O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou que pautou pedido de urgência para sustar o decreto do IOF, mesmo após reedição do governo. O PDL será votado já na segunda-feira, abrindo caminho para acelerar o processo e pressionar o Executivo por mais cortes em vez de impostos.
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00:00Agora o Brasil, em resposta ao governo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, anunciou que a Casa vai votar o pedido de urgência do projeto que suspende o decreto sobre o IOF.
00:12Repórter André Anelli, chegando agora com as últimas informações do Congresso Nacional. Já há uma data, André, para essa análise. Bem-vindo. Boa noite.
00:20Já sim, Tiago. Boa noite para você também. Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan. Segunda-feira, viu?
00:29O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, ele se manifestou logo depois da reunião de líderes que ocorreu hoje.
00:37Nas redes sociais, ele afirmou que decidiu pautar a urgência do projeto de decreto legislativo, que susta os efeitos do novo decreto do governo,
00:47no que trata do aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.
00:51Mota afirmou ainda que alertou nos últimos dias que o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório
01:01para resolver o que ele chamou de nossos problemas fiscais.
01:05O presidente da Câmara se referiu à medida provisória editada ontem à noite, que estabelece a abolição da isenção fiscal
01:14a alguns tipos de investimento, como letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio, LCI e LCA,
01:22e também o aumento da alíquota mínima da contribuição social sobre o lucro líquido, a CSLL, de instituições financeiras.
01:31A medida também aumenta impostos sobre as casas de apostas, as chamadas BETs,
01:37além de uniformizar a alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%.
01:43Esse conjunto de ações foi a alternativa encontrada pelo Ministério da Fazenda para compensar os recuos relativos ao aumento do IOF.
01:54Mesmo assim, o descontentamento do Congresso não só foi mantido, como aumentou.
02:00O líder da oposição, o deputado Zucco, elogiou a decisão de Mota de pautar a urgência da análise do projeto contrário à MP para segunda-feira.
02:10Nós conseguimos avançar no pedido de urgência ao PDL que sustra essa medida que o governo ainda trata sobre o IOF.
02:23A medida provisória caberá a esta casa decidir o que passa e o que não passa.
02:28Mas, como um gesto de desagravo, como um gesto de desorganização, de irresponsabilidade,
02:36nós conseguimos mostrar para o presidente Hugo Mota e para os demais partidos
02:42a importância de pautarmos na segunda-feira o PDL, o pedido de urgência ao nosso PDL 314,
02:52que trata justamente sobre este recuo do IOF.
02:58Apesar de a urgência de análise do decreto legislativo ter sido pautada para segunda-feira,
03:08o mérito da medida que pode derrubar a MP do governo ainda não tem previsão de ser analisado.
03:15Caso a urgência seja aprovada, o que deve acontecer,
03:19a expectativa é que o texto seja votado também na semana que vem.
03:23O líder do governo na Câmara, José Guimarães, minimizou essa movimentação articulada
03:29principalmente pelos oposicionistas e afirmou que ainda existe tempo para o diálogo
03:35antes da votação do mérito do texto.
03:38Nós vamos atuar para buscar construir um bom entendimento.
03:43Não está pautado mérito de nada.
03:46O governo editou um novo decreto importante emergencialmente,
03:50porque se não fizer vai ter contingenciamento inclusive de emendas.
03:58José Guimarães garantiu também que o governo espera gerar economia de 10 bilhões de reais neste ano
04:04e de outros 20 bilhões de reais para o ano que vem com os cortes de gastos
04:09previstos na medida provisória editada ontem.
04:13Entre as ações estão a inclusão do pé de meia no piso constitucional da educação,
04:18além de novas regras para o seguro defeso, o auxílio doença e os cortes nas compensações tributárias.
04:26Já com o recuo parcial sobre o aumento do IOF, o Ministério da Fazenda estima reduzir a arrecadação
04:32neste ano de 19 para cerca de 7 bilhões de reais.
04:36O restante dos recursos seria arrecadado pelas medidas apresentadas justamente na MP de ontem.
04:44Apesar das cobranças por parte do Congresso Nacional em relação ao corte de gastos,
04:50a própria Câmara tem resistido a revisões propostas pelo governo,
04:55como por exemplo o corte dos supersalários e das emendas parlamentares.
05:00mesmo assim a pressão continua aqui no Legislativo.
