- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (04) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso relacionados ao aumento do IOF. Ele também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema, dando cinco dias para o governo justificar a decisão de elevar o imposto e para o Congresso explicar a derrubada da medida.
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: David de Tarso, Luciana Nepomuceno, Maria De'Carli e Sérgio Zagarino
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NotíciasTranscrição
00:00E agora uma break news importante aqui, pessoal, até porque foi divulgada há pouco a decisão final da
00:05grande guerra em torno do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, acaba sendo divulgada pelo
00:10Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte suspendeu o decreto presidencial do aumento da taxa.
00:17O ministro Alexandre de Moraes ainda convocou uma audiência de conciliação para debater o tema.
00:23Realmente, pelo visto, vai ter um enorme impacto essa decisão.
00:27Já vou acionando aqui, Maria de Carles, suas primeiras impressões dessa novidade aí.
00:32Um desfecho até mais rápido do que a gente imaginava depois de uma situação tão tensa e tão arrastada
00:37nesse cabo de guerra entre o Congresso Nacional e o Executivo Federal.
00:41De fato, você disse bem, Marinho, e essa ia ser a minha primeira observação.
00:45O cabo de guerra entre os poderes Executivo e Legislativo agora vão tomar um novo patamar,
00:51mais tenso, mais complicado.
00:53A gente vê aí também que o Congresso suspendeu essa decisão do IOF vinda do Executivo.
01:00Foi aí, então, que o presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que com muita celeridade
01:05trouxe uma decisão que, a meu ver, é benéfica para a população brasileira como um todo.
01:13Ninguém aguentava mais essas medidas desencabidas do governo Executivo tentar ali tapar o buraco
01:21que eles estão cravando através de aumento de taxas de impostos que só sufocam cada vez mais o cidadão e a classe média.
01:28Não é por aí, não é por aí.
01:30Então, a meu ver, vão, as tensões entre Executivo e Legislativo vão aumentar.
01:34Tem projetos aí importantes dentro do Legislativo que são importantes para o governo.
01:40Dentre eles, a isenção de quem ganha até 5 mil reais por mês.
01:44Então, vamos ver aí essa briga de galo.
01:46O Lula também está titubeando, perdendo o apoio de muitos dos líderes partidários que encabeçam ali o próprio Congresso.
01:53A meu ver, vai ficar complicada a situação para o governo.
01:56Só que fique claro aqui, derrubou aquela tentativa de judicialização do governo via AGU,
02:01tentando sustar ali a derrubada do decreto que promovia o aumento do IOF.
02:07Ou seja, neutralizou o governo e neutralizou também as ações do Congresso e basicamente falou
02:12vamos baixar essa temperatura e sentar de volta aqui na mesa e arrumar.
02:15Basicamente, zerou o jogo e voltou para o início.
02:18É a minha interpretação inicial, mas claro, vamos estar aqui entendendo no detalhe
02:22na medida que o acordo é esmiuçado nesse momento, que a decisão saiu há muito pouco tempo.
02:27Zagarino.
02:27Na verdade, essa ação que foi proposta por alguns partidos e o STF, ele provocado, ele decide,
02:35ela fez com que a gente tivesse como válido o decreto legislativo
02:40que foi apresentado pelo presidente da Câmara, pelo Hugo Mota,
02:45o qual suspendeu os efeitos do decreto presidencial.
02:48Ou seja, o STF disse o seguinte, olha, foi válido o ato tomado pelo presidente da Câmara
02:54que foi provocado em razão de inúmeros partidos terem questionado,
02:58terem questionado se era válido esse decreto.
03:01E aí, o que é importante destacar?
03:02Que não somente partidos da oposição fizeram parte desta ação,
03:08partidos que também compõem a base do governo federal.
03:10Isso na política é muito importante, porque demonstra que o governo federal,
03:15ele já perdeu a mão até mesmo nos partidos que compõem os seus ministérios,
03:20como o PP, como o Republicanos, como a União Brasil.
03:22Isso demonstra de forma muito clara que o governo está a Deus da Lá.
03:27Não sei cura de apoio.
03:28O programa ao vivo tem disso, pessoal, mas só para trazer a informação mais precisa,
03:32porque realmente faz pouquíssimos minutos, para ter clareza aqui,
03:35até do professor Clever Vasconcelos, esse eu confio porque me orientou ali na minha tese,
03:40ali na conclusão de curso.
03:41O relator ministro Alexandre de Moraes suspende a eficácia tanto do decreto presidencial
03:47que aumenta a alíquota do IOF, ou seja, neutralizou o governo,
03:50quanto o decreto legislativo que o rejeitou, ou seja, movimento do Congresso,
03:55convocando audiência de conciliação para a solução da questão.
03:58Eu acho que, pelo menos, é essa a interpretação que chega até a mim no momento.
04:02Esse é o movimento que foi definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.
04:06Então, provavelmente, que a gente não viu a decisão,
04:08e é exatamente o que nós estamos aqui comentando,
04:11o que pode estar contido no texto da decisão judicial,
04:15mas o fato é, o jogo zerou, volta para a taxa que foi fixada no governo Bolsonaro,
04:22a partir do momento em que nós temos a suspensão do decreto presidencial,
04:27que eleva, que aumenta a alíquota do IOF e do decreto legislativo.
04:33Ou seja, vamos manter o status quo, a origem,
04:38para vocês sentarem na mesa de discussão e conversarem.
04:43O que o Executivo deveria ter feito com o Congresso
04:48antes de anunciar o aumento da alíquota?
04:53E é por isso que nós tivemos uma ação que foi ajuizada pelo PL,
04:58depois uma ação ajuizada pelo PSOL,
05:02e por último, a ação do próprio governo via AGU,
05:07que resultou agora na decisão do ministro relator Alexandre de Moraes.
05:10Que não faz o menor sentido, se você levar em consideração
05:13que ele tem que resolver o conflito.
05:15Essa suspensão das duas medidas, ela não resolve nada.
05:19Ela se demonstra mais uma vez...
05:21Essa tentativa é uma solução negociada.
05:22Não, mas eu posso discordar?
05:25Pode.
05:25Eu vou discordar, porque nesse ponto,
05:29porque eu entendo que essa função não é do judiciário,
05:34que é essa que é a discussão.
05:35O judiciário usurpando poderes que são do legislativo
05:39e, no caso, do executivo.
05:42Então, no momento em que o Alexandre, o ministro Alexandre,
05:45fala, olha, vamos deixar para vocês discutirem,
05:48ele está evitando essa judicialização que tem da política,
05:54que é a crítica que vem sendo feita ao Supremo.
05:56Mas a questão não foi essa.
05:57A questão se deu em razão da...
06:00Existe a ferramenta já, dentro do Congresso,
06:03que é um decreto legislativo,
06:04exatamente para poder suspender efeitos de decreto do Poder Executivo.
06:08Porque não existe um país que governe com base em decreto.
06:11Por isso que existe essa ferramenta do decreto do Poder Legislativo.
06:14A democracia é o governo do com o povo no poder,
06:17não como uma pessoa que vai decidir um aumento agora de imposto
06:20com uma canetada, que foi isso que o presidente Lula fez.
06:23Então, não é assim.
06:24A decisão do STF, ela foi para a Inglês, velho.
06:27Ela foi para agradar todos os lados e deixar eles discutirem lá
06:30dentro de Brasília.
06:32Mas não era isso que a gente esperava.
06:34Tanto que a decisão, a ação proposta pelos partidos
06:37foi para falar o seguinte, olha,
06:38esse decreto legislativo, ele tem validade ou não tem?
06:41E eles não julgaram.
06:42Eles falaram, não, suspende tudo e resolve aí.
06:43Ele está errado.
06:44Mas o governo...
06:45Vamos com o Deide aqui, mas só para deixar claro aqui
06:48a raiz desse conflito todo aqui.
06:51Claramente, o governo via a AGU dizendo que,
06:54ah, não, é um imposto com caráter regulatório ali
06:56para corrigir distorções históricas,
06:58enquanto os parlamentares no Congresso dizendo que,
07:00ah, não, é para arrecadar e continuar essa festa do caqui,
07:03essa fúria arrecadatória de imposto sobre imposto sobre imposto.
07:06Mas o próprio ministro, na decisão dele,
07:08promovendo essa conciliação, ele reconhece
07:10que pode ter, sim, dúvidas mais do que legítimas
07:13sobre o desvio de finalidade nesse aumento das alíquotas.
07:17Então, o próprio ministro Alexandre de Moraes
07:20tendendo a concordar com a análise dos parlamentares
07:24que rechaçaram, lembramos aqui, pessoal,
07:26com todos os vícios e virtudes,
07:28e muito mais defeitos do que qualidades,
07:30o atual Congresso Nacional ainda é o mais próximo espelho
07:32da população, como o Zagarino falou aqui,
07:35querendo ou não.
07:35E a derrota foi acachapante no resto.
07:38Não ficou, enfim, pedra sobre pedra.
07:41383.
07:41Ah, pouco mais de 80 votos,
07:43ou pouco mais de 90.
07:45Vamos confirmar o número aqui.
07:46David de Itaço.
07:47Não, no final é um documento com 24 páginas, né?
07:50Inclusive a nossa produção está até ajudando aqui,
07:52ex-miussar esse documento.
07:53O programa ao vivo tem disso.
07:54É, exatamente.
07:54Então chegou agora para a gente.
07:56Mas no resumo da obra, né, do STF,
08:00fala sobre harmonia e independência entre os poderes.
08:02Eu fiquei refletindo bastante também sobre a fala do presidente Lula
08:05quando ele deu entrevista sobre esse tema,
08:08dizendo que cada macaco no seu galho, né?
08:10E a gente vê hoje no Brasil que, dependendo da árvore,
08:15a disputa é qual tem a árvore mais frutífera e maior,
08:18e dependendo do caso também, um quebra-galho.
08:20Ou seja, muitas vezes também o pedido de judicialização
08:25pode ser visto como um pedido de quebra-galho.
08:28Quebra o meu galho aí?
08:29Então foi esse o pedido do IOF em relação ao executivo, né?
08:33Ao procurar essa judicialização,
08:37estabelecendo esse pedido de constitucionalidade.
08:40E agora o STF fazendo realmente jus ao que deve se fazer.
08:45Olha, a justiça é para julgar,
08:47mas caso haja, não tem uma harmonia entre os poderes,
08:53se sentem à mesa e vamos conversar, vamos dialogar.
08:56Mas isso é bom, por um lado, para o governo, na minha análise.
08:59Por quê?
09:00Dessa maneira, aquela prerrogativa, né?
09:02De que, olha, nós estamos querendo taxar os mais ricos,
09:05mas enfrentamos problemas em relação ao Congresso
09:08e também buscamos a judicialização,
09:10que não resolveu o STF.
09:12Então, a gente quer taxar, mas tá vendo?
09:14O pessoal não deixa.
09:15E outra coisa, o país, lembrando aqui,
09:16o Brasil é o país da judicialização, tá?
09:18Então, o Lula só cumpriu ali o praxe
09:21do que o cidadão aqui ocorre.
09:23No governo, no cidadão comum, na sociedade como um todo.
09:26Eu queria aqui frisar que eu acho que agora a situação fica,
09:29como eu falei anteriormente, fica bastante delicada, né?
09:32Chamaram ali os adultos na mesa, eles tomaram a decisão,
09:35tudo certo, ok, cumpriu o papel do judiciário.
09:38Mas tem algumas pautas também no colo do presidente
09:40que são bastante do interesse ali do Congresso.
09:43Dentre elas, o aumento do número de deputados,
09:46que vi hoje de manhã, que tá no colo ali do governo,
09:49que tende a vetar esse aumento de 514 para 541,
09:53algo nesse número.
09:54Então, vai ficar mais uma vez esse cabo de guerra,
09:57como eu disse, vai tensionar.
09:58Por quê?
09:59E o governo vai ter que ser mais criativo ainda,
10:02porque se ele for deixar pra trás essa decisão do IOF,
10:05que é pressuposto, né, que o governo federal,
10:08o executivo, consiga fazer essa alteração,
10:11mas agora, com essa decisão,
10:12que é extremamente impopular também,
10:14vai ter que ver da onde vai ter que tirar
10:16outro dinheiro a partir de uma outra atividade criativa
10:19pra conseguir aí uma potencial eleição de sucesso em 2026.
10:26É, meus amigos.
10:27O jogo foi pra prorrogação.
10:28A grande disputa aí do IOF.
10:30Vamos pra prorrogação.
10:31Todo mundo que tá acompanhando o Mundial sabe que
10:33o pessoal lá já tá com a perna arreada,
10:36bambiando, mas vamos em frente, vamos em frente.
10:39É o que nos resta, né, Zagarinho?
10:40É, é o que nos resta,
10:42mas é importante a gente lembrar que
10:44essa discussão toda do aumento do IOF
10:47se dá em razão da necessidade do governo
10:49cumprir com a própria regra criada por ele
10:51do arcabouço fiscal.
10:53O arcabouço fiscal,
10:54que foi uma alternativa ao teto de limite de gastos,
10:58criou uma regra confusa
11:00e o governo vem se atrapalhando.
11:02O ministro Fernando Haddad, ele tá patinando.
11:04Tanto a verdade que no final do ano passado
11:06ele tentou apresentar um pacote de medidas
11:08de redução de gasto que não reduzia gasto nenhum,
11:10que fez com que os deputados não votassem
11:15o orçamento de 2025.
11:16O orçamento de 2025 foi aprovado só em fevereiro
11:19deste ano, que foi um completo absurdo.
11:22E ficou de fora, por exemplo,
11:24que teve que ser exigido crédito extraordinário,
11:26o programa do Pé de Meia,
11:27que foi um programa do governo federal
11:28pra pagar lá pro...
11:29Ficou fora o orçamento, viu?
11:31Ficou fora.
11:31Outra coisa, eles não conseguem, por exemplo,
11:35aprovar a isenção do imposto de renda
11:37até 5 mil pessoas porque não tem o recurso.
11:39E isso faz com que o mercado,
11:41que já tá completamente estarecido
11:44com essas decisões do governo federal,
11:46que gera um impacto direto no teu bolso
11:48que tá assistindo,
11:49porque isso faz com que aumente a inflação,
11:51porque a nossa taxa de juros tá lá em cima
11:52pra tentar controlar
11:53essa falta de responsabilidade fiscal
11:55do governo federal.
11:56Então, essa medida pra tentar arrecadar mais
11:59é apenas em razão do governo
12:01não conseguir cortar gastos.
12:03E o governo que não corta gastos
12:04não sinaliza como que vai fazer
12:06pra cortar gastos
12:06deixa o mercado completamente revoltado
12:09que gera um impacto
12:10em todas as decisões da nossa vida.
12:13Mais algum comentário aqui
12:15antes da gente seguir adiante?
12:16Acho que eles estão mirando
12:17pra marcar essa audiência de conciliação,
12:20de negociação ali do dia 15 de julho,
12:22pelo visto, David Itaço.
12:23É, sem dúvida, Marinho.
12:24Então, o documento estabelece justamente isso.
12:27Olha, existe constitucionalidade
12:28de ambas as partes.
12:29Tanto o parlamento quanto o executivo
12:31tem a origem, né,
12:33a função legal de estabelecer isso.
12:35Então, é um pedido legítimo
12:37de ambas as partes.
12:38Portanto, a gente não pode julgar
12:39vocês que têm que se sentar na mesa
12:40e dialogar.
12:42Que é o que se espera, né?
12:43Que é isso.
12:44Vamos chamar os adultos da sala, né?
12:45É esse que é o ponto.
12:46É esse que é o ponto.
12:46O amor de Deus.
12:47Porque o executivo,
12:49ele pode aumentar
12:50a líquida do IOF
12:52por meio de decreto
12:53que está previsto na Constituição
12:54ao passo...
12:55Isso mesmo.
12:56Está previsto na Constituição.
12:58E também tem a previsão
12:59na Constituição
13:00de que o Congresso
13:02pode sustar
13:04esses atos do executivo
13:06quando houver
13:07exorbitância
13:08desse poder regulamentar.
13:10Então, o que é que o Supremo falou?
13:12Venham vocês decidirem aqui
13:13o que é que está de errado.
13:16Eu entendo que foi...
13:17O Zagareno não está concordando
13:19aqui comigo,
13:20mas eu entendo que foi
13:21a atitude mais prudente
13:22para não recrudecer
13:24a crítica do judiciário
13:27assumindo função
13:28que não é dele.
13:29Mas o Poder Judiciário,
13:30fazendo isso,
13:31ele afronta
13:32os próprios mecanismos
13:33de defesa da democracia.
13:35Faz parte do Poder Legislativo
13:37colocar esse freio
13:38na decisão
13:39por decreto
13:39do Poder Executivo.
13:40Esse veto
13:41que as duas câmeras
13:43do Congresso
13:44fizeram ali
13:45para realmente
13:46reverter
13:48ou, pelo menos,
13:48neutralizar
13:49esse decreto presidencial
13:50é a primeira vez
13:50que acontece
13:51desde 1992,
13:52meu amigo.
13:53Era color.
13:54Era color.
13:54Pelo amor de Deus.
13:55Eu nem era uma cosquinha
13:56na cueca do meu pai.
13:58Meu Deus do céu.
13:59Pelo amor de Deus.
14:0010 horas e 45 minutos.
14:02Então, mostra só
14:03que realmente
14:03o governo não está
14:04em bons lençóis.
14:06Bom,
Recomendado
0:15
|
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