Após a derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso, o governo federal informou que acionará o STF nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor as mudanças no imposto. A medida tem aval do presidente Lula e apoio técnico da área jurídica do Planalto. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand Reportagem: André Anelli e Janaína Camelo Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/QxImE7YKYOY
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O governo do presidente Lula vai levar ao Supremo Tribunal Federal a disputa em torno do decreto que aumentava o IOF e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada.
00:11Assunto aqui do André Anelli.
00:13A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira e a AGU, a Advocacia-Geral da União, deve protocolar uma ação no STF, no Supremo Tribunal Federal, já nesta terça-feira.
00:25O objetivo é questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o reajuste do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.
00:35O questionamento deve ser baseado na análise técnica e jurídica da medida.
00:40A própria ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, informou a parlamentares que a decisão está tomada.
00:48A pedido do presidente da República, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já concluiu a ação, que vai ter como principal argumento a justificativa de que a derrubada do decreto presidencial ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.
01:07Ministros afirmam haver brechas legais e o próprio chefe da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF.
01:17De Brasília, André Anelli.
01:20O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL, que questiona a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF.
01:29Destaque da Jonaína Camelo.
01:32A decisão foi tomada pelo presidente da corte, ministro Luiz Roberto Barroso, em razão de Moraes já ser relator de uma outra ação sobre o mesmo tema, protocolada pelo PL, contra os decretos de Lula sobre o imposto.
01:44Barroso atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes, que inicialmente foi escolhido por sorteio para relatar o processo.
01:52Mas pediu a redistribuição, mencionando a ação já relatada por Moraes e para evitar o risco de decisões conflitantes sobre o mesmo tema.
02:00Após o PSOL protocolar a ação no STF, a Advocacia Geral da União, junto com o Palácio do Planalto, passou a avaliar se mantém a intenção de judicializar o tema no Supremo.
02:12A preocupação é haver um desgaste ainda maior com o Congresso, tendo uma nova ação no STF.
02:19O Supremo entra de recesso nesta terça-feira, mas Alexandre de Moraes, agora relator do IOF, vai continuar despachando, muito em razão das ações penais do plano de golpe.
02:30Na ação apresentada ao STF, o PSOL alega que o Congresso só poderia derrubar um decreto do Executivo em caso de exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
02:41E que no caso do decreto do IOF, o governo apenas alterou as alíquotas do imposto, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.
02:52Para o PSOL, o Congresso extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos poderes.
03:00Assunto, para a gente iniciar nossas rodadas de análises aqui no Jornal da Manhã, hoje conosco a Deise Siocari e também o José Maria Trindade, direto de Brasília.
03:09Muito bom dia para vocês, começando por você, Deise.
03:12Essa manobra, inclusive já considerada arriscada por vários analistas e também sendo chamada de nós contra eles, vai dar certo?
03:23Não vai dar certo.
03:24Bom dia, Soraya, bom dia, Nonato, bom dia, Zé Maria e bom dia para a audiência da Jovem Pan.
03:29Isso é um perigo, o governo está apostando nessa tática.
03:32A chance disso dar errado é enorme, porque essa narrativa do nós contra eles, num país que já está polarizado, tende a acentuar essa polarização.
03:41A gente tem uma questão que é muito preocupante aqui, que é essa judicialização de todo esse processo em torno do IOF.
03:49O governo, o Palácio do Planalto não aceita o resultado do Congresso Nacional e aí agora leva para o STF.
03:55O Hugo Mota, o presidente da Câmara dos Deputados, já se manifestou.
03:59Então isso já mostra ali uma ruptura entre a harmonia entre os poderes.
04:05Isso pode gerar mais ruído ainda.
04:06A gente sempre reitera que é um ano pré-eleitoral, tem que se tomar cuidado.
04:11Mas eu acredito que o maior recado que fica nessa história toda, de novo, é a falta de articulação do Palácio do Planalto.
04:18Porque o Congresso Nacional, além de derrubar o IOF, como a gente já falou várias vezes aqui na Jovem Pan,
04:23é o primeiro decreto presidencial em 30 anos que o Congresso derruba,
04:27manda um recado para o Palácio do Planalto, que é essa falta de articulação num ano pré-eleitoral.
04:32A gente percebe aqui que o Hugo Mota não teve medo nenhum de ir a público e falar desse enfrentamento.
04:39Então essa questão de aumentar essa polarização, de colocar um embate contra o Congresso Nacional
04:44e levar essa questão do IOF para o STF desafiando a resposta do Congresso, isso ainda vai dar muito problema.
04:52E a questão da articulação do Palácio do Planalto, ela só tende a piorar agora.
04:56Zé Maria Trindade, queria te ouvi-lo também, porque há uma insinuação de que houve uma invasão de poderes
05:03ou pelo menos uma espécie de invasão de competências aí do Executivo para cuidar do IOF por parte do Legislativo.
05:11Por outro lado, o IOF a gente sabe que ele é um mecanismo mais fiscalizatório do que arrecadatório, como pretende o governo.
05:19Então você tem duas situações bem complexas aí.
05:22Mas o fato é, isso vai para a judicialização e ontem a gente já teve esse ruído aí na questão da polarização social.
05:29Como é que você está vendo tudo isso, Zé? Bom dia.
05:32Isso aí é uma tese mais jurídica do que política e nós estamos falando da política, né, Nonato?
05:37Muito bom dia. Bom dia, Soray. Bom dia, Deise. Bom dia a você que nos acompanha aqui no Jornal da Manhã.
05:43Do alto dos seus 95 anos de idade, maior parte na política, José Sarney, ex-presidente da República, ex-presidente do Senado,
05:52diz com todas as letras, nós estamos vivendo um momento de um Congresso judicializado e um Supremo politizado.
05:59É preciso colocar as coisas nos lugares aqui na Praça dos Três Poderes.
06:05E o Congresso não colabora ao judicializar um debate que claramente é um debate político.
06:10Se não bastasse o aviso do presidente da Câmara de que esse assunto IOF estava decidido por vontade política no Congresso Nacional
06:18e se insistisse, iria levar uma lavada dessas que levou o governo, né, nós aqui falamos sobre isso.
06:25As frentes parlamentares, o novo poder do Congresso Nacional, se uniram cinco frentes contra aumento de impostos, contra esse IOF.
06:35São 10 bilhões, parece muito, mas não é para o governo.
06:38E isso está ficando caro demais para o presidente Lula.
06:42Ele tem que entender que é um governo de esquerda com o Congresso de direita.
06:47Ele tem minoria, ele deve aprender a governar assim.
06:51É mais difícil? É, mas é possível.
06:53É só aprender a nova realidade.
06:56O Congresso está mais poderoso politicamente, tem as remendas parlamentares
07:01e o presidente da Câmara se fortalece entre os pares quando enfrenta o governo.
07:06Então ele vai fazer isso mais vezes e o governo vai perder se não aprender a lidar com esse novo Congresso Nacional.
