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  • 06/06/2025
A deputada Carla Zambelli (PL) foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ em 2023. Gustavo Segré, Alan Ghani, Fábio Piperno e José Maria Trindade discutem as decisões judiciais já tomadas e os desdobramentos políticos do caso em Brasília.

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Transcrição
00:00Essa novela da Carla Zambelli está ganhando capítulos, no mínimo, curiosos.
00:05Agora, Gustavo Segreira, como é que você avalia já essa manifestação de um parlamentar italiano
00:09sobre a possibilidade de receber alguém que seja condenado aqui ou condenada aqui no Brasil em solo europeu?
00:20Parece que o uraco está um pouco mais embaixo, Evandro, porque pesquisei aí a Emenda Constitucional nº 35 de dezembro de 2001
00:29em que o artículo 53 da Constituição Federal disse no inciso 2 textual
00:36aspas
00:38Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos
00:44salvo enfragante de crime inafiançável.
00:48Nesse caso, os autos são remitidos dentro de 24 horas à casa respectiva, diputados,
00:55que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolve sobre a prisão.
01:02É.
01:03Então, é a Constituição, o STF é o guardiã da Constituição.
01:09Uma decretação de uma prisão preventiva que não respeita o artigo 53 da Constituição
01:15me parece que tem uma dicotomia na interpretação constitucional.
01:19Eu acho que esse parlamentar, logicamente, está defendendo a sua, é um parlamentar de esquerda,
01:25oposição da Meloni, faz o seu trabalho, quer cinco minutos de fama, merecido, mas teria
01:30que entender um pouco a Constituição brasileira.
01:33Isso gera divergência para você também, ou Fábio Piperno?
01:36Não, de forma nenhuma.
01:37O fato da Carla Zambelli sair do Brasil não a torna uma foragida.
01:44Então, ela poderia muito bem viajar para fora do Brasil.
01:46Aliás, ela tinha passaporte, dois, por sinal, o brasileiro e o italiano.
01:51A questão é que a Carla Zambelli anunciou que ela não volta mais ao Brasil.
01:57Ela não volta mais ao Brasil porque ela se sente uma perseguida e tudo mais.
02:01Ora, se ela está condenada pelo STF, pela Suprema Corte do Brasil,
02:06e ela declara que ela saiu do Brasil para não voltar mais,
02:12isso é um eufemismo para dizer que, bom, eu fugi do Brasil.
02:15Então, a partir disso, é claro que ela se torna alguém que não vai atender a uma decisão da Justiça brasileira,
02:27o que a torna, claro, um alvo da Justiça brasileira e por tabela dos países que têm acordos de extradição com o Brasil.
02:37E esse deputado italiano, inclusive, chama atenção para o fato de que a Carla Zambelli já anunciou que vai para a Itália
02:43e para fazer tratamento de saúde.
02:45E o que ele questiona é o seguinte, ora, agora a Itália tem que dar também,
02:49proporcionar tratamento de saúde para quem está fugindo de uma condenação em outro país?
02:54Inclusive, eu quero mostrar para vocês quais são os bloqueios,
02:57as sanções que foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República.
03:02Vamos dar uma olhada nessa ilustração que nós preparamos aqui para vocês no 3 em 1.
03:06Então, ele pede os bloqueios de passaportes, salário pago pela Câmara, bens e ativos, contas bancárias,
03:15inclusive a possibilidade de uso do PIX, também houve essa descrição ali, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves
03:24que estiverem no nome da deputada federal Carla Zambelli e, inclusive, a participação nas redes sociais.
03:30Porque na decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele pede que todas as redes sociais, inclusive YouTube, etc.,
03:37excluam as contas da deputada federal dessas redes para que ela também não possa utilizá-las.
03:42Então, vejam todo o peso que está recaindo sobre os ombros de Carla Zambelli
03:48desde que ela tomou a decisão de deixar o país após ser condenada no Supremo Tribunal Federal
03:53e ainda ter recurso para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral.
03:59Fala, Langani.
03:59Olha só, são medidas bastante duras, extremas e eu concordo com o segredo.
04:05Existe aí um problema nesta prisão porque um deputado, um parlamentar, ele só pode ser preso em flagrante delito.
04:13É assim que diz a nossa Constituição e a Câmara dos Deputados deve ser comunicada
04:19e aí se revoga ou se confirma a prisão.
04:23Este é o primeiro ponto.
04:24Em relação a todas essas medidas, tem uma delas também que não tem um amparo na lei,
04:30que é a suspensão das redes sociais.
04:33Então, isso não tem um amparo legal e também isso não pode extrapolar para os parentes de Carla Zambelli,
04:41no caso, o filho dela.
04:43Então, você também não pode bloquear a rede social do filho.
04:47Agora, Evandro, de qualquer modo, tudo isso vai ser utilizado como um argumento na Interpol
04:55porque a Interpol vai ter que decidir se faz uma busca de Carla Zambelli na Itália e extradita ela para o Brasil ou não.
05:05E tudo isso vai ser, evidentemente, levado em conta na decisão da Interpol.
05:10Zé Maria Trindade já está conosco em Brasília.
05:11Zé, seja muito bem-vindo.
05:12Boa tarde para você.
05:13E eu já queria repercutir contigo essa dúvida que foi lançada aqui pelos nossos amigos.
05:18Na verdade, essa discussão sobre a maneira como o Parlamento, a Câmara dos Deputados, vai lidar com essa história.
05:26Como ela não tem uma prisão em flagrante, essa decisão deveria ser encaminhada, por exemplo, aos parlamentares.
05:33Como é que fica essa discussão diante da saída da deputada federal Carla Zambelli?
05:37Como é que isso está repercutindo por aí?
05:39Bem-vindo.
05:40Pois é, a ideia geral é de que perda de mandato e prisão têm que ser comunicados à Câmara dos Deputados e ao Senado, à Casa respectiva.
05:51E dá a ideia, e é muito interessante, que toda vez que acontece isso, várias vezes, há uma grande dúvida.
05:59A Constituição fala sobre o posicionamento da Câmara.
06:03E do Senado.
06:04Mas não diz exatamente o que pode fazer.
06:07E todas as interpretações, até agora, é de que a Câmara, a mesa diretora, analisa a viabilidade,
06:15a realidade do documento, e pensaram a se apresentarem uma decisão falsa.
06:21E caçam o mandato do parlamentar?
06:23É irreversível.
06:24Então, a Câmara não pode entrar no mérito do julgamento, apenas receber e referendar.
06:33Não tem outra opção.
06:34Apenas analisar se os documentos estão em dia, se realmente houve transitado em julgado, por ser irreversível a perda do mandato.
06:42Então, este é o raciocínio sobre perda de mandato.
06:46Sobre a prisão, a própria Constituição dá um prazo.
06:50É o mesmo artigo lá das prerrogativas, que é o artigo 53, que fala que o parlamentar, depois de diplomado,
06:57só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável.
07:02E a Câmara deve ser comunicada 24 horas depois.
07:07Então, isso é constitucional.
07:10Agora, o que eu vejo ali é de que o pessoal ficou surpreso, até aliados dela, pessoas próximas.
07:18Uma deputada me disse que ficou sabendo um dia antes que ela tinha saído, mas não sabia que era fuga,
07:23dizia que era uma saída para tratamento de saúde.
07:27E eu pedi opinião de alguns parlamentares, que me disseram assim,
07:32Zé, moita.
07:34Isso significa, não falo nem bem nem a favor.
07:38Moita é esconder atrás da moita.
07:40Esse foi o resultado das minhas conversas aqui.
07:44Numa semana esvaziada, viu?
07:45Não tem ninguém aqui.
07:46O pessoal todo ou não veio, já foi embora.
07:49É reunião dos BRICS.
07:50E aí fechou o Congresso Nacional, uma segurança exagerada e tal por isso.
07:54Então, essa é a situação.
07:56A saída da Carla Zambelli, mais uma vez, irritou os aliados de primeira hora.
08:01O grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:04Eu fiquei até surpreso com isso.
08:05Eu achei que eles saíram em defesa dela.
08:08Pois é.
08:08Gustavo Segre, como é que você avalia a maneira como o Congresso Nacional vai se comportar agora diante de Carla Zambelli?
08:16Eles vão deixá-la ou vão acolhê-la?
08:18É imprevisível.
08:20Para mim é imprevisível.
08:21Porque nós temos o caso do mandante da morte da vereadora Franco, que eles não tiraram, não resolveram.
08:29Chiquinho Brazão.
08:30Chiquinho Brazão.
08:31Não lembrava o nome.
08:32Obrigado.
08:32O caso de Silveira, que teoricamente uma diputada de Goiânia mencionou como que tinha havido um acordo.
08:40E esse acordo era para ele cumprir sete dias de prisão.
08:42Por isso não fizeram absolutamente nada.
08:45O acordo não foi cumprido, segundo a própria diputada, por uma pessoa do STF.
08:49Então, sinceramente, não tenho a mínima ideia de como o Congresso poderá se manifestar.
08:54Hoje tem uma percepção de vários congressistas, obviamente, muitos deles da oposição, de
09:01que tem uma articulação do governo junto com o STF.
09:04Então, talvez queiram se colocar do outro lado para tentar fazer uma composição de
09:08pesos e medidas com o STF.
09:10Mas não tenho a mínima ideia porque dentro do PL a Carla Zambelli é muito questionada.
09:14Eu já vejo que o Piperno discorda.
09:15Por quê?
09:16O caso dela é diferente dos dois anteriores.
09:18O Daniel Silveira e também o Chiquinho Brasão, eles tiveram a prisão, inclusive, votada
09:25e autorizada pelos próprios congressistas.
09:28Que é o que corresponde, teoricamente, segundo esse artigo.
09:31Então, isso porque entendeu-se que os crimes foram cometidos durante o exercício do mandato,
09:38etc.
09:39Embora do Chiquinho Brasão o entendimento tenha mudado em seguida, porque o crime foi
09:44cometido em 18.
09:45No caso da Carla Zambelli, aliás, eu não me lembro se essa condenação aconteceu
09:50por um fato ocorrido após a diplomação.
09:54Essa é a primeira dúvida.
09:55Porque ela já andava junto com o hacker antes da diplomação.
10:00O fato em questão, honestamente, não me lembro a data.
10:04Mas ela já era deputada anterior.
10:05Então, mas aí que está o negócio.
10:07De acordo com o que foi, inclusive, enfim, estabelecido no caso do Ramagem, o STF,
10:13ele voltou atrás em alguns fatos ocorridos após a diplomação e mantém as acusações
10:23ocorridas antes da diplomação.
10:27No caso da Carla Zambelli, tem algo que escapa disso tudo.
10:32A Carla Zambelli não seria presa agora.
10:34A Carla Zambelli tem a sua prisão exigida, porque ela fugiu.
10:41Tanto que ela estava com o passaporte.
10:43Então, foi ela que gerou aí um fato que dá margem, inclusive, para que o STF tome esse
10:51pedido.
10:52Além do que, ela está entrando com um pedido também de licença.
10:57Ou seja, durante algum tempo ela não vai mais ser deputada.
11:00Pois é.
11:01Eu quero trazer aqui novamente as sanções.
11:02Coloca para mim, por favor, no nosso telão, aquelas que nós colocamos.
11:06Então, passaporte, salário, bens e ativos, contas bancárias e pix, imóveis, veículos,
11:11embarcações e aeronaves e redes sociais.
11:13Zé, como é que você avalia essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, que está tentando
11:17encurralar a Carla Zambelli por todos os lados?
11:20Tem pedido de prisão, tem a lista vermelha da Interpol e tudo isso aqui, de bloqueio.
11:26Olha, é uma decisão do Supremo, viu?
11:31Tudo indica que os ministros apoiam o ministro Alexandre de Moraes e os outros ministros porque
11:39entendem que há um confronto com o Supremo Tribunal Federal.
11:43E disseram ali no Congresso Nacional de que houve um comunicado, já houve uma conversa
11:49de ministros com o presidente da Câmara dos Deputados.
11:51e que a ideia geral é a seguinte, que é um símbolo de que se não houver uma reação
11:58rápida e firme do Supremo, que os outros que estão sendo julgados aí com a condenação
12:05possível também vão fazer a mesma coisa, fazer uma fila de gente saindo, fugindo do Brasil.
12:11E além disso, há um perigo que eles estão vendo, eu não vejo perigo nisso, que opinião
12:16para mim não é perigo, não é arma, mas apenas um meio, dela se estabelecer no exterior
12:22ou nos Estados Unidos ou na Itália e fazer de lá uma plataforma de ataque ao Supremo Tribunal
12:30Federal e de um discurso externo mostrando ou tentando mostrar que o Brasil vive uma ditadura
12:36do judiciário. É isso, é esse o ponto e é isso que pegam os ministros do Supremo
12:42e que acham que tem que fazer exatamente uma ação pesada assim.
12:47Veja bem que é uma medida muito dura, é cerca de todos os lados.
12:52Multa de 50 mil reais para a publicação dela ou direta ou indireta.
12:58Então a publicação através de filha, através de parente ou de assessor que possa identificar
13:05como Carla é multa de 50 mil.
13:08A última conversa que eu tive com a Carla Zambelli, ela reclamou mais das multas do que
13:13de outra coisa. Eu acho que ela estava muito preocupada, é muito dinheiro de multa.
13:18Ela estava falando sobre um recolhimento que estava fazendo também por meio de PIX por conta
13:22de todas as multas que ela precisa pagar, milhões de reais aí, segundo ela.

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