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  • 12/06/2025
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), enviou à CCJ a ordem do Supremo Tribunal Federal para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL), condenada a 10 anos por invadir sistemas do CNJ. Foragida na Itália, ela terá o caso analisado em cinco sessões antes da votação no Plenário.

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Transcrição
00:00Vamos falar agora que o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou à CCJ a ordem do STF
00:04para caçar uma dada da deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ.
00:10A deputada continua foragida na Itália e a gente vai entender com o André Anelli como é que vai funcionar esse processo.
00:17Porque ele passa pela CCJ, mas também vai ao plenário, né André Anelli? Como é que funciona?
00:21Exatamente isso, Evandro. Esse processo então vai começar na Comissão de Constituição e Justiça
00:30a partir do momento em que for destacado, for escolhido um relator para esse texto.
00:36Até o momento, o presidente da CCJ, Paulo Azir, ainda não revelou, ainda não divulgou quem será o relator.
00:43A partir de então, Carla Zambelli vai ter o prazo de cinco sessões da CCJ para apresentar a própria defesa dela.
00:51Pode ser por escrito.
00:53Logo depois de apresentada essa defesa e passado esse prazo, mais cinco sessões para que o próprio colegiado
01:00possa apresentar o parecer final.
01:03Esse parecer, tanto pela cassação ou manutenção do mandato.
01:07E a partir de então, esse parecer, independentemente do posicionamento dele,
01:12será enviado para o plenário da Câmara dos Deputados.
01:16E o plenário tem que escolher por maioria absoluta, ou seja, 257 votos, a metade mais um do total de 513 deputados
01:26pela cassação ou não da parlamentar.
01:29A gente relembra que tudo isso acontece naquele contexto da condenação de Carla Zambelli
01:35pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ,
01:43juntamente com o hacker Walter Delgatti.
01:48E ele, então, foi condenado junto a Carla Zambelli.
01:52Nesse âmbito, Carla Zambelli foi condenada à prisão por 10 anos,
01:56perda do mandato parlamentar, pagamento de multa de 2 milhões de reais.
02:00E, por conta disso, ela acabou saindo aqui do Brasil nos últimos dias,
02:06se dirigiu primeiramente aos Estados Unidos,
02:08depois de deixar o Brasil pela fronteira terrestre com a Argentina.
02:12Dos Estados Unidos, ela foi para a Itália, onde se encontra, nesse momento,
02:17especificamente em um local ainda não sabido, ainda não definido.
02:21Só que, mesmo assim, a defesa dela pode e deve se manifestar no âmbito de todo esse processo
02:28na Comissão de Constituição e Justiça a respeito da decisão do STF, Evandro.
02:35O Anneli, o presidente Hugo Mota também comunicou ao STF que bloqueou os salários e verbas de gabinete
02:41por determinação para pagar aquela multa imposta pelo Moraes?
02:44Isso mesmo, Evandro. Aconteceu tudo praticamente junto.
02:51O presidente da Câmara, Hugo Mota, fez esse envio, então, da solicitação
02:55para que fosse bloqueada a conta dela em relação aos recebimentos da Câmara dos Deputados.
03:02Carla Zambelli, como parlamentar, recebe em torno de 46 mil reais por mês.
03:07Isso fora todas aquelas verbas relacionadas a gabinete, a custeio do mandato.
03:12Então, todos esses valores foram já bloqueados e vão servir para pagar aquela multa de 2 milhões de reais
03:19que faz parte da condenação da parlamentar junto ao STF.
03:24Até o momento, não houve nenhum tipo de manifestação de Carla Zambelli,
03:27nem da defesa dela, que sofreu mudanças nos últimos dias depois da ida dela para a Itália.
03:32Então, até o momento, não houve nenhum tipo de sinalização a respeito dessas decisões
03:39que atendem a uma determinação do STF, decisões essas na Câmara dos Deputados.
03:46Evandro.
03:47Valeu, Anely. Bom trabalho para você em Brasília.
03:50Zé Maria Trindade, quero saber desse rito, né?
03:52Como é que você avalia?
03:53Agora, Hugo Mota, que até então definiria por meio da mesa diretora,
03:57ouviu a oposição, ouviu críticas em torno do caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli
04:02e falou, não, a gente vai jogar para o plenário.
04:04Agora, mais do que isso, também manda para a Comissão de Constituição e Justiça.
04:08É o caminho ou o rito tradicional, digamos assim?
04:14Não tem o rito tradicional nisso aí. Tudo é novo, né?
04:17É porque a Constituição é muito vaga.
04:20A Constituição fala ouvida a Câmara dos Deputados, né?
04:23Seria a última palavra.
04:24As interpretações anteriores, essa não é a primeira vez que se determina a perda
04:31de uma data de um parlamentar, não é um processo de cassação, já é a determinação de perda.
04:37Toda a interpretação é a seguinte, ouvida, mas é só para ouvir.
04:40A Câmara não pode negar e não pode rejulgar o parlamentar.
04:46Então, assim, já me explicaram isso em outras ocasiões, que seria mais ou menos assim,
04:51olhar a documentação, ver se não existe falsidade, porque a perda de uma data é irreversível.
04:58Uma vez perdeu uma data, acabou, já chama o suplente que vira titular e pronto, entendeu?
05:04Então, assim, seria mais ou menos assim.
05:07Mas cabe a interpretação de, se é ouvida a Câmara, tem que consultar sim ou não no plenário.
05:14Acontece o seguinte, a Carla Zambelli, ela não goza de uma popularidade muito grande na Câmara dos Deputados,
05:22ela não conquistou isso na Câmara.
05:24Só que o momento é de disputa com o Supremo.
05:27Então, um recado para o Supremo, no sentido de negar a prisão, é possível.
05:35Já estão me falando assim, olha, depende do clima no momento da votação.
05:40É preciso maioria absoluta para confirmar, 257 para confirmar a prisão.
05:47É muito complexo isso, muito complexo, porque a última palavra tem que ser do Congresso.
05:52Quem extingue uma data é o Congresso Nacional.
05:55Mas, se fosse só para dizer sim, a Constituição não teria dito ouvir da Câmara dos Deputados, né?
06:03Então, na Comissão de Constituição e Justiça, é para ver a legalidade, para ver a autenticidade, né?
06:11Eu achei bom mandar para a Comissão de Constituição e Justiça.
06:14É que todos acham que esse crime, especialmente esse, não envolve direito de expressão nem nada, né?
06:20É muito grave.
06:22É uma invasão nos computadores do Conselho Nacional de Justiça e mandar prender o ministro do Supremo.
06:29Mas é um momento em que o Congresso está meio arrepiado com o Supremo.
06:33Pois é, Zé Maria Trindade.
06:34Tem essa questão, né, como pano de fundo.
06:37Não é um momento natural.
06:39Já é um momento de estresse, né, em que a corte está esticada.
06:42Fala, Gani.
06:43Não, além dessa questão que o Zé colocou, né, desse estresse com o Congresso Nacional por conta das emendas parlamentares,
06:49talvez seja bastante interessante para a oposição, e a oposição articule com o Centrão, nesse sentido,
06:55a preservação do mandato da deputada.
06:59Por quê?
06:59Porque isso reforça a tese de perseguição política em torno de Jair Bolsonaro, né?
07:07Quer dizer, evidentemente, são casos distintos.
07:10Mas, como Carla Zambelli é muito identificada com o bolsonarismo,
07:16então, uma situação em que haveria uma divergência do posicionamento do Congresso com o da Suprema Corte
07:24seria interessante do ponto de vista político e, inclusive, até jurídico.
07:29Fala, Segredo.
07:31Ó, me dá a sensação de que o Congresso vai tentar colocar um para nas determinações do Supremo Tribunal Federal,
07:38e não necessariamente, concordo com a Alain também e com o Zé Maria, por uma questão de eventual inocência.
07:44Fica muito claro que a Carla Zambelli cometeu um delito quando invadiu um órgão público e alterou documentação nele.
07:51Não sei se a pena procede, não, se é muito, se é baixa, multa, aí, não entro no mérito, não conheço do assunto.
07:58Mas, eu escutei o deputado Carlos Jordi, que ele mencionou que, inclusive, ele foi contra a prisão do fração,
08:08e não por uma questão de que seja culpado ou não.
08:13Era uma prerrogativa do Congresso e vários diputados estimam que o STF está invadindo com isso também na prerrogativa do Congresso.
08:23E os diputados estão receosos sobre votar o que o STF colocou, dizendo, essa é uma atribuição do Congresso, da Câmara dos Diputados.
08:33A Câmara dos Diputados que vai resolver independente da situação.
08:36E pode até estar liberando a prisão na votação de alguém que cometeu um delito, apenas para manter essa distância,
08:43dizendo, vocês aí e nós aqui. Não entra na minha área e eu não entro na tua.
08:48Agora, 5h27, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, daqui a pouco vocês estão de volta,
08:53nas outras plataformas seguimos. Arremate seu PP.
08:57Tem ponto interessante nesse caso, Ocine, pelo seguinte, na Constituição Federal, no artigo 55,
09:02ela elenca quais são as hipóteses em que deve ser feito o procedimento de cassação de mandato de deputados federais e senadores.
09:10E no caso da Carla Zambelli, ela entra em duas hipóteses.
09:14Perdeu o direito político pela eleição do STF e foi condenada em sentença criminal a transitar em julgado.
09:19Aí a Constituição fala o seguinte, no caso de direitos políticos,
09:23basta a comunicação da mesa dos deputados para prender a Carla Zambelli.
09:29Já no caso de sentença penal a transitar em julgado,
09:32quem tem que decidir é o pleno da Câmara dos Deputados.
09:36Ou seja, teve uma certa divergência aí, porque ela caiu nas duas hipóteses.
09:42Qual a interpretação mais viável e mais possível?
09:44Ué, pegar o crime mais grave e levar tudo para o plenário para decidir sobre a cassação da Carla Zambelli.
09:51E eu não acho que nesse caso específico, a Câmara dos Deputados deveria entrar nessa briga com o STF.
09:56Porque, nitidamente, o STF tem razão nesse caso.
09:59Condenou uma deputada federal que tinha foro privilegiado,
10:04num foro adequado segundo a Constituição Federal,
10:06com provas demasiadas sobre a responsabilidade dela.
10:10Então, eu acho que se a Câmara dos Deputados fizer isso,
10:13vai prejudicar, inclusive, a população de São Paulo,
10:16que vai ter uma deputada federal que deveria representar os interesses dos cidadãos
10:21diante de São Paulo que votaram nela, né?
10:23Presa, sem poder exercer o seu mandato.
10:26Isso é um absurdo, sob o aspecto até de representatividade, né?
10:29Então, não é para se bater de frente com o STF,
10:32vai prejudicar a população de São Paulo,
10:34vai prejudicar o andamento da Câmara dos Deputados também.
10:36E, Pepe, até para corroborar aí com a tua tese,
10:39no caso do Daniel Silveira, por muito menos,
10:42que ali, assim, havia uma grande dúvida jurídica, etc.,
10:45a Câmara dos Deputados não comprou essa briga aí.
10:47Mas aí foi um acordo.
10:49Aí foi um acordo.
10:50Aí foi um acordo de uma deputada de Goiânia,
10:52não lembro o nome agora,
10:54que ela manifestou,
10:55era quem estava a cargo dessa situação,
10:59que tinha sido um acordo com o STF
11:01para que Silveira ficasse sete dias na prisão,
11:03e que isso não foi respondido.
11:04Agora, o ponto absurdo que foi colocado na notícia aqui,
11:07sabe qual foi?
11:08Estão usando dinheiro público
11:10para pagar a multa que a Zambeli individualmente recebeu.
11:14O dinheiro do salário dela, eu até entendo, beleza.
11:16Tem salário dela, é dela o salário,
11:18pega esse valor,
11:20manda para o STF para pagar a multa.
11:22Agora, verba de gabinete,
11:23R$ 300, R$ 400 mil,
11:24que é verba do povo, né?
11:26Não, aí não dá.
11:26Ser usado para pagar a dívida da Carla Zambeli,
11:30ou algum voto?
11:30Que erro, absurdo, hein?
11:31Se a verba de gabinete entraria também,
11:33porque, no caso, deveria ser só os rendimentos que ela tem, né?
11:36A renda dela, que é o salário como deputada.

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