Moraes suspende atos do Governo e Congresso sobre IOF; Dora Kramer e Acácio comentam

Jovem Pan News

O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu atos do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre o IOF, buscando conciliação entre os poderes. Em Lisboa, Moraes também debateu a regulação das Big Techs, afirmando que o "STF mostrou que internet não é terra sem lei". Dora Kramer e Acácio Miranda analisam o papel do Poder Judiciário como mediador na crise do IOF.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1MWSPe2dJJI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00No dia em que anunciou a convocação de uma audiência entre o governo e o Congresso

00:05para amenizar a crise entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes participou do Fórum de Lisboa.

00:11Direto para Portugal, com o nosso correspondente Luca Bassani, microfone Jovem Pan Europa.

00:15Luca, quais os destaques das falas do magistrado hoje na Europa?

00:19Bem-vindo, boa noite, bom trabalho, Luca.

00:23Boa noite a você, Tiago, a todos que nos acompanham.

00:25Hoje foi o terceiro e último dia da 13ª edição do Fórum de Lisboa

00:30com a presença de muitas personalidades do mundo jurídico e político brasileiro

00:35neste evento que também discute as grandes questões nacionais

00:40neste momento em que há uma tensão crescente entre os poderes.

00:44Hoje pela manhã nós escutamos também o próprio diretor-geral da Polícia Federal,

00:49Andrei Rodrigues, que falou sobre a internacionalização do PCC,

00:55algo que preocupa muitos portugueses, já que há também o recrutamento de criminosos aqui na Europa.

01:02Outras falas importantes, elas vão exatamente naquilo que você trouxe.

01:07O ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, falando sobre a regulação das big techs

01:12e o papel das mídias sociais em um país com o sistema democrático como o Brasil.

01:19Durante a sua apresentação, o ministro apresentou uma série de postagens na internet

01:23que, segundo ele, violam qualquer tipo de preceito da liberdade de expressão

01:29exatamente por serem racistas, homofóbicos ou até mesmo preconceituosos em outros níveis.

01:35O ministro também mostrou um vídeo dos atos de 8 de janeiro,

01:40o vandalismo dentro da cidade de Brasília,

01:42e mandou um recado para todas as big techs.

01:45Nós separamos, inclusive, um trecho da fala do ministro Alexandre.

01:49Vamos acompanhar.

01:50Não se trata de forma alguma de atentar contra a liberdade de expressão,

01:56atentar contra a liberdade de manifestação.

01:59Se trata de fazer valer também para as redes sociais o binômio constitucional.

02:06liberdade com responsabilidade.

02:10Tem liberdade para postar, para divulgar, só que terá responsabilidade também.

02:20O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil,

02:27a internet não é uma terra sem lei.

02:30Neste mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes também acabou decidindo

02:39que o Supremo Tribunal Federal tomará uma posição de conciliador

02:43entre o Legislativo e o Executivo no que diz respeito ao IOF,

02:47algo que deverá acontecer no próximo dia 15 de julho,

02:51e exatamente tentará apaziguar esses ânimos elevados

02:55entre os demais poderes da República,

02:59quando nós vemos, mais uma vez, uma questão sendo judicializada

03:03dentro do nosso país.

03:04Obviamente que outras personalidades do Legislativo estiveram aqui presentes hoje,

03:10seja a deputada Taba Tamaral, o deputado Orlando Silva,

03:13falando sobre a regulamentação das redes, projetos, PLs,

03:17que devem ser discutidas, sobretudo, antes das eleições de 2026,

03:21e também o senador Rodrigo Pacheco, que trabalhou bastante em relação a esta questão

03:29quando foi presidente do Congresso Nacional.

03:32Durante os próximos dias, provavelmente, estes assuntos tratados aqui em Portugal

03:38serão retomados em Brasília, obviamente com várias decisões sendo esperadas,

03:43não só no que diz respeito ao IOF, as medidas impositivas,

03:46a constitucionalidade delas, algo que será tratado pelo ministro Flávio Dino,

03:50mas também outros embates que deverão pautar toda a questão da política nacional

03:58até a eleição de 2026, Tiago.

04:01Clima quente na política, e só para a gente fechar,

04:03como é que está o clima aí em Portugal?

04:04Melhorou um pouquinho, amenizou um pouco ou não, Luca?

04:08Melhorou um pouco, ao contrário da semana passada,

04:10que ficou sempre acima dos 33, perto dos 35 graus.

04:14Hoje, pela média, durante o dia, 28 graus, 27 graus,

04:18nada que um brasileiro não consiga suportar,

04:21mas lembrando sempre que o problema da Europa são as casas.

04:25As casas são feitas para o frio aqui em Portugal,

04:27diferentemente da Alemanha, mas ainda é mais difícil aguentar o calor aqui

04:32do que aguentar no Brasil, por não termos ar-condicionado forte

04:35em todos os estabelecimentos, como encontramos na América do Sul.

04:39É isso. Luca Bassani, nosso microfone Jovem Pan na Europa,

04:43sempre atento, bom fim de semana para você, a gente volta a se falar.

04:46Vou chamar os nossos comentaristas Dora Kramer e a Cássio Miranda aqui com a gente.

04:51Dora, bem-vinda, boa noite.

04:52Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes,

04:54que mobilizou o dia, daqui a pouquinho a gente vai falar

04:56sobre a reação do Congresso e também a reação do governo.

04:59Mas será que essa decisão, ele pega a bola para ele,

05:04tenta acalmar, esfriar a situação, amenizar o que vem acontecendo

05:10de atrito entre os poderes e é saber se isso vai dar resultado, não é Dora?

05:16Boa noite, Tiago. Boa noite a Cássio. Boa noite a todos.

05:20Pois é, eu acho que é claro que uma proposta de conciliação

05:25sempre distensiona os ânimos, né?

05:28Tanto é que as duas partes, a gente vai falar disso daqui a pouco,

05:32mas que agiram bem, receberam bem essa notícia,

05:35que foi, na verdade, no geral, bem recebida.

05:38Mas tem um outro lado dessa história, né?

05:40Essa é uma questão que está na justiça, mas ela é de natureza política.

05:45Então, eu tenho dois pontos.

05:47Primeiro ponto, essa história do Supremo Tribunal Federal

05:52se apresentar como poder moderador, não é a primeira vez,

05:56eu acho institucionalmente esquisito, para dizer o mínimo, né?

06:00E outra parte é que uma questão de natureza política que está na justiça,

06:06quando essa questão precisa ser resolvida pelo tribunal,

06:11é porque fracassaram os políticos,

06:14fracassou aquela atividade fim da política,

06:21que é a construção de consenso no meio do dissenso.

06:25Isso fracassou.

06:26Então, para mim, isso é o que se desvela daí,

06:30além, sabe, da própria decisão,

06:34que isso está muito aparente.

06:35Mas eu acho interessante trazer essa parte,

06:39esse lado,

06:41em geral, as pessoas não prestam muita atenção, né?

06:44Quer dizer, os políticos, várias coisas desse país,

06:46várias situações bem mais complicadas que essas,

06:49e eu vou citar a transição democrática,

06:52a sucessão do Tancredo Neves,

06:54que caiu doente na véspera da posse,

06:56o encaminhamento de dois processos de impeachment

07:00contra presidentes,

07:01e tudo isso aconteceu sem que o mundo acabasse,

07:04e foi resolvido na política.

07:06Este caminho hoje parece interditado.

07:09Enquanto a Dora falava,

07:11o Acácio concordava sobre a moderação

07:15ou a mediação da justiça.

07:17Recentemente, nós tivemos essa mediação,

07:19essa tentativa de conciliação,

07:21quando se falou sobre as emendas.

07:24E, nesse caso, Acácio Miranda,

07:26o Supremo pode fazer o quê?

07:28Qual é a mediação?

07:29Porque, daqui a pouco, a gente vai falar também

07:30que todos os decretos em relação ao IOF

07:33foram suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes.

07:36Bem-vindo, Acácio.

07:38Boa noite, Thiago.

07:39Boa noite, Dora.

07:40E um boa noite especial à nossa audiência.

07:43Thiago, a gente não pode confundir

07:45poder moderador,

07:47que a Dora bem disse,

07:48que não é função institucional

07:51do Supremo Tribunal Federal

07:53com conciliação.

07:55A conciliação faz parte do dia a dia do judiciário,

07:58quando eles colocam duas partes na mesa

08:01para que as partes cheguem a um consenso.

08:04Mas o que o Supremo está fazendo

08:06é moderar o conflito

08:09entre os outros dois poderes.

08:12E essa não é uma função típica do Supremo

08:14e a bem da verdade.

08:16A nossa Constituição

08:17não dá este papel a ninguém.

08:20Até porque a harmonia entre os poderes

08:23exige que, em determinados momentos,

08:26eles discordem entre si,

08:28mas que eles cheguem,

08:30cada um dentro da sua função institucional,

08:33a um resultado melhor

08:34para a nossa sociedade.

08:37Mas eu acho que quem está aproveitando

08:39essa situação, apesar de tudo,

08:42é o próprio Supremo.

08:43Porque o Supremo vê,

08:45nesta hipótese,

08:47não algo jurídico,

08:49mas uma oportunidade

08:51de limpar a sua barra,

08:53de limpar a própria imagem,

08:55perante parte da sociedade.

08:57Nós sabemos que, nos últimos tempos,

08:59são muitas as críticas

09:01à atuação do Supremo Tribunal Federal

09:03e o ministro Alexandre de Moraes,

09:06especialmente,

09:07está vendo

09:08que esse papel de conciliador

09:11pode render alguns elogios

09:13à Corte Constitucional.

09:15Então, é óbvio que,

09:17neste momento

09:18de falta de consenso

09:20para todos os lados,

09:22parecer ser o adulto da sala

09:26é importante para o Supremo.

09:28Então, acho que,

09:29até por isso,

09:30eles entraram nessa confusão

09:32e estão levando

09:33ao máximo essa confusão.

09:36E para fechar

09:37essa nossa primeira discussão,

09:38Dora, daqui a pouquinho

09:39a gente vai saber

09:39a reação no Congresso.

09:40Você concorda com a Cássia?

09:41É uma tentativa, talvez,

09:43de melhorar a imagem do Supremo?

09:44E também tem aquela história.

09:46Se você faz a mediação,

09:48você não toma a decisão,

09:49não julga,

09:50não analisa

09:51o que o governo

09:52está tentando com o Supremo

09:53e até os outros partidos.

09:55Pois é,

09:57porque o próprio ministro

09:58Flávio Dino,

09:59lembra,

09:59ele falou ontem mesmo,

10:00olha, juridicamente

10:01era uma questão

10:02para ser resolvida

10:02em cinco minutos,

10:03talvez um pouco mais,

10:05dada a complexidade do tema.

10:07Mas é o seguinte,

10:08é constitucional

10:09ou não é constitucional?

10:11Quem é que está com a razão?

10:12Se trata disso,

10:15por isso que eu falei

10:16do Poder Moderador

10:17e até a Cássio,

10:19usei uma expressão,

10:21uma figura de linguagem,

10:22porque realmente

10:23você tem razão,

10:24não é estrito senso

10:26um poder moderador.

10:27Agora, concordo com,

10:29quer dizer,

10:29concordo não,

10:31mais do que concordo.

10:33Não tinha pensado nisso,

10:35viu,

10:35Acácio,

10:35nessa questão

10:36do Supremo

10:38nessa altura,

10:40que realmente

10:41outro dia

10:41teve uma pesquisa

10:42do Datafolha

10:43que dava

10:44que a maioria

10:45da população

10:46tem vergonha

10:46dos poderes federais,

10:49legislativo,

10:50executivo

10:50e judiciário.

10:52Então,

10:53eu não tinha pensado

10:54nessa questão,

10:55acho que é um ponto

10:56importante,

10:57pode ser ter sim

10:58esse dado

10:59de de repente

11:00sai como

11:01essa figura

11:03que o Acácio

11:04usou

11:06do adulto

11:07da sala.

11:08Vamos ver

11:09se é isso

11:09que a população

11:11está esperando,

11:11mais pode ser

11:13nisso

11:13que o Supremo

11:15esteja apostando.

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