D’Avila debate possível resultado da audiência de conciliação entre governo e Congresso

Os Pingos Nos Is

04/07/2025

Luiz Felipe D’Avila debate o possível resultado da audiência de conciliação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o Congresso e afirma que a atuação do STF alimenta insegurança jurídica no Brasil.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/jmXlDLU6Ydc

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00:00Você, Dávila, a interpretação dos dois lados de que a decisão do ministro do Supremo atenderia os seus anseios,

00:08então há uma leitura diferente das duas partes, mas também a situação que envolve o resultado da audiência de conciliação,

00:18porque, a depender do resultado, pode naturalmente não atender em 100% o que espera um dos poderes.

00:26E aí poderemos nos deparar com algumas consequências.

00:32Para o lado do Congresso Nacional, talvez algumas pautas pouco interessantes para a justiça sendo pautadas.

00:40E, do outro lado, do Executivo, também aquela relação muito harmoniosa talvez seja quebrada também, né, Dávila?

00:50É isso mesmo, Caniato.

00:52Frederico Bastiac, que foi um grande pensador do século XIX, dizia o seguinte,

00:56que a lei é a justiça organizada.

01:01Ou seja, qual que é a lei?

01:02A lei é a justiça que tem que dizer o que vale, qual é a regra que vale do jogo.

01:06Então, hoje, nós temos uma questão até simples, essa do IOF.

01:12O que vale mais hoje?

01:14O artigo 153 da Constituição, que dá ao Poder Executivo o poder de mexer em alíquota,

01:21ou o artigo 49, que diz que o Legislativo pode cancelar um decreto do Executivo quando há abuso de poder.

01:30E, nesse caso, o abuso de poder é usar um imposto regulador para arrecadar dinheiro.

01:35Esta é a questão.

01:37Então, o que nós temos hoje com o Supremo é, ao invés de criar essa justiça organizada,

01:44ele desorganiza cada vez mais o jogo, porque ele não se manifesta.

01:48Esse é o ponto.

01:49Ele tem que se manifestar.

01:51É um ou é o outro.

01:52É falta ou é pênalti.

01:54Ou a bola está rolando no jogo.

01:56Não dá para você apitar o jogo e falar,

01:58gente, vamos fazer uma conciliação aqui.

02:00Chama aqui os técnicos dos dois times e vamos decidir se foi pênalti ou não.

02:04Isso não existe.

02:05É isso que o Supremo está fazendo.

02:08O Supremo está alimentando a insegurança jurídica no Brasil.

02:12Não existe mediação.

02:16Existe questão simples.

02:18É ou não constitucional.

02:20Por isso que eu digo, o Supremo tem que voltar a ser uma corte constitucional.

02:25O Supremo parece que está confundindo os seus papéis.

02:27Esse ativismo do judiciário, uma hora ele está com o chapéu de legislador,

02:32outra hora ele está com o chapéu de poder executivo,

02:34outra hora ele está com o chapéu de juiz.

02:35Ele está criando uma esquizofrenia no Supremo Tribunal Federal.

02:40Ele não sabe qual é o papel que ele está cumprindo agora.

02:42Bom, agora eu sou mediador da política?

02:44Agora eu sou ministro do Supremo?

02:46Agora eu sou um que vou ditar para o Executivo o que ele tem que fazer?

02:51Não é assim.

02:52Você tem que executar o papel que a Constituição lhe deu.

02:57Este é o papel que a Constituição deu ao Supremo.

02:59Para dizer se uma matéria ou se uma decisão tomada pelo Legislativo Executivo é constitucional ou não.

03:04Então isso só aumenta a insegurança jurídica.

03:08Esse limbo jurídico que o Brasil vive hoje faz com que o Brasil vire um faroeste.

03:13É a terra de ninguém.

03:15Cada um faz o que quer, pensa no que quer.

03:17E o pior, Caniato, que essa péssima decisão,

03:20ela acaba reverberando para as outras instâncias da justiça.

03:24E aí o juiz também acorda lá na primeira instância e fala

03:27Hoje eu estou de mau humor com o Mota e vou tomar a decisão contrária ao Mota.

03:31Mas como é?

03:32Não é mau humor o que tem que fazer.

03:33É a questão.

03:34É a favor ou contra.

03:35Então não dá para nós vivermos nesse subjetivismo judicial

03:41que depende da cabeça do juiz e não do respeito à lei.

03:46O Brasil precisa urgentemente restabelecer a confiança na lei e na justiça.

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