Em entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) avalia decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de suspender todos os atos do governo e Congresso sobre o aumento do IOF.
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00:00Ainda sobre esse assunto e mais temas do Congresso Nacional, o nosso entrevistado aqui no Jornal Jovem Pan,
00:06deputado Alberto Fraga, do PL e do Distrito Federal, que inclusive relatou essa matéria na Câmara.
00:11Tudo bem, deputado? Como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan. Bem-vindo, boa noite.
00:16Muito obrigado, Tiago. É um prazer estar participando do seu programa.
00:20Prazer é nosso. Bom, a gente, na reportagem da Marília, a gente fez esse recorte em relação a quem comete crimes em escolas, né?
00:27Mas o projeto que o senhor relatou é muito mais amplo, dificulta, por exemplo, as progressões de pena, de que forma?
00:35Ou são projetos diferentes? Acho que é importante explicar pra quem nos acompanha.
00:40Bom, Tiago, inicialmente o projeto era pra punir, com mais rigor, aqueles agentes de crimes que cometessem crimes
00:49contra as autoridades previstas no artigo 142 e 144, que eram os policiais e os militares das Forças Armadas,
00:57Agora, em 2025, nós aprovamos também, estendemos, que é crime hediondo, é quem também matar juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça.
01:12Quando eu peguei o projeto e vi que o projeto era interessante, eu então resolvi ampliar.
01:18Eu coloquei que o projeto, a síntese dele é o seguinte, quem matar um policial, ele só pode ter progressão de pena de regime
01:28depois de cumprir 80% da pena.
01:32Então, nós ampliamos, nós colocamos, cometer o crime hediondo, cometer o estupro, cometer o feminicídio, seja primário, seja reincidente ou não,
01:4480% ele tem que cumprir, 80% da pena para ele poder receber os benefícios da lei 7210, que é a lei de execuções penais.
01:55A nossa comentarista, Priscila Silveira, para fazer a próxima pergunta, ela, inclusive, é advogada, tem, claro, um conhecimento mais amplo nessa área,
02:05e ela faz a próxima questão. Priscila.
02:09Boa noite, deputado. É uma satisfação falar com o senhor.
02:13Quais foram os fatores que motivaram o endurecimento dessas regras, deputado, para essa progressão de regime?
02:19Na opinião do senhor, o senhor acredita que essa medida vai ter um impacto real na redução da violência?
02:28Doutora, doutora Priscila, nós entendemos que tem que haver um fator inibidor.
02:34Nós sabemos que hoje a reincidência de criminosos é muito alta, passa dos 70%.
02:40Ou seja, os caras cometem os crimes e acabam se saindo, né, ilesos, ilesos não, mas cumpre uma boa parte da pena aí, um sexto da pena, está em liberdade.
02:52Pra você ter uma ideia, se alguém cometer um homicídio e for penalizado com 20 anos de cadeia, com 60% ou 40% como a previsão,
03:03em oito anos, dez anos, ele está na rua.
03:06Então, isso tem feito com que o crime e a violência têm só aumentado.
03:11Em virtude disso, nós resolvemos, após uma boa conversa com todos os partidos, exceto a esquerda,
03:19nós então entendemos que nós tínhamos que ampliar esse projeto,
03:24pra que a gente possa criar um fator inibidor e fazer com que o marginal pense duas vezes antes de matar ou cometer um crime
03:34nesse rol de autoridades que nós citamos.
03:38Então, qual foi a diferença?
03:40Inicialmente eram as autoridades, os policiais, aí veio juízes, promotores, defensores públicos.
03:47Então, qual é a diferença da vida de um engenheiro, de um médico, para de um defensor?
03:53Eu achei, então, interessante a gente ampliar.
03:57Cometer o crime hediondo, ele tem que cumprir 80% da pena para poder sofrer, vamos dizer assim,
04:06as benesses da lei de execuções penais.
04:09Deputado, deixa eu aproveitar a participação do senhor aqui na Jovem Pan
04:12e perguntar sobre um tema que mobilizou essa semana, inclusive a decisão do ministro Alexandre de Moraes
04:18de fazer uma espécie de Câmara arbitral em relação ao IOF entre o Congresso Nacional e o governo.
04:25Eu pergunto para o senhor o seguinte, pela experiência que o senhor tem já no parlamento,
04:29o que é possível sair dessa discussão?
04:31Será que o governo abre mão, o Congresso pode abrir mão de alguma coisa?
04:34O presidente da Câmara, Hugo Mota, está até falando em redução de emendas parlamentares.
04:40Qual é a expectativa? O que o senhor espera desse encontro do dia 15 de julho?
04:47A gente espera que pelo menos os partidos, perdão, os poderes sejam independentes,
04:53sejam harmônicos, mas com independência.
04:56Coisa que hoje, infelizmente, não tem acontecido.
04:59A gente aprova uma decisão, susta um decreto do presidente, que aumentava o IOF.
05:07Aí a gente coloca 384 deputados votaram favoráveis.
05:13Aí vem o ministro com uma canetada só e suspende o que nós fizemos na Câmara.
05:18Qual foi a ilegalidade cometida? Nenhuma.
05:20A prova disso é que ele suspendeu os efeitos do decreto, né?
05:25E tanto ficou o governo e o Congresso sem um resultado positivo.
05:31É lamentável que a gente tenha, em plena século XXI, decisões monocráticas
05:39praticadas pelo Supremo Tribunal Federal,
05:42e a cada dia que passa, os ânimos se acirram entre os poderes.
05:46Eu acho que o Congresso vai ter que tomar uma posição,
05:50porque não é possível, não é a primeira vez que a gente aprova uma coisa,
05:54aí vem o Supremo e decide, e desfaz o que o Congresso fez.
05:58Eu acho que isso tem que ter um fim, e eu espero que o presidente Hugo Mota,
06:03juntamente com o Alcolumbre, se posicione,
06:06porque nós não podemos mais ser desmoralizados da maneira que vem sendo feita.
06:11Priscila, quer fazer mais uma questão? Fique à vontade, pode ampliar o debate.
06:14Sim. Deputado, o aumento do IOF, ele impactaria mais empresas,
06:21grandes operações financeiras, ou a população em geral?
06:24Quem, de fato, seria ali o mais prejudicado com essa medida?
06:29Doutora Priscila, eu não sou especialista na área,
06:32mas o pouco que eu me informei, quem iria sofrer mais é exatamente o pobre.
06:39É aquele que compra a crediário, é aquele que vai numa loja e compra um colchão a crediário,
06:45que compra a sua cama usando o crediário.
06:48E ali, quando você faz o seu crediário, o IOF é o imposto sobre operações financeiras.
06:56Então, isso recai diretamente para aquele cidadão que compra a prazo, que compra a crédito.
07:04O rico, o rico não compra crédito.
07:07Portanto, essa conversa fiada do governo de dizer que a gente votou a favor dos ricos, é mentira.
07:16Eles, na verdade, querem arrecadar mais, não sabem como apresentar,
07:20não tem como apresentar uma política de saneamento das suas despesas,
07:25e aí vem jogar essa conta para o pobre coitado, para o trabalhador pagar.
07:32O Congresso se manifestou, sustamos o decreto,
07:36e é lamentável que o ministro Alexandre de Moraes
07:41suspendeu os efeitos da sustação do decreto.
07:46É isso.
07:47Eu queria fazer mais uma pergunta, professor, sobre um tema sensível
07:50em relação à anistia, esse debate que o Congresso começou,
07:53mas o debate acabou perdendo força por causa de outros assuntos.
07:57E, inclusive, nessa semana que começa agora,
08:00existe a expectativa de uma nova discussão,
08:03talvez um projeto alternativo a isso.
08:05O senhor espera o quê em relação a esse debate?
08:09Olha, eu espero que haja um discurso, um debate razoável.
08:13Não é razoável a dosimetria que foi aplicada a mulheres,
08:19senhoras de idade que ficaram, estão presas.
08:22O caso do batom mesmo na estátua já está mais do que comentado.
08:26Eu não acho justo, em hipótese alguma,
08:28alguém que participou de uma manifestação
08:30ficar condenado a 15, 17 anos de cadeia.
08:34É claro que eu não estou aqui defendendo.
08:36Quem quebrou, quem deteriorou, tem que sofrer pena sim.
08:39Agora, não se justifica punir uma senhora de 70 anos
08:43com 15 anos de prisão e a gente vê vários bandidos,
08:48criminosos, traficantes, sendo liberados, né,
08:51por juízes da mais alta corte.
08:54É lamentável que isso esteja acontecendo.
08:56É claro que na anistia, nós queremos anistiar aquelas pessoas
09:00que foram punidas injustamente.
09:03A dosimetria completamente equivocada,
09:06aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
09:08Agora, quem danificou, quem depredou, tem que pagar.
09:13Tem que pagar pelo seu crime.
09:15E a anistia, é bom que fique claro,
09:17em momento algum ficou falado que o ex-presidente Bolsonaro
09:21estaria incluído nessa anistia.
09:23Nós fizemos, na época que foi feito o projeto da anistia,
09:26é para anistiar os participantes em 8 de janeiro.
09:31O deputado, o presidente Bolsonaro não participou
09:33das manifestações de 8 de janeiro.
09:36Deputado Alberto Fraga, do PL e do Distrito Federal,
09:40mais uma vez, muito obrigado pela entrevista à Jovem Pan.