STF exerce papel político? Bancada debate crítica de Arthur Lira ao Supremo

Name: STF exerce papel político? Bancada debate crítica de Arthur Lira ao Supremo
Uploaded: 2025-07-03T20:11:30+00:00
Duration: 15 min 50 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

ontem

A bancada do 3 em 1 aprofunda a análise da crítica do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas, AL), sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do Congresso, especialmente em temas como o orçamento.

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00:00Zé Maria Trindade, como é que você vê a fala do ex-presidente da Câmara?

00:04É uma manifestação importante, relevante até pela influência

00:07que Arthur Lira ainda continua exercendo em Brasília, né?

00:11É, influência e conhecimento ali de bastidores e o que pensam os ministros do Supremo, inclusive.

00:18Ele, na presidência da Câmara, conversou muito com integrantes do Supremo Tribunal Federal.

00:23Essa tese, ela é antiga, quando o José de Seu falou isso, todo mundo, nosso e tal,

00:27mas é assim mesmo, é uma tese, é uma tese puramente acadêmica, né?

00:33De que o Supremo não seria um poder por não ser eleito diretamente pelo povo, né?

00:39Quem foi eleito foi o presidente da República para governar

00:43e o Congresso eleito para estabelecer a lei.

00:47E ali o Supremo ficaria no controle constitucional e na guarda,

00:53na aplicação das leis que são elaboradas pelo Congresso Nacional.

00:56Mas isso é muito fácil de falar academicamente, de citar,

01:01mas na prática, no dia a dia, as coisas às vezes se misturam.

01:05E é disso que ele está falando, porque, na verdade,

01:08todos esses grandes figurões da política, as raposas felpudas,

01:13sempre se acostumaram a sentar na mesa, que o Lira fala, e decidir.

01:18E quando eles decidiam, levavam na prática aquela velha máxima,

01:24quem parte e reparte, fica com a maior parte.

01:27Agora, quem parte e reparte, não fica com a maior parte e não tem arte.

01:31É uma fala do Congresso, ou seja, o Congresso partindo e repartindo o orçamento,

01:37falou, opa, quero a maior parte.

01:39E aí veio o Flávio Dino, falou, não, não é bem assim, não, tem que ter transparência.

01:45E isso irritou os figurões da política que estão lá encalacrados no tal orçamento secreto.

01:51Então, é esse o debate, é sobre orçamento, e no final tudo aqui roda muito em torno de dinheiro mesmo.

01:58Quero te ouvir, Alangani.

01:59Olha só, eu vejo que o Supremo Tribunal Federal, se ele determina transparência em emendas parlamentares,

02:08eu acredito que isso seja absolutamente válido e bem-vindo, se ele exige essa transparência.

02:14Agora, relacionado à questão do IOF, que é o caso específico,

02:19o Supremo Tribunal Federal, ele vai dizer se, primeiro, aquele aumento do governo federal,

02:26ele foi ou não constitucional, ou seja, o IOF é um imposto com fins regulatórios,

02:34e aí tem essa tese, que o PL recorreu ao Supremo Tribunal Federal,

02:38que foi utilizado para fins arrecadatórios.

02:41Me parece muito claro que foi utilizado para fins arrecadatórios.

02:44Então, ele vai dizer se foi constitucional ou não.

02:47E aí eu acho que é válido, sim.

02:49O outro ponto é a decisão do Congresso de ter derrubado o IOF por meio de um PDL,

02:56que também eu acho que é prerrogativa do Congresso, está na lei e é válido.

03:00E aí o Supremo, novamente, vai dizer se aquilo foi constitucional ou não.

03:05Então, houve aí um arbítrio e ele vai ter que, enfim,

03:09determinar se vale ou não, no final das contas, este imposto.

03:14Agora, extrapolando a questão do IOF, eu concordo, sim, com o Arthur Lira,

03:19que muitas vezes o Poder Judiciário não se atém apenas a dizer se é constitucional ou não,

03:26mas ele dá um passo além e acaba legislando,

03:31e muitas vezes também acaba sendo até uma espécie de ator político,

03:35como nesse caso do IOF, como um mediador de atrito entre os poderes.

03:40E aí, é claro que isso não é função do Poder Judiciário.

03:43Gustavo Segral, o que me chamou a atenção, nesse vídeo que a gente viu há pouco,

03:47do ex-presidente Arthur Lira falando a respeito do tema,

03:50é que no primeiro momento ele fala, o STF vai julgar quem é que está certo e quem é que está errado.

03:54Julga quais são as ações procedentes aí que estão chegando no STF.

03:59Na frase seguinte ele já fala que precisariam sentar a mesa ali,

04:03o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para chegar a uma conclusão.

04:07E aí, como é que funciona?

04:08Porque parece que uma coisa não combina com a outra, né?

04:11Ou o Judiciário julga, ou o Judiciário senta na mesa para chegar a uma conclusão.

04:16Ou se faz um acordo, ou se chega a uma decisão final, Segral.

04:19Você entendeu essa fala do presidente Arthur Lira?

04:21Eu acho que eu entendi.

04:23Nos explique.

04:24Vamos lá.

04:24É minha interpretação.

04:26Não sei se é válida, mas eu acho que entendi.

04:28O que ele está dizendo, o Arthur Lira, é o STF tem, por atribuição, a verificação, como guardiã da Constituição,

04:37que o que está dentro da Constituição seja respeitado por quem que fosse.

04:41Se o Executivo excedeu em Constitucional, fora.

04:46Se o Legislativo excedeu em Constitucional, fora.

04:49Mas o Legislativo, quando legisla, ou ainda quando não legisla, é o representante do povo.

04:58Ele que está sendo, pelo voto popular, o representante de todos nós, através de diputados, e dos estados, através de senadores.

05:05Quando o STF não apenas disse, isso é constitucional ou não é constitucional, e dá uma interpretação de como seria uma legislação,

05:15tivemos isso, reoneração da folha, marco cível da internet, a questão dos indígenas, que não me lembro o nome.

05:23Marco temporal.

05:24Marco temporal.

05:26A questão da maconha.

05:27Olha que absurdo.

05:28O STF, só para mostrar um exemplo, o STF permite a utilização para uso pessoal de até 40 gramas de maconha.

05:40Só que se você vai tirar a CNH, vai ter que fazer um exame toxicológico para ver se usa drogas.

05:48Imaginemos que a pessoa usa drogas, usa maconha.

05:51Aí fala, peraí, não pode tirar o CNH.

05:53Como que eu não posso?

05:55Como que eu não posso tirar o CNH se eu tenho autorização do STF para usar maconha até 40 gramas?

06:01É ridículo.

06:02Então você tem uma contradição entre uma normativa e uma determinação do STF.

06:09E agora vem a interpretação desse, vamos dar um passo para trás.

06:13Eu acho que aí o que está tentando mostrar o Arthur Lira, é dizendo, gente,

06:18A gente está indo num caminho em que a batida do carro vai ser muito grave para todos os que estejam ocupando o carro.

06:27Esse carro se chama República Federativa do Brasil.

06:30Se não temos um pouquinho de freio para evitar esse confronto, vai chegar um momento que vai ser muito complexo.

06:37E hoje você tem dois poderes eleitos pelo povo, mas quem manda hoje, e todos sabemos isso, é o STF que não foi eleito.

06:45Só para acalmar uma parte da nossa audiência, que estava aqui ouvindo o que disse o Segrém,

06:51essa exigência de toxicológico, por enquanto, é só para habilitação profissional, categoria CID.

06:57Você deu um susto numa turma aí, viu, que está ouvindo aí.

06:59Mas mesmo assim, ok, CID, escolha o que você quiser.

07:03A determinação do STF, Neuzinho, não disse que pode todo mundo utilizar menos aqueles que vão ter a CNH-CID?

07:10Sim.

07:11Ou sim?

07:11Não fala isso.

07:13Então, como é que fica?

07:14Tem contrariedade.

07:14Eu quero te ouvir também, ô senhor Fábio Piperno.

07:18Não, só uma coisa.

07:19A decisão do STF, ela não criminaliza mais quem consumir até 40, né?

07:25Mas não que você pode sair consumindo 5, 10, sair fumando na rua.

07:30Não, enfim, não é isso.

07:32Se alguém tiver com um cigarro, enfim, de maconha aqui na Avenida Paulista,

07:36provavelmente a autoridade policial vai tomar.

07:38O que ele não vai poder fazer é prender, né?

07:40Mas ele vai poder tomar lá.

07:41Bom, mas deixando essa questão toxicológica de lado, a gente tem que entender uma coisa.

07:49Primeiro, onde é que o Arthur Lira fez essa manifestação?

07:53Ele fez essa manifestação em um evento promovido por um ministro do STF.

08:00E lá estão outros ministros.

08:02Metade da Suprema Corte mais ou menos está lá, né?

08:06Obviamente o Gilmar Mendes, o André Mendoza, o Alexandre Moraes, o Barroso.

08:11Então tem bastante gente do STF lá.

08:14Também muitos governadores foram para esse evento.

08:17vários deputados, vários deputados, o ex-presidente do Senado, outros senadores importantes,

08:26governadores de estados que são aí fundamentais para o país, né?

08:32Acho até que o de São Paulo está indo, se aqui já não foi.

08:35Então, é claro que não foi uma manifestação assim do nada.

08:42Eles estão conversando sobre isso.

08:47Então, veja, quando ele fala exatamente em dar um passo atrás,

08:51é possível que isso aí também seja com base no conjunto de opiniões que ele,

08:57de alguma forma, ouviu, ou, enfim, que ele pôde obter dos seus próprios interlocutores.

09:04Porque Arthur Lira é, sim, um personagem central na vida do parlamento brasileiro.

09:09Agora, a questão da legitimidade foi muito maltratada nessa manifestação dele.

09:16Porque a Constituição do Brasil, ela não exige, por exemplo, que o ministro do STF

09:21precise de votos para ter legitimidade.

09:24A legitimidade dele, enquanto autoridade, ela é constituída de uma outra forma.

09:32E não é pelo voto popular.

09:34Sim, mas sim, inclusive, pelo voto dos senadores que estão lá pelo voto das pessoas.

09:40Então, também jogou um pouco para a torcida, jogou para o seu público interno.

09:46E outra coisa, quando o STF, se o STF chegar e falar,

09:50bom, o Congresso, a Câmara, não podem ter direito a tocar em 50 bilhões do orçamento

10:00que não foram eleitos para isso.

10:02Está errado o STF.

10:04Agora, o STF não disse isso.

10:06O que o STF está determinando é que o parlamento dê transparência

10:13para esse trânsito do dinheiro público, para esse trânsito de emendas.

10:18E, em relação a isso, é óbvio que ele tem toda a autoridade para tomar esse tipo de decisão.

10:24Agora são 16 horas, 36 minutos.

10:27Quem está na rádio vai para um rápido intervalo.

10:29Por aqui a gente segue.

10:30E eu quero também ouvir a opinião do nosso Zé Maria Trindade

10:34a respeito disso que falava o Piperno, justamente, Zé Maria.

10:37É, sobre a questão toxicológica, álcool, por exemplo, também é permitido,

10:45é mais permitido até do que a maconha e você não pode dirigir sob efeito do álcool.

10:49Então, não é bem assim.

10:53Agora, essa relação do Supremo com o Congresso e com o Palácio,

10:58veja bem que ela não é institucional, ou seja, não é um choque de interpretação da Constituição,

11:06mas de posturas, porque antes esse choque do Supremo era com o Palácio.

11:12Quando estava no Palácio, o, então, presidente Jair Bolsonaro.

11:16Então, havia choques constantes.

11:19E agora, e a gente já falou disso antes, até um pouco antes da posse do presidente Lula,

11:25de que haveria uma mudança do eixo ali e a disputa de poder,

11:30porque a tendência foi e é de união, ou pelo menos de um acerto ou de uma harmonia

11:37entre a presidência da República, o Executivo e o Supremo.

11:42E o Congresso está se sentindo isolado, porque foi emboderado de outras formas,

11:48e aí faz esse choque com o Supremo Tribunal Federal.

11:52E agora, a incoerência está na acusação mútua de judicialização.

11:58Então, a oposição diz que o governo judicializa,

12:03mas a oposição também, quem primeiro levou esse assunto do IOF ao Supremo foi o PL.

12:09Quando o presidente Lula assinou, o PL foi lá e disse, isto é inconstitucional.

12:14E veja bem, a grande novidade lá é o seguinte, o Supremo já está em recesso.

12:19E o recesso do Congresso é daqui a 17 dias, aliás, no dia 17, pouco mais de 15 dias.

12:26Então, o que acontece?

12:29O presidente da Câmara promete mais emoções e votar projetos,

12:34como restrições em incentivos fiscais e a anistia.

12:40E nesse item, em incentivos fiscais, eu falei ontem aqui sobre esse assunto,

12:45foi aprovada a urgência e a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados

12:51vai elaborar uma proposta para reduzir muito os incentivos fiscais

12:58e mexer no vespeiro chamado a Zona Franca de Manaus.

13:04Mexeu nisso ali, os deputados e senadores da região

13:07são muito, muito, muito defensores do setor.

13:10Então, até o dia 17, nós teremos mais emoções no Congresso Nacional.

13:16Agora que eu quero saber, Sr. Alangani,

13:18aí o capítulo inaugurado pelo Zé Maria,

13:20as retaliações do que pode vir adiante.

13:23Vamos supor, o governo leva para a STF e ganha no STF,

13:27inconstitucional, o decreto legislativo,

13:30tem aumento de OEF,

13:31enfraquece a autoridade ali do Hugo Mota,

13:34dos deputados, dos parlamentares todos.

13:36Você acha que o Congresso vai começar, então,

13:38a devolver de pouquinho para o governo federal

13:42e para o STF também algumas reações ali em retaliação?

13:47Não tenho dúvidas.

13:49Inclusive escrevi isso nos artigos que eu escrevo aqui

13:53para a Jovem Pan.

13:55Coba, veja, o Congresso sairia derrotado.

13:59Por quê?

14:00Porque, novamente, o governo federal recorre ao Supremo Tribunal Federal.

14:04E a gente já viu isso no passado relacionado às emendas parlamentares.

14:09Em vez de escolher o caminho que seria o caminho mais adequado,

14:14ou seja, negociar com o Congresso Nacional,

14:17o que o Poder Executivo fez?

14:19Recorreu ao Supremo Tribunal Federal justamente para diminuir o número

14:23e o volume de emendas para o parlamento.

14:26Sob o argumento de que, ah, falta transparência, né?

14:31Mas o motivo real a gente sabe qual é.

14:33Agora, e a partir daquele momento, o que aconteceu, Coba?

14:37Retaliações, dificuldade de aprovação, cada vez mais pedindo preço,

14:41cada vez mais pedindo emendas.

14:44Existe uma insatisfação do Congresso Nacional relacionada a essa questão das emendas

14:49e a insatisfação aumentou quando foi judicializada.

14:52E agora, novamente, com o IOF também.

14:54O Congresso não vai aceitar tranquilamente essa derrota.

14:58E eu acredito, até porque tem precedente disso lá no governo Bolsonaro,

15:03o Supremo deve dar um voto favorável ao governo,

15:09retornando o IOF.

15:11E aí, provavelmente, o Congresso vai retaliar.

15:14E uma das possíveis retaliações é atrasar ou dificultar

15:20ou até mesmo impedir a aprovação da isenção de imposto de renda

15:24de pessoas que ganham até R$ 5 mil.

15:28Eu vejo que a governabilidade está em cheque.

15:31E o dólar para cima, se isso acontecer, e a Bolsa para baixo, né?

15:34Impactos econômicos também, né?

15:36Segurança jurídica daqui até a China.

15:38Pois é.

15:39Para você acessar esses artigos aí que falou o Alan Ghani,

15:41não só os artigos, mas muitos vídeos também exclusivos

15:44dos nossos analistas aqui é jp.com.br.

15:48Vai lá, seja um assinante.

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