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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo tomar providências para coibir a violência contra a população de rua.

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Transcrição
00:00A gente tem outras informações aqui chegando no 3 em 1.
00:02O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias
00:05para a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo adotar providências
00:09para coibir a violência contra pessoas em situação de rua.
00:14O Misael Mainete já chega aqui no 3 em 1, a gente já tem ele conosco,
00:18vai nos trazer mais detalhes sobre isso.
00:20A Prefeitura já se pronunciou, Misael? Conta pra gente.
00:23Bem-vindo e boa tarde.
00:26A gente tentou contato com a Prefeitura.
00:28Por enquanto, a gente ainda não teve resposta.
00:31Muito boa tarde pra você, Kobayashi.
00:33Em especial pra você que acompanha o 3 em 1.
00:36Como você mencionou, Alexandre de Moraes, ministro do STF,
00:40deu cinco dias para a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo
00:43adotar medidas para impedir a violência contra esse grupo,
00:48contra as pessoas em situação de rua, em relação ao que a Prefeitura faz.
00:53Por que, né, então, que a gestão, né, que o STF vai ter que falar com a gestão de Ricardo Nunes?
00:59É justamente por conta de uma ação que o PSOL entrou já faz algum tempo,
01:04exigindo que se fizesse alguma coisa em relação a condutas policiais,
01:09como gás de pimenta e também violência contra essa população,
01:14incluindo a Cracolândia, quando a região da Cracolândia era centralizada, né,
01:19ali naquela região, e agora ela está descentralizada.
01:22Então, essa decisão veio depois que parlamentares do PSOL pediram ao ministro
01:27que, no português, claro, conversasse com a gestão de Ricardo Nunes
01:31pra acabar com abusos policiais.
01:34Para o PSOL, a Prefeitura de São Paulo estava descumprindo parâmetros fixados
01:39na chamada política nacional da população em situação de rua.
01:44Esse documento, na época, foi encaminhado pela deputada federal, professora Luciane Cavalcante, do PSOL.
01:50E esse documento, tive acesso a ele, ele cita práticas ilegais, violentas e higienistas
01:56perpetradas pela Guarda Civil Metropolitana contra a população em situação de rua
02:01que até então ocupava a região da Cracolândia.
02:05Agora, como eu mencionei, a situação está, né, diferente,
02:08porque houve uma descentralização dos moradores em situação de rua
02:12e também das pessoas que usam droga ali em cena aberta, como a Prefeitura costuma chamar.
02:17O documento ainda aproveita a oportunidade, se é que eu posso dizer assim,
02:21pra mencionar também que se tome alguma providência em relação a um pedido
02:24que a Prefeitura fez de desapropriar o Teatro Mungunzar,
02:29um teatro de container que fica ali no centro.
02:32E a Prefeitura, a gente já noticiou isso aqui no 3 em 1,
02:35ela tem um projeto pra transformar aquela região onde ficava a Cracolândia
02:39numa espécie de parque.
02:40Pra isso acontecer, esse teatro tem que sair de lá.
02:44Então, o PSOL também pediu ao ministro Alexandre de Moraes que ajude com esse pedido.
02:49Por enquanto, o ministro apenas vai falar, né, com a gestão de Ricardo Nunes
02:55por meio da Procuradoria-Geral em relação às condutas violentas da polícia
02:59e deu esse prazo de cinco dias.
03:02A gente tentou, né, uma resposta da Prefeitura pra falar sobre esse assunto,
03:06mas a gente ainda não teve retorno, a gente segue tentando.
03:09Cobaiache?
03:10Muito obrigado, Misael Mainete, falando aqui de São Paulo a respeito
03:13dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes pedindo providências ao Ministério Público.
03:18Vamos lá, vamos por partes aqui, um assuntinho pra cada.
03:21Fábio Piperno, tava espumando pra falar ali,
03:23essas empresas que têm esses incentivos fiscais que estão entre as devedoras.
03:27Como é que se analisa, hein?
03:28Pois é, eu falei muito sobre incentivos fiscais esses últimos dias,
03:32a gente falou agora há pouco também da lei mantida lá, ratificada pelo STF
03:39em relação à punição aos devedores.
03:42E aí, Nelsinho, a gente tá falando, vejam só,
03:46de 31 das 50 maiores empresas isentas.
03:51Piperninho, agora são 17 horas, 48 minutos, rápido intervalo pra quem tá na rádio.
03:56Por aqui, pode continuar.
03:56A gente não tá falando do Boteco do seu Zé.
04:00A gente tá falando das maiores empresas.
04:0331 sobre 50, isso equivale a 62%.
04:07Agora, por que que elas tiveram, pelo menos até aqui, esses benefícios?
04:13Quais são os parlamentares que dão guarida a esse grupo?
04:18É isso também que a gente tem que saber.
04:19Porque, vejam só, por que que, já que a empresa tá devendo,
04:23já que a empresa não tá cumprindo com o Estado aquilo que é dever dela,
04:30ela não tá, enfim, ela tem dívidas tributárias com o Estado,
04:33por que que na outra ponta do caixa ela consegue ir recebendo?
04:36Então, pelo menos que se suspendam todos os benefícios aos quais essas empresas teriam direito.
04:42Ô, Segre, será que é porque deve haver algum plano de recuperação dessa empresa?
04:50Será que tem muitos empregados envolvidos que dependem desse tipo de auxílio?
04:54O que justificaria, hein, o Sábio Segre?
04:56Não, não tem justificativa nenhuma.
04:58Apoio a moção do relator Piperno, e vou mais longe.
05:03O BNDES não deveria dar, por exemplo, créditos, empréstimos subsidiados com a taxa
05:09para empresas que estão devendo para o INSS.
05:13Não deveria ter.
05:14Tem emissoras de televisão que devem muito dinheiro para o INSS
05:18e continuam tendo apoio do governo.
05:21Tem pauta do governo nessas emissoras?
05:22Está errado.
05:24Dinheiro público não deveria ir, nem através de subsídios,
05:27nem através de empréstimos com taxa subsidiada,
05:30nem através de pauta do governo,
05:32quando a empresa está devendo para o Estado.
05:35Porque o governo está alavancando a falcatrua dessa forma.
05:38Se tem governo que está pagando para que a empresa deva para o governo,
05:42está errado.
05:43E essa outra pauta, hein, Alangani?
05:45Você viu o ministro Alexandre de Moraes pedindo providências ao Ministério Público
05:48em relação a uma pauta anti-violência,
05:51contra a violência, contra pessoas em situação de rua.
05:53Isso foi uma provocação feita pelo PSOL.
05:56Bom, é claro que a gente tem que separar aqui o joio do trigo.
05:59Pessoas vulneráveis, mendigos, em situação de rua,
06:03devem ser tratados com absoluto respeito.
06:07Agora, também, a gente tem que ter cautela,
06:09porque, muitas vezes, pessoas ali na Cracolândia
06:12cometem crimes, cometem furtos, agridem.
06:16E aí, é claro que o Estado tem que usar da força policial,
06:20muitas vezes, porque essas pessoas estão desrespeitando a lei,
06:25por mais que estejam em situação vulnerável.
06:28Então, a gente tem que separar aí as duas situações
06:31e ter muita cautela.
06:32Não me parece, até o próprio prefeito Ricardo Nunes
06:35já deu explicações relacionadas a isso,
06:37que não há uma política deliberada
06:40de confronto e de abuso contra essas pessoas.
06:43Quero te ouvir também, Zé Maria Trindade.
06:45Essa é sempre uma pauta muito sensível, né?
06:47A questão das pessoas em situação de rua,
06:49que São Paulo é campeão nisso.
06:50Já há muitos anos a gente enfrenta esse problema aqui
06:53de saúde pública, de, às vezes, também segurança pública,
06:57habitação e muitos outros problemas sociais, inclusive.
07:01O mais interessante é que eu aprendi recentemente,
07:09no debate sobre Bolsa Família,
07:11que sempre que se fala em política social,
07:14há divergências e há polêmicas.
07:16E isso no mundo inteiro.
07:19E eu vi estudos, né, para o relator,
07:22na época foi o deputado Marcelo Aro,
07:24ele é de Minas Gerais, hoje ele é secretário lá,
07:27em Minas Gerais.
07:27Ele foi buscar em vários países o que acontece em cada país,
07:33como é que é a assistência social.
07:35E eu vi, fiquei intrigado ali, países desenvolvidos que tem sim uma fatia
07:40que não consegue, essa fatia não entra no circuito,
07:46essa fatia, ela é, vamos dizer, não alcança empregos,
07:51enfim, cada um com seu motivo,
07:53alguns porque são dependentes,
07:54outros porque têm problemas existenciais,
07:57enfim, cada um com seu problema,
07:59existe uma fatia que deve ser assistida pelo governo.
08:02Isso é claro.
08:04Só que aqui a quantidade é muito grande, né?
08:08Nós recentemente vimos um grande debate em Londres
08:11sobre a retirada dessas pessoas das ruas.
08:16E o prefeito de lá tentou retirar e perdeu na justiça.
08:20Quer dizer, eles têm o direito de serem moradores de rua,
08:24que tem outro nome, né?
08:26Mas, enfim, essa é a realidade.
08:28Será que aqui no Brasil, e eu vejo em São Paulo,
08:31uma quantidade muito grande?
08:32Quer dizer, tem alguma coisa errada nisso.
08:35É preciso que o Estado de São Paulo invista
08:39numa avaliação de cada um, né?
08:42Eu sei, existem abrigos e tal,
08:44eles às vezes não gostam dos abrigos e tudo,
08:48tem regras e as pessoas, assim, não gostam de regras,
08:51mas sempre é um assunto muito polêmico.
08:55E eu estou aqui para dizer o seguinte,
08:57qualquer país do mundo, por mais desenvolvido que seja,
09:01existe esse tipo de problema.

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