Moraes dá 5 dias para a PGJ tomar providências para coibir violência contra população de rua

Jovem Pan - 3 em 1

anteontem

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo tomar providências para coibir a violência contra a população de rua.

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00:00A gente tem outras informações aqui chegando no 3 em 1.

00:02O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias

00:05para a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo adotar providências

00:09para coibir a violência contra pessoas em situação de rua.

00:14O Misael Mainete já chega aqui no 3 em 1, a gente já tem ele conosco,

00:18vai nos trazer mais detalhes sobre isso.

00:20A Prefeitura já se pronunciou, Misael? Conta pra gente.

00:23Bem-vindo e boa tarde.

00:26A gente tentou contato com a Prefeitura.

00:28Por enquanto, a gente ainda não teve resposta.

00:31Muito boa tarde pra você, Kobayashi.

00:33Em especial pra você que acompanha o 3 em 1.

00:36Como você mencionou, Alexandre de Moraes, ministro do STF,

00:40deu cinco dias para a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo

00:43adotar medidas para impedir a violência contra esse grupo,

00:48contra as pessoas em situação de rua, em relação ao que a Prefeitura faz.

00:53Por que, né, então, que a gestão, né, que o STF vai ter que falar com a gestão de Ricardo Nunes?

00:59É justamente por conta de uma ação que o PSOL entrou já faz algum tempo,

01:04exigindo que se fizesse alguma coisa em relação a condutas policiais,

01:09como gás de pimenta e também violência contra essa população,

01:14incluindo a Cracolândia, quando a região da Cracolândia era centralizada, né,

01:19ali naquela região, e agora ela está descentralizada.

01:22Então, essa decisão veio depois que parlamentares do PSOL pediram ao ministro

01:27que, no português, claro, conversasse com a gestão de Ricardo Nunes

01:31pra acabar com abusos policiais.

01:34Para o PSOL, a Prefeitura de São Paulo estava descumprindo parâmetros fixados

01:39na chamada política nacional da população em situação de rua.

01:44Esse documento, na época, foi encaminhado pela deputada federal, professora Luciane Cavalcante, do PSOL.

01:50E esse documento, tive acesso a ele, ele cita práticas ilegais, violentas e higienistas

01:56perpetradas pela Guarda Civil Metropolitana contra a população em situação de rua

02:01que até então ocupava a região da Cracolândia.

02:05Agora, como eu mencionei, a situação está, né, diferente,

02:08porque houve uma descentralização dos moradores em situação de rua

02:12e também das pessoas que usam droga ali em cena aberta, como a Prefeitura costuma chamar.

02:17O documento ainda aproveita a oportunidade, se é que eu posso dizer assim,

02:21pra mencionar também que se tome alguma providência em relação a um pedido

02:24que a Prefeitura fez de desapropriar o Teatro Mungunzar,

02:29um teatro de container que fica ali no centro.

02:32E a Prefeitura, a gente já noticiou isso aqui no 3 em 1,

02:35ela tem um projeto pra transformar aquela região onde ficava a Cracolândia

02:39numa espécie de parque.

02:40Pra isso acontecer, esse teatro tem que sair de lá.

02:44Então, o PSOL também pediu ao ministro Alexandre de Moraes que ajude com esse pedido.

02:49Por enquanto, o ministro apenas vai falar, né, com a gestão de Ricardo Nunes

02:55por meio da Procuradoria-Geral em relação às condutas violentas da polícia

02:59e deu esse prazo de cinco dias.

03:02A gente tentou, né, uma resposta da Prefeitura pra falar sobre esse assunto,

03:06mas a gente ainda não teve retorno, a gente segue tentando.

03:09Cobaiache?

03:10Muito obrigado, Misael Mainete, falando aqui de São Paulo a respeito

03:13dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes pedindo providências ao Ministério Público.

03:18Vamos lá, vamos por partes aqui, um assuntinho pra cada.

03:21Fábio Piperno, tava espumando pra falar ali,

03:23essas empresas que têm esses incentivos fiscais que estão entre as devedoras.

03:27Como é que se analisa, hein?

03:28Pois é, eu falei muito sobre incentivos fiscais esses últimos dias,

03:32a gente falou agora há pouco também da lei mantida lá, ratificada pelo STF

03:39em relação à punição aos devedores.

03:42E aí, Nelsinho, a gente tá falando, vejam só,

03:46de 31 das 50 maiores empresas isentas.

03:51Piperninho, agora são 17 horas, 48 minutos, rápido intervalo pra quem tá na rádio.

03:56Por aqui, pode continuar.

03:56A gente não tá falando do Boteco do seu Zé.

04:00A gente tá falando das maiores empresas.

04:0331 sobre 50, isso equivale a 62%.

04:07Agora, por que que elas tiveram, pelo menos até aqui, esses benefícios?

04:13Quais são os parlamentares que dão guarida a esse grupo?

04:18É isso também que a gente tem que saber.

04:19Porque, vejam só, por que que, já que a empresa tá devendo,

04:23já que a empresa não tá cumprindo com o Estado aquilo que é dever dela,

04:30ela não tá, enfim, ela tem dívidas tributárias com o Estado,

04:33por que que na outra ponta do caixa ela consegue ir recebendo?

04:36Então, pelo menos que se suspendam todos os benefícios aos quais essas empresas teriam direito.

04:42Ô, Segre, será que é porque deve haver algum plano de recuperação dessa empresa?

04:50Será que tem muitos empregados envolvidos que dependem desse tipo de auxílio?

04:54O que justificaria, hein, o Sábio Segre?

04:56Não, não tem justificativa nenhuma.

04:58Apoio a moção do relator Piperno, e vou mais longe.

05:03O BNDES não deveria dar, por exemplo, créditos, empréstimos subsidiados com a taxa

05:09para empresas que estão devendo para o INSS.

05:13Não deveria ter.

05:14Tem emissoras de televisão que devem muito dinheiro para o INSS

05:18e continuam tendo apoio do governo.

05:21Tem pauta do governo nessas emissoras?

05:22Está errado.

05:24Dinheiro público não deveria ir, nem através de subsídios,

05:27nem através de empréstimos com taxa subsidiada,

05:30nem através de pauta do governo,

05:32quando a empresa está devendo para o Estado.

05:35Porque o governo está alavancando a falcatrua dessa forma.

05:38Se tem governo que está pagando para que a empresa deva para o governo,

05:42está errado.

05:43E essa outra pauta, hein, Alangani?

05:45Você viu o ministro Alexandre de Moraes pedindo providências ao Ministério Público

05:48em relação a uma pauta anti-violência,

05:51contra a violência, contra pessoas em situação de rua.

05:53Isso foi uma provocação feita pelo PSOL.

05:56Bom, é claro que a gente tem que separar aqui o joio do trigo.

05:59Pessoas vulneráveis, mendigos, em situação de rua,

06:03devem ser tratados com absoluto respeito.

06:07Agora, também, a gente tem que ter cautela,

06:09porque, muitas vezes, pessoas ali na Cracolândia

06:12cometem crimes, cometem furtos, agridem.

06:16E aí, é claro que o Estado tem que usar da força policial,

06:20muitas vezes, porque essas pessoas estão desrespeitando a lei,

06:25por mais que estejam em situação vulnerável.

06:28Então, a gente tem que separar aí as duas situações

06:31e ter muita cautela.

06:32Não me parece, até o próprio prefeito Ricardo Nunes

06:35já deu explicações relacionadas a isso,

06:37que não há uma política deliberada

06:40de confronto e de abuso contra essas pessoas.

06:43Quero te ouvir também, Zé Maria Trindade.

06:45Essa é sempre uma pauta muito sensível, né?

06:47A questão das pessoas em situação de rua,

06:49que São Paulo é campeão nisso.

06:50Já há muitos anos a gente enfrenta esse problema aqui

06:53de saúde pública, de, às vezes, também segurança pública,

06:57habitação e muitos outros problemas sociais, inclusive.

07:01O mais interessante é que eu aprendi recentemente,

07:09no debate sobre Bolsa Família,

07:11que sempre que se fala em política social,

07:14há divergências e há polêmicas.

07:16E isso no mundo inteiro.

07:19E eu vi estudos, né, para o relator,

07:22na época foi o deputado Marcelo Aro,

07:24ele é de Minas Gerais, hoje ele é secretário lá,

07:27em Minas Gerais.

07:27Ele foi buscar em vários países o que acontece em cada país,

07:33como é que é a assistência social.

07:35E eu vi, fiquei intrigado ali, países desenvolvidos que tem sim uma fatia

07:40que não consegue, essa fatia não entra no circuito,

07:46essa fatia, ela é, vamos dizer, não alcança empregos,

07:51enfim, cada um com seu motivo,

07:53alguns porque são dependentes,

07:54outros porque têm problemas existenciais,

07:57enfim, cada um com seu problema,

07:59existe uma fatia que deve ser assistida pelo governo.

08:02Isso é claro.

08:04Só que aqui a quantidade é muito grande, né?

08:08Nós recentemente vimos um grande debate em Londres

08:11sobre a retirada dessas pessoas das ruas.

08:16E o prefeito de lá tentou retirar e perdeu na justiça.

08:20Quer dizer, eles têm o direito de serem moradores de rua,

08:24que tem outro nome, né?

08:26Mas, enfim, essa é a realidade.

08:28Será que aqui no Brasil, e eu vejo em São Paulo,

08:31uma quantidade muito grande?

08:32Quer dizer, tem alguma coisa errada nisso.

08:35É preciso que o Estado de São Paulo invista

08:39numa avaliação de cada um, né?

08:42Eu sei, existem abrigos e tal,

08:44eles às vezes não gostam dos abrigos e tudo,

08:48tem regras e as pessoas, assim, não gostam de regras,

08:51mas sempre é um assunto muito polêmico.

08:55E eu estou aqui para dizer o seguinte,

08:57qualquer país do mundo, por mais desenvolvido que seja,

09:01existe esse tipo de problema.

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