Lula BATE DE FRENTE com o Congresso e BARRA AUMENTO de DEPUTADOS; bancada DEBATE

Jovem Pan Morning Show

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União o veto ao projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, teria validade nas eleições de 2026. A decisão do presidente Lula representa uma derrota direta ao Legislativo. A bancada do Morning Show debateu sobre o assunto. Apresentador: David de Tarso Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, Mano Ferreira, Priscila Silveira e Sergio Zagarino  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/XSrVvm0QYLY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Mas no meio de tudo isso ainda, dessa queda de braço entre o governo e o Congresso,

00:03o presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados na Câmara.

00:08Parabéns, presidente Lula, você deu uma bola dentro!

00:13Não, David, realmente, acho que a gente até petomeia a palavra, desculpa,

00:17mas é porque, nesse caso, tinha aí um consenso da sociedade

00:22no sentido de que não tinha o menor cabimento você promover um novo aumento no número de deputados.

00:29E aí também a gente comentou aqui no Morning Show algumas vezes

00:32sobre como, quando pautas como essa são colocadas em discussão,

00:37a gente vê que essa ideologização, se é que essa palavra existe entre esquerda, direita, A, B,

00:45ela não existe quando a gente fala dos interesses do próprio Congresso Nacional.

00:51Veja, muito mais fácil do que a gente ter que administrar melhor os nossos recursos

00:56é simplesmente a gente colocar mais deputados dentro do Congresso

00:59como se isso não impactasse de modo...

01:01Mas vai aumentar a representatividade do povo, Aninha.

01:04É, mas não vai! Não vai! Não vai!

01:06Quem fala que vai é porque vai aumentar no bolso deles a verba orçamentária do gabinete

01:12ou deixar de reduzir, né? Como no caso.

01:15Agora, o ponto é, finalmente, a gente vê uma manifestação do Poder Executivo

01:21de acordo com aquilo que o povo precisa e o povo quer.

01:24Lembrando, e aí retomando um pouquinho do que o Mano estava falando aqui,

01:28que isso gera um desgaste muito grande com o Congresso

01:31porque vai frontalmente contra os interesses deles.

01:35E aí, veja só, a gente já está ouvindo falar de retaliação ao Poder Executivo.

01:40O que eu quero apontar aqui é que, infelizmente,

01:43o que a gente vê é uma briga de interesses que não são públicos.

01:47É uma briga de interesses em que não tem uma pessoa brigando por nós,

01:51seja Poder Executivo, seja Poder Legislativo.

01:54E quando eu questiono a forma como as eleições são feitas,

01:58que são muito permissivas com relação à reeleição,

02:02são muito facilitadoras da manutenção, da persistência das pessoas no poder

02:07que elas já detêm, o prejuízo é esse.

02:12É o que a gente está vendo agora.

02:13A gente não vê interesses genuínos na melhora da sociedade,

02:18e sim auto-interesse sendo discutidos o tempo inteiro.

02:22Até mesmo com o aumento de emendas, como a gente trouxe ontem aqui,

02:26para três emendas para cada parlamentar.

02:28Zagarino.

02:30Olha, essa é uma questão que, mais uma vez,

02:32a gente tem que trazer à tona o STF,

02:34porque ele foi provocado em relação aos números da população de cada estado,

02:38e ele disse o seguinte, a decisão do Supremo foi

02:41que o Congresso deveria se adequar à quantidade de deputados

02:46de acordo com a população de seu estado.

02:49E o que o presidente da Câmara fez?

02:51Ele tentou equalizar essa conta e disse o seguinte,

02:54olha, para não prejudicar nenhum estado,

02:55eu vou tentar criar aqui uma forma de atender à decisão do STF,

03:00que ela foi feita apenas no prazo limite,

03:02o STF deu ali uma certa quantidade de tempo até razoável

03:06para eles se adequarem.

03:07E deu um prazo para que se não tomasse a atitude também,

03:11aí eles iriam estipular a medida.

03:13Eles iriam determinar, mas até aí tudo bem.

03:15Só que o que o presidente Hugo Mota fez?

03:17Ele adequou de acordo com o que seria mais interessante,

03:21aí concordo com a Ana, para os próprios deputados.

03:24Isso não significa dizer que vai ser o melhor para o Brasil.

03:28E ao invés de nós termos 513 deputados,

03:30a medida que ele fez foi passar para 531

03:33para evitar com que estados como São Paulo, por exemplo,

03:36perdessem e são os representantes.

03:38E aí vem aquela decisão.

03:40São Paulo não de perder representantes.

03:42Não, exemplo, só exemplo.

03:43Um estado qualquer.

03:44Mas é que eu acho que esse exemplo é importante.

03:47Por quê?

03:47Porque a gente tem uma distorção representativa no Brasil,

03:50até em função do piso e do teto de representação.

03:54Por quê?

03:55O que é que diz a lei?

03:56Que você precisa ter o número de deputados

04:00de forma proporcional à população,

04:03mas com um limite, que é o piso,

04:05que é qualquer estado tem no mínimo 8 deputados,

04:09e um teto, que é o máximo que um estado pode ter

04:12é 70 deputados.

04:13E aí é o caso de São Paulo.

04:15São Paulo, se fosse uma representação puramente proporcional,

04:20teria mais de 100 deputados.

04:23Então, a população de São Paulo é subrepresentada

04:27proporcionalmente, a ponto de que hoje

04:30um cidadão de Rondônia

04:34equivale ao voto de 10 cidadãos de São Paulo.

04:39E isso, na minha visão, é um absurdo antidemocrático.

04:42Isso é a distorção.

04:43O que deveria ser corrigido

04:45e não está nem na pauta desse debate agora do Congresso.

04:49E aí, exatamente nessa linha de raciocínio

04:50de que existia essa necessidade,

04:52essa obrigação por parte do Congresso,

04:54que o presidente fez a medida de mitigar os prejuízos,

04:57mitigar os danos para o Congresso.

05:00Só que agora, a partir do momento que o presidente Lula veta,

05:02o que vai acontecer?

05:03Ele vetou porque ele é o defensor dos pobres e oprimidos?

05:06Só se você é muito bobo para acreditar nisso.

05:08Ah, mas essa bandeira com certeza vai ser explorada.

05:10Ele vai ser explorada da mesma forma que ele está explorando agora

05:12as medidas geopolíticas desastrosas que ele vem tomando

05:15e a taxação do Trump.

05:17Mas não significa dizer que ele o faz de forma legítima,

05:20de forma espontânea para evitar uma despesa pelo Congresso.

05:26Não é isso.

05:26Ele está fazendo exatamente para ter moeda de troca

05:29para barganhar junto às votações do Congresso.

05:33Então, o que vai acontecer agora, futuramente?

05:36O Congresso vai derrubar o veto.

05:38Eu não estou prevendo o futuro aqui,

05:41mas é tão evidente que, de forma pragmática,

05:43o Congresso irá derrubar esse veto

05:45e nós teremos 531 deputados

05:47e não mais 513 a partir da próxima legislatura.

05:50O que isso representa?

05:52Isso deixa de forma muito clara que

05:54o Poder Executivo está em completa desarmonia.

05:58Ele não tem mais relação alguma com o Congresso Nacional.

06:02E, por isso, ele se sustenta onde?

06:03No outro poder, no Poder Judiciário.

06:06É por isso que a crítica ao formato que a nossa democracia tem sido levada adiante,

06:12ela é tão contundente.

06:13Nós precisamos rever a forma de indicação de ministros do STF,

06:17a forma dessa negociação que é feita de barganha.

06:20Todas as decisões do Congresso Nacional hoje,

06:23que são de interesse do governo,

06:25é só através de liberação de emenda.

06:27Será que esse é o formato ideal de democracia?

06:29Será que para acabar com aquele esquema que nós tínhamos lá

06:31de compra de votos de deputados

06:34e acabar com o financiamento de campanha por parte de empresas

06:37e agora a criação das emendas?

06:39Será que foi esse o melhor cenário?

06:40Ou será que nós, como sociedade,

06:42deveríamos estar discutindo o fim das emendas

06:43e apenas a gestão e fiscalização por parte do Legislativo

06:47do gasto do Poder Executivo?

06:49É isso tudo que é necessário refletir.

06:51Nós estamos num país hoje que,

06:52quem está no poder, chora menos.

06:54E quem não está, que somos nós, choramos todo dia.

06:56Inclusive a Aninha com o cartão de crédito dela

06:58que vai ter que pagar a IOF aí.

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