Arthur Lira diz que STF não pode decidir sobre orçamento

Jovem Pan News

O deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) declarou que o Supremo Tribunal Federal não pode decidir sobre o orçamento, reagindo à tentativa do governo Lula de acionar a Corte contra o Congresso Nacional. A fala de Lira acende a tensão entre os Três Poderes. Acácio Miranda e Dora Kramer comentam os recentes embates em Brasília.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1MWSPe2dJJI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Para Brasília, o deputado Arthur Lira afirma que o STF não tem legitimidade para tomar decisões sobre o orçamento.

00:07O parlamentar avalia que os juízes não são eleitos e não passam pelo vestibular das urnas.

00:15Repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.

00:18Quais outras críticas que o parlamentar fez ao judiciário?

00:21E é bom lembrar que ele está em Lisboa, é isso Janaína? Bem-vinda.

00:24Pois é, né Tiago? O Arthur Lira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira,

00:34disse o seguinte, que o Brasil vive o que ele chamou de um desafio da legitimidade democrática

00:41sobre a discussão do IOF estar nas mãos do STF.

00:45E essa declaração foi dada em Lisboa, onde ele está participando ali do Fórum de Lisboa,

00:50que é um evento jurídico, que é organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,

00:55e tem lá a presença de vários ministros da corte, de várias autoridades brasileiras.

01:01E Arthur Lira falou isso durante um painel, que ele estava participando ali,

01:04e ele falou isso para os convidados.

01:06Ele disse o seguinte, Tiago, ele criticou que o STF decida sobre questões orçamentárias,

01:11porque para ele é um tema de interesse popular,

01:14e que os magistrados não podem decidir sobre esse tema,

01:18porque eles não foram escolhidos por voto popular.

01:22Esse foi o raciocínio ali de Arthur Lira,

01:24e ele lembrou também que durante o mandato dele,

01:26como presidente da Câmara dos Deputados,

01:28chegou a tramitar aquela PEC que limita as decisões monocráticas, né,

01:32em tribunais superiores, de magistrados em tribunais superiores,

01:36e ele disse que ele não concorda que decisões do Congresso,

01:40que tenham um respaldo de ampla maioria ali de parlamentares,

01:43acaba sendo derrubada por uma decisão, muitas vezes, monocráticas.

01:48Bom, depois dessa declaração, ele conversou com jornalistas,

01:51e ele falou o seguinte, ele defendeu que os poderes sentem e conversem

01:57sobre a questão toda envolvendo o IOF.

02:00A gente vai ouvir esse trechinho agora.

02:02Eu acho que ao Supremo cabe julgar, dando por vimento ao recurso ou não,

02:08e quando eu penso, é uma opinião minha,

02:11que todos têm que dar um passo atrás,

02:13é que dando um passo atrás, tanto legislativo,

02:15judiciário, executivo, tem que sentar a mesa e resolver as situações

02:19sem que tenham que chegar nesse nível de tensão.

02:23As prerrogativas do poder executivo foram exercidas quando se decretou,

02:28eu penso que as prerrogativas do Congresso também estão ativas.

02:31Então, só vai se resolver isso como conversa,

02:34que é o que nós estamos trabalhando 24 horas para que aconteça.

02:37Tiago, partidos do Centrão, como o Republicanos, União Brasil e PP,

02:46prometem entrar com mais uma ação sobre o IOF no Supremo Tribunal Federal.

02:52Nesse caso, uma ação defendendo a constitucionalidade da decisão do Congresso,

02:57que derrubou aí a decisão, os decretos do presidente Lula,

03:00prevendo o aumento ali das alíquotas do IOF.

03:03E provavelmente vai ser uma ação que vai ser redistribuída,

03:06vai ser distribuída também para o ministro Alexandre de Moraes.

03:10Tiago.

03:10Pois é, é ele que está também cuidando do relatório do Imposto de Renda.

03:14A gente continua acompanhando.

03:16Janaína Camero, até daqui a pouquinho, mais um giro com os nossos comentaristas.

03:19Dora Kramer, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,

03:22tem sempre um peso quando fala,

03:24porque já esteve no comando da Casa,

03:26mas essas declarações em relação à justiça

03:29chamam a atenção de que forma, Dora?

03:32É, de uma forma que elas estão totalmente erradas,

03:36porque, claro, ou distorcidas, não erradas,

03:38porque ele sabe perfeitamente bem o que ele está falando.

03:40Ora, o Supremo não está se debruçando sobre o orçamento.

03:44Se ele se refere ao IOF e às emendas,

03:47ou às emendas ou a ambos,

03:50é ao que o Supremo está examinando em ambos os casos,

03:53e a constitucionalidade, e isso cabe à Corte.

03:58Na verdade, a irritação do Lira é sobre um assunto

04:01que a gente vai tratar mais à frente no jornal,

04:03que é exatamente essa questão de tentar limitar o acesso ao Supremo,

04:10quer dizer, a capacidade de essa ou aquela entidade ou partido

04:16de recorrer ao Supremo para contestar resoluções,

04:22seja do Executivo, seja do Legislativo.

04:26Agora, o interessante é como ele faz esse apelo à paz.

04:28Reparou, Tiago? Claro que reparou, né?

04:31Diz, estamos fazendo 24 horas por dia

04:35esse esforço para que cheguemos ao entendimento.

04:39De fato, há duas correntes em Brasília,

04:43até entre os aliados do presidente Lula,

04:46uma comemorando, dizendo que é isso mesmo,

04:48agora saímos das cordas, vamos votar para quebrar,

04:52e a outra dizendo, olha, não, vamos com calma,

04:55porque a eleição pode estar longe.

04:57Mas a CPMI do INSS está logo ali adiante, em agosto, tá?

05:04E comissão de inquérito, a gente sabe para quem que tem

05:08maior potencial de estrago.

05:09É, obviamente, para o Congresso, para o governo.

05:12E, Acássio, voltando à sua primeira fala,

05:15hoje aqui no Jornal Jauem Pan,

05:17porque o ex-presidente da Câmara afirma

05:19que o Supremo não deveria decidir o seu orçamento,

05:23ou não pode decidir sobre o orçamento,

05:26mas o Supremo é provocado, e aí tomou uma decisão, não é isso?

05:30Exatamente.

05:32Poder Judiciário é inerte.

05:34No Brasil, significa que ele não tem iniciativa,

05:37ele atua quando é chamado,

05:40quando é convocado por uma das partes,

05:43ou por alguém que esteja defendendo o interesse público.

05:47Então, nestas duas confusões,

05:49porque são duas confusões

05:51as quais o ex-presidente Arthur Lira faz menção,

05:54a discussão sobre as emendas

05:56e a discussão sobre o IOF,

05:58nos dois casos o Supremo foi chamado,

06:02foi convocado, e a Dora bem disse,

06:05sobre essa discussão dos legitimados.

06:08Foi convocado por partidos políticos

06:11que, de alguma forma,

06:13perderam o embate no Congresso

06:15e judicializaram essa questão.

06:18óbvio que eu não posso cravar,

06:20mas eu sou capaz de afirmar

06:22que a raiva do Lira está muito mais relacionada

06:26à discussão em relação às emendas

06:29do que à discussão em relação ao IOF.

06:32Me parece que o Congresso usou o IOF

06:34para dar um recado

06:36para o Poder Executivo,

06:38e o Poder Executivo

06:39não abaixou a crista nessa confusão

06:44e acabou levando a confusão

06:45para o Supremo Tribunal Federal.

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