PEC da SEGURANÇA: o que está por trás da proposta que AVANÇA no Congresso? Deputado EXPLICA

Jovem Pan Morning Show

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, que busca reestruturar e fortalecer as forças de segurança, será analisado agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. Para falar sobre o assunto, o Morning Show entrevista o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE). Apresentador: David de Tarso Entrevistado: Mendonça Filho   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Mano Ferreira, um outro problema também que tem preocupado bastante a população,

00:04inclusive foi demonstrado por meio de pesquisa, é a insegurança.

00:08E você tem apurações sobre isso, né?

00:10Exatamente, David.

00:11Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

00:15aprovou o texto da PEC da Segurança, que foi proposta pelo governo federal,

00:22mas com mudanças importantes que foram realizadas pelo relator da proposta,

00:28o deputado federal Mendonça Filho, que retirou o ponto mais polêmico,

00:33que centralizava poderes no governo federal.

00:36E para falar sobre isso, a gente vai receber aqui agora, no Morning Show,

00:41com pré-entrevista exclusiva, o próprio relator, deputado federal Mendonça Filho.

00:46Mendonça, em primeiro lugar, bem-vindo ao Morning Show, bom dia, muito obrigado pela entrevista.

00:53Eu queria que você trouxesse quais foram os principais pontos de mudança no seu relatório

00:58em relação à proposta original do governo federal.

01:03Bom dia, Mano, bom dia, David e todos que fazem o Morning Show.

01:08Prazer estar com vocês, debatendo um tema muito relevante.

01:12Como você informou, ontem foi votado o nosso relatório e aprovado na Comissão de Justiça.

01:18Na Comissão de Justiça da Câmara, a gente discute, então, somente a questão da constitucionalidade

01:24e juridicidade da proposta, ou seja, o espaço para debater o mérito da proposta de meia da Constituição,

01:34ele fica reservado para a próxima etapa, que é a Comissão Especial.

01:37Mas mesmo na CCJ, nós modificamos a proposta de meia da Constituição 18 do governo federal

01:47em dois pontos de importância.

01:49O primeiro, de respeito à liberdade de atuação e de investigação por parte do Ministério Público,

01:55ou seja, os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público Federal,

02:00que, de acordo com a proposta do governo, criava-se uma certa dúvida de que estaria só restrita

02:07as polícias judiciárias, polícias civis e polícia federal, à atuação do campo da investigação.

02:15E é o outro ponto mais importante e relevante, que eu destacaria, que é a autonomia dos Estados.

02:21A proposta original do governo, ela centralizaria demais toda a política de segurança pública

02:30no campo do governo federal, na esfera federal, na esfera do comando da União,

02:39o que é flagrantemente inconstitucional, porque fere uma das cláusulas pétreas,

02:44que é justamente a autonomia estadual para a atuação nessa política pública de segurança pública,

02:50que, vale destacar, o grande orçamento de investimento na área de segurança pública

02:58está localizado nos Estados. Então, seria um contrasenso, um país das dimensões do Brasil,

03:05centralizar a política de segurança pública, de combate à violência,

03:09em detrimento da atuação dos Estados e a complementariedade também dos municípios.

03:16Nós estamos aqui falando com o deputado Mendonça Filho.

03:20Para você que está no rádio, a gente vai fazer um breve intervalo.

03:22Daqui a pouquinho o Morning Show está de volta e seguimos para as outras plataformas.

03:27Vou passar a palavra para o doutor Gustavo Mesquita, ele que também acompanha de perto

03:31a segurança pública, delegado de carreira, apesar de hoje ser parlamentar,

03:35que vai poder trazer mais detalhes também sobre a percepção das pessoas quanto a essa PEC.

03:39Bom dia, deputado. Uma honra falar com o senhor.

03:44Eu penso que a PEC, a segurança pública, se tornou aí uma obsessão do próprio governo federal,

03:49do Ministério da Justiça, do ministro Lewandowski.

03:52Ela tem, sim, o seu lado positivo. Ela traz alguns acertos.

03:56Na minha concepção, o maior acerto de todos.

03:58Inserir no artigo 144 da Constituição Federal as guardas civis municipais,

04:03como polícias municipais, órgãos, forças de segurança pública,

04:07atividade que elas já exercem hoje de fato e torna isso de direito.

04:11Eu acredito que também inserir no campo constitucional o SUSP,

04:15o Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo de Segurança Pública,

04:18traz mais segurança jurídica.

04:21Trazer essa busca aí pela cooperação, pela integração entre os entes federativos,

04:26entre as forças policiais, isso é muito positivo.

04:28Na minha concepção, a tentativa que está sendo atenuada agora,

04:33e isso é um acerto aí desse novo texto,

04:35de diminuir a autonomia dos estados era muito errada,

04:41era contraproducente e isso está sendo agora atenuado.

04:45Eu acho que cabe ao governo federal a tarefa de integração,

04:48de cooperação, de coordenação, sim,

04:50mas a gente precisa respeitar as especificidades de cada estado

04:54quando se fala em segurança pública e a autonomia de cada estado.

04:57Aliás, eu defendo, são os que defendem aí uma abertura maior

05:00até para a legislação penal,

05:01para que cada estado possa ter mais autonomia para legislar

05:05acerca das suas legislações penais,

05:09respeitando as características de cada estado.

05:12Agora, é importante lembrar também que não vai ser só por meio de PEC,

05:16não é por meio de papel que a gente vai resolver o problema

05:18da segurança pública no nosso país.

05:20E quando a gente não tiver uma postura de atitude,

05:23de coragem, de seriedade,

05:24dos nossos governos em todos os eixos da federação,

05:28em todos os níveis,

05:29de equipar as nossas polícias,

05:31estruturar, valorizar as nossas polícias,

05:34aqui em São Paulo,

05:35a gente está lutando para ter a nossa lei orgânica estadual,

05:38nossa lei orgânica ultrapassada dos anos 70.

05:40A gente precisa ter essa reforma também.

05:43Então, precisa de atitude dos nossos governantes,

05:46porque senão a gente vai continuar assistindo

05:47uma realidade onde não há interesse,

05:50não há atitude dos nossos governantes

05:52em investir na segurança pública,

05:54um judiciário que solta,

05:56está preocupado mais se o preso tomou um cafezinho,

06:00se está quente, se está frio,

06:01legislações fracas que privilegiam a impunidade,

06:04e o criminoso na rua,

06:06enquanto o cidadão fica à mercê de tudo isso.

06:08Mas, de toda forma, é um avanço.

06:10Eu espero que esse texto aí prospere

06:11e seja aperfeiçoado da melhor maneira.

06:13Só um comentário, doutor Gustavo.

06:18Eu acho que você toca em alguns pontos muito importantes

06:22e que eu naturalmente concordo.

06:25Por exemplo, a questão da impunidade no Brasil

06:27é uma coisa que deixa as pessoas revoltadas.

06:32Você assiste o dia a dia de pessoas cometendo crimes

06:35e chegam para a delegacia e logo são liberadas.

06:39E fatos, assim, revoltantes,

06:43como, por exemplo, recentemente em São Paulo,

06:46um avião que foi interceptado,

06:48piloto e copiloto preso com mais de 400 quilos de cocaína

06:51e foi liberado porque, segundo o juiz,

06:55os procedimentos adotados para prisão em flagrante

06:59do piloto e do copiloto foram inadequados.

07:05Enfim, se apega a filigranas jurídicas

07:09para, naturalmente, ter sempre uma visão

07:14que beneficie aquele que comete o crime.

07:18Eu acho que a gente precisa ter uma postura muito mais dura

07:22e muito mais rígida,

07:25onde a legislação penal possa ser reformulada.

07:29Eu acho que, necessariamente,

07:31a gente não precisa ter uma legislação penal em cada estado,

07:34mas a gente precisa ter uma legislação penal

07:36e processo ao penal nacional

07:39que seja efetivamente dura

07:41e que as pessoas que cometam crime

07:44possam ser, de fato, punidas.

07:46E não a leniência que se verifica hoje,

07:50um domínio de territórios

07:53que cada vez mais avança

07:55por parte do crime organizado, facções,

07:58controlando, inclusive, cadeias econômicas relevantes

08:02de bairros inteiros,

08:04de suprimento de internet,

08:05fornecimento de sinal de internet,

08:08serviço de internet,

08:10gás de cozinha,

08:11área de combustível dominada

08:14ou com grande participação do crime organizado

08:17e por aí vai.

08:18E, evidentemente, que essas organizações criminosas

08:20fazem com que a sociedade fique cada vez mais isolada

08:25e ilhada diante de um Brasil

08:28onde temos, por ano, quase 50 mil homicídios.

08:33Ou seja, tem muitas guerras do mundo

08:36que não atingiram em mortes

08:38o que o Brasil atinge em homicídios por ano.

08:41Então, verdadeira guerra civil.

08:44E a gente fica aí assistindo

08:45esse quadro geral

08:47como se porventura

08:48fosse simples resolver.

08:51Então, há de se ter

08:52unidade de comando

08:55e de atuação,

08:56parceria e cooperação

08:58entre estados, municípios

09:00e governo federal

09:01para que a gente possa reformular

09:03o que é necessário na legislação

09:05e dar condições de trabalho

09:07às polícias

09:08para que elas cumpram o seu dever

09:10e a justiça

09:11também

09:12a sua obrigação

09:13de punir

09:14aqueles que cometem

09:15crime

09:16dentro da realidade

09:18do nosso querido Brasil.

09:20É exatamente isso

09:21que a gente espera

09:22que todos nós brasileiros esperamos.

09:25E tomara que realmente

09:26esse texto

09:26traga avanços.

09:28Nós conversamos

09:28com o deputado federal

09:30do União Brasil do Pernambuco,

09:32o relator

09:32da PEC da Segurança,

09:34o Mendonça Filho.

09:36Raquel, agradeço demais

09:36a presença aqui no Morning Show.

09:38Obrigado, um abraço

09:39para vocês, bom dia.

09:41Bom dia.

09:42Bom, repercutindo aqui,

09:43o deputado trouxe também

09:44a questão, então,

09:45da fundada suspeita,

09:46aquela aeronave

09:47com mais de 500

09:48quilos de cocaína

09:51liberado depois

09:52pela justiça

09:53e outros episódios também

09:55que são marcantes

09:56no nosso país

09:57quanto

09:58realmente

09:59a impunidade

10:00das pessoas

10:00que estão ali

10:01verificadamente

10:03transportando drogas,

10:05fazendo tráfico de drogas

10:06e muitas vezes

10:07com essas decisões

10:08judiciais

10:08que liberam

10:09essas pessoas

10:10pela porta da frente,

10:11né, doutor Mesquita?

10:12É, sem dúvida alguma

10:13é isso que precisa ser

10:14combatido, né?

10:15O sistema de justiça

10:16criminal precisa parar

10:17de ser uma verdadeira

10:18porta giratória.

10:19O indivíduo é preso

10:21por crimes graves

10:22muitas vezes

10:22e quem trabalha

10:23na realidade

10:24do combate ao crime,

10:26na atividade policial

10:26se depara,

10:27como eu já me deparei

10:28várias vezes,

10:29de prender

10:29o mesmo indivíduo

10:30pelo mesmo crime,

10:31o crime de furto,

10:32roubo,

10:33duas, três vezes,

10:33no mesmo mês,

10:34muitas vezes,

10:35um absurdo, né?

10:36Quanto a gente não vencer

10:37esse problema

10:38da legislação fraca,

10:40da interpretação também

10:41das nossas normas,

10:42que seja mais pró-sociedade

10:44e menos excessivamente garantista,

10:47no sentido de acobertar

10:49quem pratica crimes,

10:51quem comete danos

10:52contra a sociedade,

10:53a gente não vai conseguir avançar.

10:55E eu queria só comentar

10:56para terminar aí,

10:57a gente falou de alguns avanços

10:58que teve nesse novo texto,

11:00mas eu vejo que teve

11:01um retrocesso muito grande,

11:02que foi aquele que tira

11:03a exclusividade

11:04das polícias judiciárias,

11:06estaduais,

11:07polícias civis

11:08e polícia federal

11:09em relação às investigações.

11:10Isso era muito importante,

11:12porque dá mais segurança jurídica,

11:14que a gente precisa buscar

11:15respeito às atribuições

11:17constitucionais,

11:18cada instituição

11:19que está preparada,

11:20que tem o know-how,

11:21que tem a especialização

11:23para tratar determinado tema,

11:25e assim a polícia civil,

11:26polícia federal

11:27em relação à investigação,

11:29e buscar, sim,

11:30a integração.

11:31Mas eu penso que

11:32a gente flexibilizar

11:34elementos como a investigação

11:35é um retrocesso

11:37e pode causar danos

11:38para a segurança do país.

11:39Eu tenho uma pergunta

11:40até para o Mano aqui.

11:41Você não acha que a gente

11:41fica enxugando gelo?

11:43Eu ouço isso há muitos anos, gente.

11:44Muitas vezes.

11:46E eu acho que às vezes

11:47a gente enxuga gelo

11:49com todo o respeito

11:51delegado Mesquita,

11:53mas às vezes a gente fica

11:54com um preciosismo

11:56meio corporativista,

11:57do tipo,

11:58para não,

11:58isso é atribuição

11:59da polícia civil,

12:01isso é atribuição

12:02da polícia militar,

12:03quando a gente precisa

12:04integrar os esforços

12:06para que o Estado

12:07seja mais organizado

12:08que o crime

12:09na hora de combater.

12:10A gente muitas vezes

12:11tem o crime

12:12mais organizado

12:13do que a capacidade

12:14do Estado

12:15de responder ao crime.

12:16E na minha visão,

12:17parte desse problema

12:18é pelo preciosismo,

12:21às vezes,

12:21corporativista

12:22de cada um

12:23estar mais preocupado

12:24com a própria corporação

12:25do que com a integração

12:27dos esforços

12:28na solução

12:29do combate à violência.

12:30É, só para citar

12:31como exemplo também,

12:31recentemente a gente

12:32repercutiu aqui

12:33no Morning Show

12:33aquele episódio

12:34onde policiais militares

12:36da rota

12:36acabaram atirando

12:37contra policiais civis

12:39que estavam,

12:40se encontraram num beco

12:41aqui na zona sul

12:42de São Paulo.

12:43Então, assim,

12:44falta comunicação.

12:45Eu sei que tem

12:45departamentos específicos,

12:47que tem serviços

12:47de inteligência,

12:48às vezes não quer prejudicar

12:49o curso das investigações,

12:51mas precisa haver alguém

12:52para comandar tudo isso.

12:54E, na minha avaliação também,

12:56falta essa gestão

12:57e muitas vezes

12:57essa briga

12:58por protagonismo.

12:59Ah, quem fez a prensão

13:00foi a polícia militar,

13:01não, quem determinou

13:02foi a civil.

13:03Então, tem que parar

13:04com essa guerrinha também.

13:04Isso, sem dúvida alguma,

13:06concordo plenamente com vocês.

13:07Mano, você está certo.

13:08Corporativismo,

13:09seja de que lado for,

13:10tem que estar totalmente fora.

13:11Aliás, ideologia

13:12tem que estar fora

13:13quando a gente fala

13:14em segurança pública,

13:15a gente tem que ser pragmático

13:16e buscar a eficiência

13:17que é a segurança

13:18da população.

13:19Apenas quando eu falo

13:20justamente no respeito

13:21às atribuições

13:22de cada instituição,

13:23é também em relação

13:24à eficiência.

13:25Porque hoje,

13:26você tem um cenário

13:27em que as próprias instituições

13:29policiais

13:30já têm muita dificuldade

13:31em fazer as atribuições

13:33que são conferidas a ela.

13:34A própria polícia militar

13:35que encontra dificuldades

13:36em fazer o policiamento,

13:38o patrulhamento

13:39preventivo, ostensivo.

13:40Hoje, o indivíduo liga

13:41para ter uma situação

13:42de atendimento aí,

13:43um pancadão.

13:44Muito difícil.

13:45E o policial militar,

13:46porque falta,

13:46falta efetivo.

13:47E vai faltar ainda mais

13:49se essas instituições

13:50tiverem que fazer

13:51uma atribuição

13:52que não lhes foi conferida

13:53legalmente.

13:54Então, eu penso assim.

13:55Agora, de outro lado,

13:56se a intenção

13:57é buscar, de fato,

13:58flexibilizar

13:59a investigação

14:00ou outras atribuições,

14:02eu acho que é um debate

14:03válido,

14:04mas eu acho que aí

14:04dependeria

14:05de uma reforma

14:06muito maior

14:07constitucional

14:08em todo o sistema

14:10de justiça criminal,

14:12em toda a nossa

14:13legislação penal,

14:15processual penal,

14:15que fosse compatível

14:18a essa nossa visão.

14:19Então, por exemplo,

14:19talvez pensar

14:20em uma polícia única,

14:21por que não?

14:23Eu acho que é um debate

14:24válido,

14:24mas o que me causa

14:25muita preocupação

14:27é inserir um corpo estranho,

14:28uma nova medida,

14:30não prevista

14:31constitucionalmente

14:32e no sistema

14:33de justiça criminal

14:34como um todo,

14:35que pode gerar prejuízos

14:37para a própria eficiência

14:38da segurança pública

14:39e combate ao crime.

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