- 06/06/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A Corte analisou um recurso da defesa contra a sentença. Considerada foragida após deixar o país, Zambelli teve o nome incluído na lista da Interpol.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, se é polêmica, vamos falar um pouquinho de Zambelli, né?
00:03A primeira turma do STF, surpreendentemente, hein?
00:08Decidiu por unanimidade manter a condenação de Carla Zambelli
00:13a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
00:20A Corte julgava um recurso da defesa da deputada contra a sua condenação.
00:26A parlamentar já é considerada foragida por ter saído do país após a determinação da Corte
00:35e teve o seu nome incluído na lista da Interpol.
00:40É, desgraça pouca é bobagem.
00:42Ontem, a Câmara dos Deputados autorizou o pedido de Zambelli
00:47para ter licença de 127 dias do mandato.
00:51A vaga da parlamentar vai ser ocupada pelo Coronel Tadeu.
00:57Sai direita, entra direita.
00:59Zambelli fez a solicitação na última quinta-feira
01:02antes da decisão de Moraes pela prisão preventiva.
01:07Vamos começar por ele.
01:09Ô, Felipe Monteiro, eu chamo você primeiro.
01:13Meu querido, duas coisas que eu queria que você analisasse.
01:16Número um, eu estou vendo o Supremo Tribunal Federal
01:20decretar prisões preventivas de parlamentares.
01:24Eu acho que eu aprendi errado na faculdade.
01:27Porque eu li a Constituição Federal e disse que não cabe prisão preventiva de parlamentar.
01:32No artigo 53, parágrafo 3º,
01:34o parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.
01:38Em primeiro lugar, a decretação da prisão em flagrante da Carla Zambelli.
01:42E o que você achou dessa condenação?
01:45Ela não é das mentes mais brilhantes,
01:48mas a palavra contra ela era só daquele Walter...
01:53Como é que chama aquele hacker?
01:56Delgatti, Walter Delgatti.
01:58Queria ouvir você, seu comentário.
02:00Ô, Capês, é mais um excesso que o STF está cometendo nesse caso.
02:04Como você bem mesmo disse, a Constituição Federal protege o mandato parlamentar
02:08e o parlamentar não pode ser preso,
02:11salvo prisão em flagrante de crime inafiançável.
02:13Está na Constituição Federal isso.
02:15Logo, pedir a prisão preventiva da Carla Zambelli
02:19é algo inconstitucional, ilegal, abusivo, autoritário e absurdo.
02:24Então, não dá para a gente passar pano e tentar estimar essa decisão do STF.
02:30Mais uma vez, o STF está dando margem para as pessoas acharem que está tendo uma perseguição ao espectro da direita no Brasil.
02:40E a culpa disso não é da narrativa na rua, é da própria instituição do STF.
02:46Tem que cumprir a Constituição Federal.
02:47Não dá para atropelar a Constituição Federal.
02:49Se quer condenar alguém, que seja pelos meios institucionalizados, né?
02:54Seja pelo que está previsto na Constituição Federal, nos códigos de processo.
02:58Não dá para a gente tentar fazer uma condenação à margem da Constituição.
03:01Em relação à decisão do STF, nada anormal.
03:06Todo mundo estava esperando que o STF iria manter a decisão em relação a Carla Zambelli,
03:12de 10 anos de prisão, por invadir um sistema público e por falsidade ideológica.
03:18Então, nada anormal em relação a esse assunto.
03:21O STF está mantendo o padrão que tem normalmente.
03:24Mônica Rosenberg, o que você está achando?
03:28Não da Carla Zambelli, que ela é meio atrapalhadinha.
03:31Mas do processo em si, da prisão preventiva, de tudo isso que está acontecendo aí no país,
03:37especificamente voltado a ela.
03:39Capês, boa tarde.
03:41Capês, boa tarde a todos aqui da mesa, você que nos acompanha na Jovem Pan.
03:44Mais uma vez, é a construção da narrativa que passa à frente do devido processo legal
03:50e do Estado do Direito.
03:51Então, eu vou deixar para o Túlio discutir o detalhe jurídico desse caso,
03:56que é realmente de arrepiar.
03:58E eu queria levantar alguns pontos aqui que me chamam a atenção.
04:01Primeiro, ela está agora oficialmente de licença.
04:04Então, ela tirou a licença na Câmara.
04:06Eu não consegui encontrar se essa licença é remunerada ou não,
04:09porque em alguns lugares eu vi dizendo que não é remunerada.
04:11Em outros, de que haveria um pedido do ministro Alexandre de Moraes
04:14para que ela não recebesse o salário durante esse período.
04:17Então, ela estaria talvez foragida com o nosso dinheiro pagando seu salário.
04:22E essa questão, essa nova moda que nós temos agora
04:25de parlamentares que são eleitos e têm um mandato
04:29para resolver os problemas do Brasil.
04:31Eles estão lá na sede do poder,
04:35decidindo as regras do jogo da democracia brasileira.
04:38E quando alguma coisa não está indo como eles querem,
04:42vão embora para os Estados Unidos, para a Itália.
04:45Essa possibilidade que agora tem gente até defendendo.
04:50Semana passada aqui no Linha,
04:52eu reclamei do deputado Eduardo Bolsonaro que tinha ido para os Estados Unidos,
04:55agora reclamo da Carla Zambelli.
04:57São pessoas com muito voto.
04:59Deveriam estar aqui atuando, brigando pela sua própria liberdade,
05:04brigando pelo que é certo.
05:05e escolhem o caminho da fuga.
05:08Para mim, um sinal claríssimo disso é Daniel Biaus,
05:11que é o advogado da Zambelli,
05:13grande advogado paulista,
05:15e que não está mais na sua defesa.
05:16A saída do Daniel, para mim, foi muito emblemática.
05:19Ela agora tem a defensoria pública,
05:21mas ela está na Itália, talvez com o nosso dinheiro.
05:23Eu acho isso lamentável.
05:25Agora, meu querido Túlio Nasa,
05:28nós temos aqui a ação declaratória de inconscionalidade 5526.
05:33E um voto brilhante do ministro Alexandre de Moraes,
05:38que eu queria aqui ler esse trecho.
05:41Excelente voto.
05:42Aliás, voto culto, com várias citações.
05:44Não há dúvida de que a Constituição protege o integral exercício do mandato parlamentar dos congressistas,
05:53pois ao se referir expressamente que a restrição à liberdade de ir e vir do parlamentar
05:58somente poderá ocorrer em prisão em flagrante por crime inafiançável,
06:02a Constituição estabeleceu implicitamente a impossibilidade de qualquer outro tipo de prisão cautelar,
06:08seja preventiva, temporária ou ainda medidas cautelares absolutamente idênticas ou com grande semelhança,
06:15pois, por exemplo, basta uma breve leitura da Lei de Execuções Penais
06:19para verificar a proximidade entre a aplicação de uma prisão preventiva
06:23e as medidas cautelares do artigo 319.
06:26Portanto, não cabe prisão preventiva de parlamentar, mas um voto culto.
06:33Como é que você vê essa instabilidade da jurisprudência, falando agora de forma impessoal?
06:39Uma hora uma decisão vai no sentido, outra hora vai no outro sentido,
06:42uma hora a palavra do delator, de acordo com a lei, não serve nem para recebimento de denúncia,
06:47outra hora a palavra do delator já lastreia uma condenação a 10 anos de reclusão.
06:53Isso não cria um cenário de insegurança jurídica como um todo?
06:57Você vê, a Carla Zambelli está pegando aí 5 anos de porte ilegal de arma
07:01e 10 anos num crime de invasão do sistema de informática, cuja pena máxima é de um ano.
07:08E aí tem os crimes de falsidade ideológica que vão sendo somados.
07:11Faz uma análise geral, me perdoe a pergunta um pouco extensa,
07:15mas para pontuar o que eu queria tirar de você.
07:18Boa tarde, Capês, boa tarde aos amigos aqui da bancada, boa tarde à audiência da Jovem Pan.
07:24Olha, Capês, essa questão realmente precisa um pouquinho mais de tempo para a gente explicar
07:30porque é uma sucessão de trapalhadas, né?
07:32É o puro suco da política brasileira interferindo nas questões judiciais.
07:38Infelizmente, essa separação entre os poderes ou entre a política e uma decisão judicial técnica
07:45hoje em dia está difícil de acontecer.
07:47Então, eu vou tentar aqui, de forma resumida, traçar um panorama do que está acontecendo nessa situação
07:52e quais são aí, no meu ver, os erros jurídicos que são cometidos.
07:57Primeiro, Capês, você tocou num ponto fundamental, né?
08:01A prisão preventiva de um parlamentar, ela não deveria acontecer pela proteção constitucional
08:07que existe em relação ao parlamentar.
08:09Nós já vimos isso, inclusive, num caso recente do capitão Assunção,
08:13que era um parlamentar do Estado do Espírito Santo, que foi preso sob o pretexto, um ano
08:19depois de uma prisão em flagrante e foi pelo próprio Alexandre de Moraes.
08:25Dias depois, ele encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
08:29e coube aos parlamentares do Espírito Santo decidirem pela manutenção ou não da prisão
08:34daquele parlamentar.
08:35E, no caso, foi decidido pela soltura e o capitão Assunção foi solto naquela ocasião.
08:41Então, isso mostra, realmente, a mudança de posições e de posturas que vem se sucedendo aí no judiciário.
08:49Acredito eu, muito fruto dessa pressão política.
08:52Agora, interessante observar, Capês, que nesse caso também há aí um erro da própria Zambelli, né?
08:58Porque a Zambelli sai do país, dá uma entrevista e diz que ela tem total imunidade por ser cidadã italiana
09:06e que ninguém vai colocar a mão nela, né?
09:09Está certo que um erro não justifica o outro.
09:11Mas ela também, ali, claramente dá uma mensagem para a sociedade de que ela não quer cumprir a ordem judicial
09:19que, eventualmente, possa ser da condenação dela, assim que transitar em julgado.
09:22Então, ela ir falando algo que, no mínimo, não é bem verdadeiro, que ela teria uma imunidade total na Itália.
09:30Nós sabemos que a Constituição italiana, lá no artigo 26, ela prevê, sim, a possibilidade de extradição
09:37dessa pessoa que tem cidadania italiana.
09:41Existem algumas condições para que isso aconteça.
09:43Ou seja, a justiça italiana deve entender que não houve crime político,
09:47deve haver uma paridade de processo, devido ao processo legal, no Brasil e na Itália.
09:53Há uma questão diplomática também que interfere para saber se a Itália vai ou não extraditar a Carla Zambelli.
09:59Então, não é bem assim que ela tem uma imunidade total.
10:02Então, aí, Capês, me parece que um erro não justifica o outro,
10:06mas há realmente uma situação cambaleante, no mínimo.
10:11Parece uma releitura da música O Bêbado e Equilibrista, do João Bosco e Aldir Blanc.
10:16Exatamente.
10:17E não querendo empurrar a bêbado da ladeira, mas, de fato, se vê que ela não é muito preparada.
10:23Porque, você bem falou, o crime dela não é de abuso na expressão do pensamento, não é verdade?
10:29Ela dificilmente vai se alegar que é um crime político, andou com uma arma no meio da rua, não é verdade?
10:35E, você bem falou, o artigo 26 da Constituição permite a extradição de nacionais na Itália,
10:41diferente da nossa Constituição.
10:42Agora, meu querido Rodolfo Maris, eu vou insistir no tema da insegurança jurídica.
10:48Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os parlamentares só têm foro privilegiado...
10:57Foi um voto brilhante do ministro Barroso.
11:00Os parlamentares só têm voto privilegiado, só têm foro privilegiado, se praticarem o crime no exercício da função,
11:08e se o crime tiver uma relação direta com o exercício da função parlamentar.
11:14Crimes que não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato, não podem ter foro privilegiado,
11:19porque o privilégio é uma exceção ao princípio de que todos são iguais perante a lei.
11:23Parece que, a prevalecer esse entendimento, ela não deveria ser julgada perante o Supremo Tribunal Federal.
11:30E agora foi mudada a jurisprudência para ampliar, para pegar tudo quanto é crime.
11:35O que você acha disso com relação à segurança jurídica do cidadão,
11:39num cenário em que há mudanças rotineiras de jurisprudência,
11:43e parlamentares que se jactam de andar com arma no meio da rua?
11:47Capês, boa tarde, boa tarde, meus amigos de bancada, nossa audiência.
11:51Capês, para responder a sua pergunta, eu convido a todos aqui a participar da construção do meu pensamento.
11:58Nós temos à mesa aqui pessoas que falam muito bem sobre as questões jurídicas,
12:02pessoas que dão aula, inclusive, eu estou com professores aqui à mesa.
12:05Se essas pessoas que são professores, cada hora não estão conseguindo entender as prerrogativas do direito e na lei,
12:12quando são aplicadas, imagina o cidadão comum que está do outro lado agora,
12:15pode ser o fã-clube da Carla Zambelli, pessoas do PL ou pessoas da esquerda também,
12:21olhando para tudo isso e tentando entender juridicamente como é que funciona o nosso país.
12:24Nós não sabemos de fato, não tem uma resposta concreta do que pode o STF fazer e do que não pode.
12:30Até onde vai o foro privilegiado?
12:32Agora, a questão de tudo aqui, para mim, é o caso dela ter sido mal amparada juridicamente.
12:38Porque, de fato, como disse o professor aqui, ela veio a público há cerca de dois dias atrás
12:43e deu uma entrevista dizendo que estava imune de todas as perseguições, palavras dela, tá?
12:48Aqui do Brasil, perseguições políticas, que ela em momento algum teve um contato para falar com esse hacker sobre a invasão,
12:56muito pelo contrário, ficou a palavra dele contra a palavra dela.
12:59E na intenção dela e dos seus advogados, não existe uma sustentabilidade nessa causa,
13:04porque não tem provas dizendo que ela, de fato, um e-mail, um endereçamento, coisa do tipo, dizendo isso.
13:11Mas, ela foi muito bem amparada, nesse caso, pelo Bilinski, que é...
13:16Desculpa, qual que é o nome?
13:17Biauski.
13:18Biauski, que é um dos escritórios mais nobres aqui de São Paulo.
13:21Se eles, dentro das suas prerrogativas, por mais que eles são competentes no que fazem,
13:26tiveram um entendimento diferente, olha a queda de braço com o STF,
13:30agora, para falar de foro privilegiado, guarda, agora resta a gente, resta agora, Capês,
13:36saber assinar os próximos capítulos, saber se, de fato, a polícia italiana ou a Interpol
13:41vai entender dessa forma, que ela tem que ser extraditada e tem que cumprir pena aqui no país.
13:45Agora, ô Mônica Rosenberg, eu vejo a direita, às vezes, muito mal representada.
13:53Porque uma deputada, que foi a deputada mais votada aqui do país,
13:57qual o projeto que ela apresentou efetivo, qual foi a contribuição que ela trouxe efetiva?
14:04Que me perdoe, durante o mandato, procurar um hacker, um acelerado, um criminoso,
14:09para discutir, eventualmente, ainda que ela não tenha só discutido,
14:13não tenha efetivamente participado da invasão ou da tentativa de invasão,
14:17ainda que tenha ficado no terreno da cogitação,
14:19e isso deveria ter sido analisado cientificamente e não politicamente,
14:22mas você não vê a direita com uma necessidade, uma carência de discutir temas como
14:29equilíbrio fiscal, pautas conservadoras, e discutir de maneira fundamentada,
14:35não dessa maneira atabalhoada?
14:37Está parecendo mais ressuscitar o seriado Os Trapalhões?
14:41Queria te ouvir.
14:42Então, Capês, a direita está mal representada e a esquerda está mal representada.
14:47O nosso Congresso Nacional é uma vergonha para a maioria dos seres pensantes no Brasil.
14:53E, infelizmente, eles representam a nossa sociedade, o que é muito preocupante,
14:58mostra como o problema da falta de educação cívica, a falta de educação básica,
15:03é muito grave e vai chegar até as altíssimas esferas.
15:06Quem acha que o fato de que os alunos na escola no Brasil saem sem entender um texto
15:11e sem saber fazer as quatro operações matemáticas é apenas um problema da educação
15:16e que é uma pauta da esquerda, está enganado, porque essa falta de compreensão
15:20da importância do Congresso é o que faz com que, na hora de votar,
15:25a gente está discutindo quem é o candidato a presidente, quem é o candidato a governador,
15:29você que está assistindo, pensa, se você se lembra, em quem você votou
15:32para deputado federal e estadual, e falta essa compreensão da importância
15:37que é quem está ali no Congresso.
15:39E aí, nós votamos numa pessoa que trouxe emendas parlamentares,
15:43eu nem vou começar a falar mal da emenda parlamentar, porque é o programa inteiro
15:46para falar disso, votamos naquele que a gente gosta, que é bonito, que tem uma rede social
15:50que engaja, naquele que é mais combativo, e na hora de ver quais são os projetos
15:54que a pessoa está fazendo ou os projetos que ela está impedindo que sejam aprovados,
15:58porque lembra, deputado não está lá só para fazer projeto, a gente fica vendo quantos fez,
16:02quantos ele impediu que passassem, quantas perguntas importantes foram feitas,
16:06o debate dentro do Congresso Nacional está raso, está bobo,
16:09e aí vai ser muito difícil resolver os problemas que o Brasil tem.
16:13Nós temos muitos problemas, quem pode resolver é o Congresso,
16:16não é só o Executivo, não é o governo sozinho, ele não faz nada.
16:19Só que o nosso Congresso está mais preocupado com emendas e com as questões narrativas
16:24e com fugir do Brasil do que efetivamente em resolver os nossos problemas.
16:28Filipe Monteiro, aqui o Linha de Frente tem sempre debatedores experientes,
16:33debatedores preparados.
16:34Nós estamos prontos para discutir qualquer tema com profundidade,
16:39aqui não tem problema.
16:40Mas quando a gente vê, e não há outra maneira,
16:43nós temos que discutir os temas que estão acontecendo no país,
16:46que a gente vem reiteradamente dedicando o nosso tempo
16:50para discutir condenação de uma deputada federal a mais votada,
16:54que o que mais se fala dela é que ela procurou um hacker
16:57para discutir a invasão do sistema informático do TSE
17:00e que andou com uma arma no meio da rua.
17:04Aí você vê a briga do poder, toda hora o Supremo Tribunal Federal
17:07como protagonista de brigas para cá e para lá,
17:11seja beneficiando o atual presidente, seja prejudicando o ex-presidente,
17:15mas esse é o tema que se discute.
17:18Enquanto isso, o crime organizado cresce no país,
17:21passa de 200 bilhões de reais atuando em todo quanto é tipo de mercado,
17:27lavando dinheiro.
17:27Nós estamos aí com déficit fiscal, se tem que fazer, se não tem,
17:31nós temos que discutir.
17:32Você não vê um país tão grande, tão rico, com tantos recursos,
17:39o maior país do hemisfério sul,
17:41a nona economia do mundo, já fomos a sétima,
17:44perdendo muito tempo com coisas que tomam o nosso tempo
17:48e não são tão importantes assim, mas nós temos que discutir?
17:52Certamente, Capir, certamente.
17:53Você vê que o Brasil passa por uma crise de representatividade absurda.
17:57Os parlamentares, infelizmente, não representam definitivamente,
18:02de forma correta, a população.
18:04Mas, por outro lado, infelizmente também,
18:06o nosso parlamento é a cara da nossa população também.
18:09Então, não dá para a gente olhar para o parlamento e xingar o parlamento,
18:13menosprezar o parlamento, porque o povo do Brasil
18:15escolheu aqueles representantes do povo.
18:18Então, não dá para a gente também relativizar esse fato.
18:21E tem uma questão que eu acho importante destacar.
18:24Eu sinto que o problema maior do Brasil é a falta de um projeto político de nação.
18:29Quando a gente tem o projeto político de nação,
18:31o projeto de desenvolvimento econômico,
18:34quer você goste ou não do projeto apresentado na década de 40, 50,
18:38era um projeto que unia a população em torno daquele projeto.
18:43E aí, o sistema político se fortalecia naquela ocasião.
18:47Então, muito do problema que a gente não tem,
18:49um sistema político forte, partidos políticos fortes,
18:52políticos com P maiúsculo,
18:54é porque no Brasil, infelizmente, não tem um projeto de desenvolvimento,
18:59não tem um projeto de nação.
19:01Então, isso faz com que toda a nossa representação fique falha.
19:04Então, a culpa disso tudo, na minha opinião, e última análise,
19:08é a dos presidentes que passaram para o Brasil.
19:10Se o Bolsonaro tivesse apresentado um projeto de nação,
19:13se o Lula tivesse apresentado um projeto de nação,
19:16com toda a certeza, o sistema político do Brasil se fortaleceria
19:19e discutiria projeto, e aí teríamos políticos fortes
19:23e partidos políticos fortes.
19:25Como não temos projeto político, o que acontece?
19:28Discute coisas periféricas, perfumarias.
19:32Então, o assunto principal é deixado de lado.
19:35Então, se a gente quiser ter um partido político forte,
19:36políticos que representam, de fato, a população,
19:39nós temos que passar por um projeto de país forte,
19:43e não o contrário, ter um sistema político forte
19:45para ter projeto de nação.
19:46É, é um país que discute, em vez de discutir uma física,
19:50uma engenharia, uma matemática avançadas,
19:53a química para a transformação,
19:55fica perdendo tempo discutindo
19:57em que banheiro vai ser usado pelo estudante.
20:00Agora, o Túlio Nasa,
20:01vamos imaginar se você é um brilhante professor e advogado.
20:05Vamos imaginar que a Carla Zambelli,
20:09que foi muito bem defendida pelo Daniel Bialz,
20:11mas ele também não é mágico para fazer milagre,
20:14ela está lá na Itália, fala,
20:15eu preciso de um advogado agora especializado em direito internacional.
20:19Estou assustada porque o artigo 26 da Constituição Italiana
20:22permite extradição de nacionais,
20:25e podem dizer que o meu crime não é político,
20:27eu tenho que mostrar que eu fui perseguida politicamente.
20:30Quais são as alternativas agora para a Carla Zambelli na Itália?
20:34Eu já vi que teve um deputado,
20:36não sei se é meio esquerdinha,
20:37já pedindo a extradição dela,
20:40ela ficaria mais segura nos Estados Unidos,
20:42ou lá também não seria visto como crime político,
20:45ia estar melhor, mais bem servida na Itália.
20:48Quais as perspectivas jurídicas para a Carla Zambelli?
20:53Excelente pergunta, Capês.
20:56Inicialmente, me parece um erro muito grave dela
20:59ter vindo a público e ter bradado no peito,
21:02que ninguém poderia tocar nela,
21:04ninguém poderia fazer nada com ela,
21:05porque a história jurídico-política
21:08mostra que não é bem assim.
21:09Nós temos casos até no mensalão
21:11daquele Henrique Pisolato,
21:13eu acho que esse era o nome dele,
21:15do Cacciori, Cacciola,
21:17também foi um ex-banqueiro,
21:18que aconteceu a mesma coisa na Itália,
21:20e eles foram extraditados.
21:22O que resta agora, Carla Zambelli?
21:25Resta a defesa principalmente diplomática, Capês.
21:29Por quê?
21:29Porque esse é um processo jurídico barra diplomático.
21:32Evidente que o crime dela, que ela cometeu aqui,
21:36vai ser julgado pela Justiça brasileira,
21:38e nada a Justiça italiana pode interferir nesse sentido.
21:41Mas cabe à Justiça italiana, nesse momento,
21:44analisar se as condições em que ela foi julgada aqui
21:48são as mesmas para o devido processo legal italiano.
21:51Então, se não houve perseguição política,
21:53se não houve censura,
21:55se não houve violação a direitos humanos,
21:57se não houve esses requisitos,
21:59a Justiça italiana, por ter um acordo de cooperação com o Brasil,
22:02pode extraditá-la.
22:04Da mesma forma, os Estados Unidos.
22:06É muito parecida a situação,
22:08tanto os Estados Unidos quanto a Itália.
22:10Agora, onde que pode existir uma carta na manga aí, Capês,
22:13que a gente não está enxergando?
22:14É exatamente na relação diplomática
22:18que a Carla Zambelli, junto com a direita,
22:21pode ter nesse momento,
22:22com o governo de Donald Trump
22:24e com o governo italiano,
22:27uma vez que a primeira-ministra italiana
22:29é uma aliada de primeira ordem de Donald Trump
22:31e tem uma política ideológica muito firme à direita.
22:36Então, não sabemos quais serão as cenas desse próximo capítulo.
22:40Mas a chance, respondendo a sua pergunta,
22:42a chance que ela tem, a saída que ela tem,
22:44é no campo diplomático.
22:46Porque se diplomaticamente o governo dos Estados Unidos
22:48ou o governo da Itália não aceitar a extradição,
22:51ela não será extraditada.
22:53Agora, não é automático, ela não é intocável.
22:56Então, o cenário, Capês, está desenhado dessa maneira.
22:59Cenas do próximo capítulo.
23:00Agora, uma explicação adicional,
23:03porque o pessoal está perguntando aqui,
23:05quem está assistindo quer saber.
23:07É a primeira-ministra, Giorgia Meloni,
23:09que decide soberanamente
23:11se vai extraditar ou não a Carla Zambelli.
23:14É a Corte Suprema Italiana?
23:16A Corte Suprema só analisa os requisitos formais
23:19ou ela analisa o mérito da extradição?
23:22A quem ela deverá se encaminhar
23:24para fazer um trabalho,
23:26para permanecer ali na Itália?
23:28É a Corte Suprema Italiana.
23:30No entanto, esse pedido chega para um ministério,
23:33eu não me lembro o nome agora do Ministério Italiano,
23:35Ministério das Relações Exteriores, etc.
23:37Esse ministério é que faz a primeira requisição deste caso
23:42que vai ser decidida pela Corte Suprema.
23:45Então, a Corte Suprema decide ao final,
23:47mas há uma influência muito grande
23:49do processo diplomático italiano
23:51através desse Ministério da Itália.
23:53Então, não é que é só a Corte Suprema que decide.
23:56E mesmo a Corte Suprema decide com base
23:58no parecer emitido pelo ministério,
24:02que aí sim é totalmente diplomático, Capês.
24:04Eu só queria lembrar que já teve um caso,
24:08um ex-presidente do Banco Central brasileiro
24:10que tinha dupla nacionalidade
24:11e que foi extraditado de volta para o Brasil.
24:14Então, não será uma primeira vez.
24:16Pois é, o Pisolato.
24:17Pisolato.
24:17Francisco Pisolato, que foi diretor do Banco do Brasil
24:21e estava foragido em 2013 na Itália.
24:23Italiano, mas ali era crime de corrupção, né?
24:27E aqui já são crimes mais...
24:29São doidices, esquisitices da Carla Zambelli.
24:32Ali, a questão é narrativa que a Carla Zambelli
24:34vai ter que construir junto com o governo italiano
24:37de que está sofrendo uma perseguição política.
24:39E pedir asilo político.
24:41Aí, pedindo asilo político, sendo concedido asilo político,
24:44aí realmente não caberia de tradição no caso.
24:46Mas é difícil essa justificativa,
24:49tendo em vista que a questão dela é jurídica, né?
24:52E é uma questão de um processo criminal contra ela, de fato, né?
24:55Então, é difícil ela agregar perseguição.
24:57O que a gente está vendo aqui, Capês, na verdade,
25:00pode ser o fim da carreira política da Carla Zambelli.
25:03Difícil...
25:04Eu estou falando mentira?
25:06Não, acho que já foi.
25:07Já é.
25:08Então, é o que a gente está vendo.
25:10Por mais que ela peça asilo, tenta fazer alguma coisa,
25:12dificilmente ela volta para o cenário político.
25:15A gente está falando da Carla Zambelli,
25:16que se acorrentou no penário lá no impeachment da Dilma.
25:21Você lembra disso ou não?
25:22Que ela se acorrentou.
25:23Nós estamos falando de uma pessoa que, eu não sei dizer,
25:27mas sempre figurou na política de uma forma meio estranha, né?
25:32O último episódio dela, na...
25:34Olha, segundo turno chegando, era no domingo, no sábado,
25:38ela pega uma arma, sai com a arma em punho
25:40e dá a voz de prisão para o rapaz.
25:42Cara, totalmente descalculada essas medidas e essas coisas que ela fez.
25:47Para uma deputada, sabe?
25:48Faltou um pouco mais de equilíbrio em suas condutas.
25:51E agora, ela se...
25:53Fugindo, essa é a palavra que todo mundo está colocando, tá?
25:56Talvez seja pejorativa falar fugindo,
25:58mas a única palavra que nós temos aqui é, de fato, é essa.
26:00Ela saiu pela fronteira de Foz do Iguaçu,
26:02foi para a Argentina, da Argentina foi lá para Buenos Aires, para a capital,
26:05pegou um voo para os Estados Unidos
26:07e agora, por conta da dupla cidadania,
26:09ela está lá na Itália.
26:11Faltou para ela consultar o seu advogado,
26:14porque ela não é assim, por conta de ela ser parlamentar
26:16e ter ali a dupla cidadania,
26:18ela não está imune de ser deportada para o nosso país.
26:21Autoexame Psicotécnico também, né?
26:23Acho que a gente precisa fazer isso.
26:25Pois é, mas tem uma outra questão interessante,
26:27o Felipe Monteiro.
26:29Quando foi o caso da extradição executória,
26:32porque tem duas situações,
26:34você pode se recusar a extraditar um nacional.
26:37O Brasil não extradita brasileiros natos
26:40e naturalizados também,
26:42salvos naturalizados só se foi por tráfico de drogas
26:44e o processo de naturalização
26:45iniciou após a prática do crime.
26:49Brasileiro nato não é extraditado.
26:50Muito bem.
26:51Então, o Brasil não extraditou o Robinho.
26:53O Robinho veio foragido da Itália
26:55para cumprir uma pena de nove anos de estupro
26:58e ele pediu para não ser extraditado.
27:02E, de fato, ele não foi extraditado.
27:04Mas o Brasil, no Estatuto Estrangeiro,
27:08permite a extradição executória.
27:11Ele não é extraditado,
27:12ele não vai lá cumprir a pena,
27:14mas a pena vem para cá para ser cumprida.
27:16Pode ser que ocorra isto também.
27:18Eu escrevi um artigo no Conjur
27:20dizendo da impossibilidade
27:22da extradição de pena executória Brasil-Itália,
27:25porque não está no nosso tratado.
27:26O STJ foi contra e diz que cabe.
27:30Como é que você vê essa dupla possibilidade?
27:31Ela obteve o asilo político,
27:33mas mesmo ali asilada e, portanto,
27:36não podendo ser extraditada,
27:38o Brasil transferir a pena
27:39para ser cumprida lá nas masmorras italianas.
27:42Não, esse é outro caminho,
27:43é outra hipótese, Capês.
27:45Além dela ser extraditada para o Brasil,
27:48além dela poder pedir asilo político
27:51ser concedido pela justiça italiana,
27:53pelo governo da Itália,
27:55porque o poder executivo,
27:56que tem a legitimidade
27:58para dar o asilo político,
28:02tem a possibilidade de você fazer
28:04a execução da pena na Itália,
28:08assim como aconteceu com o Robinho.
28:10Eu acho difícil,
28:11eu acho que esse terceiro,
28:12eu acho que de fato é o mais difícil.
28:14Eu vejo mais possibilidade,
28:16apesar de ser remota, na minha opinião,
28:18a Carla Zambelli conseguir o asilo político na Itália,
28:21até porque, vamos combinar,
28:22ninguém é tolo o suficiente,
28:24eu imagino eu,
28:25de movimentar, mobilizar tanta a imprensa,
28:28mobilizar tanto aliado,
28:31sem ter uma conversa anterior
28:34com o governo da Itália,
28:37com a diplomacia italiana.
28:38Então, eu sinto que há a possibilidade, sim,
28:41da Carla Zambelli já ter negociado
28:43o asilo político na Itália,
28:45com a Meloni,
28:46e é possível que ela vá para lá
28:48com a certeza de que vai ser concedido
28:50o asilo político.
28:50Eu acredito mais nessa alternativa
28:53do que cumprir a execução da pena na Itália.
28:55Muito bem.
28:56Obrigado.
28:57Obrigado.
28:58Obrigado.
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