O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (14) que a decisão da Primeira Turma da Corte, que manteve parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), não fere a separação entre os Poderes.
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00:00O primeiro destaque chega de Brasília, o ministro do Supremo Flávio Dino respondeu as acusações de que a corte teria violado o princípio da separação dos poderes ao restringir os efeitos da decisão da Câmara que suspendeu a ação contra o deputado Alexandre Ramagem.
00:17Chegando por aqui a repórter Janaína Camelo. Janaína, boa noite pra você, bem-vinda, bom trabalho. Afinal, como foi a resposta do ministro, Janaína?
00:24Muito boa noite a você também, Thiago. Boa noite a todos que nos assistem aqui no Jornal Jovem Pan.
00:33Pois é, né, uma declaração que acontece exatamente um dia depois do presidente da Câmara, Hugo Mota, apresentar no plenário do STF um recurso contra a decisão da primeira turma que derrubou mesmo parcialmente ali uma resolução da Câmara que trancava a ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da tentativa de golpe de Estado.
00:53Bom, essa declaração do ministro Flávio Dino aconteceu durante o julgamento, hoje é tarde aqui, Thiago, aqui no STF.
00:59Era o julgamento que os ministros estavam analisando exatamente o preliminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu ali um teto nos serviços funerários na cidade de São Paulo.
01:07E essa declaração foi a primeira declaração, inclusive a primeira manifestação ali dita expressamente com relação a esse assunto de um dos ministros da Suprema Corte.
01:18A gente vai ouvir o que o ministro Flávio Dino disse.
01:20Nesses dias, a primeira turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes,
01:32se defrontou com esta ideia de que a separação de poderes impediria a primeira turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara.
01:44Ora, na Câmara dos Deputados, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República.
01:54Porque aí cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende à separação de poderes.
02:07Agora, Thiago, tecnicamente, não seria possível esse recurso apresentado pelo presidente Hugo Mota aqui no STF ser levado adiante.
02:19Porque o regimento do STF determina que cada colegiado, cada decisão é soberana de cada colegiado, independente de qual seja.
02:26Ou a primeira turma, ou a segunda turma, ou o plenário dos 11 ministros.
02:30Bom, essa ação foi uma DPF que foi apresentada pelo presidente Hugo Mota, ainda não tem relator.
02:36Agora, o presidente do STF, o presidente ministro Luiz Roberto Barroso, ele comentou esse assunto mais cedo.
02:41Ele está em Nova Iorque, junto com outras autoridades, inclusive junto com o Hugo Mota.
02:45E ele disse que não há nenhum atrito entre o Poder Judiciário e o Legislativo.
02:49Diz que vai cuidar disso assim que chegar ao Brasil.
02:52Ele chega no final de semana aqui.
02:54O Hugo Mota também foi questionado por jornalistas sobre esse recurso apresentado pelo STF.
02:58E ele disse exatamente o seguinte, Thiago.
03:01Ele disse que é direito de um poder, que tem uma decisão desfeita por outro poder,
03:06recorrer para que o plenário desse outro poder possa tomar a decisão.
03:10E não apenas a turma, ainda mais em um julgamento virtual.
03:15Thiago.
03:16É isso, um conflito entre os poderes.
03:18Já na Camila, você volta daqui a pouquinho aqui ao Jornal Jovem Pan.
03:21Vou chamar já os nossos comentaristas.
03:22Começando aqui pelo Cristiano Vilela, no nosso telão.
03:25Vilela, boa noite para você.
03:26Bem-vindo e, mais uma vez, a gente tem uma resposta do Supremo em relação à decisão
03:33da Câmara dos Deputados.
03:34Afinal, quando os ministros se posicionam, como é que fica esse contato com os parlamentares?
03:40Bem-vindo, bom trabalho.
03:42Thiago, uma ótima noite a você, ao Kobayashi e a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
03:46Olha, nesse sentido, por mais que haja ali uma relação bastante saudável entre os envolvidos,
03:53o presidente da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:57uma relação bastante cordial.
03:59Do ponto de vista político, o conflito entre os poderes está mais forte do que nunca.
04:04E esse é um caso onde fica evidenciada uma posição majoritária da Câmara dos Deputados,
04:10no sentido antagônico, a uma posição tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
04:15Eu vejo que a fala do ministro Dino é bastante adequada.
04:19De fato, não existe nenhum equívoco, nenhuma falha no Supremo Tribunal Federal
04:24em promover a análise que foi feita, até porque ela se coaduna totalmente com o texto constitucional.
04:30Cabe, naturalmente, a Câmara dos Deputados recorrer da decisão, apresentar medidas judiciais que são cabíveis.
04:36Agora, dizer que há o extrapolamento de funções do Poder Judiciário,
04:41nesse caso, eu não vejo de forma alguma.
04:44O Kobayashi, você aqui nos nossos estúdios, fique e se leve atrás, né?
04:47O ministro fala alguma coisa, alguém da Câmara vai responder.
04:50Hoje, que a gente vai falar daqui a pouquinho mais sobre isso,
04:53o próprio presidente da Câmara se manifestou sobre isso.
04:55Bem-vindo, Kobayashi.
04:56Boa noite, Thiago. Boa noite ao Cristiano Vilela.
04:58Boa noite a todos que nos acompanham.
04:59E, de fato, Thiago, a gente está vendo aí manifestações públicas
05:03sobre esta queda de braço entre dois poderes da República,
05:06o Poder Legislativo e o Poder Judiciário,
05:08e manifestações que, do ponto de vista da Câmara dos Deputados,
05:12do presidente Hugo Mota, até se admite, se compreende,
05:15porque é o político nessa relação.
05:17O que não se admite são as manifestações políticas vindas do Poder Judiciário,
05:23de ministros, de magistrados, que devem falar a respeito dos processos nos autos,
05:27a respeito das suas decisões.
05:29Se vier recurso, que se julgue o recurso em uma sessão
05:32e de acordo com o que se espera de um juiz togado,
05:36ou, no caso, de ministros da Suprema Corte.
05:38O STF é quem tem o poder de frear essa queda de braço
05:42e essa briga de manifestações,
05:45porque no STF há juízes e lá eles devem falar dentro dos autos.
