O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes terminou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, investigado pela trama golpista do governo Bolsonaro. O parlamentar responderá três dos cinco crimes apontados pela PGR.
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00:00E o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem
00:08investigado por envolvimento na trama golpista do governo Bolsonaro. A Janela Camelo tem os detalhes.
00:14Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes do STF declarou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem
00:23na suposta tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, o parlamentar, enquanto deputado federal, está oficialmente livre de responder
00:32por dois dos cinco crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
00:42A determinação do ministro, que é relator do caso, atende à decisão da primeira turma do STF, que em julgamento virtual derrubou
00:50a resolução da Câmara dos Deputados, que trancava por inteiro o processo contra Ramagem.
00:56O colegiado decidiu prosseguir com a ação nos casos de três crimes, que segundo a PGR, teriam sido cometidos antes da diplomação do deputado Ramagem.
01:06Tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
01:13Também na sexta-feira, a defesa de Alexandre Ramagem entrou com recurso pedindo que seja considerado,
01:20entre as acusações suspensas, o crime de participação em organização criminosa armada,
01:27alegando ser um crime de caráter permanente, ou seja, que se prolonga no tempo e que por isso estaria persistindo durante o mandato parlamentar.
01:37Moraes ainda tem nas mãos mais um recurso contra a decisão da primeira turma, uma DPF apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados,
01:46o Gumota, pedindo que a decisão do colegiado seja reavaliada pelo plenário da corte.
