- 02/07/2025
A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) de acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso gerou forte reação de aliados, provocando um possível racha na base governista.
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NotíciasTranscrição
00:00O deputado Mário Heringer, ele é o líder do PDT, que compõe a base aliada do governo,
00:06contrariou a maioria e afirmou que o Planalto precisa aprender a perder
00:11e que deixou escapar uma grande oportunidade de melhorar as relações com o Congresso
00:16ao judicializar essa derrubada do IOF.
00:19O parlamentar também contesta a argumentação usada pela AGU, que é a Advocacia Geral da União,
00:24de que a derrubada dos decretos que elevaram o imposto foi interferência do Congresso,
00:31afirmando que a União pode editar um decreto e o Parlamento pode fazer um projeto para anular esse decreto.
00:38Além do PDT, o deputado do PSB, Duarte Júnior, que também integra a base governista na Câmara,
00:45foi outro parlamentar que criticou essa decisão de judicializar essa questão,
00:50afirmando que o Congresso aliviou o bolso do consumidor.
00:54para chamar os nossos comentaristas, entender um pouco dessa dinâmica
00:58e também as muitas repercussões de parlamentares,
01:01Luiz Felipe Dávila com a gente.
01:03Ao vivo, apostos, Dávila, seja bem-vindo, ótima noite a você.
01:07Claro que a gente esperava uma reação dos parlamentares, especialmente dos deputados.
01:12Agora, chama a atenção que até integrantes da base aliada, da base governista,
01:17acabaram criticando e falam que o governo perdeu uma grande oportunidade
01:21de colocar a bola no chão, negociar com os congressistas, dialogar, fazer política, não é, Dávila?
01:30É isso mesmo, Caniato.
01:32Isso mostra que os parlamentares, antes de pertencer a um partido,
01:36eles pertencem em primeiro lugar ao Congresso Nacional,
01:40à instituição poder legislativo.
01:43Isso está acima até das bandeiras partidárias.
01:48E a reação desses deputados da base governista
01:52mostra claramente que esta tensão gerada
01:56por causa do decreto do aumento do IOF
01:59e o desrespeito a uma decisão constitucional
02:03garantido pelo artigo 49, inciso 5º da Constituição,
02:08de derrubar o decreto do Presidente da República.
02:12Então, é um desrespeito à instituição, à soberania do parlamento
02:16e isso cria tensão entre os poderes.
02:20Ao invés do governo diminuir a tensão,
02:23com essa atitude da judicialização, ele aumenta a tensão.
02:27E, Caniato, a política não é um campeonato
02:30que termina no dia da votação do IOF.
02:34É, na verdade, um jogo de uma liga, de uma série
02:38que vai até a temporada de outubro de 26,
02:43quando teremos eleição.
02:44Então, tem muito caminho pela frente.
02:47E, ao criar essa tensão,
02:48o governo dificulta muito o encaminhamento de outros projetos.
02:53Ou seja, cada vez aumenta mais o mau humor do parlamento
02:57com o poder executivo.
02:59E isso só vai trazer prejuízo ao presidente Lula
03:03e ao governo do PT.
03:06Pois é, programas Pingos nos diz.
03:08A notícia em destaque, a judicialização do IOF,
03:12esse racha no governo e também as manifestações
03:14dos muitos parlamentares.
03:16Chama o Roberto Mota, que está ao vivo,
03:18conectado com a gente lá no Rio de Janeiro.
03:20Mota, seja muito bem-vindo.
03:22Uma ótima noite a você.
03:23É muito sintomático, né?
03:25Quando integrantes da base aliada,
03:28da base governista,
03:29acabam criticando o Planalto
03:31e dizem que é preciso aprender a perder.
03:36É uma sinalização muito importante
03:38do que deveria ter sido feito.
03:41E eles não estão falando da judicialização, né?
03:43Deveriam descer para o chão da Câmara
03:46e negociar.
03:47A declaração do deputado é, de certa forma,
03:53surpreendente por sua clareza e assertividade.
03:57Boa noite, Caniato.
03:59Boa noite aos meus colegas de bancada.
04:01Boa noite à nossa audiência.
04:02Não existe imposto bom.
04:06Imposto é um dinheiro que é tomado do cidadão.
04:09O imposto deve ser sempre o menor possível.
04:13E agora nós observamos o fenômeno curioso
04:18de parlamentares representantes do povo
04:20defendendo aumento de impostos.
04:24Há até políticos convocando manifestações populares
04:29de apoio ao aumento do imposto.
04:33Mas nós temos que reconhecer
04:35que a postura do governo
04:36é inteiramente consistente com a sua ideologia.
04:41Uma ideologia que vê a prosperidade individual
04:45como um mal, quase como um crime.
04:49E que acredita que todo poder e toda riqueza
04:53devem estar na mão do Estado.
04:56Agora, a partir dessa manifestação
04:59de parlamentares de esquerda,
05:01porque a avaliação que um leigo faria
05:05é que um parlamentar de esquerda
05:07apoiaria a medida tomada pelo governo
05:10de judicializar essa derrubada
05:13do aumento do IOF.
05:15Mas quando a gente observa
05:16que alguns parlamentares também criticam,
05:18é sinal que,
05:20a depender de um novo projeto de lei
05:24que seja criado para assustar,
05:26dificilmente o governo conseguirá
05:29um número suficiente de parlamentares
05:31para vetar essa proposta.
05:34O Mota acabou de falar daqui a pouco,
05:37Luiz Augusto Durso aqui com a gente.
05:39Deixa eu só retomar um aspecto com o Dávila.
05:43Dávila, é preciso olhar para a Câmara dos Deputados
05:46e identificar os muitos grupos.
05:48Quando a gente fala de um projeto
05:50que é muito importante para o governo,
05:52aí, naturalmente,
05:54o líder da base governista
05:58faz os cálculos de quantos votos ele teria.
06:00E aí, naturalmente,
06:02a oposição também faz o mesmo cálculo
06:04quando o objetivo é impedir
06:06que uma medida que é defendida pelo governo
06:08passe, seja aprovada.
06:11Quais são os caminhos possíveis
06:13pensando em uma derrubada
06:16por parte da Justiça
06:18em relação a esse texto
06:20do aumento do IOF?
06:22Caso a Justiça
06:24dê aval
06:25para essa tributação
06:28sugerida pelo Executivo,
06:31qual seria o caminho provável
06:34para a oposição no Congresso Nacional?
06:38Caniato,
06:39existem muitos projetos
06:41de interesse do governo
06:42que certamente encontrariam
06:44muita dificuldade
06:46de ser aprovado.
06:47Por exemplo,
06:48a isenção de imposto de renda,
06:50quem até ganha 5 mil reais,
06:52isso pode ficar na gaveta
06:54eternamente.
06:56Por exemplo,
06:57a CPMI do INSS,
07:00o presidente da Câmara
07:01pode escolher
07:02um relator
07:04da oposição,
07:05muito mais ligado
07:07ao ex-presidente Jair Bolsonaro
07:09do que uma pessoa moderada,
07:11como ele havia sinalizado antes.
07:12Ou seja,
07:13o Congresso
07:14tem muitos recursos
07:16para criar
07:17muita dor de cabeça
07:19para o Palácio do Planalto.
07:21E é justamente isso
07:22que vai acontecer.
07:24Porque esta animosidade
07:26acirra a relação
07:27entre os poderes,
07:29cria grande divergência
07:31entre Legislativo e Executivo,
07:33e essa divergência
07:35vai surgir cada vez mais
07:38nas votações
07:39ou não votações
07:40de temas
07:41de interesse do governo.
07:44O fato, Caniato,
07:45é que o Parlamento
07:46está preparado
07:47para começar
07:48a retalhar
07:49o Poder Executivo.
07:51E com um agravante,
07:53com os partidos
07:54do Centrão
07:55já avisando
07:56que vão desembarcar
07:57do governo
07:58até o final do ano.
08:00Daqui a pouco,
08:01a gente vai trazer
08:01também o posicionamento
08:03do governo
08:03defendendo
08:04o aumento
08:05na tributação
08:06do IOF.
08:07Inclusive,
08:07falas muito contundentes
08:09e o que
08:10acaba explicitando
08:11a adoção
08:12desse discurso
08:13dos ricos
08:14contra os pobres,
08:15e a gente vai trazer
08:16isso em detalhes
08:16daqui a pouquinho.
08:17Deixa eu apresentar
08:19para a nossa audiência
08:20o Luiz Augusto Durso.
08:21Vocês conhecem,
08:22participa de vários
08:23programas aqui
08:24da Jovem Pan News
08:25nos estúdios
08:26aqui comigo em São Paulo.
08:27Durso,
08:27seja bem-vindo mais uma vez
08:28aqui ao Programas
08:29Pingos nos Is.
08:31A crise que envolve
08:32o aumento
08:32do IOF em destaque,
08:35o anúncio
08:35da judicialização
08:36e aí, naturalmente,
08:37a repercussão
08:38entre os parlamentares.
08:40E aí, claro,
08:40que a gente esperava
08:41muitas críticas
08:42por parte de parlamentares
08:43da oposição.
08:44mas a notícia
08:45em destaque
08:46trata de manifestações
08:48de parlamentares
08:49da base governista
08:50que falam
08:51que o governo
08:52precisa aprender
08:53a perder
08:54e que o governo
08:56teria perdido
08:57uma grande oportunidade
08:58de negociar,
08:59de fazer política.
09:00Bem-vindo.
09:01Obrigado, Caniato.
09:02Boa noite a você,
09:03boa noite a todos
09:03da Jovem Pan
09:04e aos meus colegas
09:06de bancada.
09:06Prazer voltar
09:07ao Pingos nos Is.
09:08Caniato,
09:09esse tema
09:09é muito polêmico,
09:11né?
09:11Foi uma grande derrota
09:13pro governo.
09:13Até porque
09:14falou demais.
09:15Quando propôs
09:17o aumento do IOF
09:18pelo decreto,
09:19o próprio
09:19ministro da Fazenda,
09:21Fernando Haddad,
09:21assumiu que era
09:22para arrecadação.
09:24Só que o imposto,
09:25o IOF,
09:25não tem essa finalidade.
09:27O que foi
09:28um presente
09:29dado pelo governo
09:30por essas manifestações
09:31para o Congresso
09:32agir e derrubar
09:33esse decreto.
09:35Algo que aconteceu
09:36duas vezes
09:37desde 1988 apenas.
09:39Então,
09:39é algo muito incomum
09:40que mostra, sim,
09:41um racha
09:42entre o Poder Executivo
09:44e o Poder Legislativo.
09:45Agora,
09:46esta última opção
09:48de levar
09:49essa tese,
09:50essa questão
09:50ao Supremo Tribunal Federal
09:52desagrada
09:53não só a oposição,
09:54mas muitos
09:54da situação.
09:56Porque parece,
09:56de fato,
09:57que sempre quando
09:58aquela última decisão
10:00dos poderes
10:01desagrada,
10:02ou não só
10:02aquela decisão
10:04esperada,
10:05leva-se à questão
10:05ao Supremo Tribunal Federal
10:07como se fosse
10:08a última salvação
10:09de muitos temas.
10:10Acontece com o Supremo
10:11quando o provocado
10:12tem que julgar,
10:13mas não necessariamente
10:14tem que conceder
10:15o pedido ali feito.
10:17O Supremo também
10:17tem que aprender
10:18a negar
10:19determinados pedidos
10:20para não interferir
10:21nas previsões legais
10:22de que cada órgão
10:25tem sua prerrogativa
10:26e sua posição.
10:28Então,
10:29esperamos que,
10:30claro,
10:30o governo já assumiu
10:32e já determinou
10:33que vai judicializar
10:35essa questão
10:35mesmo tendo
10:36um racha interno.
10:37Mas esperamos
10:38que o Supremo,
10:39ao julgar,
10:40não interfira
10:41na decisão
10:41do Congresso Nacional
10:42que foi a derrubada
10:43do decreto
10:44e a diminuição
10:45do IOF.
10:45vou até aproveitar
10:47a sua presença,
10:48viu,
10:48Durso.
10:49Queria que você
10:49apontasse de maneira breve
10:51quais seriam os caminhos
10:52possíveis
10:53caso a Suprema Corte
10:55dê o aval
10:56para o Executivo
10:58aumentar essa tributação
10:59e suste a decisão
11:01do Congresso Nacional.
11:03Poderia o Congresso,
11:05de imediato,
11:06criar uma iniciativa,
11:09um novo texto,
11:10um projeto de lei
11:11para sustar a decisão
11:13do Supremo
11:14que sustaria
11:14a decisão
11:15do Congresso Nacional?
11:17Não correríamos
11:17o risco
11:18de observar
11:19um ping-pong
11:19uma decisão
11:20que cancela a outra?
11:21É, Caniato,
11:22é uma possibilidade
11:23mais difícil
11:24e complexa
11:25de acontecer
11:25porque normalmente
11:26quando o Supremo
11:27decide ali
11:28em último grau
11:29fica complicado
11:30reverter essa decisão.
11:32Até porque
11:32muitos criticam, né,
11:34quando tudo é levado
11:35para o Supremo
11:35mas isso é previsão legal
11:37então, Caniato,
11:38você bem nos disse
11:39uma possibilidade.
11:40Se há uma insatisfação
11:41da possibilidade
11:42de recursos
11:43e demandas
11:44para o Supremo
11:45Tribunal Federal
11:46para reverter decisões
11:47que deveriam ser
11:48de competência exclusiva
11:49por exemplo
11:50do Congresso
11:50nós precisamos mudar a lei
11:52e o Congresso
11:53pode fazer isso.
11:54Então uma iniciativa
11:55possível, Caniato,
11:56seria o Congresso
11:57mudar a previsão legal
11:58para impedir
11:59determinados temas
12:00ou matérias
12:01de chegarem
12:01ao Supremo Tribunal Federal
12:03sendo que a última palavra
12:04seria do próprio Congresso
12:06ou no caso
12:07do próprio Poder Executivo
12:08impedindo que tudo
12:09seja levado
12:10para o Supremo Tribunal Federal
12:11que é o que acontece
12:12hoje na prática.
12:14Ainda dentro desse tema
12:15do IOF
12:16tem uma outra informação
12:17porque o governo
12:18voltou a defender
12:19a judicialização
12:20da derrubada
12:21do IOF
12:21nesta quarta-feira.
12:22Para justificar a ação
12:24o chefe do Executivo
12:26acusou o presidente
12:27da Câmara
12:27Hugo Mota
12:28de ter descumprido
12:29um acordo fechado
12:31entre os poderes
12:31afirmando que
12:33se não tivessem
12:34acionado o judiciário
12:35não conseguiria
12:36governar mais.
12:38Depois o presidente
12:38alegou que o aumento
12:39do imposto
12:40seria apenas
12:40para os mais ricos
12:42acusando o Congresso
12:43de atender
12:44aos interesses
12:45das BETs
12:46das Fintechs
12:47os bancos digitais
12:48e também
12:49do sistema financeiro.
12:51Começar essa
12:52com o Roberto Mota
12:53mais uma manifestação
12:55do presidente
12:55da República
12:56em relação a essa
12:57novela
12:58que envolve
12:59a derrubada
13:00do aumento
13:00do IOF
13:01Mota
13:01e ele dizendo
13:03que
13:03a única alternativa
13:05para ele
13:05é acionar
13:07a Suprema Corte
13:08porque sem isso
13:09ele não conseguiria
13:11governar.
13:12Um pouco estranho, né?
13:13Porque há outras
13:14alternativas
13:15não somente essa, né?
13:18Coitado do governo
13:19ficou sem alternativa.
13:22O governo diz
13:23que recorrer
13:24aos tribunais
13:25para manter
13:26o aumento do IOF
13:27é a única forma
13:28de manter
13:29a governabilidade.
13:31E aí eu resolvi
13:32perguntar
13:33a inteligência artificial
13:34ao Grock
13:35o que é governabilidade.
13:38Olha o que o Grock
13:39respondeu.
13:41Governabilidade
13:41é a capacidade
13:42do governo
13:43de exercer
13:44autoridade,
13:45implantar
13:46políticas públicas
13:48e manter
13:49a estabilidade
13:50política
13:51e social,
13:52atendendo
13:53as demandas
13:54da sociedade
13:55de forma
13:56eficaz
13:56e legítima.
13:59E o Grock
13:59concluiu.
14:01Em resumo,
14:02governabilidade
14:03é a aptidão
14:04do governo
14:05para governar
14:06com eficiência,
14:08legitimidade
14:09e apoio,
14:11mantendo a ordem
14:13e promovendo
14:14o bem-estar
14:15coletivo.
14:17E agora,
14:18caro espectador,
14:19caro ouvinte,
14:21eu peço
14:21a você
14:22que pense
14:23se esses
14:24objetivos
14:25serão atingidos
14:26com o aumento
14:28do IOF.
14:29Pois é,
14:29nós estamos
14:30repercutindo
14:31uma entrevista
14:31que foi concedida
14:32pelo presidente
14:33da República
14:33a uma emissora
14:34da Bahia.
14:35Em uma das falas,
14:37Dávila,
14:37ele disse o seguinte,
14:38eu vou abrir aspas,
14:39tá?
14:40Se eu não for
14:40à Suprema Corte,
14:41eu não governo
14:42mais esse país.
14:43Esse é o problema.
14:44Cada macaco
14:45no seu galho.
14:46Ele legisla
14:47e eu governo.
14:49Enfim,
14:50Dávila,
14:50como avalia
14:51esse posicionamento,
14:52essa postura,
14:53diz muito
14:54sobre a atual gestão,
14:55né?
14:56Diz muito,
14:57Caniato.
14:58Primeiro,
14:59o governo
14:59não esconde
15:00nem um pouco
15:01que ele quer
15:02transformar o IOF
15:03num imposto
15:03arrecadatório,
15:04o que não é
15:05sua finalidade.
15:06Ele diz isso
15:07aos quatro ventos.
15:08Toda entrevista
15:09do presidente Lula,
15:11do ministro da Fazenda,
15:12qualquer membro do governo,
15:13não é assim,
15:13não, não.
15:14Nós queremos usar o IOF
15:15pra aumentar a arrecadação.
15:16Isto é inconstitucional.
15:19Não tem conversa.
15:20Aliás,
15:21o Supremo
15:21não devia nem mandar,
15:22receber esse pedido,
15:23falar assim,
15:23gente,
15:24isso aqui é tão inconstitucional
15:25que eu não vou nem julgar
15:26porque vai criar um constrangimento
15:27pro governo,
15:28porque é totalmente inconstitucional.
15:30Não tem como justificar
15:31a constitucionalidade
15:32de transformar o IOF
15:35num imposto arrecadatório
15:36e todo dia o governo
15:37tá dizendo que precisa,
15:38sim,
15:38aumentar o IOF
15:39pra aumentar a arrecadação.
15:41É um negócio absurdo.
15:42Então,
15:43é óbvio que é inconstitucional.
15:45Então,
15:45quando o governo
15:46faz um decreto
15:47inconstitucional,
15:49que é usar o instrumento
15:50da política monetária
15:51pra aumentar atributo,
15:53isso é contra
15:54o princípio
15:55o basilar
15:56do aumento
15:57da arrecadação,
15:58que precisa ter
15:59o período de anterioridade,
16:00precisa ter a legalidade,
16:01tem que ter todo um processo.
16:02Ele não pode cobrar ano
16:03e aumentar imposto
16:04no mesmo ano,
16:05tem que pedir pra
16:06aumentar a tributação
16:07no próximo ano.
16:08É uma coisa inacreditável.
16:10O governo
16:11vive de improviso
16:13e de atalho.
16:14Não tem plano
16:15de governo,
16:16não tem plano
16:17de país
16:17e fica assim,
16:18olha,
16:19tá faltando dinheiro no caixa,
16:20arruma um jeito
16:20pra aumentar
16:21e completar o nosso caixa.
16:22Não é assim que se governa.
16:25Toda demonstração
16:26do governo
16:27é de um governo
16:28à deriva,
16:29desgovernado,
16:31sem senso
16:31de prioridade
16:33e sem respeito
16:34aos rituais
16:35da Constituição.
16:38Portanto,
16:38o presidente da República
16:39sim,
16:40tem o direito
16:40de aprovar um decreto
16:42pra mudar
16:43o imposto regulatório,
16:44mas não tem
16:45o direito
16:46de usar um jabuti,
16:48usar um imposto
16:49regulatório
16:50como o IOF
16:51pra aumentar imposto.
16:52isso não existe,
16:53isso é inconstitucional,
16:54é uma vergonha.
16:56Olha,
16:57o que a gente não pode,
16:58o que me deixa indignado,
17:00o presidente da República
17:01não tem direito
17:02de ser ignorante.
17:03É a terceira vez
17:04que ele ocupa
17:05a presidência da República,
17:06não é possível
17:07que ele não sabe
17:08o que pode
17:09e o que não pode ser feito.
17:11E o ponto
17:12é que toda vez
17:13ele abusa
17:14das regras,
17:15ele abusa
17:15da paciência
17:16e acha
17:17que a demagogia
17:18e o populismo
17:19vão passar
17:21por cima
17:22ou curar
17:23a sua ignorância,
17:25o seu despreparo
17:26e a sua falta
17:27de projeto
17:28de país.
17:30Daqui a pouco
17:30a gente vai trazer
17:31uma informação importante
17:32sobre as projeções
17:34pra essa avaliação
17:36que será feita
17:36pelo Supremo.
17:37Daqui a pouco
17:38eu vou trazer,
17:38inclusive,
17:38uma informação super importante
17:40pro nosso debate.
17:41Agora,
17:41Durso,
17:42nessa entrevista
17:43o presidente disse
17:44que a decisão
17:45de subir as alíquotas
17:46não representa
17:48um aumento
17:48de imposto
17:49e sim
17:49um ajuste
17:50tributário
17:50no país
17:51pra que os ricos
17:52paguem mais
17:53e, portanto,
17:54não seja preciso
17:55cortar gastos
17:56de políticas públicas.
17:58E é um bom exemplo,
17:59né,
17:59nesse discurso
18:00do presidente
18:01da república
18:02que acaba estimulando
18:03aquele embate
18:04entre ricos
18:06e pobres, né?
18:07Talvez olhando
18:08pras eleições
18:09de 26?
18:09Talvez,
18:10mas quando a gente
18:11olha pra adoção
18:12desse discurso,
18:14a tecnicidade
18:15é deixada de lado.
18:17E aí você adota
18:18um discurso
18:18muito passional, né?
18:19Você mexe
18:21com a opinião pública
18:21de outra maneira.
18:22Muito mais populismo
18:24e menos tecnicidade, né?
18:25É verdade,
18:26Caniato.
18:26Até porque a gente
18:27sabe que esses aumentos
18:29de impostos
18:29refletem na vida
18:30também do mais pobre.
18:32Afinal,
18:32o empresário
18:33precisa,
18:34muitas vezes,
18:34transferir
18:35o aumento do imposto
18:36pro valor do produto
18:37e aí aquele mais pobre
18:39também vai pagar mais caro
18:40na ponta,
18:41na prateleira.
18:42Então,
18:42esse argumento
18:45de sempre colocar
18:46não,
18:46eu estou aumentando
18:47o imposto para o rico
18:48para ajudar os pobres,
18:50não funciona mais
18:51ou não pega,
18:51não cola mais.
18:53A população sabe
18:54que de fato,
18:54por quê?
18:55Claro,
18:55a população pobre
18:56está vendo
18:57que pouco sua vida mudou
18:58ou melhor,
19:00piorou,
19:00porque realmente
19:01está perdendo
19:02o poder de compra
19:03com a alta da inflação,
19:04com a alta dos juros,
19:05também perde acesso
19:07muitas vezes aos juros.
19:08O próprio empresário
19:08também não consegue
19:09crescer a empresa
19:10porque os juros
19:11estão altos.
19:12O próprio Brasil
19:13paga caro
19:14esses juros
19:14em suas dívidas
19:15que se tornam
19:16cada vez mais altas.
19:18Então,
19:18aumentar imposto
19:19é ruim
19:20para todo mundo.
19:21A taxa alta
19:22de juros
19:23também,
19:24como a inflação
19:24descontrolada,
19:25como está,
19:26pega toda a população,
19:28não só o rico.
19:29Então,
19:30isso está muito,
19:31está nítido
19:32para a população
19:33e não funciona mais
19:34esse tipo de discurso.
19:35Mas,
19:35Caniato,
19:35é importante destacar
19:36que o presidente Lula
19:38sempre foi bom
19:38articulador político,
19:39sempre fez bem
19:41o seu papel
19:42no executivo
19:43de ter o apoio
19:44do Congresso,
19:45inclusive usando
19:45parte das suas
19:47cadeiras em ministérios
19:49para agradar
19:49determinados grupos
19:50e sempre foi muito bem.
19:52Então,
19:52é difícil ele também
19:53alegar que não consegue
19:55governar
19:56em razão
19:56da interferência
19:57do Congresso Nacional,
19:59do Senado
20:00ou da Câmara Federal.
20:02Isso é uma bobagem.
20:03É que, na verdade,
20:04agora o Congresso
20:05percebeu
20:06que tudo tem limite,
20:08que não dá
20:08para provar
20:09qualquer coisa
20:10na expectativa
20:11de tapar buraco
20:12por problemas graves
20:13que o governo sofre hoje
20:14do ponto de vista econômico.
20:16Então,
20:16não adianta
20:17falar
20:18que as políticas
20:19são para defender
20:20o pobre
20:21ou que o Congresso
20:22não deixa o executivo
20:23funcionar.
20:24Isso já passou
20:25do tempo
20:26e as pessoas
20:26hoje sabem
20:27que são simples desculpas.
20:30Pois é,
20:30inclusive,
20:31eu falei há pouco
20:31sobre uma informação
20:32mota
20:33em um jornal
20:34de grande circulação,
20:36inclusive,
20:37aí do Rio de Janeiro
20:38que pertence
20:39àquele grande grupo
20:40de mídia.
20:42Uma articulista,
20:44uma colunista
20:45disse que o governo
20:46deve sair vitorioso
20:47nessa ação
20:49na Suprema Corte
20:50porque,
20:51segundo essa jornalista,
20:52há uma jurisprudência
20:53sobre o tema,
20:54o que levaria
20:55o ministro relator
20:57decidir
20:58a favor
20:58da constitucionalidade
21:00do decreto
21:01presidencial
21:02que trata
21:02do IOF.
21:03Ou seja,
21:03é uma informação
21:04de bastidor,
21:05uma sinalização
21:06que essa jornalista
21:08conseguiu
21:09com pessoas
21:10que têm
21:10algum tipo
21:11de conexão
21:12com os gabinetes
21:14na Suprema Corte,
21:15mas um indicativo
21:17que corrobora
21:18com o que você disse
21:19há alguns dias,
21:20que acreditava
21:22que possivelmente
21:23a justiça
21:24decidisse
21:25de forma favorável
21:26ao pedido
21:27feito pelo governo.
21:29E a partir daí
21:30a gente tem que fazer
21:31uma série de projeções
21:33sobre os próximos
21:33capítulos disso.
21:34Agora,
21:35pegando também
21:35um gancho
21:36na análise
21:37do Durso,
21:39a adoção
21:39desse discurso
21:40ricos contra
21:42pobres,
21:43vamos aumentar
21:44o imposto
21:44somente
21:45para os mais ricos,
21:47os mais pobres
21:48precisam continuar
21:49sendo assistidos
21:51e cuidados
21:51pelo governo,
21:53tem um quesito
21:54e um fator
21:55e um ingrediente
21:55eleitoral
21:56que é preponderante
21:58nesse discurso
21:59adotado pelo
21:59chefe do executivo,
22:01não, Malta?
22:03A gente,
22:04às vezes,
22:04tem que fazer
22:05uma força enorme
22:06aqui,
22:07Canhato,
22:07para não começar
22:08a rir,
22:09lembrando das coisas
22:10que aconteceram
22:11no passado recente.
22:12Por exemplo,
22:13eu me lembro
22:13de uma declaração
22:14dada não faz
22:15muito tempo
22:16por uma autoridade
22:18do governo
22:18de que a culpa
22:19da fome
22:20era dos que
22:22comiam demais,
22:23vocês lembram disso?
22:24Isso aí está registrado,
22:25a culpa da fome
22:26é de quem come muito.
22:28Isso me lembra
22:29também a história
22:30do Estatuto
22:31do Desarmamento.
22:32Criaram essa lei
22:33aqui no Brasil
22:34para dificultar
22:36ao máximo
22:37o porte,
22:38a posse de armas
22:39por parte de civis,
22:41dizendo que com isso
22:42o crime ia ser
22:44controlado no Brasil.
22:45Só que os homicídios
22:46continuaram aumentando
22:48os crimes
22:49continuaram aumentando.
22:51E aí vocês sabem,
22:52vocês lembram
22:53o que os autores
22:54do Estatuto
22:55do Desarmamento
22:56disseram?
22:57Ah, claro,
22:58os homicídios
22:59continuaram aumentando,
23:00mas sem o Estatuto
23:02teriam aumentado
23:03ainda mais.
23:04É um argumento
23:05imbatível.
23:07Presta atenção
23:08nessa história
23:09de taxar os ricos
23:11para aliviar os pobres.
23:13Isso quer dizer
23:14que o imposto
23:15dos pobres
23:16vai diminuir?
23:17não,
23:18não quer dizer isso.
23:19O que o governo
23:20está dizendo é o seguinte,
23:21eu vou cobrar imposto
23:22dos ricos
23:23para não ter que cobrar
23:25ainda mais
23:26dos pobres.
23:27Ou seja,
23:28continua ruim
23:29para os pobres
23:30e vai piorar
23:32para os ricos.
23:33É a mesma
23:34estratégia socialista
23:36de demonizar
23:38riqueza
23:39e prosperidade.
23:40e eu vou fazer igual
23:42a essa jornalista
23:43vidente
23:43que está
23:44profetizando,
23:46eu também vou
23:46profetizar.
23:47O resultado
23:48dessa estratégia
23:49do governo
23:50de demonizar
23:51e atacar os ricos
23:52vai ser o mesmo
23:54resultado
23:55que aconteceu
23:56em todos os países
23:58onde isso foi feito.
23:59O resultado
24:00é um país
24:01que vai ser
24:02formado
24:03exclusivamente
24:04por pobres.
24:05e os poucos
24:06ricos
24:07que sobrarem
24:08no Brasil,
24:09adivinhem
24:09onde eles vão estar
24:10no governo.
24:13Dávila,
24:14há projeções
24:15que indicam
24:15que a relação
24:17vai piorar
24:18e muito
24:19entre o Executivo
24:20e o Congresso Nacional
24:21e todas aquelas
24:22iniciativas do governo,
24:25PEC da Segurança Pública,
24:26várias propostas
24:27em relação
24:28à situação fiscal,
24:30enfim,
24:30nada disso
24:31deve passar.
24:33E aí,
24:33o governo
24:35vai sentar
24:37e chorar,
24:38porque não vai conseguir
24:40avançar
24:40com nenhuma
24:40daquelas matérias
24:42que possivelmente
24:43seriam utilizadas
24:44na campanha eleitoral
24:46de 26.
24:47Eu lhe pergunto,
24:48como é que fica
24:48a agenda parlamentar?
24:51Caniato,
24:53capaz que esse choque
24:54entre Legislativo
24:55e Executivo
24:56será uma bênção
24:58para o Brasil.
25:00Porque,
25:00se o Legislativo
25:02fechar as torneiras
25:03e não votar
25:04os projetos
25:05do governo,
25:06obrigará
25:07o governo
25:08a cortar custos,
25:09porque é o único jeito
25:10que ele tem,
25:11é a única ferramenta
25:11que vai sobrar
25:12para ele diminuir custos.
25:13Então,
25:13cortar despesas,
25:14quem sabe
25:15o governo
25:17só vai
25:18atentar
25:19para a importância
25:20de reduzir despesas
25:22se o Legislativo
25:23chegar a falar
25:24agora aqui
25:24não aumenta,
25:25não aprova nenhum projeto,
25:27não vai ter isenção
25:28de imposto,
25:28não vai ter
25:29nenhum aumento
25:30de receita
25:31para governo
25:32mais,
25:32está tudo fechado,
25:33caixa fechou.
25:35Bom,
25:35isso vai forçar
25:36o governo
25:36a cortar custo,
25:37é o que vai acontecer.
25:39E cortar custo
25:40significa
25:41impopularidade.
25:43Então,
25:44o governo
25:45está num mato
25:46sem cachorro
25:47com essa briga
25:47com o Congresso Nacional.
25:49Por quê?
25:50Se aumentar a tensão,
25:52os projetos
25:52de interesse
25:53do governo
25:53serão engavetados
25:55e o governo
25:56será obrigado
25:56a cortar custo,
25:58o que é muito
25:58impopular.
25:59Se o governo
26:00continuar
26:02a aumentar
26:02a dívida
26:03e o rombo
26:04fiscal
26:05com seus projetos
26:06populistas
26:07que aumentam
26:08a receita
26:09de programas
26:10sociais
26:10e benefícios
26:12sem estar
26:12atrelado à receita,
26:14o que vai acontecer?
26:15Aumenta a dívida
26:17em relação ao PIB.
26:18Aumentando a dívida
26:19em relação ao PIB
26:19vai aumentar
26:20a taxa de juro.
26:21Aumentando a taxa de juro
26:23e aumentando a inflação
26:24o povo vai ficar
26:25mais descontente
26:27ainda com o governo.
26:28Ou seja,
26:30acabou
26:30a mágica
26:32e os artifícios
26:33populistas.
26:34Agora
26:35é a hora
26:36da verdade.
26:37Ou o Brasil
26:37vai continuar
26:38cavando
26:39ainda mais
26:40o buraco
26:40da dívida
26:41pública
26:42e isso pressiona
26:43a inflação
26:44e juro
26:44ou o governo
26:45vai ter que tomar
26:46juízo
26:46e começar
26:47a cortar gasto.
26:48Eu duvido
26:49que essa última opção
26:50será a que o governo
26:52adotará.
26:53Pois é,
26:54várias pessoas
26:54da nossa audiência
26:55tecendo comentários
26:56a respeito
26:57dessa entrevista
26:58que foi concedida
26:59pelo presidente
26:59da república
27:00a uma emissora
27:01de TV
27:02da Bahia.
27:03E aí,
27:03Durso,
27:04e aí essa
27:05análise
27:07que a gente tem
27:07feito em relação
27:08a algo que se tornou
27:12muito comum
27:13na agenda
27:14da política,
27:15né?
27:15Quase
27:16uma regra
27:17incorporada
27:18informalmente
27:19que é a adoção
27:21do terceiro turno
27:22ou o Mota
27:23certa vez
27:24falou em tapetão
27:26ou esse hábito
27:27de judicializar
27:28toda e qualquer
27:29questão.
27:30Deixa eu só receber
27:30as pessoas
27:31que nos acompanham
27:32pelas emissoras
27:33de rádio
27:33com a gente,
27:34claro,
27:34Roberto Mota,
27:35Luiz Felipe Dávila,
27:36também o Luiz Augusto
27:37Durso,
27:38o comentarista
27:39convidado de hoje.
27:40E aí eu queria
27:41que você discorresse
27:42sobre talvez
27:43uma mudança
27:43de entendimento,
27:44esse terceiro turno
27:45que cada vez mais
27:47tem sido utilizado
27:48na esfera política
27:49e talvez
27:51esse rito
27:52adotado atualmente
27:53estimule ainda mais
27:55as teorias
27:56sobre
27:56desrespeito
27:58entre as
27:59prerrogativas
28:00dos poderes,
28:01invasão de competências
28:02e por aí vai.
28:04Não é necessário
28:05judicializar
28:05toda e qualquer questão
28:06simplesmente
28:07porque você perdeu,
28:08né?
28:08Muitas vezes
28:09o que você tem que fazer
28:10é aceitar
28:11e continuar trabalhando
28:13em uma outra iniciativa
28:14ou tentar
28:15formular uma iniciativa
28:16melhor,
28:17mas tentar
28:18dentro das vias
28:19tradicionais
28:20aprovar aquela questão,
28:21né?
28:21Queria que você
28:22ponderasse a respeito
28:24disso.
28:25Caniato,
28:26nossa legislação
28:27traz um modelo
28:28muito bonito
28:29no papel,
28:30né?
28:31Pesos e contrapesos,
28:32órgãos fiscalizadores,
28:34cada órgão
28:36na sua competência
28:38e na sua prerrogativa.
28:39O problema
28:40é que
28:40por
28:41não necessariamente
28:42precisa judicializar tudo,
28:44mas por opção
28:45dessas figuras
28:46quase tudo é levado
28:47para o judiciário
28:48porque nós temos
28:49uma constituição
28:50também que traz
28:51previsões muito
28:52genéricas
28:53e a gente pode
28:54demonstrar uma ofensa
28:55à previsão constitucional
28:57e praticamente tudo
28:58levando esses temas
28:59para o judiciário.
29:00Inclusive hoje
29:01muitos apelidaram
29:02determinadas ações
29:04não só do Supremo
29:05mas da justiça
29:06como um todo
29:07de ativismo judicial
29:08que o judiciário
29:10estaria agindo
29:11de maneira ativista
29:12e interferindo nos poderes.
29:14mas isso é um problema
29:15legal também
29:16não só
29:17pelas decisões
29:18que são tomadas
29:19desagradando
29:20muitas vezes
29:21mas também
29:21pela possibilidade
29:23da judicialização
29:24de quase tudo
29:25e aí você bem disse
29:26vira quase
29:27uma terceira hipótese
29:30em quase todos os casos
29:31o Supremo julga tudo
29:33e julga todos
29:34então na verdade
29:35a possibilidade
29:36de mudança
29:37não adianta
29:38nós criticarmos
29:38sempre o Supremo
29:39dizendo
29:39você não deveria
29:41ter julgado
29:41ou você não deve
29:43interferir
29:44você está legislando
29:45ou você é ativista
29:46porque a previsão legal
29:48daquele
29:49que está
29:50movendo o recurso
29:51ou ação direta
29:52ali no Supremo
29:53ele consegue
29:54de alguma forma
29:55interpretar a lei
29:56e justificar
29:57o seu pleito judicial
29:59e aí o Supremo
30:00acaba
30:00muitas vezes
30:01sendo obrigado
30:02a julgar
30:02deveria claro
30:03julgar
30:04pela improcedência
30:06etc
30:06mas muitas vezes
30:07acaba
30:08concedendo o pedido
30:09nesse caso
30:10se o Supremo
30:11derrubar
30:12a derrubada
30:13ele derrubar
30:15a derrubada
30:15do Congresso
30:16do decreto
30:17vai ficar complicado
30:18essa harmonia
30:20entre os poderes
30:21por isso que eu entendo
30:23Caniato
30:23que a solução
30:24não está só na crítica
30:25está na ação
30:26e como a gente pode mudar isso
30:27mudando a lei
30:28mudando uma previsão
30:30constitucional
30:30do que pode ser levado
30:31ao Supremo
30:32nos Estados Unidos
30:33eles
30:34pelo seu órgão máximo
30:35do judiciário
30:36julgam infinitamente
30:38menos processos
30:39do que no Brasil
30:41e por quê?
30:41porque lá
30:42as regras
30:43são muito diferentes
30:44para um processo
30:44chegar na Suprema
30:46Corte Americana
30:47então nós temos
30:47que mudar
30:48a própria lei
30:49para impedir
30:51determinados temas
30:52serem debatidos
30:53no judiciário
30:54aí sim
30:54a gente vai conseguir
30:55afastar
30:56essa interferência
30:57ou esse ativismo
30:58porque o Supremo
30:59nem será consultado
31:00ou provocado
31:01em determinadas
31:02situações
31:03ou em determinadas
31:04posições
31:05de outros órgãos
31:06pois é né Mota
31:07mas o Supremo
31:09ou a justiça brasileira
31:10sempre é provocada
31:11mas parece que
31:12há uma espécie
31:14de jogo combinado
31:16porque partidos
31:16muito pequenos
31:17ou quase
31:18sem representação
31:20na Câmara
31:20muitas vezes
31:21acabam ajuizando
31:22ações
31:22e ações
31:24que atendem
31:25na verdade
31:25os interesses
31:26do executivo
31:27então por isso
31:28que muitos falam
31:29poxa parece uma
31:30jogada combinada
31:31entre integrantes
31:32dos poderes
31:33eu acho que
31:36há vários
31:37componentes
31:39que contribuem
31:40para essa situação
31:41não acho que seja
31:43exclusivamente
31:44uma questão
31:45jurídica
31:45e também
31:47não é exclusivamente
31:47uma questão
31:48política
31:49o ativismo
31:51judicial
31:51que agora
31:53contribuiu
31:54para a criação
31:55do que se chama
31:56de juristocracia
31:57é um fenômeno mundial
31:58está acontecendo
31:59em vários países
32:00do mundo
32:00o Brasil não é exceção
32:02agora mesmo
32:02nos Estados Unidos
32:03a gente viu
32:04uma guerra
32:05entre vários juízes
32:06de varas federais
32:08contra o presidente
32:09Donald Trump
32:10Donald Trump
32:11publicava um decreto
32:12um juiz
32:13de um estado
32:14qualquer
32:14um juiz
32:15de uma vara federal
32:16dizia
32:17esse decreto
32:18não pode
32:19suspendia
32:19com efeito
32:21para o país inteiro
32:22até que
32:23recentemente
32:24nos últimos dias
32:25a Suprema
32:26Corte Americana
32:27disse não
32:27isso não pode
32:28se um juiz
32:29federal
32:29quiser suspender
32:30ele vai
32:31suspender
32:32na região
32:33dele
32:34ele não tem
32:34poder
32:34de suspender
32:35para o país
32:35inteiro
32:36agora o outro
32:37componente
32:38é um componente
32:39político
32:40porque
32:41a Suprema Corte
32:42pode dizer sim
32:44não vou julgar
32:45ela não é obrigado
32:45a julgar
32:46absolutamente nada
32:47a Suprema Corte
32:48é soberana
32:49sobre as suas decisões
32:51a Suprema Corte
32:52pode examinar
32:53um pedido
32:54e rejeitar
32:55de pleno
32:55como aliás
32:56já aconteceu
32:57várias vezes
32:58alguém entra
32:59com o pedido
33:00na Suprema Corte
33:01e a Suprema Corte
33:01diz não
33:02não vou aceitar
33:02isso
33:03nos Estados Unidos
33:04a Suprema Corte
33:05recebe em média
33:0610 mil pedidos
33:08de julgamento
33:09por ano
33:09ela aceita
33:10menos de 100
33:11menos de 1%
33:14dos pedidos
33:14são aceitos
33:15a mesma coisa
33:16poderia acontecer
33:17aqui
33:18sem necessidade
33:19de nenhuma
33:20legislação adicional
33:21agora é óbvio
33:23a nossa
33:23Constituição
33:24a Constituição
33:25de 1988
33:26é uma caixinha
33:28de surpresas
33:29qualquer coisa
33:30é possível
33:31qualquer interpretação
33:32pode ser dada
33:33eu mesmo confesso
33:34tem vários
33:35a parte da Constituição
33:36que eu acho
33:38que são impossíveis
33:39de serem entendidas
33:41de forma clara
33:42e dão margem
33:43à interpretação
33:44mas eu acho
33:46que
33:46o primeiro passo
33:48para que a gente
33:49saia da situação
33:50atual
33:51é autocontenção
33:53e aí eu tenho
33:54que ser justo
33:55não é autocontenção
33:56só da parte
33:58da Suprema Corte
33:59como é que o Congresso
34:01pode aceitar
34:02que alguns
34:04dos seus
34:05próprios membros
34:06de forma
34:07rotineira
34:08toda vez que
34:09perdem um embate
34:10político
34:11atravessem a rua
34:13e entrem
34:14com a ação judicial
34:15como é que
34:16o executivo
34:17pode
34:18não entender
34:19como funciona
34:20o equilíbrio
34:21dos três poderes
34:22e criar justificativas
34:24como a gente viu
34:24nos últimos dias
34:25justificativas
34:26que lembram
34:27o livro
34:281984
34:29de George Orwell
34:31porque ao atacar
34:34o equilíbrio
34:35dos poderes
34:36ele justifica isso
34:37dizendo que quer
34:38preservar o equilíbrio
34:40dos poderes
34:41então
34:41meus amigos
34:42na minha opinião
34:43a culpa
34:44está em
34:45toda parte
34:46e se algum
34:48desses
34:48elementos
34:50não quiser
34:52colaborar
34:52o jogo
34:53no Brasil
34:54vai continuar
34:54o mesmo
34:55mesmo que se
34:56mude
34:57as regras
34:59de funcionamento
34:59da Suprema Corte
35:00mesmo até
35:02com uma nova
35:03constituição
35:04nada vai mudar
35:05se os envolvidos
35:07desse jogo
35:08não quiserem
35:09que o jogo
35:09seja jogado
35:10de uma forma
35:11diferente
35:11pois é
35:12inclusive
35:13né Dávila
35:14você já defendeu
35:15esse movimento
35:16de autocontenção
35:18e é muito oportuno
35:19a gente falar
35:19sobre isso
35:20porque recentemente
35:21o ministro
35:22André Mendonça
35:22concedeu uma entrevista
35:24falando justamente
35:25sobre o posicionamento
35:26dele e a leitura
35:28que ele faz
35:28sobre
35:29posturas que vem
35:31sendo adotadas
35:32pela Suprema Corte
35:33e ele
35:34posicionamento
35:35divergente
35:36em muitos casos
35:37pois bem
35:37essa entrevista
35:38repercutiu demais
35:40e aí dois outros
35:41ministros
35:41da mesma Corte
35:43acabaram concedendo
35:44entrevistas
35:44para o mesmo
35:45portal de notícias
35:46é um portal
35:46que cobre
35:47assuntos jurídicos
35:48e aí
35:49um ministro
35:50em especial
35:51falou sobre
35:52um suposto
35:53uso indevido
35:54dessa classificação
35:56de autocontenção
35:57e segundo
35:59esse magistrado
36:00essa classificação
36:02poderia se confundir
36:03com prevaricação
36:04covardia
36:06e salvo engano
36:06inércia
36:07e eu queria
36:08que você
36:09discorresse
36:10sobre quais são
36:10os limites
36:11da autocontenção
36:12e da prevaricação
36:14barra
36:15covardia
36:16barra
36:17inércia
36:17é muito simples
36:21a questão
36:22da Suprema Corte
36:23deveria se limitar
36:25a questões
36:26normativas
36:27para fazer
36:29a Constituição
36:29ser respeitada
36:31este é o ponto
36:32da Suprema Corte
36:33a Suprema Corte
36:33tem que entrar
36:34em questões
36:34normativas
36:35o resto
36:36ela tem que falar
36:37não
36:37este é o poder
36:38exclusivo
36:39do Legislativo
36:40por exemplo
36:41eu vou dar um exemplo
36:42que a Suprema Corte
36:44se intrometeu
36:44e depois teve
36:46um vamos dizer assim
36:47um ato de arrependimento
36:49falando puxa
36:49realmente esse assunto
36:50deveria ter sido
36:51discutido só no Legislativo
36:52não deveria ter sido
36:53nos intrometido
36:54foi a questão
36:55da cláusula de barreira
36:56a cláusula de barreira
36:57é um assunto
36:58exclusivo do Parlamento
37:00não
37:00mas aí foi
37:01caindo o Supremo
37:02o Supremo
37:03resolveu legislar
37:04era para ser 5%
37:05a cláusula
37:06aí caiu para 3%
37:07aí ficou essa coisa
37:08gradual de 1,5%
37:092 vai chegar a 3%
37:10e vários ministros
37:13que votaram
37:14a favor
37:15dessa nova regra
37:16entendimento
37:17da cláusula de barreira
37:18se arrependeram
37:18disseram realmente
37:19isso é um assunto
37:20que deveria
37:20se limitar
37:21exclusivamente
37:23ao poder legislativo
37:24ou seja
37:25essa questão normativa
37:27é que isso
37:28tem que guiar
37:28a autocontenção
37:29do Supremo
37:30por exemplo
37:31demarcação
37:33de terra indígena
37:34está lá na Constituição
37:35é claro
37:36está lá um artigo
37:37dizendo que é
37:38a data da promulgação
37:40da Constituição
37:40no dia 5 de outubro
37:41de 1988
37:42não tem
37:43que ou não
37:44mas veja bem
37:45não tem veja bem nenhum
37:46é cumprir
37:48o que está na Constituição
37:48a Suprema Corte
37:49vai falar
37:50esse assunto
37:51já foi decidido
37:52pelos constituintes
37:53está claro
37:54questão de aborto
37:56de droga
37:56é tudo
37:57do poder
37:58legislativo
38:00agora
38:00é o que o Mota disse
38:02o problema
38:03da autocontenção
38:05ela só funciona
38:06quando você tem
38:08uma visão
38:09do que é
38:10o papel
38:11da Constituição
38:12da sua própria instituição
38:13porque na hora
38:14que você acha
38:15que ao exercer
38:16o poder
38:17em um determinado
38:18cargo público
38:18aqui a gente está falando
38:19do Supremo Tribunal Federal
38:20você é
38:22a última instância
38:23que tem que ser opinada
38:25em relação
38:25a qualquer assunto
38:27no qual
38:28o Supremo
38:28é provocado
38:29bom
38:29então
38:30você aí
38:31está muito acima
38:33desse poder normativo
38:34você passa a ser
38:35o poder
38:36moralizador
38:37político
38:38e aí vem o ativismo judicial
38:39o ativismo judicial
38:41sim
38:42ele é fruto
38:43da provocação
38:44de partidos nanicos
38:46no Congresso Nacional
38:47que transformam
38:48todas as derrotas
38:49no Congresso
38:49em terceiro turno
38:50no Supremo
38:51mas o Supremo
38:53se acha
38:54na obrigação
38:55de opinar sobre tudo
38:56e não é
38:57essa obrigação
38:58é respeitar
38:59o texto constitucional
39:00portanto
39:01eu acredito
39:02que não adianta mexer
39:03na Constituição
39:04refazer a regra
39:05se não muda
39:06os costumes
39:07as atitudes
39:08as ideias
39:09porque vai mudar
39:10as ideias
39:10eles continuam achando
39:11que eles têm poder
39:12absoluto
39:13sobre qualquer assunto
39:14e aí não tem jeito
39:15aí a gente vai entrar
39:16nesse eterno
39:18ativismo
39:19do judiciário
39:20então
39:21Caniato
39:21a autocontenção
39:23parte
39:23de uma
39:25reflexão
39:26qual é
39:27o papel
39:28da Suprema Corte
39:29o papel
39:30da Suprema Corte
39:31é ser guardiã
39:32da Constituição
39:34e ela tem que se manifestar
39:35em questões normativas
39:37quando ela percebe
39:39que a Constituição
39:41não está sendo respeitada
39:42ou violada
39:43agora
39:43se eles acham
39:44que eles têm que se manifestar
39:45sobre tudo
39:45não tem modificação
39:47na lei
39:48que possa ser feita
39:49que vai brecar o Supremo
39:50o último ponto
39:51eu entendo
39:52que o poder legislativo
39:55tem de aprovar
39:56rapidamente
39:57uma emenda constitucional
39:58para acabar
39:59os abusos
40:01dessas ações diretas
40:03de inconstitucionalidade
40:04é preciso criar
40:05uma regra
40:06que pelo menos
40:0710%
40:08dos partidos
40:09representados
40:10no Congresso
40:11endossem
40:13uma medida
40:13de ação direta
40:15de constitucionalidade
40:16porque tem que acabar
40:17com essa história
40:18de partido nanico
40:19que tem um, dois, três deputados
40:20possa acionar
40:21o STF
40:22em qualquer assunto
40:23e judicializar
40:24a política
40:25isto é errado
40:26não foi esse o espírito
40:28da Constituição
40:29por isso
40:30o Legislativo
40:31tem sim
40:32o poder
40:33para colocar
40:34rédea
40:35neste abuso
40:36de poder
40:36que é a judicialização
40:38de qualquer tema político
40:40pois é
40:41e ainda nesta edição
40:42a gente vai falar
40:42sobre uma proposta
40:43de reforma
40:44do Judiciário
40:45uma iniciativa
40:46da OAB
40:47aqui de São Paulo
40:48com vários itens
40:51interessantes
40:51a respeito
40:52de mudanças
40:52no funcionamento
40:53do Judiciário
40:54daqui a pouco
40:55a gente vai tratar disso
40:56do Judiciário
40:58e aí
41:00o
41:01o
41:01o
41:04o
41:06o
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