O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo federal. O texto, que segue para sanção presidencial, prevê impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Servidores sem acordo específico terão aumento de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00Em Brasília, para te trazer informação ao vivo, ainda sobre a aprovação do reajuste do salário dos servidores públicos federais.
00:07Aline Becht está de volta e tem as informações. Aline.
00:13Bom, Soraya, para os servidores que não acompanharam de perto diretamente essas negociações,
00:19o projeto propõe um reajuste de 9% em 2025 e também de 9% em 2026.
00:27Mas, obviamente, como nós vimos na reportagem, algumas categorias terão um reajuste maior que outras categorias.
00:35E aí, para servidores diplomatas, auditores do Banco Central, também auditores de Finanças e Controles,
00:43esses terão um reajuste de 23% em dois anos e a remuneração passa de R$ 29 mil para R$ 36 mil em 2026.
00:51Já professores com dedicação exclusiva e o doutorado, no topo de suas carreiras, terão um reajuste de 17% em dois anos,
01:01passando essa remuneração de R$ 22 mil para R$ 26 mil.
01:06Já cargos em comissão e também funções de confiança, esses, o reajuste varia entre 9% e 69%.
01:14E essa remuneração, ela pode chegar de R$ 18 mil para R$ 31 mil em 2026.
01:23Aí, esse projeto, ele acaba criando também alguns outros postos de carreiras.
01:28Carreiras, ambientes, cargos em órgãos que estejam ali com aqueles cargos vagos,
01:34esses cargos, eles serão ali criados para técnicos e analistas.
01:39O relator do projeto, o senador Rogério Correia, do PT de Sergipe,
01:43eu destaco a vocês que ele defendeu essa medida,
01:47alegando também, justificando que esses servidores, muitos servidores,
01:51não tiveram reajuste entre 2017 e 2022.
01:55Então, por isso, é importante recompor, na visão do senador, o poder de compra desses servidores.
02:02Já os senadores Eduardo Girão, do Novo, do Ceará,
02:04e também Oriol Visto Guimarães, do PSDB do Paraná,
02:08expressaram uma certa preocupação em relação à política fiscal
02:12a longo prazo nos próximos anos.
02:14Porque, como nós vimos, R$ 17 bilhões estão previstos de impacto para 2025,
02:19R$ 26 bilhões estão previstos de impacto para 2026,
02:23e R$ 29 bilhões em 2027.
02:26Isso tudo totalizando cerca de R$ 73 bilhões aí nos próximos anos,
02:31que o governo ficaria sem, que faltaria no caixa do governo federal.
02:36E aí, com essa aprovação agora no Senado Federal,
02:39esse projeto, ele segue para a sanção do presidente Lula,
02:42e a expectativa é de que o presidente sancione sem nenhum veto,
02:46sem vetar nenhuma parte desse texto.
02:49Essa medida, ela visa consolidar os acordos que foram feitos
02:52entre autoridades e entidades públicas
02:55para que esse reajuste aos servidores públicos acontecesse.
02:59Eu volto com você, Soraya.
03:00Obrigada, Aline, pelas suas informações.
03:03Com elas, eu já chamo, então, nossos comentaristas aqui
03:06para a gente analisar essa possibilidade, esse PL.
03:09Zé, começando por você, quando mexe no orçamento,
03:12já acende por si só aquele alerta.
03:15Mas, nesse momento, de pé no freio, de manobras,
03:18como você analisa essa possibilidade, esse PL?
03:21O governo tem espaço para essa manobra,
03:23para esse ajuste fiscal, né?
03:26Pois, aparecem dois mundos completamente diferentes, dois universos.
03:32Um, o Congresso Nacional, exigindo do governo federal,
03:36rigor fiscal e economia.
03:39E, na mesma hora, aprova um reajuste desse tamanho,
03:42uma despesa extra de 70 bilhões de reais, né?
03:47Imediatamente, mais de 12 bilhões de reais.
03:50Mas é o mesmo mundo.
03:52É o mundo de entrada de recursos e saída, que são os gastos, né?
03:57Era preciso fazer uma reforma administrativa.
03:59Realmente, o Poder Executivo está com os salários do Poder Executivo achatados.
04:05Salário bom aqui é salário do Legislativo e salário do Judiciário.
04:10Mais do Legislativo e Judiciário.
04:13E o governo tem um contencioso muito forte, que ninguém presta atenção,
04:17mas os bastidores queimam.
04:18É o seguinte, o pessoal da Receita, os fiscais da Receita,
04:22auditores da Receita estão em greve.
04:25E houve uma redução muito forte da arrecadação.
04:30É a caixa registradora do governo, o pessoal da Receita,
04:33e isso está preocupando o governo, mas não ao ponto de negociar o fim
04:38dessa paralisação que entope portos, aeroportos aí, na área de arrecadação.
04:44Arrecadação caindo porque o caixa está parado.
04:47A registradora é por onde entra dinheiro.
04:49E é o pessoal mais bem pago daqui da esplanada dos ministérios,
04:53os auditores fiscais.
04:55Mas isso não é uma coisa só do Brasil e de Brasília.
04:58Nos estados, nos municípios, essa área de arrecadação,
05:02e no mundo inteiro, essa área de arrecadação é vista com muito cuidado
05:06e é um pessoal muito bem pago.
05:08E está em greve desde fevereiro, para se ter uma ideia.
05:11Essa história de reajuste de servidores públicos,
05:14é preciso enfrentar a reforma administrativa que está no Congresso.
05:20Foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes.
05:23E é isso que vai equalizar e redefinir os salários
05:27que estão aumentando vegetativamente,
05:29ou seja, muitos, sem o reajuste do governo,
05:33crescem porque os cargos sobem automaticamente.
05:36Então, é um dos pontos de dificuldade na administração pública.
05:42Desde esse ocário, o detalhe é que entra governo e sai governo,
05:46e essa questão não é tocada.
05:48Só é ali, é aventada, mas ninguém, na prática, bota a mão na massa.
05:52E a questão fiscal nessa história toda, hein, Deise?
05:54Pois é, Nonato, a questão fiscal fica completamente de lado
05:58e o que a gente tem percebido é que o governo continua operando
06:02por meio de concessões pontuais e não de um ajuste efetivo da máquina pública.
06:08Ninguém aqui está falando que os servidores não merecem o aumento.
06:12A gente sabe que tem muitos cargos que estão congelados já há muito tempo
06:16e precisa haver uma revisão desses salários.
06:20O que a gente está tocando, o ponto que a gente está tocando aqui,
06:22é que quando o governo faz essas concessões setoriais,
06:26como o Zé Maria falou, ele não apresenta uma reforma administrativa
06:30que se sustente a longo prazo.
06:31Então, por exemplo, como que o Brasil vai pensar
06:34essa revisão de carreiras para daqui a 10 anos?
06:38Não existe um plano, existe só uma concessão.
06:40Vamos aumentar o salário agora e depois, bom, depois sabe-se lá.
06:45Então, a crítica é justamente nesse ponto.
06:46É necessário que haja uma reforma administrativa eficiente
06:50para que se possa, inclusive, estruturar a carreira desses servidores.
06:54Porque o governo vem com esse discurso de que está fazendo agora uma justiça social,
06:59mas, na verdade, ele está aprofundando,
07:01porque volta e meia esse problema vai voltar.
07:03Então, se existe algum plano do governo,
07:06alguma reforma administrativa, ele ainda não mostrou.
07:09O que a gente tem visto até agora é, em relação à economia,
07:13o governo andando num terreno movediço.