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O Congresso aprovou a derrubada do aumento do IOF, resultando em uma derrota significativa para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). O Ministério da Fazenda, que defende a "taxação dos ricos", já avalia acionar o STF para reverter a decisão.
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NotíciasTranscrição
00:00A decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF abriu uma nova crise com o governo.
00:06Integrantes do Planalto fizeram questão de demonstrar insatisfação com o resultado da votação
00:12e já sinalizaram que devem tentar retomar o decreto que eleva o imposto do Judiciário
00:17ou até encontrar novas fontes de receita, não descartando mais taxas e impostos.
00:23O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda que a União também não descarta cortar recursos voltados para a saúde e educação,
00:31tratando as questões como gastos, já que o Planalto já bloqueou 30 bilhões de reais no orçamento.
00:37No entanto, Haddad sinalizou que a preferência do governo é realmente acionar o Judiciário, pedindo a derrubada da decisão do Congresso.
00:45Por fim, o ministro da Fazenda voltou a defender a taxação dos ricos e revelou que não haverá reajuste no Bolsa Família em 2026.
00:55Bom, tem várias informações, muitos aspectos para debatermos e analisarmos.
01:00Chamar o Roberto Mota a postos no Rio de Janeiro vai trazer as suas análises e reflexões, decisão do Congresso Nacional,
01:07o day after, o dia seguinte, as muitas repercussões e, claro, que na lista de medidas que poderão ser tomadas, Mota,
01:16acionar o Judiciário contra essa decisão do Congresso. Bem-vindo.
01:22Surpresa, surpresa! O governo vai recorrer ao tapetão. Na verdade, não é surpresa nenhuma.
01:30Boa noite a você, Caniato. Boa noite aos meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
01:36Já faz algum tempo que esse é o jogo. A República pressupõe três poderes independentes.
01:45Três poderes igualmente poderosos que se vigiam e se fiscalizam. É o famoso sistema de freios e contrapesos.
01:53Mas alguém decidiu que isso não vale mais. O que estamos vendo é um fenômeno chamado juristocracia.
02:02Os tribunais assumem uma posição de supremacia sobre os outros poderes e o juristocrata se transforma num super-homem estatal mais forte do que todos os outros participantes do jogo democrático.
02:20Luiz Felipe Dávila também conectado com a gente. Dávila, seja bem-vindo. Uma ótima noite a você.
02:26Os aspectos que envolvem essa decisão do Congresso Nacional e as reações dos integrantes do Planalto, do Governo Federal, da Administração.
02:37Queria que você trouxesse também sua percepção, já essa sinalização no dia de hoje, de que essa matéria poderia ser judicializada sob o argumento de que a decisão do Congresso teria sido inconstitucional.
02:50Já escutamos isso outras vezes, né?
02:52É, Caniato. É isso mesmo. É um Congresso Nacional cumprindo o seu dever e o Executivo achando que não, que aumentar imposto não é uma questão soberana do Congresso Nacional e que aí vai disputar aonde?
03:09No Judiciário, como sempre. Aliás, quem governa no Brasil hoje é o Judiciário, porque tudo acaba lá, né?
03:15Quando um partido é derrotado no Congresso, vai ao Judiciário. Quando o Executivo é derrotado no Congresso, vai ao Judiciário.
03:22Então é melhor não ter mais eleição, só dar o poder ao Judiciário. E eles governam, legislam, porque ninguém mais respeita a autonomia de um poder se manifestar.
03:33Boa noite a você, ao Mota, ao Kobayashi, à nossa querida audiência.
03:36Bom, a primeira coisa que o governo deveria fazer é, pela primeira vez nos últimos 30 anos, o governo foi derrotado com o seu decreto no Congresso Nacional.
03:48Eles deveriam parar pra pensar como é que foram derrotados dessa forma estrondosa na Câmara e no Senado.
03:57E não tentar judicializar. Aliás, é uma derrota, como eu disse aqui, que a última vez que isso aconteceu foi no governo Collor de Mello, há mais de 30 anos.
04:05Então a primeira coisa é fazer um meia-culpa do que que deu errado na nossa estratégia de negociação pra tomar uma surra dessa na Câmara e no Senado.
04:16A judicialização mostra a incapacidade e a imaturidade do sistema político resolver as suas questões na fronteira do entendimento e do voto.
04:29E o voto significa derrotas e vitórias.
04:33Isso mostra, mais uma vez, o desrespeito das instituições com os limites e autonomia do poder.
04:42Segunda coisa, e essa é muito mais preocupante, a questão da judicialização mostra o total descompromisso do governo em fazer a sua tarefa, a sua obrigação,
04:57que é cortar despesas públicas, reduzir o gasto público, coisa que até o momento o governo não fez.
05:07E terceiro, o governo começa a buscar alternativas para suprir este rombo deixado pela não aprovação do IOF.
05:16E isso significa que ele pode ir com toda fome e voracidade em cima de estatais para tentar aumentar os dividendos de estatais e cobrir este buraco deixado pela reprovação do aumento do IOF no Congresso Nacional.
05:35O fato é que um governo sério deveria aceitar a derrota, arregaçar as mangas e começar a trabalhar para cortar despesa pública e entender que o sinal do Congresso Nacional é um basta ao aumento de impostos.
05:52A decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF e as sinalizações, no dia de hoje, do governo de que poderia judicializar essa questão, levar essa apreciação para os ministros do Supremo.
06:06Nelson Kobayashi com a gente aqui no estúdio em São Paulo.
06:09Kobayashi, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
06:11É preciso considerar essa hipótese levantada pelo governo olhando para a justificativa desses integrantes do governo federal
06:21de que seria uma aprovação inconstitucional.
06:24Queria que você refletisse sobre essa hipótese e qual é a projeção que a gente pode fazer caso essa matéria seja levada ao STF.
06:31Perfeito. Boa noite, Caniato. Boa noite a todos que nos acompanham aqui nos Pingos Luzis.
06:35Sempre um prazer. Boa noite aos meus colegas de bancada, ao Mota e ao Dávila.
06:39E sobre esse caso, Caniato, o direito tem um nome para isso.
06:42Chama just esperneandi, que é o esperneio mesmo.
06:45É quando você perde no foro adequado, no local correto e aí você quer levar à justiça,
06:51como um terceiro turno, como uma tentativa de rever aquilo que não te satisfez.
06:56É essa a ideia do governo. É espernear mesmo levando ao judiciário.
07:00E só faz isso porque em outras ocasiões, mesmo só pelo esperneio, conseguiu aquilo que pretendia.
07:06Nesse caso, é uma questão muito simples. Qual é a decisão mais democrática?
07:10É aquela unilateral? É aquele decreto que uma só pessoa assina,
07:15ainda assim numa medida atípica de criar a norma pelo poder executivo?
07:20Ou é aquela decisão que passa pela casa dos representantes do povo,
07:24a Câmara dos Deputados, com extensa votação, mais de 390 votos?
07:29É reafirmada no Senado Federal pelos representantes do Estado?
07:34Ou é? Qual é? Das duas decisões a mais democrática.
07:37Para um governo que gosta tanto de democracia e que, para cada 10 palavras, 11 usam a democracia,
07:44tem que respeitar o poder democrático do Congresso Nacional, que decidiu sustar.
07:49Não vai ter aumento de OF.
07:50Essa é uma decisão soberana do Congresso que deve valer e não deve ser revista pelo judiciário.
07:56É interessante, né? Porque as avaliações antes da derrubada
08:00indicavam que talvez deputados e senadores estivessem tomando uma medida contra eles próprios.
08:07Porque isso, de alguma maneira, atingiria também as emendas parlamentares.
08:10E, de fato, isso está no radar do governo federal.
08:14Isso pode, sim, impactar a concessão das emendas parlamentares.
08:18Mota, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a saída é ir à Justiça, ao STF,
08:25ou fazer cortes para todo mundo.
08:27Aí, leia-se deputados, senadores, os muitos ministérios, os programas sociais e por aí vai,
08:35ou buscar uma nova receita.
08:37Criar impostos, né?
08:38É, bom, pelo menos ele está mais ou menos no caminho certo.
08:45Porque uma das opções é cortar os programas.
08:49É evidente que essa é a opção correta.
08:52Ora, você vai tirar dinheiro da população para financiar programas assistenciais para esta população.
09:01Faz o seguinte, esquece os programas, deixa o dinheiro com a população.
09:05O melhor programa assistencial é dinheiro no bolso das pessoas.
09:10Agora, vamos ser realistas.
09:13Tentar convencer o atual governo a cortar gastos é como tentar convencer um dependente químico a abandonar a droga.
09:23Só conversa não adianta.
09:25É preciso um tratamento adequado.
09:29No caso do dependente químico, usa-se internação, terapias, até alguns medicamentos.
09:36No caso do governo é um pouco mais complicado.
09:40Seria preciso uma oposição forte e coerente, determinada a reduzir a força e a máquina do Estado.
09:51O problema é que há uma parte da oposição que também gosta do Estado grande.
09:58Pegando um aspecto desse comentário do Mota, Dávila, dá para fazer analogia com aquela família que mora em um apartamento de dois quartos,
10:06mas tem o desejo de morar em um apartamento maior, de três quartos.
10:10Só que não tem rendimento para isso.
10:12Paciência, tem que continuar de dois quartos.
10:15Para que se endividar e entrar em um financiamento que não vai conseguir arcar mensalmente com as prestações?
10:23Enfim, é importante até trazer a informação para a nossa audiência que Arthur Lira,
10:28que é o relator daquela proposta de revisão do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,
10:33A isenção desse imposto, ele falou em falta de clima e adiou, inclusive, a discussão sobre essa matéria depois da derrubada do IOF.
10:45É aquela coisa, se não avançar, Dávila, paciência, enterra esse projeto também da isenção do imposto de renda.
10:53Vai fazer o quê? Não dá para fazer milagre, né?
10:56É verdade, Caniato.
10:57O problema é que tudo começa na campanha política.
11:01Na campanha política criou-se uma narrativa de que esse é um governo que vai governar para os pobres e taxar os ricos.
11:09Então, só que ele esquece de dizer quem que são os ricos.
11:12É todo mundo.
11:12O IOF pega absolutamente todo mundo.
11:16Então, essa narrativa ruim é que causa isso.
11:20O governo, então, se recusa a cortar despesa,
11:23porque para ele cortar despesa é prejudicar os pobres,
11:27e só o trabalho, o lado da receita, que é aumentar tributo o máximo que pode,
11:32sufocando o setor produtivo, destruindo a capacidade de investimento
11:37e causando a quebradeira de empresas.
11:40E não é de grandes empresas, não.
11:42Quem está quebrando são pequenas, micro e médias empresas no Brasil.
11:46Esse é o maior número de implência desde que começou a série histórica.
11:50Ou seja, aquele que resolveu arregaçar as mangas, abrir seu próprio negócio,
11:55é o que está mais sofrendo.
11:56E não é de implência alta.
11:58Por quê?
11:58Porque a taxa de juros está alta.
12:00E por que o juros subiu?
12:01Porque o governo continua com o pé no acelerador do gasto público e não reduz despesa.
12:07E mesmo atingindo recorde de arrecadação,
12:11a despesa cresce mais do que a receita.
12:15E aprofunda o déficit.
12:17Então, veja que governo descontrolado no gasto público.
12:22Então, não tem outra solução a não ser cortar gasto público.
12:27E o governo precisa ter coragem para fazer isso.
12:29Isso não é prejudicar os pobres.
12:31Pode até blindar os programas sociais.
12:33Mas corte despesas.
12:35Tem muita despesa para cortar.
12:37Então, o governo não assume essa responsabilidade
12:41e continua a insistir no aumento de tributos.
12:44Nós vamos dar, daqui a pouco, esse aumento da arrecadação.
12:49É tudo em cima de aumento de receita.
12:51Não tem uma única linha.
12:54O governo conseguiu reduzir gasto público.
12:56Então, Caniato, é um governo que vai perder essa parada.
13:00Porque o Congresso já deixou claro que não vai mais tolerar aumento de imposto.
13:07Além de tudo, Caniato, temos eleição o próximo ano.
13:09E ninguém quer ir para as urnas tendo que explicar para o seu eleitor
13:13que ele foi o que votou na maior aprovação de impostos do Brasil
13:17desde o fim da ditadura no Brasil.
13:20É o que está acontecendo no Brasil.
13:21Nós nunca tivemos uma carga tributária tão elevada.
13:24Então, isso criou um problema político.
13:27Daí, essa combinação de um não do Congresso Nacional
13:31com o desembarque dos partidos de centro
13:33e, aliado à vontade do povo de ver a carga tributária
13:38pelo menos estagnar,
13:41o Congresso não vai ser simpatizante de propostas de aumento de tributo.
13:46Esta é a nova realidade que o governo terá que trabalhar.
13:49Daqui a pouco, a gente vai trazer essa informação que o Dávila destacou,
13:53recorde de arrecadação.
13:55Vamos compartilhar essa informação.
13:57Só que a situação fiscal, muito ruim, né?
14:01Olha que coisa maluca.
14:04Ao mesmo tempo que se arrecada muito,
14:06o rombo só aumenta nas contas públicas,
14:08porque a máquina não para de crescer.
14:10Mas, Koba, queria que você também trouxesse sua percepção
14:15sobre uma possibilidade sobre a mesa
14:17de que o governo se utilize dessas discussões,
14:20essa medida tomada pelo Congresso Nacional
14:23e tente encampar um debate
14:27que acabe caindo naquela história dos ricos contra os pobres.
14:32Se utilizar dessa narrativa de que
14:34o Congresso estaria privilegiando os ricos
14:37justamente sobre o argumento de que
14:39o IOF é um imposto que acaba beneficiando
14:44aqueles que têm valores aplicados e por aí vai.
14:47Você acha que isso, inclusive, pode colar em uma campanha eleitoral?
14:51Isso já começou, né, Caniato?
14:52Quando a gente viu uma entrevista do ministro da Fazenda
14:54falando que esse imposto, ele só atinge quem tem cobertura,
14:59ele já está colocando ali, de alguma maneira, ricos contra pobres.
15:02Primeiro que não é verdade que só atinge quem tem cobertura.
15:04Muitas pessoas, qualquer operação financeira, paga o IOF.
15:07Então, qualquer pessoa pode ser sujeita a pagar o IOF,
15:11inclusive pessoas pobres também,
15:12pessoas que minimamente estão tendo algum tipo de acesso
15:15a movimentações financeiras.
15:17Não é um privilégio de um mínimo da população brasileira.
15:22Pelo contrário, muitas pessoas seriam impactadas pelo aumento do IOF.
15:25Por isso é que o clamor público gerou a votação no Congresso Nacional.
15:30Mas sim, o governo vai insistir nisso.
15:32Já começou e certamente vai se sustentar nesse discurso de ricos contra pobres.
15:37A gente viu isso acontecendo recentemente também em relação à coisa da energia elétrica, né?
15:41De que, olha só como a oposição é contra os pobres,
15:44contra um projeto que iria beneficiar aqueles que pagam a conta de energia.
15:49Isso é histórico.
15:50Tem pelo menos três décadas, no mínimo, que o PT faz isso.
15:55De dividir as pessoas entre ricos e pobres,
15:57porque, naturalmente, no ano eleitoral, os pobres são maioria.
16:01E, se isso cola, a maioria ganha e elege o presidente.
16:06Ele vem fazendo isso, o presidente Lula em específico, há mais de 30 anos.
16:10Deu muito certo lá atrás.
16:12Depois de algumas tentativas, ele conseguiu.
16:14Mas, agora, a população não é mais tão boba.
16:16As pessoas têm acesso à informação.
16:18As pessoas têm um pouco mais de conhecimento a respeito das coisas.
16:22Em especial, a respeito das falácias que envolvem essa divisão
16:26que fez e faz tão mal para o Brasil.
16:28Pois é, a gente vai seguir acompanhando e monitorando essas movimentações.
16:33Qualquer novidade, a gente traz aqui na programação.
16:36E, daqui a pouco, também vamos trazer a informação sobre a arrecadação recorde
16:40e quais devem ser as medidas tomadas pelo governo,
16:43já que há uma situação deficitária em vários órgãos e também instituições.
16:50Daqui a pouco, a gente traz essa informação.
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