O ministro Alexandre de Moraes (sem partido), do STF, ordenou novamente a prisão do indivíduo responsável por quebrar o histórico relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro.
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00:00De assunto agora, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou prender novamente o homem que quebrou o relógio de Dom João VI nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
00:11Quem tem mais informações a respeito disso é a Janaína Camelo, que chega ao vivo diretamente de Brasília e vai nos trazer os motivos.
00:18Por que Janaína foi preso novamente o homem do relógio? Janaína Camelo, boa noite, bem-vinda.
00:24Muito boa noite, Kobayashi, boa noite a todos.
00:30Pois é, primeiro o ministro disse o seguinte, que o tempo que ele ficou preso ali não é o...
00:37Ele não cumpriu, na verdade, a fração necessária ali de prisão para ser colocado em regime semiaberto, né?
00:44Como defendeu ali o juiz de primeira instância lá em Urbelândia.
00:49Disse que no caso dele, esse homem foi condenado a cinco crimes, né?
00:53E aí na dosimetria deu 17 anos de prisão e entre esses crimes tem crimes graves, como por exemplo, tentativa de golpe de Estado e também abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
01:03Então o ministro Alexandre de Moraes, ele diz que nesse caso, por ter crimes graves, ele só poderia ser colocado ali e receber a progressão de pena depois de cumprido 20% ali da pena.
01:16E nesse caso foram só 16%.
01:19Foi isso que o ministro disse, porque esse homem, Kobayashi, ele ficou preso durante dois anos e quatro meses de prisão.
01:26Na verdade, 25% da pena, segundo o ministro Alexandre de Moraes, só assim ele poderia ir para o regime semiaberto.
01:33A outra questão é o seguinte, é com relação à conduta do juiz que deu essa progressão da pena.
01:39O ministro disse que não competia a ele dar qualquer decisão com relação a coordenados no 8 de janeiro, porque essa competência é só do Supremo Tribunal Federal,
01:49que competia ali apenas ao juiz da primeira instância, emitia um atestado da pena.
01:55Apenas isso, nada mais.
01:57Então o ministro, ele determinou também que essa conduta desse juiz seja investigada, isso inclusive já foi aberto um procedimento ali administrativo pelo Conselho de Justiça de Minas Gerais.
02:10Além disso, Kobayashi, esse homem, ele também foi solto sem tornozeleira eletrônica.
02:16E aí isso chamou muita atenção do ministro, porque na decisão ali pela progressão da pena, o juiz disse que não havia tornozeleira eletrônica disponível no estado de Minas Gerais.
02:27E que por isso, então, ele não poderia ser prejudicado, porque já tinha cumprido ali o prazo necessário.
02:33Então, mesmo sem tornozeleira, colocou ele em liberdade ali no semiaberto.
02:39Agora, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais revidou, negou a falta de equipamentos de tornozeleira eletrônica e disse que, inclusive, existem 4 mil tornozeleiras eletrônicas ali disponíveis.
02:52Agora só resta saber em que momento que esse homem, ele vai ser novamente preso.
02:58Kobayashi.
02:59Muito bem, Janaína.
03:00E a gente tem uma outra decisão também do ministro Alexandre de Moraes, que tem repercutido,
03:03que é um voto dele para a condenação daquele que teria furtado a bola autografada por Neymar.
03:09É isso?
03:10Como foi essa decisão, Janaína Camelo?
03:15Pois é, o ministro Moraes votou, porque começou o julgamento desse homem, né?
03:20Ele furtou essa bola de futebol autografada pelo jogador Neymar durante os ataques do 8 de janeiro,
03:27de dentro do Congresso Nacional, especificamente ali da Câmara dos Deputados,
03:31fazia parte do acervo da Câmara dos Deputados.
03:34Então, começou hoje o julgamento dele.
03:36E o ministro relator, que é o ministro Alexandre de Moraes, já votou por uma pena aí de 17 anos de prisão,
03:43por seis crimes.
03:45Entre eles, aqueles cinco crimes ali, dos quais a maior parte ali dos envolvidos estão sendo condenados, né?
03:51Como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
03:55E no caso dele, se soma aí o furto qualificado.
03:58Então, na dosimetria da pena, daria ali 17 anos de prisão.
04:03E aí, o que ele disse? O que a defesa desse homem disse?
04:07Ele disse o seguinte, que ele encontrou a bola de futebol no chão, no dia dos ataques do 8 de janeiro,
04:12já retirado ali do recipiente de proteção, disse que pegou essa bola para protegê-la e depois devolvê-la.
04:20Diz que voltou para Sorocaba, onde ele mora, dias depois do 8 de janeiro.
04:26E dias depois de ter retornado, ele procurou a polícia para poder devolver essa bola.
04:31Então, a defesa usa esse argumento de que ele devolveu a bola, isso cerca de 20 dias depois.
04:37No seu voto, hoje, o ministro Alexandre de Moraes, ele rejeita essa alegação da defesa.
04:42Ele disse o seguinte, Kobayashi, que a defolução apenas 20 dias após da bola ter sido subtraída,
04:48reforça o dolo da conduta e que se tratou, no máximo, de um arrependimento.
04:55Esse julgamento, ele está acontecendo no plenário virtual do STF e os ministros têm até o dia 30
05:01para votar e para decidir se acolhe aí, se acompanhe o relator, né?
05:06Por essa pena aí de 17 anos de prisão.
05:09Kobayashi.
05:10Muito obrigado, Janaína Camelo, ao vivo, direto de Brasília.
05:14Deixa eu chamar já aqui a Dora Kramer.
05:16Dora, o caso anterior, quero a sua análise.
05:18Ontem mesmo a gente comentava aqui, dessa coisa de ficar na fila de espera para a tornozeleira eletrônica, né?
05:24Como é o caso do rapaz do relógio.
05:26Não vai dar tempo de chegar a vez dele nessa fila, Dora.
05:28Vai voltar para a prisão.
05:31Oba, ontem a gente achava que era um caso de tornozeleira.
05:35Eu até falei em falha do Estado, mas a gente viu que não era nada disso.
05:40Foi uma tremenda, de uma reviravolta.
05:42É um juiz, de primeira instância, pela argumentação do ministro Alexandre Moraes,
05:48usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal,
05:52fazendo uma alegação falsa da falta de tornozeleira,
05:56porque o Estado de Minas Gerais, Janaína, nos trouxe,
05:59diz que tem tornozeleira sim.
06:01E ainda é uma coisa inexplicável,
06:05porque o tempo de pena, de cumprimento de pena dele,
06:09não combina com o que estava na sentença do juiz.
06:12Então é uma coisa super esquisita, mal contada,
06:15tanto é que o ministro Alexandre de Moraes resolveu investigar,
06:20determinou que se investigasse a conduta deste juiz.
06:23Mas se você me permite, queria só dar um pitaco nessa história da bola,
06:28porque pode muita gente dizer, mas coitado, roubou uma bola,
06:3217 anos de prisão, a gente tem que ver que ele não roubou uma bola
06:36que estava passando ali num campo de futebol.
06:39Ele roubou uma bola, ele subtraiu uma bola,
06:42num ambiente de um ato, um ato de agressão aos poderes.
06:50E por isso que ele está enquadrado em todos esses crimes, está certo?
06:53É igual a questão do batom.
06:55Aquela moça não estava lá pintando a estátua com batom
06:59porque estava passando inocentemente, não.
07:02porque estava num ato considerado agora
07:06que está sendo julgado como tentativa de golpe de Estado.
