Desde o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, feito pela equipe econômica do governo Lula na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já recebeu 20 propostas com o objetivo de suspender a medida. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
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00:00Mais informação ao vivo chegando de Brasília, o Congresso Nacional já tem quase 20 projetos para barrar o aumento do IOF.
00:08Aline Becht, que chega ao vivo agora com todos os detalhes pra gente. Oi Aline, muito bom dia pra você.
00:16Olá, muito obrigada Soraya, bom dia a você, Nonato, bom dia a todos que nos acompanham.
00:21Exatamente, o Congresso Nacional tem cerca de 20 projetos de lei que visam barrar o aumento do IOF e medidas que foram anunciadas pelo Governo Federal na semana passada.
00:32Em menos de 24 horas, cerca de 17 PDLs, que são projetos de decretos legislativos, decretos esses que podem anular decretos do Executivo.
00:4217 foram apresentados em menos de 24 horas após o anúncio do Governo Federal na semana passada.
00:49Essas propostas foram apresentadas por diversos parlamentares de diferentes partidos que argumentam ali que esse projeto, esse aumento do IOF, essa medida, afetaria ali o câmbio e também empréstimos, além também de seguros e financiamentos, operações financeiras.
01:10Os autores dos projetos acabam argumentando também que o aumento do IOF penalizaria não só a população, mas as empresas também e especialmente em um momento em que o país se recupera economicamente.
01:24A gente separou uma fala do deputado Joaquim Passarinho, ele é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e falou um pouco, conversou um pouco com a gente sobre esse aumento do IOF e sobre esses projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
01:38Vamos acompanhar.
01:39Em menos de 24 horas, 17 PDEs foram apresentados por diversos partidos, por diversos deputados, para poder sustar esse aumento de imposto, disfarçado.
01:50Porque quando você fala em aumento de imposto, você tem o princípio da anualidade.
01:55Por que o princípio da anualidade?
01:57Para que as empresas, para que os investidores possam se programar, prever a sua despesa, prever a sua receita e fazer aquela prezibilidade que nós precisamos.
02:07Isso faz parte do mundo, nós precisamos ter essa segurança, ter essa tranquilidade.
02:12Uma quebra de previsão, uma quebra de contrato, uma quebra de confiança.
02:17As pessoas precisam ser avisadas, precisam ter o cuidado que as pessoas colocam nos seus negócios, suas vidas, seus investimentos, empréstimos e tem tudo um cálculo feito para isso.
02:29Eu lembro a vocês que na semana passada o governo federal anunciou o aumento de IOF, a equipe econômica do Ministério da Fazenda,
02:40só que poucas horas depois eles retornaram, voltaram atrás e revogaram parte das medidas que foram anunciadas.
02:46O mercado financeiro reagiu negativamente, fortemente negativamente, sobre esse aumento do IOF.
02:54E aí, com recuo, o Ministro da Fazenda, o Ministério da Fazenda, anunciou que vai manter em zero a alíquota do IOF
03:01sobre as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que antes o decreto previa uma alíquota de 3,5%.
03:09Agora, essa alíquota está mantida zerada. Além disso, também foi esclarecido que as remessas destinadas a investimentos no exterior
03:17vão continuar sujeitas à alíquota que é vigente hoje, a alíquota de 1,1%.
03:22Portanto, então, sem alteração para 3,5%.
03:26As demais alíquotas, elas seguem, conforme foram anunciadas ali no patamar, de 3,5%.
03:32E aí, o governo federal, por sua vez, defende o aumento de IOF por conta da arrecadação
03:38e também por conta do financiamento de programas sociais.
03:42Essas medidas anunciadas na semana passada foram medidas anunciadas como forma de equalização.
03:48Porque, segundo o governo federal, pessoas físicas estavam pagando mais pela alíquota de IOF do que pessoas jurídicas.
03:55Mas acontece que a alíquota ali do cartão de crédito internacional, por exemplo, ela está em 3,38%, estava em 3,38%
04:04e ela subiu para 3,5%.
04:06Querendo ou não, ela teve um acréscimo ali, mas o governo justifica como uma equalização entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
04:15Já esses projetos de lei que estão agora para ser analisados na Câmara dos Deputados, não têm uma previsão ainda.
04:22Estão em fase inicial e não têm uma previsão de data de quando serão votados ou analisados pelos parlamentares.
04:28Eu volto com você, Soraya.
04:30Tá certo. Aline Beck, te obrigada pelas suas informações.
04:34Bom trabalho para você por aí.
04:35Deixa eu acionar novamente os nossos comentaristas para essa análise.
04:39Deise Siocari também conosco hoje e José Maria Trindade.
04:43Zé, começando por você, queria só acrescentar um elemento para essa nossa análise.
04:48Nessa segunda-feira, o próprio presidente Hugo Mota da Câmara escreveu em suas redes sociais um trecho da publicação, trouxe aqui.
04:56O executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar.
05:02Queria uma análise sua, Zé, a respeito dessa declaração feita pelo presidente.
05:06Ele acabou criticando a alta do imposto sobre operações financeiras.
05:11E até onde vai essa insatisfação do Congresso com as políticas econômicas do governo?
05:16Vai muito além do IOF essa reclamação do Congresso Nacional.
05:21Agora há pouco falou aí o deputado Joaquim Passarinho, que é sobrinho do ex-ministro Jarvas Passarinho,
05:27que dirige uma frente muito importante.
05:30Mas o que eu queria dizer é que pela primeira vez as frentes parlamentares enquadraram os partidos políticos.
05:37E foi formado um grupo forte no Congresso Nacional, e essa é a novidade,
05:42contra qualquer possibilidade de aumento de impostos.
05:45Só a possibilidade já assusta parlamentares por aqui.
05:50E o presidente da Câmara, Hugo Mota, ele verbalizou o que já é uma intenção de um grupo muito importante no Congresso Nacional,
05:59que são deputados e senadores que lidam na área de economia e defendem a economia aberta, a economia liberal.
06:06Portanto, está formado no Congresso Nacional um grupo que não tem escritório, não tem líder, mas é muito firme,
06:14contra qualquer possibilidade de aumento de impostos.
06:17É uma espécie de freio à tentativa do governo de aumentar a arrecadação.
06:22Então, vai muito além do IOF, passa pela alíquota, super alíquota, do Imposto de Renda Pessoa Física,
06:29para isentar os que recebem até 5 mil reais, e barrar qualquer possibilidade de novos aumentos de impostos.
06:37E isto é muito importante.
06:39Repito, pela primeira vez, as frentes é que tomaram esta decisão e esta união contra aumento de arrecadação.
06:47O Deise, o senhor Caio, e acho que tudo que o governo não quer nesse momento é um enfrentamento com a nova presidência da Câmara dos Deputados,
06:55já que parecia estar numa relação, até certo ponto, harmoniosa recentemente, né?
07:01É, Nonato, até agora o Hugo Mota tem conseguido manter as coisas tranquilas, o presidente Lula também,
07:07mas fato é que o que a gente tem que prestar atenção aqui é que quando o governo recorre a um aumento de imposto
07:14para manter as contas em dia, é sinal que ele está empurrando essa crise para o cidadão, né?
07:21E ele está optando por empurrar a crise para o cidadão em vez de fazer o dever de casa fiscal.
07:26E o que seria fazer esse dever de casa fiscal, né?
07:29Seria cortar os gastos ineficientes e fazer a tão falada reforma administrativa, né?
07:36Que até o Hugo Mota andou tocando nesse assunto nas últimas semanas, ele voltou para a pauta,
07:41mas ele nunca anda efetivamente, né?
07:43Mas o governo precisaria tocar nessas pautas que são um pouquinho mais sensíveis, né?
07:48E os gastos do governo.
07:50Mas aí o que a gente tem, né?
07:52Diante dessa reação do Congresso Nacional, o governo vai ter que tomar uma decisão.
07:57Ou ele dobra a aposta em relação ao aumento de imposto,
08:00ou ele percebe ali que improvisação tem limite, né?
08:03Para além da frente parlamentar que o Zé Maria trouxe aqui,
08:08a gente tem uma ironia no meio disso tudo, né?
08:10Porque esse mesmo Congresso que agora reage, e eu reitero aqui,
08:14para além da frente parlamentar que se organizou,
08:17é o mesmo Congresso que inflou o orçamento do governo com emendas parlamentares
08:21e com a manutenção de alguns privilégios, né?
08:24Então, de novo, volta ali essa linha em que o Congresso Nacional atravessa
08:29e aí agora finge que nada aconteceu.
08:31Vamos aguardar e esperamos que o Congresso consiga realmente passar por esse obstáculo aí.
