08/01: Moraes manda prender homem que quebrou relógio

Name: 08/01: Moraes manda prender homem que quebrou relógio
Uploaded: 2025-06-20T20:05:31+00:00
Duration: 12 min 34 s
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20/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes mandou prender novamente o homem condenado por quebrar o relógio nos atos de 8 de Janeiro. Além disso, um juiz o soltou sem a tornozeleira eletrônica alegando falta do equipamento, mas o governo do estado negou a informação. Segundo informações do caso, Antônio Cláudio Alves Ferreira ainda não havia cumprido 25% da condenação de 17 anos para a progressão da pena.

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00:00Vamos seguir aqui e trazer mais informações agora desembarcando no nosso Brasil.

00:03O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou prender novamente o homem que quebrou o relógio de Dom João VI nos atos do 8 de janeiro.

00:10Vamos entender por quê? Conta pra gente, Janaína Cabelo.

00:16Pois é, olha só, Ivandro, o ministro Alexandre de Moraes, primeiro, que ele diz o seguinte,

00:20que esse homem, ele não cumpriu a fração necessária pra receber essa concessão aí pro regime semiaberto, né?

00:28A progressão da pena.

00:30Lembrando que ele recebeu ali, ele foi condenado a 17 anos de prisão, né?

00:36Por cinco crimes, entre esses crimes, os crimes de tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:43que são crimes graves.

00:45E aí o ministro Alexandre de Moraes, ele diz o seguinte, olha, no caso de crimes graves,

00:49só pode receber a progressão ali pra regime semiaberto depois de cumprido 25% da pena.

00:55E no caso dele, ele ficou dois anos e quatro meses.

00:58Evandro, preso, foram 16% aí, dado o total da pena a 17 anos.

01:04O nome dele é o Antônio Cláudio Alves Ferreira, né?

01:08E a segunda questão que o ministro frisa nessa decisão, destaca,

01:13é com relação ao juiz que deu essa liberdade ali, né?

01:17Que deu essa progressão pro semiaberto pra ele.

01:21Porque ele entendeu, o juiz, na decisão, que esse, ele já cumpriu o tempo necessário ali da pena.

01:30Só que o ministro, ele diz o seguinte, que o juiz, o nome dele é o Lourenço Migliori Fonseca Ribeiro,

01:36ele é da vara de execuções penais de Uberlândia.

01:38E ele diz que ele não tinha competência pra decidir sobre os condenados no 8 de janeiro,

01:43que quem tem essa competência é apenas o Supremo Tribunal Federal,

01:47que a competência dele como juiz de primeira instância seria apenas emitir um atestado de pena.

01:54Então, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a conduta desse juiz seja investigada,

02:00porque, segundo o ministro, ele tomou essa decisão em contrariedade à lei.

02:04Lembrando, esse homem, ele foi solto na quarta-feira, anteontem, lá em Uberlândia, onde ele estava preso,

02:11e ele foi solto sem tornozeleira eletrônica, viu?

02:14Ele deveria usar tornozeleira eletrônica, mas esse juiz, nessa decisão, pro regime semiaberto,

02:20ele disse que não havia, não há atualmente disposição, há disponível ali tornozeleira eletrônica no estado de Minas Gerais.

02:29E que esse homem, ele não poderia ser prejudicado, porque não há tornozeleira,

02:33já que já tinham cumprido ali, segundo o juiz, o tempo mínimo pra ele poder ir pro regime semiaberto.

02:39Então, soltou ele, mas, em contradição, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais negou

02:46que a falta aí de tornozeleira eletrônica disse que tem à disposição no estado cerca de 4 mil equipamentos aí,

02:54que sim, ele poderia ter saído com tornozeleira eletrônica.

02:58Obrigado pelas informações, Janaína Camelo, um ótimo trabalho pra você.

03:03Muita reviravolta, hein, Gustavo Segret?

03:05Muita.

03:06Quando a gente observa essas imagens, essa pessoa deveria estar presa, sim.

03:11Eu acho que deveria estar presa.

03:12Não tem nenhum atenuante para alguém que quebra, de uma forma tão desrespeitosa,

03:19um patrimônio, nesse caso, um patrimônio público.

03:23Claro que fica sempre a dúvida de como um relógio tão importante estava num lugar tão acessível

03:27e sem nenhum tipo de cuidado.

03:29E, curiosamente, esse relógio chegou a esse lugar dois dias antes do dia 8 de janeiro.

03:34Aí você fala, por quê?

03:36Tinha tanta coisa, tantas recomendações da BIM que poderia ter problema?

03:40E colocaram um relógio aí, sem nenhum tipo de cuidado, dois dias antes do dia 8 de janeiro.

03:45chama atenção, mas é mais um dos episódios de coisas que não tem muita explicação no que aconteceu esse dia.

03:53A regressão, e eu não sou jurista, mas pelo que eu me informei ali, sempre se dá com um sexto da pena.

04:01E, nesse caso, atribuído a um sexto da pena, provavelmente que o juiz de Minas Gerais colocou essa possibilidade de regime semiaberto.

04:10O juiz Alexandre Moraes, o ministro Alexandre Moraes, indica que para esse tipo de delito são 25%, não aplicaria.

04:17Mas sempre a gente tenta equacionar nessa isonomia judicial de por que uma moça que escreveu com batom, perdeu o mané,

04:25está com tantas dificuldades e uma pessoa que quebrou um relógio de tanta importância para a República poderia ter saído.

04:32Não quer dizer isso que ele deveria estar preso.

04:35Estou me referindo a que talvez ela sim deveria estar com uma regressão mais fácil.

04:39O Fábio Piperno, Antônio Alves Ferreira, deixou presídio na última terça-feira.

04:43Aí vem o ministro Alexandre de Moraes e fala que o juiz que determinou essa progressão de pena não teria competência para isso.

04:50Porque ele pegou 17 anos de prisão e um ano e meio depois ele foi agora já para o regime...

04:56Foi solto porque, segundo a Justiça de Minas Gerais, não tinha estrutura para mantê-lo com tornozeleira eletrônica.

05:04O que, segundo o ministro, também já configura um outro tropeço nessa decisão.

05:10Como é que você avalia a maneira como estão lidando com esse caso especificamente?

05:15Eu avalio que esse juiz tem muitas explicações a dar.

05:18Porque, inclusive, quem revelou, quem disse, quem informou que o Estado de Minas Gerais tem 4 mil tornozeleiras...

05:25Assim, é o próprio Estado de Minas Gerais, a Justiça Mineira.

05:30Então, ele está, no mínimo, mal informado mesmo, sendo juiz de uma cidade grande.

05:35A gente está falando de uma das principais cidades lá do Triângulo Mineiro.

05:39Segunda coisa, o que o ministro Alexandre de Moraes argumentou na sua decisão

05:45é que um juiz de primeira instância tem que se limitar a cumprir determinações.

05:51Ele não tem competência para soltar o cara.

05:54Quando, enfim, no momento em que a defesa do cidadão julgar que chegou o momento de pleitear a sua liberação,

06:03o pedido tem que ser feito ao ministro Alexandre de Moraes,

06:05que pode até delegar alguma outra autoridade.

06:09Mas o caminho não é requerer isso a um juiz de primeira instância.

06:15Então, de fato, a ação do juiz, ela se torna bastante discutível.

06:21Fala, seu Zé Maria Trindade.

06:24Eu venho alertando aqui porque, na minha experiência de lidar com o Supremo,

06:28eu já me surpreendi algumas vezes, não é só de agora, né?

06:32E durante o Mensalão, eu vi lá o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,

06:42sendo a VEP.

06:42Eu falava aqui, a VEP do Supremo é o Supremo.

06:45Então, isso já tem jurisprudência lá.

06:49Tá bom, o ministro, o relator, ele pode delegar algumas decisões ao juiz da VAR de execuções penais,

06:57mas pode retomar, que ele delega e ele pode retomar.

07:02E, neste caso aí, é óbvio que o juiz sabia disso e quis confrontar.

07:08E ele tem o direito, ele tem a jurisdição dele, ele é juiz, né?

07:13Ele tem as competências.

07:15E tem aqui o Supremo Tribunal Federal também as competências de interferir e dizer não.

07:21E está tudo certo.

07:22Não tem que investigar o juiz, não tem que punir o juiz pelo seu ato.

07:28O ato de um juiz, uma sentença de um juiz, ela é independente, tem que ser independente.

07:34Ela pode ser revista, mas nunca contestada e criminalizada até, que é a tendência aí.

07:41Então, eu já esperava isso e venho alertando, falei aqui até sobre a condição de todos os condenados.

07:50Eles continuarão sob o julgo do Supremo até o cumprimento da pena.

07:55E existem lá pendências pesadas.

08:00Por exemplo, eu me lembro no Mensalão, se não pagar as multas, não há progressão.

08:07Isso também é uma jurisprudência.

08:10Já precisa pagar as multas, quer dizer, tem que pagar o estrago do relógio,

08:15tem que pagar o estrago que foi dividido do Palácio do Planalto e assim por diante.

08:20Senão, não tem progressão de pena.

08:22Então, assim, continuo dizendo, todos vão sofrer muito isso aí,

08:29porque não vai ser fácil progredir, ter saídinha e essas coisas,

08:34porque os ministros do Supremo é que vão continuar seguindo e sendo a vaga de execuções penais.

08:40Eu acho estranho, porque a justiça é o seguinte,

08:42um prende, outro denuncia, que é o Ministério Público,

08:46outro julga, que é o juiz,

08:49e outro executa, que é a vaga de execução penal.

08:53Quem prende não toma conta do preso nunca.

08:56Então, nesse caso aí, o Supremo não é de agora,

08:59o Supremo é vaga de execuções penais também,

09:01depois da condenação.

09:04Chama atenção o processo de tomada de decisão desse juiz,

09:07em primeiro lugar, de passar do limite do que era sua competência.

09:11O outro é assim, olha, não temos tornozeleira,

09:13o que foi desmentido aqui, como foi trazido pela reportagem.

09:16Mas ele fala, não temos tornozeleira, então eu vou soltar sem tornozeleira.

09:20Quando deveria ser assim, não tem tornozeleira, não posso soltar o preso,

09:23porque como é que eu vou controlar para onde ele está ou não, né?

09:26E é estranho, porque a Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais

09:30diz que tem o equipamento.

09:31Tem, 4 mil ali à disposição.

09:33Então, primeiro, a informação não está correta.

09:36E segundo, que esse processo, essa cadeia de pensamento,

09:39de tomada de decisão, é muito ruim, né?

09:42De, ah, tá bom, então não tem tornozeleira, solta sem.

09:45Uai, não, não tem tornozeleira, não tem como rastrear, então não solta, né?

09:48É esse que deveria ser visando o bem da sociedade.

09:52Agora, uma coisa que eu não discordo de maneira nenhuma,

09:56que isso é crime, que isso deveria ser punido,

09:58mas eu, como cidadão, não fico satisfeito em ver esse cara na cadeia,

10:02simplesmente, porque eu fico imaginando, ele fica ali sendo pago com dinheiro público,

10:07se alimentando com base no dinheiro de pagador de imposto,

10:10tendo as despesas todas na conta da sociedade.

10:12Por que que não põe esse cara, ele é mecânico, vai,

10:14tem quantas ambulâncias, viaturas paradas nos pátios aí,

10:18aguardando manutenção.

10:19Eu fico pensando, tinha que pôr esse povo para trabalhar em alguma coisa

10:22que revertesse isso, que, sei lá, que ele aprendesse o valor histórico,

10:26aprendesse o valor da sociedade, alguma coisa.

10:29Não sei se eu estou sendo otimista demais aqui,

10:32mas é pensar, justamente, tá bom, vai deixar ele dentro de uma cela,

10:36as nossas custas, e vai sair pior ou igual do jeito que entrou.

10:42Ele vai ficar lá pensando no que fez, vai ficar só com remorso.

10:45Devia aprender uma coisa nova e contribuir para a sociedade de alguma maneira.

10:48Concorda, Piper?

10:49Eu concordo, sim, no caso dele, é mecânico.

10:52Poderia, por exemplo, trabalhar no reparo de ambulâncias,

10:54viaturas policiais e tal,

10:56e os dias trabalhados se reverter em redução de pena.

10:59Ou não, ou não reverter.

11:01A pena dele é trabalhar também.

11:03O que foi, Sérgio?

11:04Eu estou pensando, Milley propôs que os preços trabalhassem para pagar o seu custo.

11:10É uma boa medida.

11:13Mas é impossível não tentar fazer comparações, né?

11:16A pessoa está presa,

11:17eu considero que aquele que depreda patrimônio público tem que pagar,

11:21isso é vandalismo, é um delito.

11:23Mas aí fica outra dúvida, né?

11:26Um piloto de avião, 400 quilograms de cocaína, está na caça.

11:32Surgiu também nas redes sociais, a partir dessa decisão,

11:35já que ele não tem tornozeleira,

11:36pega a tornozeleira da cabeleireira Débora e passa para ele.

11:39Então, muita gente está falando isso agora.

11:41Até porque a Débora acabou virando também um...

11:44Um símbolo.

11:45Um símbolo, né?

11:45E se a gente for considerar, né, Ivano,

11:47se eu puder fazer a comparação aqui,

11:49no dia seguinte, passaram uma VAP e tiraram o batom da estátua.

11:53Esse relógio, ele foi restaurado,

11:55mas a gente sabe muito bem que nunca volta a ser 100%.

11:59E agora o símbolo maior dele não foi nem o presente ali do Dom João VI.

12:03Agora o símbolo, a narrativa ao redor do relógio

12:06vai ser para sempre essa agressão gratuita que foi sofrida contra ele.

12:11E as pessoas vão até esquecer quem foi Dom João VI

12:13e por que isso foi presenteado.

12:15Pois bem, o ministro Alexandre de Moraes,

12:17além de determinar que ele seja preso novamente,

12:19também pediu uma investigação contra o juiz que tomou esta decisão

12:23justamente porque, segundo o ministro,

12:25ele não teria a possibilidade de tomar qualquer decisão

12:31ou atitude ou medida referente a este caso.

08/01: Moraes manda prender homem que quebrou relógio

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