PSOL recorre à Justiça para anular veto do Congresso ao aumento do IOF

Jovem Pan News

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O PSOL vai recorrer ao STF para tentar reverter a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. Nas redes sociais, Guilherme Boulos afirmou que o partido entrará com ação hoje para anular a decisão. O governo ainda não se manifestou sobre judicializar o caso, evitando aumentar a tensão com o Legislativo. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez, com comentários de Thais Cremasco e Guilherme Mendes, analisa os desdobramentos.

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00:00Capês, se você for fazer uma análise do ponto de vista político, a gente poderia considerar que isso é um recurso, um tapetão,

00:07já que na composição política, nas discussões, a decisão que o pessoal, no caso, como a partir da base do governo pretendia,

00:14não foi a vencedora, a posição do governo e do pessoal foi vencida.

00:20No entanto, nesse caso específico, e às vezes isso acontece com uma certa frequência,

00:24porque muitos dos administradores públicos, sejam eles do executivo ou então homens públicos no Congresso Nacional

00:31e nos legislativos do país inteiro, deixam de observar as regras, o proferir uma lei ou uma decisão tem determinadas regras

00:42e nesse caso, quando o pessoal ataca a decisão de derrubada, quer dizer, de criação desse decreto,

00:51de derrubada do decreto da Presidente da República que majorou o IOF, ele está se pegando único e exclusivamente nesse ponto.

00:58Não se está discutindo o mérito, o que se está discutindo é que o decreto que fixa o IOF é uma prerrogativa do Executivo,

01:05ou seja, da Presidência da República.

01:07Logo, não poderia haver uma interferência do Legislativo nessa decisão.

01:12Aí, quando a gente cai para a discussão jurídica, não tem jeito, tudo vai cair no Supremo Tribunal Federal,

01:17até porque os partidos políticos têm a prerrogativa constitucional de demandar determinados assuntos direto à Suprema Corte.

01:25Então, respondendo à tua questão, se for analisado do ponto de vista político, sim, é um tapetão.

01:32Agora, do ponto de vista jurídico formal, é um direito que eles têm também, já que no meu entender e no entender do partido...

01:39É, mas Guilherme, o PSOL é um partido político?

01:44Nós temos que tratar a questão do ponto de vista político.

01:47Politicamente, é uma decisão autoritária.

01:50Se eles querem atuar na área jurídica, vão para o Executivo.

01:53Então, quando você desrespeita a maioria, as discussões democráticas dentro do Parlamento,

01:59você mostra pouco espírito para atuar na democracia.

02:03Tudo bate na porta do Supremo Tribunal Federal.

02:05Que saudade do tempo que o judiciário dizia, isso é matéria interna corpores.

02:10Vamos respeitar a discricionalidade do Poder Legislativo.

02:13Mas é claro, meu querido Guilherme Mendes, claro que a Thais Cremasco está aqui, vai concordar com você.

02:20Então, antes da sua réplica, vamos ouvir a Thais Cremasco,

02:22que ela vai dar um reforço para isso aí que você falou.

02:26Boa tarde a todos.

02:28Sextou e vamos nessa.

02:29É claro que eu vou concordar com ele.

02:31É uma questão dialética, de você não concordar e discutir.

02:35E o lugar para discutir é justamente através de um recurso que vai para o STF.

02:39Então, não é uma cooptação, o STF se mete em tudo.

02:42Não.

02:42Isso faz parte do debate democrático.

02:45Isso faz parte da construção de uma narrativa.

02:48E o pessoal acerta.

02:50Porque está representando o povo que precisa de justiça social.

02:54Então, decisão super acertada.

02:56É isso mesmo.

02:57E quem não gostou, paciência.

02:59Você.

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