Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) questiona o governo Lula pela falta de diálogo com o Congresso Nacional e o incentivo a políticas tarifárias, lamentando a intervenção do Judiciário no impasse do IOF. Dora Kramer e Acácio Miranda participam do debate, analisando como essa interferência afeta a relação entre Executivo e Legislativo em Brasília.
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00:00Ainda o encontro que haverá no dia 15 de julho, a relação do governo com o Congresso Nacional.
00:07A pergunta é, será que a decisão do Supremo de suspender os decretos do IOF favorece a conciliação dos poderes?
00:15Já o presidente da Câmara, Hugo Mota, defendeu hoje cortes em exeções de tributos e fala, inclusive, em reduzir emendas parlamentares.
00:22Nosso entrevistado agora é o deputado Luiz Carlos Raul, do Podemos do Paraná.
00:27Mais uma vez, gentilmente, nos atendendo. Tudo bem, deputado? Bem-vindo, boa noite.
00:31Tudo bem, graças a Deus. Frio aqui em Londrina, no Paraná, mas em Brasília também a noite é muito fria e durante o dia é muito quente.
00:39Se aqui está frio, imaginemos aí em Londrina também, não é, deputado?
00:43Deputado, por outro lado, o clima é quente entre o governo e o Congresso Nacional.
00:48E eu pergunto para o senhor o seguinte, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma forma de forçar a conversa entre os poderes,
00:55o legislativo e o executivo, ou é uma forma do Supremo sair um pouco desse holofote para não tomar uma decisão final em relação a essa questão do IOF?
01:07É, eu como veterano parlamentar de oito mandatos, lamento muito, né?
01:12O governo muito fraco nas relações com o Congresso e deixou o parlamento também enfraquecido de tantos ataques que vem fazendo,
01:23acabamos caindo nas mãos novamente do Poder Judiciário.
01:27Então, o Poder Judiciário dessa vez, ele teve que intervir, porque não há entendimento entre um governo, né?
01:35Seus líderes na Câmara e o Senado não tiveram a competência de conversar e dialogar sobre esses projetos nefastos para o povo brasileiro, como o IOF.
01:47Tantos projetos bons que nós temos lá para melhorar o desempenho da arrecadação, né?
01:52A própria greve dos auditores e analistas, onde já se viu o governo querendo aumentar a arrecadação
01:59e permitir que os auditores se mantenham em greve por causa de 9% de aumento e mais 9 o ano que vem, que é a inflação perdida.
02:10Então, o governo, lamentavelmente, essa longevidade do Lula não deu em nada.
02:17Está sendo um fracasso total, lamentavelmente.
02:20E eu que torço para que o Brasil dê certo, viabilize.
02:24É uma pena, né?
02:25E o Judiciário teve que, vai ter que arbitrar, né, esta fraqueza, né, do governo Lula.
02:34Vou chamar os comentaristas.
02:36Próxima pergunta é de Dora Kramer.
02:38Dora.
02:39Boa noite, deputado.
02:42O senhor tem...
02:44Boa noite, Dora.
02:4435 anos, se eu não estou enganada, nas minhas contas, de Congresso Nacional.
02:51Seu primeiro mandato, o senhor foi eleito em 90, né, como deputado federal, pelo menos.
02:57E assumiu o mandato em 91.
02:59E de lá teve um interregno, mas enfim.
03:02São três décadas, quase quatro décadas de Congresso Nacional, de política.
03:08O senhor já viu, não vou dizer tudo, mas já viu quase tudo, né?
03:12O senhor já...
03:13Essa história, que é algo que está me impressionando, mas eu queria saber a sua opinião.
03:18Quando a justiça precisa arbitrar uma questão que é de natureza política, a mim parece que é um fracasso da atividade política.
03:31Como é que o senhor...
03:32E aí a política reclama da judicialização, mas transfere.
03:37Nesse caso e outros, anteriormente já houve, essa responsabilidade para o judiciário.
03:43Dora, você tem razão.
03:48Política é diálogo, né?
03:50Parlamento, né?
03:50De parlamentar, de conversar.
03:53E é o que o Lula não faz, né?
03:55Ele gosta muito de viajar, de sonoridade, de ir pra lá e pra cá.
04:00Ele é o típico presidente num governo semipresidencialista, né?
04:06Assim como o Bolsonaro também, né?
04:09Não ficava na execução diária do governo.
04:12E os governantes que ficam, não tem um primeiro-ministro, né?
04:17Não tem uma pessoa que fala, senta, vamos resolver isso.
04:21Você sabe que até agora, há seis meses, foi feito um levantamento pela Congresso em Foco?
04:26Das emendas parlamentares de 2025, de 50 bilhões, só 18% foram empenhadas?
04:35Sabia disso?
04:36Então, o governo, ele fala muito, fala mal do Congresso.
04:42O Lula disse que está de bem do Congresso, mas mandou o seu partido fazer a mais vergonhosa
04:49campanha contra os parlamentares, dizendo que nós estamos a favor dos ricos.
04:53Ele que está a favor dos ricos, ele que paga 15% de juros para os rentistas, para os
04:59bancos desse país.
05:00Se depender de projetos da Câmara, eu quero reduzir esse ganho dos bancos através de imposto.
05:07Esse imposto que ele ia cobrar dos pobres, porque o IOF dele, o decreto dele, recai sobre
05:13os preços dos bens e serviços.
05:15Você sabe que eu sou especialista na área e falo com conhecimento de causa que ele não
05:20tem, nem o ministro dele não tem.
05:23O meu projeto tributa os ganhos do mercado de capital, os que aplico em títulos do governo,
05:30para reduzir um pouquinho desse ganho e continuaria sendo ainda o maior ganho do mundo com títulos
05:36de governo.
05:37Então, o Lula fala, faz de conta, ele é um artista no palco.
05:42Ele não é um governante, não é um homem de Estado.
05:45Esse que é o grande problema do Brasil.
05:48Deputado, agora a pergunta de Acácio Miranda.
05:50Estamos falando sobre a decisão do ministro Alexandre Moraes em relação ao IOF, a decisão
05:55tomada hoje e agora o governo e o Congresso vão conversar no próximo dia 15 de julho.
06:00Acácio.
06:02Deputado, boa noite.
06:03Ainda nessa toada da relação Poder Executivo, Poder Legislativo, há a questão relacionada
06:10ao aumento do número de deputados que está, neste momento, no colo do Poder Executivo.
06:16Já há uma expectativa por parte dos parlamentares de qual será a postura do presidente da República
06:24se ele colocará o dedo nessa ferida, se ele vai se isentar e deixar que o próprio parlamento
06:30resolva, nos corredores da Câmara dos Deputados, pelo menos, há qualquer sinalização?
06:38Essa é uma matéria polêmica.
06:40Eu mesmo votei contra, porque a população não quer saber de aumento de deputados.
06:46Poderia dar a proporcionalidade para os deputados mantendo os 513.
06:51Mas juntaram os líderes de todos os partidos, de toda oposição e governo, e votaram essa
06:58indecência aí de aumentar o número de deputados.
07:01Eu, particularmente, sou contra, deveria reajustar o número em 513, aqueles estados
07:08que cresceram, dá o deputado a mais para ele e tira daquele que tem a mais.
07:12Só que o sistema de representação dos 513 tem uma deformação congênita.
07:19513, São Paulo, que tem 23% da população, só tem 70 deputados.
07:26Se aplicasse 23% de 513, São Paulo teria mais de 100 deputados.
07:33Então, a representação brasileira já é desproporcional de nascença, desde a primeira
07:39concepção constitucional do número de deputados, quando limitou São Paulo.
07:44Agora, o Lula diz que o Congresso concorda com ele com 99% dos projetos e ele manda o
07:51seu assessor de imprensa e o seu partido e os seus aliados esculachar o parlamento.
07:57É por isso que não tem diálogo o presidente Lula e os líderes dele.
08:01Não tem conversa, é no pau daqui para frente com o governo.
08:05Ô, deputado, o senhor que por anos lutou em favor da reforma tributária no Congresso
08:10Nacional, conhece as contas públicas como poucos parlamentares em Brasília, eu pergunto
08:15para o senhor o seguinte, o deputado Hugo Mota fala em reduzir benefícios, enfim, como
08:23uma das alternativas e hoje ele tocou num outro ponto que é polêmico no Congresso Nacional
08:27também, redução de emendas parlamentares.
08:31O senhor acha que o caminho pode ser por essas medidas ou o senhor acha que é apenas uma
08:36retórica para mostrar que o parlamento está preocupado com a questão das contas
08:40públicas, mas na prática não consegue ou cortar gastos, a gente falou agora a pergunta
08:46do Acácio, ampliação do número de parlamentares.
08:50Eu vou dar um conselho para o presidente Lula, para o Haddad e para o Mota e para o Davi.
08:57Tem projeto na Câmara de cortar os incentivos fiscais em 10% esse ano.
09:04É de um vice-líder do governo, Mauro Benevides, corta 10% linear dos, aliás, 5% esse ano
09:12e 10% no ano que vem.
09:14Tem um segundo projeto de minha autoria e do ex-senador Roberto Rocha, prontinho para
09:19votar na Câmara, que autoriza a atualizar o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas
09:25do imposto de renda.
09:26Só esse projeto, que é do Roberto Rocha e meu, já dá uma arrecadação de uns 20
09:32bilhões esse ano para o governo federal e uns 20 para os estados.
09:36Tem também esse terceiro projeto meu, que é o da IOF para os ganhos daqueles que têm
09:46rendimento do 15% da taxa Selic.
09:51Esse, se você não precisa pôr o que eu tenho lá.
09:54Se você economizar um ponto da dívida, você já economiza 55 bilhões este ano.
10:01Sobra dinheiro.
10:02Então, as emendas foram empenhadas só 18%.
10:06Vocês viram esse levantamento?
10:09De 50 bilhões, só 18%.
10:11Então, cortar o que não foi empenhado até agora, se eles não pagam, até agora não
10:17pagaram as emendas do ano passado.
10:19Então, é muita conversa fiada, falta, é muito fake news, fake tributário, fake financeiro.
10:26O Congresso está ali para ajudar quem quer que for.
10:29É para ajudar o Brasil.
10:31Se o presidente da República não é bom, nós queremos ajudar o Brasil.
10:36Da governabilidade.
10:37Nós, que temos brasileiros de verdade, que temos responsabilidade com esse país.
10:42Agora, infelizmente, os governantes do Brasil, com esse presidencialismo falido no Brasil e nos Estados Unidos,
10:49os Estados Unidos que inventou o presidencialismo, né?
10:53E está falido lá com o Trump, está falido com o Lula, estava falido com o Bolsonaro.
10:57É um sistema que não tem mais conserto.
11:00Por isso que todas as nações desenvolvidas adotaram o semipresidencialismo, com o rei, com a rainha ou com o presidente,
11:07mas todos com o parlamento, coabitando, compartilhando o governo com corresponsabilidade.
11:14Eu vejo assim, o presidente Hugo Mota pode colocar em votação esse projeto e não precisa cortar nada e não precisa aumentar imposto, viu?
11:22O mais bonito que o projeto de atualização patrimonial não aumenta impostos.
11:27Nós não queremos aumento de impostos, não aceitamos aumento de impostos.
11:31É a segunda vez que nós derrotamos o Lula.
11:33Lembra quando ele queria manter a CPMF?
11:36Nós fizemos uma derrota no governo dele e agora é uma segunda grande derrota dele tentar aumentar impostos.
11:44Ele xinga os impostos, xinga o banqueiro, mas deixa os banqueiros, os rentistas, ganharem dinheiro.
11:49Ele gosta de fazer média com os banqueiros e oprime o povo com a maior carga tributária
11:55sobre o consumo, sobre as famílias mais pobres do mundo.
11:59O Brasil tributa mais os pobres do que qualquer país do mundo.
12:02Deputado Luiz Carlos Raul, do Podemos do Paraná, como sempre obrigado pela atenção.
12:06Bom fim de semana, a volta sempre, deputado.
12:09Eu que agradeço.
12:10Um grande abraço aqui, fraterno, do nosso grande Paraná.
