A nova medida que altera o imposto sobre operações financeiras, o IOF, visando elevar a arrecadação, tem gerado forte polêmica no Congresso Nacional. O deputado federal Gilson Marques dá entrevista para a Jovem Pan News para explicar melhor o cenário após o anúncio do decreto.
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NotíciasTranscrição
00:00que altera o imposto sobre operações financeiras, o IOF, visando elevar a arrecadação,
00:06tem gerado forte polêmica no Congresso Nacional.
00:10O deputado federal Gilson Marques se junta a nós aqui no Jornal da Manhã
00:15para a gente entender um pouco melhor esse cenário após o anúncio do decreto.
00:19Deputado, seja muito bem-vindo, um bom dia para o senhor.
00:24Eu que agradeço o convite, vou agradecer um pouquinho com vocês.
00:27Vamos lá. Bom, deputado, a gente ouviu agora na reportagem o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin
00:33dizendo que esse aumento é necessário.
00:36O secretário do Tesouro também reforçando esse posicionamento do governo,
00:40dizendo que é imprescindível.
00:42O próprio ministro da Economia, o ministro Fernando Haddad,
00:46também dizendo que não há outra alternativa senão esse aumento.
00:49Queria uma avaliação do senhor se essa medida é de fato justa e necessária.
00:54Não é nem justa e nem necessária.
01:00Na verdade, desde o primeiro dia de governo,
01:03todo dia, tanto o executivo como o legislativo,
01:07aprova aumento de tributo ou aumento de despesa.
01:11Não existe outra agenda senão aumento de tributo,
01:14senão aumento de despesa.
01:16E a arrecadação vem aumentando anualmente,
01:19principalmente se você pegar o marco histórico da legislatura passada para essa,
01:24onde se arrecadou R$ 230 bilhões,
01:29perdão, R$ 100 bilhões a mais do que a gestão anterior.
01:33Então, o governo não pensa em cortar despesa
01:37ou parar de fazer mais despesa.
01:40Ele continua aumentando a sua despesa.
01:42A cada R$ 1 que ele arrecadou a mais,
01:45ele gastou R$ 2 a mais.
01:46Então, não importa o quanto ele arrecada a mais,
01:51a ânsia de gastar é gigantesca.
01:54Então, óbvio, quando um governo não para de gastar,
01:58é pródigo a solução de todos os integrantes do governo,
02:02infelizmente, vem sendo arrecadar mais.
02:05Mas o setor produtivo e o trabalhador não têm mais capacidade de pagamento.
02:10Daqui a pouco nós vamos ter revolta.
02:12Estamos aqui em final de maio,
02:14o trabalhador brasileiro trabalhou até agora só para pagar tributo.
02:18A partir de agora é que ele vai trabalhar para si próprio.
02:21É um absurdo sem tamanho.
02:23Deputado, essa medida, de fato,
02:26houve muita resistência após a apresentação,
02:29gerou polêmica até no interior do governo.
02:32É uma medida mais fácil,
02:33porque através do decreto ela já passa a valer.
02:36Não precisa esperar um ano, o ano seguinte,
02:38para poder entrar em vigor.
02:39Mas dentro da Câmara, a gente observou,
02:42praticamente o Congresso emparedou o governo.
02:45Não existe espaço, então, para essa medida avançar do jeito que ela está?
02:50Na verdade, só notícia ruim, né?
02:54Porque, de fato, os congressistas,
02:56muitos deles, eu diria até a maioria,
02:59não gostaram dessa medida,
03:01até porque é tomado de surpresa,
03:05sem nenhum aviso para ninguém,
03:06passando por cima do legislativo,
03:10através de decreto,
03:11a população fica revoltada,
03:13e tudo leva a crer que o Congresso iria derrubar
03:17essa medida do Executivo.
03:19O que faz o Executivo de forma maliciosa?
03:22Diz que vai ser contingenciada
03:24as emendas parlamentares.
03:28Coincidentemente, no dia seguinte,
03:29ou até no mesmo dia,
03:30essa notícia é dada.
03:32Então, pronto, já está caracterizado o impasse de interesses
03:36entre os parlamentares,
03:38a maioria deles que querem, precisam e almejam
03:41cada vez mais emendas para suas bases,
03:45e, por outro lado, o governo,
03:46que quer aumentar a arrecadação
03:48para ter mais recursos no seu cofre.
03:51Então, a partir dessa notícia do Executivo,
03:54o assunto meio que ficou em stand-by,
03:56deve ser voltar à discussão aí na semana seguinte.
03:59Deputado, nossos comentaristas também vão participar
04:03dessa entrevista.
04:04Pergunta de Mano Ferreira.
04:06Bom dia, deputado.
04:07Prazer em conversar com o senhor.
04:08Quando a gente fala sobre a necessidade
04:10de responsabilidade fiscal,
04:12de ajuste das contas,
04:14parece muito evidente que o Brasil precisa
04:17de uma agenda de corte de gastos.
04:19Mas é relativamente comum
04:21a gente encontrar parlamentares
04:23que falam isso de forma mais genérica,
04:26mas, quando a gente entra no debate
04:28sobre cortes específicos,
04:31parece que qualquer corte vira um problema.
04:34Então, como sair desse impasse?
04:36Como avançar concretamente
04:38com a agenda de corte de gastos
04:40no momento em que a gente chega
04:42no privilégio específico que vai ser tocado
04:45e tudo vira socialmente importante
04:48ou um setor, enfim,
04:50sempre se acha mais especial que os outros?
04:52Como cortar gastos?
04:53Na verdade, a gente está muito pior do que isso.
04:58Além de não se cortar gastos,
05:00se cria todos os dias novos gastos.
05:04Então, isso precisa ser estancado.
05:06E quando se cria novos gastos,
05:08não se corta os que tem
05:10e não se arrecada,
05:12no futuro, todo esse déficit,
05:15essa linha vermelha,
05:16precisará ser pago por nós
05:18ou pelas futuras gerações.
05:20E mais caro, porque acumula correção em juros.
05:23Déficit se paga com mais impostos futuros,
05:26portanto, mais caros.
05:28Agora, que tudo é social,
05:30que tudo é importante,
05:32essa, infelizmente,
05:34é um mote que tanto executivo e legislativo
05:37eles acabam defendendo.
05:39E óbvio que tudo na vida custa dinheiro.
05:42Eu vou dar um exemplo.
05:43O governo está se esforçando
05:46para fazer isenção de imposto de renda
05:49até 5 mil reais.
05:50O impacto disso
05:52é de aproximadamente 30 bilhões de reais por ano.
05:56Esse é um valor gigantesco.
06:00Agora, vamos fazer só como comparação,
06:02foi aprovada a lei Aldir Blanc,
06:05que é um recurso que vai basicamente
06:07para a cultura, para artistas, etc.
06:10Em três anos, o Congresso aprovou
06:12em uma hora 15 bilhões de reais.
06:1415 bilhões de reais.
06:17Então, não é tão difícil
06:20de se localizar gastos do governo
06:24que não são emergenciais,
06:27que não são urgentes.
06:28Alguém vai dizer,
06:29tá, você está dizendo que cultura
06:31não é urgente, não é emergencial.
06:34Primeiro que cultura é algo subjetivo, né?
06:37Uma roda de samba,
06:39será que é cultura ou não?
06:40para fins de patrocínio governamental
06:44com dinheiro público?
06:46Será que a gente não tem que colocar
06:48aparelho de raio-x,
06:50melhor merenda escolar?
06:51Será que isso não é prioritário?
06:53Será que saúde, segurança e educação
06:54não são prioritários?
06:55Será que a população está disposta
06:57a pagar forçosamente
07:01para a lei Aldir Blanc?
07:04E aqui é só um exemplo, né?
07:06Agora nós vamos ter,
07:07como você bem disse,
07:08as várias benesses,
07:09porque tem um ano e pouco
07:10só de período pré-eleitoral
07:13e historicamente
07:14todos os governos
07:16começam a gastar dando
07:17vale isso, vale aquilo,
07:19vale gases, vale gás,
07:22vale alimentação,
07:24vale tudo quanto é tipo de subsídio
07:26em período pré-eleitoral
07:28para tentar aumentar a popularidade
07:31e talvez ganhar a eleição.
07:33Infelizmente isso deve vir a acontecer
07:35nos próprios meses, infelizmente.
07:39Deputado, agora a pergunta do Diogo da Luz.
07:42Muito bom dia, Gilson.
07:43Prazer reencontrá-lo.
07:44A gente sabe que é praticamente consenso
07:47que é preciso cortar despesas
07:49e não aumentar receitas através de impostos,
07:52porque isso faz o Brasil encolher.
07:54Mas a gente sabe também
07:55que as decisões sobre despesas
07:56são principalmente do Congresso.
07:58e o exemplo vem de cima.
08:00Esse é o melhor educador.
08:02Tem alguma possibilidade deste Congresso
08:04rever o orçamento
08:05e propor cortes de despesas
08:08no Congresso, na Câmara e no Senado,
08:11no Executivo e no Judiciário
08:13na proporção do que seja necessário?
08:15Olha, Diego, eu gostaria de te dar outra resposta,
08:20mas infelizmente eu não sou tão otimista.
08:24Falando de exemplo,
08:26o pior exemplo foi dado pela Câmara.
08:29Eles aumentaram em 18 o número
08:31dos próprios deputados federais.
08:33éramos em 513,
08:35a Câmara aprovou para 531.
08:38Eu pergunto,
08:39o que esses 18 a mais,
08:41que não se sabe quem é,
08:42vão fazer de melhor para o Brasil?
08:45E o que os 513 não dão conta
08:47que agora 531 vão dar?
08:50Qual é o impacto financeiro
08:52de 18 deputados federais a mais?
08:55Será que o pagador do imposto,
08:57o garçom, o servente de pedreiro,
08:58está disposto a pagar essa despesa a mais?
09:01Então, na minha visão,
09:04é um absurdo sem tamanho,
09:05é um exemplo ruim que o Legislativo dá.
09:09Então, sempre quando o Legislativo
09:11está num impasse para gastar mais
09:15sob o pretexto de estar fazendo filantropia,
09:18sendo que nem filantropia é,
09:19porque sempre é com o dinheiro do outro,
09:21vamos dar isso, vamos ajudar,
09:23vamos pagar, vamos construir,
09:24vamos reformar.
09:26Ninguém se pergunta que os políticos
09:29e o Congresso Executivo
09:30é incapaz de fazer qualquer coisa
09:32sem antes retirar o dinheiro da sociedade
09:34em uma quantidade maior.
09:36Infelizmente, o histórico do Congresso
09:39é muito ruim.
09:40A minha esperança é que o Congresso
09:42ele se dedique, se debruce
09:44para outras coisas
09:46e aí ele não tem tempo
09:49de gerar mais despesas.
09:50Vou dar um exemplo.
09:51Agora, se Deus quiser,
09:53mês que vem vai ser instalado
09:55a CPMI do INSS.
09:58Inúmeros parlamentares
09:59vão estar dedicados a essa CPMI.
10:02O fato deles estarem dedicados
10:04a essa CPMI
10:05faz com que eles não estejam dedicados
10:08a criar mais despesas,
10:10a votar coisas ruins
10:11no Congresso Nacional.
10:13Então, esse custo de oportunidade,
10:15ele vale a pena.
10:17Essa é a única esperança.
10:19quando existe alguma coisa maior
10:22que toma a agenda política
10:25ou a agenda pública
10:26que tira o foco
10:27de, infelizmente,
10:28cada vez mais
10:29levar um boleto para a sociedade.
10:32Deputado,
10:33bem rapidamente,
10:35aproveitando só que o senhor
10:36tocou nesse ponto
10:37da CPMI e do INSS,
10:39o senhor acredita
10:40que ela vai dar respostas,
10:43conseguir dar essa resposta concreta
10:45para todos esses aposentados
10:47e pensionistas
10:48que tiveram seus dinheiros roubados?
10:53É difícil dizer
10:55se vai ter uma resposta
10:57boa ou ruim.
11:00Mas o fato do Legislativo
11:01estar dedicado
11:02à opinião pública,
11:04às pessoas pressionarem
11:05para a abertura da CPMI
11:07já é excelente.
11:08Como eu disse,
11:09tira o foco de outras coisas ruins,
11:11obriga o governo
11:12e os parlamentares
11:13que defendem essa falcatrua
11:15estarem lá
11:16e por isso
11:17eles não se dedicam
11:18a fazer mais falcatrua,
11:20assim se espera.
11:22E, por outro lado,
11:23infelizmente,
11:24nós temos aí
11:25uma boa parte
11:25da Polícia Federal
11:26e do Judiciário
11:27que está preocupado
11:28em outros crimes.
11:30Ver o que a autoridade
11:31é criticada,
11:33ver o que um ou outro fala,
11:35ver assuntos
11:37não graves
11:38ou laterais,
11:40proteger virtualmente
11:41uma democracia
11:43que alguns acham
11:44que está ameaçada
11:45ou que já se foi
11:46e crimes realmente grotescos,
11:50crimes que realmente
11:51deveriam ser investigados,
11:53a Polícia Federal
11:53e o Judiciário,
11:54nós não vemos
11:56uma dedicação
11:57tão exclusiva,
12:00tão bem feita
12:03como se deveria.
12:04O que é muito triste,
12:05nós temos 350 mil
12:07mandados de prisão
12:08em aberto
12:08e acho que não deveria
12:10nem a Polícia Federal
12:11e o Judiciário
12:12estar preocupados
12:13com o que eu estou aqui falando
12:14ou quem eu estou criticando.
12:16E como existe
12:17uma sensação pública
12:19de que a Polícia Federal
12:20e o Judiciário
12:21não fazem isso mais,
12:24infelizmente,
12:24o Legislativo
12:27vai ter que fazer
12:28às vezes
12:29ou pelo menos
12:29tentar fazer
12:30alguma coisa.
12:31Eu vou me esforçar
12:33ao máximo
12:33para tentar investigar
12:35o máximo possível
12:35e principalmente
12:36fazer com que as pessoas
12:38que roubaram
12:39ressarçam os cofres
12:40e não as vítimas
12:43ressarçam os cofres.
12:44Porque,
12:45apesar disso tudo,
12:47o governo
12:47vem querendo
12:48que os pagadores
12:49de impostos
12:50cubram com essa
12:51roubalheira
12:53que nem se sabe
12:54quanto que é.
12:55Se falou em 6 e 9,
12:56o valor dos descontos
12:58totais
12:58são de 90 bilhões
12:59de reais.
13:01Certeza
13:01que nós estamos
13:02aí diante
13:02do maior roubo
13:04de algum fundo
13:06público da história,
13:07infelizmente.
13:08conversamos com
13:09o deputado federal
13:10Gilson Marques.
13:12Mais uma vez,
13:13obrigada pela entrevista.
13:15Um bom dia
13:15para o senhor.
13:17Eu que agradeço.
13:17Um grande abraço
13:18à tua disposição.
13:19dando sequência.