Alexandre de Moraes mantém parte do decreto que aumenta o IOF e indica derrota do Congresso

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ontem

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, manteve parte do decreto que aumentava o IOF, sinalizando uma derrota para o Congresso, que havia derrubado a medida.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/L46OBaozfo8

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00:00Tem só uma informação que acaba de chegar à redação da Jovem Pan News, inclusive a Thaís, que é nosso coordenador, acaba de me passar.

00:10Decisão do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, determinando manter a maior parte do decreto do governo federal,

00:20que aumentou o IOF, o aumento do imposto sobre operações financeiras, revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.

00:28Inclusive é sempre importante lembrar que o ministro Moraes é o relator dessas quatro ações no STF que tratam do decreto,

00:37que causou uma grande disputa, a gente pôde acompanhar, entre o Congresso Nacional e a Presidência da República, o Poder Executivo.

00:46Nelson Kobayashi também está acompanhando essas movimentações.

00:49Kobayashi, no dia de ontem, havia muita expectativa para uma audiência de conciliação para tratar justamente do decreto que aumentava o IOF.

00:59Há entendimentos distintos, inclusive, sobre prerrogativa do Executivo e do Congresso Nacional,

01:06que derrubou o aumento que foi determinado pela Presidência da República, pelo Poder Executivo.

01:12E agora, a partir dessa audiência de conciliação fracassada, que nem teve a participação ou a ida dos presidentes das casas,

01:21enviaram representantes, o ministro da Suprema Corte determina a manutenção de parte desse decreto do governo.

01:30De que maneira a gente precisa ponderar e discutir as questões que envolvem a decisão tomada pelo Executivo,

01:39depois a reversão feita pelo Congresso Nacional e aí essa manifestação da Suprema Corte.

01:45Olha, Caniato, enquanto você falava, estava tentando ler aqui essas 20 páginas de decisão do ministro Alexandre de Moraes,

01:51e uma primeira questão importante é que essa não é ainda uma decisão em definitivo.

01:56Essa é uma decisão cautelar, significa, por enquanto, vai ser desse jeito até o plenário da Suprema Corte tomar uma decisão.

02:04Ou seja, por enquanto, está valendo os decretos com efeito retroativo,

02:08isso significa, desde a edição dos decretos do presidente Lula, portanto...

02:11O momento segue valendo.

02:12Segue valendo e retroativamente, ou seja, essas operações recentes agora,

02:17teoricamente, estão sob a égide do IOF aumentado pelo presidente.

02:23E isso é uma derrota para o Congresso.

02:26E, mais uma vez, o Congresso Nacional, que com centenas de deputados,

02:29dezenas de senadores decidiram não aumentar o IOF,

02:34se viu ali sendo suprimido por uma decisão de um ministro da Suprema Corte.

02:39Eu acho que isso institucionalmente estica a corda,

02:42aumenta a atenção entre os poderes ainda mais,

02:45porque não há dúvida nenhuma.

02:47Qual é a decisão mais democrática de todas?

02:49Aquela colegiada dos representantes do povo.

02:52Tem gente de todos os estados que decidiram por isso.

02:54Tem gente dos mais variados espectros políticos.

02:57Tem gente dos mais variados partidos que decidiram por não ter aumento de imposto.

03:01E, no final das contas, vai valer o aumento de imposto.

03:04A discussão técnica é se o IOF pode ser aumentado com a finalidade arrecadatória,

03:09como confessaram alguns dos ministros de primeiro escalão do presidente Lula,

03:13ou se ele teria um limite de aumento dentro do que é basicamente regulatório.

03:18Porque se o presidente passou dos seus limites,

03:24aí é constitucional o decreto legislativo.

03:26Ou seja, é isso que agora os outros ministros,

03:29quando forem julgar em definitivo o mérito, vão decidir.

03:33Foi arrecadatório ou foi regulatório?

03:36O presidente estava ou não estava dentro das suas competências?

03:39Porque se não estava, o Congresso fez valer a sua condição

03:43de alguém que pode editar, sim, um decreto legislativo

03:46para assustar os decretos do presidente.

03:48Isso aí vai ter cenas dos próximos capítulos,

03:50não só jurídicos, mas principalmente políticos.

03:53Vamos ver como é que vão reagir agora os presidentes das casas ali.

03:56Hugo Mota, Davi Alcolumbre, principalmente todos os parlamentares

03:59que foram contra o aumento do IOF.

04:01Sem sombra de dúvida.

04:03Davi, lá, um esgarçamento das relações, né?

04:05Eu acho que a gente pode listar várias consequências políticas,

04:11econômicas e institucionais.

04:12Queria que você também trouxesse sua reflexão.

04:16Imagino que você esteja preocupado para quais os próximos episódios

04:23envolvendo essa decisão da Suprema Corte.

04:26Porque há quem questionava se deveria ser a Justiça ou a Suprema Corte

04:30a dar a última palavra em relação a esse episódio, né?

04:34É, Caniato.

04:35Num país onde o fato é sempre ignorado e a aversão se sobrepõe ao fato,

04:40tudo é possível nessa visão subjetiva, nesse realismo mágico

04:46que virou a lei, o Estado de Direito e a Constituição no Brasil.

04:49Acho que a turma está lendo muito o Garcia Marques, principalmente no Supremo.

04:54Porque é claro na Constituição, como disse o Koba,

04:58o governo confessou que está usando o IOF para efeitos arrecadatórios.

05:05Isto é inconstitucional.

05:06Não tem leitura da versão, poderia ser.

05:10Não, o governo confessou.

05:11Vamos usar o IOF para efeito arrecadatório.

05:14Aí, o que acontece?

05:15O Congresso usa um decreto para cancelar a decisão do Poder Executivo com toda razão.

05:24Isto é um abuso de poder claro, nítido.

05:28Segundo ponto, a Constituição é claríssima, cristalina.

05:33Somente o Congresso Nacional pode aumentar a arrecadação.

05:37São ali os representantes do povo.

05:39Então, qualquer ficção científica para interpretar que não veja bem,

05:46não é bem assim, o Executivo tem o poder de usar o imposto regulador como arrecadatório,

05:52isso é um absurdo.

05:53Isso é uma leitura completamente deturpada dos fatos.

05:57Então, qual é a reação possível no Congresso Nacional daqui para frente?

06:03Primeiro, acabar com o IOF.

06:06Aliás, o IOF já estava com data de término, que era 2029.

06:13É só antecipar para 2026.

06:16Acaba com o IOF.

06:17O IOF é uma excrescência.

06:19É um imposto regulador que não existe em nenhum outro país do mundo

06:22e era uma das condicionantes para o Brasil ingressar na OCDE, era acabar com o IOF.

06:29Então, aproveita, acaba com o IOF.

06:32Segundo, aquele projetinho lá do deputado Arthur Lira de aumentar imposto que o governo queria,

06:38tem que ser revisto imediatamente.

06:40Porque já que o governo está levando dinheiro no IOF, não vai aumentar imposto.

06:45Aliás, eu gostaria muito que o deputado Arthur Lira explicasse para a população

06:51que ele prometeu que nem ele, nem o Congresso Nacional ia aumentar imposto.

06:55E o seu projeto que ele está relatando aumenta a carga tributária.

06:59Então, o negócio é o seguinte, ou o Congresso, os representantes do povo,

07:04cumprem a promessa de não aumentar mais imposto para o povo brasileiro,

07:09ou o Congresso vai sair completamente desmoralizado deste evento.

07:14E, por último, o Congresso tem que usar o seu poder para sepultar de uma vez por toda o IOF.

07:21Não é possível um governo que só pense em arrecadar e a não cortar despesa.

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