José Maria Trindade, Alan Ghani, Felippe Monteiro e Gustavo Segré comentam a decisão de 262 parlamentares, de 11 partidos diferentes, que assinaram o requerimento de urgência para a votação do polêmico projeto de lei da anistia. A medida tem gerado intenso debate no Congresso e na opinião pública.
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00:00Eu quero colocar aqui no nosso telão uma ilustração de como votaram esses partidos, de como assinaram os partidos para esse PL da Anistia.
00:07O PL, então, segue na dianteira com 90 assinaturas, seguido pelo União Brasil com 40,
00:13PP, outro partido de centro, aparece com 35, seguido de Republicanos com 28, PSB com 23, MDB com 20.
00:22O Podemos reuniu nove assinaturas.
00:24A PSDB e Cidadania, essa federação que une os dois partidos, nove, o Novo com quatro, o PRD com três e o Avante com duas assinaturas.
00:33Então, percebam a maneira como os partidos se manifestaram.
00:36E eu quero trazer aqui o nosso amigo Zé Maria Trindade para falar sobre essa estratégia da direita e de Sostenes Cavalcante
00:43para impedir que houvesse uma influência dos governistas sobre parte dos partidos de centrão
00:50que talvez pudesse abrir mão de participar da assinatura desse projeto em troca de algum acordo ou articulação.
01:00Ou seja, se a Páscoa poderia prejudicar essa história, isso não mais aconteceria,
01:05a não ser agora a pauta, de entrar na pauta esse projeto pelo presidente da Câmara
01:10por conta de um feriado que o negócio fica meio desajeitado ali.
01:13Mas, pelo menos, adiantar a urgência, a direita conseguiu.
01:18Seu Zé, bem-vindo.
01:19Salve a todos.
01:22Olha, é estratégia para todo lado, né?
01:24Começar a semana esvaziada assim é uma novidade diferente.
01:29E também a novidade aí é que, pela primeira vez, eu vejo o PSOL e o Novo
01:34se posicionando de forma completamente diferente.
01:38O Partido Novo assina e o PSOL não.
01:41Tem alguma coisa estranha.
01:42Agora, no mais, é normalidade, né?
01:44Os partidos, embora tenham ministérios aqui na Esplanada, eles votam ali metade sempre com a oposição
01:51e é natural que os partidos como o MDB, PP, eles assinem medidas contra o governo.
01:58Mas a articulação, ela vem dos dois lados.
02:01Primeiro, o PL adotou uma articulação muito agressiva para esse requerimento de urgência
02:07e ameaçou até publicar os nomes dos que estavam assinando, ou seja, expor os nomes de quem não assinava.
02:14Recebeu ali um alerta do próprio PL.
02:18Olha, vocês estão expondo até aliados.
02:21Isso não é bom até para a articulação do governo.
02:25Não deu outra.
02:26O governo começou a trabalhar e retirar assinaturas.
02:29Eu soube que hoje mesmo houve a retirada de assinaturas.
02:33Hoje eu vi o requerimento com 265 assinaturas.
02:38Ele foi apresentado com 264 assinaturas, ou seja, houve uma retirada.
02:45A partir de agora, pode retirar a assinatura?
02:47Sim, mas fica mais complicado.
02:49O governo tem que forçar o deputado a assinar um requerimento à mesa diretora para retirar a assinatura.
02:57Veja que vergonha.
02:58Um requerimento pedindo para retirar uma assinatura que eu assinei.
03:02Quer dizer, é muito complicado.
03:03Outra dificuldade é que a fila de urgências está grande ali no plenário.
03:10Não é tão automático assim.
03:12É por isso que existe urgência urgentíssima.
03:16Está lá no regimento da Câmara.
03:18Urgência urgentíssima.
03:20Ou seja, ainda existem dificuldades.
03:23O que eu vi de comum ali é de que existe a possibilidade de um acordo, viu?
03:27Fazer um texto é mais assim para reduzir penas e não esse perdão geral do texto atual.
03:35Exatamente.
03:35E a gente percebe, Nealangani, que há uma movimentação intensa e, mais uma vez, da direita contra a esquerda nesse PL da Anistia.
03:42Porque os partidos que hoje assinam estão muito mais alinhados à direita.
03:46Embora alguns partidos caminhem com o governo federal no primeiro escalão ao assumir ministérios.
03:52Mas o olhar, a visão, o movimento que se segue são ligados à direita.
03:57Então, boa parte desses partidos.
03:59Inclusive, o PSD ofereceu esse apoio também ao PL da Anistia, reunindo assinaturas.
04:06Diferentemente do PSB e de outros partidos mais alinhados à esquerda que, de forma alguma, apoiariam essa movimentação.
04:13E, diante disso, dessa urgência protocolada, como é que você avalia, Gani, que agora devam se comportar os presidentes da Câmara e do Senado?
04:22Olha, eu vejo que não tem mais saída, né?
04:25Porque você tem os votos necessários, você tem um peso da opinião pública.
04:32A gente viu a manifestação de São Paulo.
04:34Enfim, agora você tem requerimento de urgência, você tem ameaça de obstrução de pauta, caso não siga adiante o requerimento de urgência.
04:45Então, não dá mais para ficar em cima do muro.
04:47Eu vejo que o presidente da Câmara dos Deputados adiou isso até o limite.
04:51Mas agora vai ter que se posicionar.
04:54Veja que colocar em votação, Evandro, não significa fazer um aceno à oposição.
05:01Por quê? Porque pode ser que a oposição perca, né?
05:05Pode ser que não passe, que não tenha os votos necessários.
05:07Mas é uma pauta legítima, é uma pauta importante de segmentos da sociedade civil, representada no Congresso Nacional, dados os votos que estão aí.
05:19Como é que você avalia, Pepe?
05:20Não, concordo com o que o Gani colocou aqui.
05:22Primeiro que eu acho que a discussão da anistia, ao contrário do que algumas pessoas defendem e afirmam, né?
05:27É uma pauta legítima, até porque está no foro adequado à discussão e está no foro adequado à votação e à aprovação, porventura, dessa pauta que é a anistia.
05:37E eu gosto de falar o seguinte, Sine, eu sinto que sempre quando tem uma ruptura institucional ou um tensionamento social, não é?
05:46Eu acho natural que a pauta da anistia é suja e apareça.
05:51Até porque o povo está cansado de brigar, né?
05:53Famílias estão cansadas de chegar no jantar, brigar um com o outro.
05:57Então, infelizmente, essa polarização nefasta, né?
06:00Que tomar conta do Brasil, tomou conta das eleições, das últimas duas eleições que a gente teve, né?
06:05Infelizmente, o Bolsonaro e o petismo, né?
06:08Haddad, a primeira, e o Lula na segunda, né?
06:10Infelizmente, tomou conta de uma proporção muito grande, né?
06:12Mas você acha que o avanço do PL poderia diminuir?
06:14Eu sinto que poderia, sim, né?
06:18Passar uma borracha nisso tudo aqui e a gente recomeçar a discutir o Brasil, não é?
06:23Porque não dá para a gente ficar preso nessa pauta da anistia, essa polarização, sem discutir o que eu acho fundamental.
06:29Mas, Pepe, você acha que o movimento de esquerda deixaria isso acontecer, já que sequer apoia a possibilidade do projeto da anistia seguir?
06:36Não, essa é uma boa pergunta, assim.
06:39Agora, não.
06:40Porque pacificação envolveria os dois lados.
06:43Agora, claro que não, né?
06:44Agora, quando você vê, por exemplo, as pessoas que, os deputados que assinaram, né?
06:48O requerimento de urgência, não tem nenhum deputado de partido da base de governo, né?
06:54Partido de esquerda.
06:55Mas eu sinto, isso é bem sério para você, eu sinto que se a anistia romper essa bolha da direita, né?
07:02Se o projeto, realmente, de pacificação do Brasil, né?
07:06De parar com esse lenga-lenga, de ficar um xingando o outro, um sendo intolerante com o outro,
07:10tem grandes chances, sim, de romper essa bolha e deputados de esquerda apoiar também o projeto, né?
07:14E eu sinto, sinceramente, que se o presidente Lula e o PT verificar que a votação da anistia pode se tornar uma realidade, né?
07:23Eu acho que pode ter, sim, a possibilidade dos partidos da base de governo pegarem esse projeto.
07:31E até para mudar o projeto.
07:32Ah, vamos mudar o projeto de modo a ficar um pouquinho mais palatável para todo mundo, né?
07:37Então, a discussão do projeto, a maioria do projeto, faz parte da democracia.
07:42Fala aí, seu meu amigo Segre.
07:44Ô, Evandro, 262 assinaturas é um número expressivo.
07:49Precisava 257.
07:50É digno de ressaltar o trabalho que fez o líder.
07:55E por alguma coisa, líder é líder, só se tem esse cavalcante.
07:58Foi um atrás do outro, dizendo, ó, esse aqui é o projeto, acompanha a gente.
08:02É entendível essa situação de que alguém consiga retirar alguma assinatura.
08:10Essa retirada, vejo mais por uma questão ou ideológica ou de algum remorso de algum assunto
08:16aparecer numa pauta de alguém que tem alguma pessoa, algum morto escondido no armário.
08:23Vai saber.
08:24Uma coisa que fica, para mim, clara é que é uma matéria que precisa ser tratada,
08:31tanto para os oposicionistas ao governo que apresentam esse projeto, é de alto risco, né?
08:38Porque o fato de ter a urgência detectada e levar a pressão para o Gomota,
08:44que eu ainda não sei o que ele vai fazer.
08:46Porque devemos lembrar que ele comprometeu, teoricamente, a tratar o assunto.
08:51De repente, vai um jantar junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:56volta no jantar com uma visão muito diferente da que tinha.
09:00Desconhecemos o que foi tratado nessa reunião.
09:02Mas agora não tem jeito.
09:04Agora ele vai ter que colocar o seu nome aí na história e dizer o que ele quer fazer.
09:10Me chamou a atenção que tem menos deputados do PL apoiando do que deputados do PL tem na casa.
09:16Faltam aí assinaturas do PL.
09:19E para o governo também não deixa de ser uma questão de risco,
09:22porque tem muito deputado que faz parte da base aliada,
09:26PP, Republicanos, União Brasil, que acompanharam o projeto.
09:29Como é que fica?
09:29Está certo.
09:30Não garante o fato de ter no ministério um acompanhamento maciço das pautas do governo.
09:36Mas imaginando que seja tratado, imaginando que seja aprovado,
09:42ainda restam desafios de Senados e restam dois desafios posteriores.
09:46O veto presidencial e, eventualmente, aquela batidinha na porta do STF,
09:51como alguns partidos de esquerda costumam fazer, para que seja declarada a inconstitucionalidade.
09:57Que no passado não era inconstitucional, mas agora tudo pode mudar.
10:01E eu quero trazer mais uma camada dessa história que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
10:06Ainda nessa edição, a gente vai contar para você aqui no nosso 3 em 1,
10:09o estado de saúde de Jair Bolsonaro e como deve seguir a recuperação dele a partir de então,
10:13depois de mais de uma cirurgia que durou até mais tempo do que era estimado ali num primeiro momento,
10:18que foi divulgado pela família do ex-presidente.
10:21Mas ele tem sido uma voz muito importante nessa pressão para que o projeto da anistia possa avançar.
10:27E, inclusive, mobilizado o movimento nas ruas para que as pessoas também coloquem as suas vozes
10:32e joguem a luz sobre a possibilidade desse projeto ser discutido ali no Congresso Nacional.
10:38Vocês acreditam que o afastamento de Jair Bolsonaro, nesse momento de recuperação de saúde,
10:43possa baixar um pouco a fervura da pressão para que o Congresso leve em frente esse projeto, Alangão?
10:48Eu acredito que sim. Eu acho que é fundamental, como estratégia para aprovação do projeto,
10:53separar Jair Bolsonaro dos manifestantes do dia 8 de janeiro.
10:59Por que eu digo isso?
11:01Porque não é um projeto de anistia para Jair Bolsonaro.
11:05Evandro, isso nem faria sentido, porque ele ainda nem foi julgado pelo STF.
11:10É claro que a gente até imagina qual que vai ser o resultado,
11:14mas a gente está falando de anistia dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito
11:22e tentativa de golpe daqueles manifestantes do dia 8 de janeiro.
11:26Separando Jair Bolsonaro dos crimes, supostos crimes cometidos pelos manifestantes do dia 8 de janeiro,
11:35anistiar esses crimes que eu mencionei aqui,
11:38a chance de isso avançar no Congresso Nacional seria muito maior.
11:43O que você acha, Felipe Monteiro, que há essa chance maior, de acordo com o que diz aqui o nosso amigo Gani?
11:49Assim, vamos lá. O projeto de anistia abarca o Bolsonaro, apesar de ele não ter sido julgado ainda
11:54e nem processado ainda o processo todo no Supremo Tribunal Federal.
11:58Isso porque o projeto de anistia coloca um marco temporal,
12:02dizendo que todos os crimes que foram cometidos a partir daquele momento
12:05contra o Estado Democrático de Direito estaria abarcado para anistia.
12:08Ou seja, mesmo que ele seja condenado lá na frente, ele poderia também ser beneficiado por essa regra.
12:13Claro, claro, claro. Aí teve uma discussão política, jurídica, no caso,
12:17para discutir se é possível lei da anistia de um crime que não foi julgado ainda.
12:23Então, talvez, nesse ponto específico, tenha uma discussão no STF sobre esse assunto.
12:27E, Pepe, por isso que você acha importante, então, uma iniciativa maior também da esquerda
12:32ao discutir essa proposta, provavelmente, também para cortar trechos que poderiam lá na frente
12:37beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro?
12:39Exatamente, exatamente. Faz parte da democracia você disputar espaço de poder, né?
12:43Discutir projetos de lei, né?
12:45Então, no meu modo de ver, vendo esse cenário de que, provavelmente,
12:49a oposição já tem o voto da maioria, né, para aprovar essa lei,
12:54no meu modo de ver, seria muito inteligente a situação, o governo, os partidos de esquerda,
12:58tentar articular para mudar o projeto, né?
13:02Seja para diminuir o escopo do projeto, seja para deixar de fora os crimes que ainda não foram julgados.
13:08Então, eu sinto que vai fazer parte, em algum momento, esse cenário, né,
13:13de discussão do projeto pelo partido de esquerda.
13:16Agora, não dá para a gente também deixar de fora, né, o fato que nós temos agora
13:20um período de dois feriados longos, né, o primeiro de maio e o feriado agora da Semana Santa,
13:25que a tendência é arrefecer um pouco essa discussão e esse processo da lei de anistia.
13:32E o fato do Bolsonaro também ter que ficar de fora por quase dois meses, né, se recuperando,
13:38e o Bolsonaro, querendo ou não, é um nome principal, né, que vocaliza esse projeto da anistia,
13:45sem dúvida vai prejudicar o trâmite desse processo, sim.
