D’Avila repudia alternativa ao PL da Anistia: “Desrespeito à Constituição brasileira”

Os Pingos Nos Is

29/04/2025

Luiz Felipe D’Avila (Novo-SP) criticou duramente a proposta alternativa ao PL da Anistia, construída por Congresso, Judiciário e governo. Segundo ele, o Judiciário "abertamente legisla no Brasil", em claro desrespeito à Constituição.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/r168x7IdS6E

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00:00Chama o Luiz Felipe Dávila também acompanhando esses desdobramentos acerca do PL Danistia, o texto alternativo,

00:09pauta que, a depender das cenas dos próximos capítulos, é uma pauta que poderia sair de mão,

00:16sairia da mão da oposição, seria tocado, gerido, administrado inicialmente por Davi Alcolumbre,

00:22e comenta-se, Dávila, em alterações que prevê, inclusive, diminuição nas penas impostas aos condenados do dia 8 de janeiro.

00:33A gente deu o exemplo da Débora Rodrigues, foi condenada a 14 anos de prisão,

00:38e agora esse texto prevê penas que variam de 2 a 8 anos de prisão.

00:45Enfim, quais são suas expectativas, quais são suas ponderações e considerações

00:49acerca desse projeto que vem sendo discutido, principalmente entre senadores, Dávila?

00:56Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.

01:01Caniato, o que chama a atenção neste projeto é o desrespeito à Constituição brasileira.

01:08A Constituição brasileira autorgou ao Congresso o poder de se debater anistia e conceder anistia.

01:16Ao judiciário cabe cumprir a lei.

01:20Mas no Brasil de hoje, o judiciário não cumpre a lei e os rigores, os ritos, as normas do devido processo legal

01:30e acaba condenando pessoas injustamente, sem o devido processo legal, direito amplo à defesa

01:36e utilizando artifícios arbitrários que não existem na Constituição brasileira.

01:43Portanto, é uma condenação injusta.

01:46Todo julgamento injusto produz uma condenação injusta.

01:50E aí o Congresso Nacional tenta reverter essa injustiça discutindo um projeto de anistia.

01:57E aí começa um debate de que se for aprovado um projeto de anistia que afronta a decisão

02:03do judiciário, esse projeto vai ser tratado como inconstitucional uma vez o Supremo seja

02:10provocado.

02:12Veja só que encruzilhada nós estamos hoje.

02:15O Brasil não vive tempos normais.

02:18Aliás, o Brasil vive tempos muito esquisitos, no qual existe um poder, o judiciário, principalmente

02:25o Supremo, que prevalece sobre os demais poderes.

02:29E agora ele abertamente legisla.

02:33Ou seja, é um projeto tocado a seis mãos, porque é o Congresso, com o poder executivo

02:41e o poder judiciário, para tentar corrigir um erro do judiciário, que na verdade foi

02:48um julgamento político e não de acordo com as leis.

02:51Esta bagunça constitucional, institucional que o Brasil vive, mostra cada vez mais para

02:59o mundo um país onde não dá para acreditar na lei, não pode confiar na justiça e mostra

03:06um país com regras e normas absolutamente imprevisíveis.

03:10E isso só gera mais desconfiança, descrédito e, infelizmente, desesperança de que o Brasil

03:20vai tomar o rumo certo por meio de uma discussão institucional.

03:25Você, Davila, de que maneira a gente precisa avaliar e discorrer sobre essa manifestação

03:33de Rogério Marinho, que certamente é o porta-voz de vários outros parlamentares, mas criticando

03:39esse acordo e também essa união entre integrantes dos poderes da República em prol desse texto

03:46alternativo, Davila?

03:48A crítica do senador Rogério Marinho é pertinente.

03:51Afinal de contas, o que ele está dizendo é uma obviedade que vem sendo cada vez mais

03:56ignorada pelos demais poderes pela opinião da imprensa também.

04:02Ou seja, cabe ao legislativo legislar, criar leis no Brasil.

04:07E agora o que está acontecendo é que só se cria lei com aval do judiciário, o que

04:12é um absurdo total.

04:14Então, o senador Rogério Marinho está coberto de razão e ele coloca o dedo na ferida.

04:19Onde está a autonomia do poder judiciário?

04:22Onde está a independência dos poderes?

04:27Portanto, o Brasil vive sim um período de enorme anormalidade institucional, que afeta

04:34sim a credibilidade da democracia, das instituições e das leis.

04:40Infelizmente, vivemos tempos obscuros no Brasil, no qual não temos certeza de mais nada do que

04:49está escrito nas leis e na Constituição.

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