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Após a derrubada do decreto para aumento do IOF, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) defende a posição do governo, afirmando que a medida "não é gastança, é investimento". Dora Kramer e Cristiano Vilela se juntam ao debate, analisando a repercussão da decisão da Câmara e os desafios do governo Lula (PT-SP) para equilibrar as contas e evitar mais derrotas no Congresso.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ihZmlaq_CJE

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Transcrição
00:00agora da decisão, não só da Câmara, mas também do Congresso Nacional,
00:04de derrubar o decreto de alta do IOF do governo.
00:08Quem nos atende agora, gentilmente participa do Jornal Jovem Pan,
00:12o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais,
00:15mais uma vez participando da nossa programação.
00:17Tudo bem, deputado? Bem-vindo. Boa noite.
00:19A gente está fazendo contato aqui com o deputado.
00:22Agora sim, deputado, ajustando a câmera para essa entrevista.
00:25Lembrando para você que chega agora,
00:27o governo teve essa derrota, não só na Câmara,
00:31mas também no Senado da República, com a derrota.
00:35O IOF foi derrubado a alta por meio de um decreto do governo federal
00:40em relação a outros temas do Congresso Nacional,
00:43temas agitados nesta quarta-feira.
00:45Agora sim, deputado Rogério Correia, bem-vindo. Boa noite.
00:50Boa noite, Tiago. Um abraço, viu? Obrigado aí pelo convite.
00:54Obrigado por nos atender.
00:55Eu queria que o senhor explicasse.
00:57Nós já ouvimos outros parlamentares aqui na edição do jornal,
01:00mas é bom ouvir, importante ouvir também,
01:02um parlamentar governista.
01:03Como é que fica o governo com essas derrotas?
01:06Relação do governo com o Congresso Nacional?
01:09De que forma o governo vai tentar tomar alguma decisão?
01:12É possível que haja a judicialização,
01:15como inclusive a gente já falou disso aqui agora há pouco, deputado?
01:18É possível, sim, porque o presidente Lula está determinado a não fazer aquilo
01:25que um determinado setor da sociedade, principalmente das elites brasileiras,
01:30querem que seja feito.
01:31O que é a opção que eles têm apresentado,
01:34que não é essa do presidente Lula, de dividir renda?
01:38Eles querem que o presidente mexa no salário mínimo dos aposentados,
01:42desvincule.
01:42O presidente não vai fazer isso.
01:45Como é que quem recebe um salário mínimo
01:47vai pagar a conta no Brasil do desequilíbrio fiscal?
01:52Não pode.
01:53Se nós temos que ter um déficit zero
01:56para que tenha um ajuste fiscal,
01:58que é o que é pedido, solicitado, e nós queremos fazer,
02:02isso não pode ficar na conta do aposentado,
02:04que ganha um salário mínimo, desvincula,
02:06e ele vai, daqui a um tempo, com a inflação,
02:08está ganhando meio salário mínimo e não consegue viver.
02:11Já foi assim no Brasil e o presidente Lula retirou isso
02:16que tanto prejudicava o aposentado.
02:19A outra opção que eles dão é desvincular da Constituição
02:23os mínimos de saúde e educação,
02:26o que vai levar a um colapso do SUS e da educação pública.
02:29Então, o presidente Lula não vai tomar essa opção
02:32que o pessoal chama de acabar com a gastança,
02:35porque não é gastança, é investimento social.
02:38Então, o que é que precisa de fazer?
02:39Preciso dividir renda no Brasil.
02:42Esse projeto do IOF, ele exatamente faz um equilíbrio maior
02:47nas contas públicas, através de uma taxação maior
02:51de operações financeiras, especialmente para os mais ricos.
02:55Eu tenho por mim que o presidente Lula deve apresentar,
02:59o ministro Haddad já estava estudando isso,
03:01provavelmente amanhã ou esta semana ainda,
03:05o projeto de lei para diminuir a renúncia fiscal no Brasil.
03:10Esse projeto tem que ser um pré-de-lei complementar,
03:13eu já estou estudando ele na Comissão de Finanças e Tributação
03:16que eu presido, e a própria Constituição fala
03:19num corte de 10% das renúncias fiscais.
03:23Significa que quem hoje, setores empresariais ricos,
03:27que não têm pago impostos, eles passariam a pagar 10%
03:33daquilo que é isento.
03:34Portanto, não é muita coisa, mas é justo.
03:38Retirado daí os micro e pequenos empresários que estão no Simples,
03:42e retirado daí também os setores da Zona Franca de Manaus.
03:47O restante passaria a dar sua contribuição
03:49com essa isenção sendo diminuída conforme manda a Constituição.
03:54Agora, não é fácil no Congresso Nacional,
03:57porque ali é mais fácil um saci cruzar as pernas
04:00do que aquele Congresso colocar imposto maior
04:03e fazer justiça social em cima do rico.
04:06Afinal de contas, 72% dos congressistas
04:09ou são empresários ou são latifundiários.
04:12A sociedade brasileira precisa saber disso,
04:14o que eles querem forçar o presidente a fazer
04:16e o que o presidente não vai fazer,
04:19tem, portanto, fazer com que o andar de cima
04:21pague um pouco dessa conta.
04:23Deputado, vou passar a palavra para os nossos comentaristas.
04:25A próxima pergunta é de Dora Kramer. Dora?
04:29Boa noite, deputado.
04:31O senhor traz o cenário aí...
04:33Quando o senhor diz a posição do Congresso,
04:36adorei a imagem do saci cruzando as pernas.
04:40É uma coisa muito mineira, gostei.
04:42Então, quando o senhor diz, de um lado,
04:46olha, o Congresso quer que o governo faça uma coisa
04:50que o governo não vai fazer.
04:51Então, o senhor traça um cenário de impasse neste momento.
04:56Como é que fica daqui para frente?
04:57Dado que estamos, tem um ano e meio,
05:01mais um pouco, pela frente de relacionamento,
05:05o governo é este que está aí
05:07e o Congresso é este que está aí.
05:09Como é que vai fazer?
05:10Como é que se dará essa relação?
05:12Eu acho que é possível chegar a um acordo, Dora,
05:17mas não pode ser através dessa imposição
05:21que é uma política que não é do presidente Lula que foi eleito,
05:25que é uma posição que teve, existiu no governo Temer
05:28e no governo Bolsonaro,
05:30que tentaram fazer, inclusive,
05:32e o próprio Bolsonaro não conseguiu,
05:34com a reforma administrativa que era a PEC 32.
05:37Ela, sim, desvinculava os recursos de educação e saúde
05:41e ainda fazia uma imensa privatização no setor público.
05:46Pois, essa era a receita do Bolsonaro.
05:48Nem ele conseguiu fazer isso.
05:50Agora, querer impor ao Lula que faça isso,
05:52o Congresso tem que perceber
05:54que não pode ser feito dessa forma.
05:56Agora, a sociedade vai perceber isso.
05:58Nós temos eleições ano que vem.
06:00Se o Congresso Nacional continuar com esta linha,
06:03de querer julgar a culpa para os mais pobres
06:06e ter as emendas parlamentares, como tem hoje,
06:10em abundância cada vez maior
06:13e muitas vezes sem controle,
06:15o Congresso vai pagar a conta diante do povo.
06:18Então, nós vamos ter que chegar a um consenso.
06:20Esse projeto do IOF, por exemplo,
06:22à medida, o presidente Lula já tinha recuado
06:25e o Haddad muito dela.
06:27Eu estou colocando como solução
06:29essa questão da renúncia fiscal.
06:31porque se nós cortamos 10%
06:34daqueles que hoje não estão pagando imposto,
06:37melhor dizendo,
06:38se a gente corta da renúncia fiscal
06:4110% da renúncia,
06:44ou seja, passa a cobrar 10%
06:46do que eles deveriam pagar de imposto,
06:49nós conseguimos fechar essa conta
06:52que foi aprovada pelo próprio Congresso Nacional
06:54do chamado arcabouço fiscal.
06:56Eu acho que é uma forma.
06:59Realmente, muito melhor,
07:01venhamos e convenhamos,
07:02do que a questão do salário mínimo
07:04do aposentado ou da educação e da saúde
07:07retirando o recurso.
07:09Acho que pode ter uma solução.
07:11Agora, é preciso que o Hugo Mota,
07:13Davi e o Colômbio sintam isso.
07:15Não dá para querer impor à sociedade brasileira
07:17essa perda agora
07:19e julgar nas costas do presidente Lula.
07:21Deputado, a pergunta agora
07:22do nosso comentarista Cristiano Vilela.
07:24Vilela.
07:26Deputado, boa noite.
07:28Deputado, nós tivemos na votação hoje,
07:31especialmente no caso da Câmara dos Deputados,
07:33uma votação realmente acachapante,
07:36de 500 deputados,
07:38400 votaram para um lado
07:39e 100 votaram para o outro,
07:40quer dizer, em números redondos.
07:42É algo realmente que demonstra
07:44que o discurso do governo
07:46é um discurso que consegue ali
07:48uma adesão de menos de 20%
07:52dos deputados da Câmara.
07:54Nós temos, inclusive, partidos de esquerda,
07:56partidos historicamente próximos
07:58ao governo,
07:59como o PDT,
08:00como o PSB, por exemplo,
08:02que deram uma grande votação
08:04no sentido de derrubada
08:05do decreto presidencial.
08:07Na sua visão, o que está faltando?
08:09Está faltando comunicação,
08:11como muitas vezes foi colocado pelo governo,
08:14está faltando política,
08:15está faltando sensibilidade
08:17por parte das lideranças políticas
08:20do governo,
08:21está faltando a economia
08:22ouvir mais o parlamento?
08:24Qual é a sua leitura?
08:27Olha, uma parte, eu já disse,
08:30é mesmo uma disputa mais de ideias,
08:32de concepções de sociedade.
08:35Então, isso, há uma diferença grande,
08:37como eu disse para vocês,
08:3972% do Congresso Nacional
08:41é de empresários e latifundiários,
08:44grandes fazendeiros.
08:45Então, você imagina.
08:47Fora outros que defendem esse setor.
08:50Então, nós temos um Congresso
08:51nitidamente conservador
08:54e mais representante da ala
08:56das elites brasileiras do que o povo.
08:58Isso a gente já sabe.
09:00Mas isso não significa
09:01que a gente não possa ter vitórias,
09:03como já tivemos outras vezes.
09:05E você tem razão em partidos
09:07que estavam, inclusive,
09:09com o governo do ponto de vista
09:10mais de centro-esquerda.
09:12Eu acho que aí tem um problema
09:13que são as emendas parlamentares.
09:15Isso virou algo que é fundamental
09:19para a maioria daqueles mandatos
09:22que estão ali.
09:23Deputados e senadores
09:24não conseguem se reeleger e viver
09:27sem essas emendas parlamentares.
09:30Isso passou a ser a base da política.
09:32É um problema, mas é real.
09:33E, de fato, o governo está atrasado
09:36até mesmo com as chamadas
09:38emendas impositivas.
09:40Isso mexe com a base
09:41do deputado, da deputada,
09:43do senador e do senador,
09:45que tem principalmente
09:46isso como instrumento
09:48de fazer a sua política
09:50e ganhar os votos.
09:51Então, isso o governo tem que agilizar.
09:53O que é emenda impositiva
09:54tem que pagar.
09:56E está atrasado, realmente.
09:57É preciso o governo reconhecer isso.
09:59É uma forma também
10:00de você abrir a discussão
10:04ao mesmo tempo que faz a discussão
10:06das ideias do que vai ser colocado,
10:09mas com um ambiente mais tranquilo.
10:11Eu penso que isso vai ser feito.
10:13A ministra Glaze Hoffman
10:14já está explicando
10:15que o atraso disso
10:16foi também muito o atraso
10:18da votação do orçamento.
10:20Então, o governo precisa agilizar
10:21este fator para dar mais estabilidade
10:24dentro do Congresso Nacional.
10:25Isso nos interessa ter.
10:27Agora, é também preciso
10:29que o governo,
10:31e principalmente o Partido dos Trabalhadores,
10:34que é, vamos ver também,
10:35a diferença entre ser o governo
10:37e ser o partido.
10:38Nós temos as nossas concepções partidárias.
10:41Nós não abrimos mão delas.
10:43O governo, muitas vezes,
10:44faz acenos e políticas
10:48que não são exatamente as nossas.
10:50É assim mesmo,
10:51porque é um governo de frente.
10:52Então, o governo está disposto
10:53a fazer essa negociação
10:55com o Congresso Nacional.
10:56Mas não dá para ceder em tudo, né?
10:59Essa questão do IOF, por exemplo,
11:01eu acho que o Congresso Nacional
11:02pisou na bola.
11:03Não é com o governo presidente Lula.
11:05Pisou na bola com o povo.
11:07Porque agora, o que é que faz?
11:09Nós temos que ter um corte
11:10de mais do que?
11:11Dez bilhões.
11:12Se cortar das emendas parlamentares,
11:14cria mais crise política.
11:16Se cortar das saúde,
11:18você deixa aquele que precisa do SUS
11:20mais debilitado.
11:22Se cortar das universidades,
11:24elas param de funcionar.
11:26Então, de onde o governo vai fazer
11:27o tal corte que eles querem?
11:29Por isso, o Haddad tem colocado
11:32nosso ministro
11:32essas hipóteses
11:34de dividir um pouco
11:35dessa renda no Brasil,
11:36que, aliás,
11:37é um dos países
11:37mais desiguais do mundo.
11:39Deputado, nosso tempo já terminou,
11:41mas eu preciso fazer
11:41uma rápida, breve pergunta
11:43para o senhor
11:43sobre o aumento
11:45do número de deputados
11:46na Câmara.
11:47Porque o Senado
11:48também fez essa aprovação,
11:50a Câmara aprovou,
11:51o Senado também aprovou,
11:52mas com algumas mudanças,
11:54agora a matéria volta
11:55para a Câmara.
11:55Como que é possível
11:56justificar para a população
11:58o aumento de deputados?
12:01Já temos 513
12:02e aí só inverte
12:03os dois números, né?
12:05Para 531.
12:08Eu acho que nessa situação
12:10de gasto,
12:11dizer para vocês,
12:11eu votei na Câmara,
12:14favorava esse aumento
12:16e explico por quê.
12:18É porque os estados
12:19que mais perderiam deputados
12:22seriam exatamente
12:23os estados do Nordeste,
12:24os estados mais pobres,
12:26que foi o que o censo
12:28deu uma população menor.
12:31Então, ao refazer o cálculo,
12:34perderiam exatamente
12:35os estados mais pobres.
12:37Mas isso foi feito
12:39dentro do orçamento
12:41que já existe na Câmara.
12:43Então, não há orçamento a mais.
12:46O que vai haver a mais
12:48são as chamadas
12:49emendas parlamentares.
12:50Essas, sim.
12:51Agora, com essa crise
12:53com o Congresso,
12:54há que se repensar,
12:55inclusive, essa posição
12:56de não ter esse aumento
12:58de deputados.
12:58Eu mesmo vou repensar isso.
13:00Porque se não houver
13:02um enxugamento
13:03dessas emendas parlamentares,
13:04vai acabar também ajudando
13:06nesse déficit fiscal
13:07desde o ponto de vista.
13:09Não do salário do parlamentar
13:11e dos seus servidores.
13:13Porque esses já ficam
13:14no mesmo percentual
13:16e não vai haver aumento
13:17do percentual que a Câmara
13:19já recebe
13:20como obrigação constitucional.
13:22Deputado Rogério Corrêa
13:23do PT de Minas Gerais.
13:25Muito obrigado
13:25por atender a Jornal em Pan.
13:26Até a próxima, deputado.
13:28Eu que agradeço, Tiago.
13:30Um abraço a vocês.
13:30Obrigado pelo convite.

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