Psol recorre ao STF contra derrubada do decreto do IOF | LINHA DE FRENTE

Name: Psol recorre ao STF contra derrubada do decreto do IOF | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2025-06-27T17:58:33+00:00
Duration: 13 min 31 s
Channel: Jovem Pan News

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O PSOL anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF, determinado pelo governo. Nas redes sociais, o deputado Guilherme Boulos informou que o partido entrará com uma ação na Corte hoje para anular a derrubada do decreto. Até o momento, o governo ainda não havia se pronunciado sobre a possibilidade de judicializar a questão, já que isso poderia aumentar a tensão entre o Executivo e o Legislativo. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez, com comentários de Ricardo Holz, Thais Cremasco, Guilherme Mendes e Rodolfo Mariz, analisa os desdobramentos dessa situação.

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00:00Muito bem, tava demorando, tava demorando.

00:04O PSOL, sempre o PSOL, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

00:12para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF,

00:18que foi determinado pelo governo, pra tentar tapar os buracos aí das despesas, né?

00:24Nas redes sociais, o deputado Guilherme Boulos, futuro assistente do presidente Lula,

00:32anunciou que o partido entra hoje com uma ação na corte pra anular a derrubada do decreto.

00:39O governo ainda não havia decidido sobre a judicialização,

00:43já que isso poderia, como vai com certeza, elevar a tensão já existente entre o Executivo e o Legislativo.

00:51Líderes do Congresso avaliam a decisão de ir ao STF como perigosa para o governo.

00:59Guilherme Mendes, eu vou começar com você.

01:02Não é antidemocrática essa prática do PSOL, que atua como órgão auxiliar do governo,

01:10de perde na decisão, vai pedir socorro pro Supremo Tribunal Federal?

01:15Não teria o governo que fazer isso?

01:18Por que que o PSOL, toda decisão que ele não concorda, em que ele é minoria,

01:24ele entra e vai ao Supremo tentar derrubar?

01:27O governo não é de esquerda?

01:29Se o Congresso Nacional consegue fazer esse freio de contrapesos,

01:34contrabalançar esse poder do Executivo,

01:36não é antidemocrático toda hora partir para os bastidores,

01:41tentar ganhar no tapetão o que perde em campo, porque não tem voto?

01:46Boa tarde, Capês, meus amigos aqui de bancada, vocês de casa na audiência.

01:50Capês, se você for fazer uma análise do ponto de vista político,

01:53a gente poderia considerar que isso é um recurso, um tapetão,

01:57já que na composição política, nas discussões,

02:00a decisão que o PSOL, no caso, como a partir da base do governo,

02:03pretendia, não foi a vencedora, a posição do governo e do PSOL foi vencida.

02:10No entanto, nesse caso específico, e às vezes isso acontece com uma certa frequência,

02:15porque muitos dos administradores públicos, sejam eles do Executivo

02:19ou então homens públicos no Congresso Nacional e nos legislativos do país inteiro,

02:24deixam de observar as regras.

02:28O proferir uma lei ou uma decisão tem determinadas regras.

02:33E, nesse caso, quando o pessoal ataca a decisão de derrubada do,

02:39quer dizer, de criação desse decreto, de derrubada do decreto da Presidente da República

02:43que majorou o IOF, ele está se pegando único e exclusivamente nesse ponto.

02:48Não se está discutindo o mérito.

02:49O que se está discutindo é que o decreto que fixa o IOF

02:53é uma prerrogativa do Executivo, ou seja, da Presidência da República.

02:57Logo, não poderia haver uma interferência do Legislativo nessa decisão.

03:02Aí, quando a gente cai para a discussão jurídica, não tem jeito.

03:05Tudo vai cair no Supremo Tribunal Federal,

03:07até porque os partidos políticos têm a prerrogativa constitucional

03:10de demandar determinados assuntos direto à Suprema Corte.

03:15Então, respondendo à tua questão,

03:17se for analisado do ponto de vista político, sim, é um tapetão.

03:22Agora, do ponto de vista jurídico formal,

03:24é um direito que eles têm também,

03:26já que, no meu entender e no entender do partido...

03:29É, mas Guilherme, o PSOL é um partido político?

03:34Nós temos que tratar a questão do ponto de vista político.

03:37Politicamente, é uma decisão autoritária.

03:40Se eles querem atuar na área jurídica, vão para o Executivo.

03:43Então, quando você desrespeita a maioria,

03:47as discussões democráticas dentro do Parlamento,

03:49você mostra pouco espírito para atuar na democracia.

03:53Tudo bate na porta do Supremo Tribunal Federal.

03:55Que saudade do tempo que o judiciário dizia

03:58isso é matéria interna corpores.

04:00Vamos respeitar a discricionalidade do Poder Legislativo.

04:03Mas é claro, meu querido Guilherme Mendes,

04:05claro que a Thais Cremasco está aqui e vai concordar com você.

04:10Então, antes da sua réplica, vamos ouvir a Thais Cremasco,

04:12ela vai dar um reforço para isso aí que você falou.

04:16Boa tarde a todos.

04:18Sextou e vamos nessa.

04:19É claro que eu vou concordar com ele.

04:21É uma questão dialética, de você não concordar e discutir.

04:25E o lugar para discutir é justamente através de um recurso que vai para o STF.

04:29Então, não é uma cooptação e o STF se mete em tudo.

04:32Não.

04:33Isso faz parte do debate democrático.

04:35Isso faz parte da construção de uma narrativa.

04:38E o pessoal acerta.

04:40Porque está representando o povo que precisa de justiça social.

04:44Então, decisão super acertada.

04:46É isso mesmo.

04:47E quem não gostou, paciência.

04:49Você, Ricardo, não gostou, né?

04:50É, o Ricardo Rouss, enquanto você falava, o Ricardo Rouss está se mexendo aqui,

04:56mas eu nunca vi o Ricardo Rouss tão irritado.

04:58Na verdade, ele está mais irritado com o Guilherme Mendes, com o que o Guilherme Mendes disse.

05:03Porque, Ricardo, não estou entendendo.

05:05Politicamente é censurável, mas o pessoal está certo.

05:09O pessoal não é um partido político?

05:10Não estou entendendo.

05:11Um partido político que não respeita a maioria dos seus colegas, que não respeita a decisão

05:17dos seus colegas, que não respeita a própria casa, o próprio parlamento, o Congresso Nacional.

05:22Não estou entendendo.

05:23Desculpa.

05:24Não dá para concordar com o Guilherme Mendes, a não ser que você concorde.

05:27Nossa, de jeito algum nesse aspecto.

05:29Mas, primeiro, boa tarde, Fernando Capês.

05:31Boa tarde, meus colegas aqui de bancada.

05:33Boa tarde a toda audiência da Jovem Pan no Brasil e no mundo.

05:37Gente, o que o PSOL está fazendo é um desserviço à República Federativa do Brasil.

05:42Está em...

05:42Perdeu, perdeu a discussão no Congresso Nacional.

05:46Ele perdeu o brasileiro, a maioria dos brasileiros.

05:50Podemos até pegar o IBGE aí, um bracinho do governo Lula, mesmo com o Postman lá dentro.

05:54Pergunte ao brasileiro se ele quer pagar mais imposto.

05:57Não, ele não quer, não tem mais espaço para nós pagarmos impostos.

06:01Isso foi colocado em pauta no Congresso Nacional e o Congresso, numa esmagadora maioria, na Câmara

06:08e Senado Federal disseram não, não há mais espaço para impostos.

06:12O PSOL, que não tem voto, que não tem meia dúzia de deputado, que não ganha discussão

06:17na Casa Legislativa, na Casa do Povo, na Casa onde devem acontecer essas discussões.

06:23O que ele faz continuamente, isso aí é uma marca do PSOL, não ganha discussão política

06:28nas Casas Legislativas, recorre ao Supremo Tribunal Federal.

06:33E é o que ele está fazendo.

06:34Agora gravem isso, vocês da nossa audiência no Brasil e no mundo.

06:38O PSOL querendo aumento de impostos.

06:41Lembrem-se disso em 2026.

06:43Os parlamentares do PSOL, aqui encabeçado por Guilherme Boulos, estão indo ao Supremo

06:49Tribunal Federal para que você, contribuinte brasileiro, pague mais impostos.

06:55E aqui na nossa bancada, Guilherme Mendes e a Thaís estão apoiando o aumento de

06:59tributos no Brasil.

07:00Parece que está tudo uma maravilha.

07:02Vamos taxar o povo.

07:03Não, é para todo mundo.

07:04O IOF não é só para os milionários, não.

07:06Vai impactar todo mundo.

07:07Não tem esse discurso.

07:08Isso é o discurso do Boulos.

07:10Vamos taxar só os milionários.

07:11Mas imagina, dá uma analisada na lógica do IOF que você vai ver que vai pegar todo

07:15mundo.

07:16Não tem papo de só milionário, não.

07:18Vai todo mundo pagar mais tributos se essa ação do PSOL, lá no Supremo Tribunal Federal,

07:24tiver êxito.

07:25Muito bem.

07:26Ô Rodolfo Maris, nós temos o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo.

07:34Sabe quanto custa o Congresso Nacional anualmente?

07:38Quanto custa?

07:38Quatro bilhões e quatrocentos milhões de reais.

07:44E não bastaram 513 deputados?

07:47Agora aumentaram o número para 531.

07:51Verdade.

07:52E eu já soube que isso aí foi um acordo que fizeram aí com o Senado Federal, por

07:57causa da briga do presidente do Senado com o ministro das Minas e Energia.

08:00Mas tudo bem, isso é outro assunto.

08:02Quatro vírgula quatro bilhões.

08:04Vamos ter agora 531 deputados federais, não é mais 513, e 81 senadores.

08:10Para que, então, se o que ele é decidido, o partido que é minoritário, que perde, entra

08:16como ação na justiça e aí tudo é anulado?

08:19Como é que você vê essa questão?

08:20Porque hoje, para você declarar alguma coisa inconstitucional, não precisa muito,

08:24muito.

08:25É só você ver um princípio geral, viola o princípio, qualquer hora vão pedir, eu

08:30já falei, para anular a goleada que o Brasil sofreu na semifinal da Alemanha, por 7

08:37a 1, porque é desproporcional, viola o princípio da proporcionalidade.

08:41Princípio é princípio.

08:42Como é que você acha que fica a democracia quando tudo que é decidido, um partido vai

08:47ao Supremo Tribunal Federal?

08:49Boa tarde, Capês, meus amigos de bancada, você que nos assiste, obrigado pela sua audiência.

08:52Bom, o PSOL nitidamente acha que os ministros que estão ali no STF são, na verdade, advogados

08:58do seu partido.

09:00Vira e mexe, nós estamos vendo aqui, noticiando e assistindo, ouvindo, ou outros adjetivos

09:04que eu posso colocar aqui, do PSOL, não só o PSOL, como o PT também recorrendo, quando

09:09uma decisão não é a favor do seu partido, recorrendo ao judiciário, de uma forma extremamente

09:15errada, porque não consegue ali dentro da sua casa ou das duas casas, pautar alguma ideia

09:21ou, de fato, colocar alguma bandeira, principalmente no setor da economia.

09:25São mais de 353 votos a favor dessa derrubada do IOF.

09:30Será que todos eles estão errados?

09:32E agora encabeçada por Guilherme Boulos, dizendo que é inconstitucional essa derrubada

09:38do veto?

09:39Cara, vamos pensar um pouquinho qual é a verdade jurídica que o Boulos tem para fazer isso,

09:45a não ser, talvez, colocando ele como um personagem dentro do PSOL, para que se haja,

09:50de fato, uma retratação, uma retaliação a esses vetos aí, capês.

09:55Não é à toa que o PSOL vem esvaziando o seu número de políticos e é uma vergonha,

10:01na verdade, para o Brasil, quando um partido como esse recorre ao STF, já colocando como

10:08cultura no Brasil, a tudo que acontece aqui, que não for a nosso favor, nós vamos acionar

10:14o STF, como se ali estivessem uma série de advogados do partido.

10:19E não são, são ministros apartidários que têm que ver, de fato, o mérito de todas

10:24as causas que eles têm que julgar.

10:25É, é a ditadura da minoria.

10:29Agora, o Guilherme Mendes, o Taís Cremasso já pediu a palavra também, eu não te senti,

10:33normalmente, você é muito mais aguerrido, a sua fala é mansa, tranquila, monocórdica,

10:40mas o seu conteúdo é agressivo, e eu senti você, sem essa agressividade, senti meio constrangido,

10:46meio indo na obrigação de defender, se for ver pelo ponto de vista político, está errado,

10:53mas juridicamente, aquelas obviedades, por que você está com vergonha de defender essa

10:57posição do PSOL bater na porta do Supremo, me socorre que eu perdi a votação?

11:02Não, capês, primeiro que eu não sou advogado do PSOL e muito menos do governo, mas o

11:07fato é que, veja lá, houve um problema formal, e quando você tem um problema formal, não

11:12resta outra alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário.

11:16Volto a dizer, esse não é o primeiro caso e não vai ser o último.

11:20Infelizmente, as nossas casas legislativas e também parte dos executivos, dos poderes

11:25executivos Brasil afora, tomam decisões, muitas vezes sem fundamentação, contra a lei,

11:31com base no improviso e não é assim que se legisla e também não é assim que se

11:36governa.

11:37Então, quando isso acontece, a gente viu aqui alguns casos, o questionamento daquela

11:41construção do muro na Cracolândia, a construção de vagas de garagem embaixo do

11:47Minhocão, tem uma série de decisões que não tem, muitas vezes, o amparo técnico

11:51necessário, que é uma condição, um pressuposto legal, que é a motivação do ato administrativo,

11:57para que ela seja tomada, para que a decisão seja tomada.

12:02Se isso não é observado, qualquer um de nós, não precisa ser um partido político,

12:06qualquer cidadão tem o direito e o dever de questionar a decisão junto ao Judiciário.

12:12Isso não é tapetão, isso não é perder na política, é apenas exigir que a formalidade

12:16prevista em lei, e não é um capricho, um casuísmo, é o que diz a lei, seja observado.

12:21Se o administrador público ou se o legislador comprovar a motivação técnica, comprovar

12:28por meio de estudos, comprovar com base na observância dos ritos que aquela decisão

12:34é legal do ponto de vista formal, o Judiciário não vai fazer nada.

12:38Foi o que aconteceu no caso do muro.

12:39O pessoal foi lá questionar a construção do muro, a Prefeitura de São Paulo apresentou

12:43os seus motivos, o muro continua lá em pé, não houve problema algum, porque o Judiciário

12:48vai avaliar exatamente isso, essa decisão, teve motivação, teve estudo técnico, teve

12:53amparo legal, teve.

12:54Logo, larga-se o muro lá.

12:55Tá bom, tá bom.

12:56Se decorda, vai de vitrola, fala até amanhã, né?

12:59Você sabe.

13:00Mas, ô Thaís, eu sei que você pediu a palavra, mas entrou uma notícia agora, porque,

13:05claro, todo mundo conhece o princípio da indeclinabilidade da prestação judicial,

13:09todo mundo tem direito de recorrer ao Judiciário.

13:11Agora, o partido político, ele tem que ter a consciência de que ele deve cooperar para

13:16o fortalecimento do poder legislativo, ele enfraquece o próprio poder legislativo quando

13:20ele atua desta maneira.

13:22Ou seja, pode votar o que vocês quiserem, é o Supremo que vai decidir.

13:26Isso vai contra a própria função deles, que é a função de legislar, função política.

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