar que a relação que ele teve no Congresso Nacional
04:35no início desse século, nos seus dois primeiros mandatos,
04:39pode ser reconstruída.
04:41Só que a gente teve toda uma reestruturação partidária.
04:45Os grandes partidos da época, dos dois primeiros mandatos de Lula,
04:49deixaram de ser, claro, o MDB está recuperando um pouco da força que ele chegou a ter
04:55até o final da primeira década deste século.
05:00O PT está mais ou menos na mesma atuada,
05:03mas um pouco mais abalado em termos de poder.
05:06O PSDB caiu bastante.
05:09O DEM não existe mais.
05:10E aqueles partidos chamados Centrão, partidos pequenos, médios,
05:15com uma bancada multipartidária e que era controlada através de emendas,
05:21hoje são os partidos dominantes.
05:23Eu acho que o governo não entendeu isso e, por conta disso,
05:26está errando muito nessa relação.
05:29Professor, a pergunta agora é de Cristiano Videla.
05:32Professor, boa noite.
05:35Professor, ontem o Congresso teve ali um momento de vitória em relação ao Executivo
05:40e uma vitória que acaba tendo uma repercussão econômica,
05:44naturalmente acaba sendo bem vista por uma parcela da sociedade, é evidente.
05:48Agora, no mesmo dia, faz uma aprovação bastante polêmica,
05:52com um aumento do número de deputados federais.
05:56Pode-se dizer que o Congresso Nacional errou no timing,
05:59eventualmente fez um gol e, ao mesmo tempo, logo em seguida,
06:02fez um gol contra, durante a mesma partida?
06:07Boa noite, Cristiano. É um prazer também.
06:10Eu acho que o Congresso, ele está sabendo,
06:14ele aparenta sentir que, pela Constituição de 1988,
06:20a tendência na nossa República é um empoderamento cada vez maior
06:23do Congresso Nacional.
06:24Eu acho que há algum tempo, deputados e senadores perceberam isso
06:27e vêm trabalhando nesse sentido.
06:29Então, enquanto a gente ainda for uma República Democrática,
06:32é claro que a gente sempre torce para que a gente seja,
06:35a tendência, mesmo que haja alguma grande reforma constitucional,
06:40é que o Congresso, de fato, vai ser o poder central
06:44aqui na nossa República,
06:46porque ele tem muitas prerrogativas garantidas constitucionalmente.
06:51Então, eu acredito que eles aproveitaram um momento de grande popularidade
06:57e uma demonstração de força com a derrubada do IOF,
07:02e aproveitaram também para tentar, de uma forma bastante corporativa,
07:07ampliar ainda mais o número de seus membros.
07:11Isso é um jogo muito bem aceito pelos partidos,
07:14que vão ter possibilidade de aumentar ainda mais as suas bancadas.
07:17Então, eu achava já uma carta certa que haveria essa aprovação.
07:23Eu acho que eles aproveitaram o momento para, quem sabe,
07:25toda essa discussão em torno do IOF,
07:28passar de uma forma menos percebida
07:30essa aprovação do aumento do número de deputados.
07:34Então, eu acho que foi um jogo pensado da parte do Congresso Nacional.
07:39Professor, uma última questão,
07:41eu falando ainda sobre as contas públicas.
07:44Por que o governo resiste muito
07:47a fazer todo esse processo de enxugamento da máquina?
07:51Claro que tem todo um perfil também do presidente Lula de resistir.
07:54Essa é uma questão política que acaba interferindo na economia.
07:57É possível encontrar o meio termo,
08:00por mais que o governo esteja nessa situação delicada
08:03em relação à própria popularidade do presidente?
08:06Por que há muita resistência, professor?
08:08Eu acho que é uma questão de DNA mesmo.
08:14Acho que o PT tem essa fórmula de governo,
08:18que é injetar recursos e dinheiro via Estado na economia,
08:23o Estado sendo o principal motor de uma dinâmica de crescimento.
08:28Eles têm aquela visão do emprego e do crescimento do PIB
08:32como indicadores positivos de uma boa gestão econômica.
08:36e tudo o que vem em decorrência disso,
08:40inclusive negativamente,
08:42o aumento da inflação,
08:43o aumento da dívida pública,
08:45principalmente em níveis cada vez mais insuportáveis,
08:50o próprio processo de perda de capacidade
08:55de poder aquisitivo da população,
08:57isso tudo tem a ver com questões menores.
09:00O que importa é a empregabilidade,
09:03o que importa é o crescimento do PIB.
09:05E, nesse sentido,
09:06a responsabilidade para o crescimento econômico do país
09:10é do governo,
09:12é dessa fórmula que o PT entende
09:14que é a fórmula de um crescimento de desenvolvimento econômico.
09:18Eu acho muito improvável que eles queiram assumir uma postura,
09:21como foi no primeiro mandato,
09:23do Lula,
09:24de tentar conter os gastos públicos.
09:27Eu acho que a tendência
09:28é apertar cada vez mais o acelerador nesses gastos.
