Governo publica decreto que bloqueia parte do Orçamento para cumprir meta fiscal

Name: Governo publica decreto que bloqueia parte do Orçamento para cumprir meta fiscal
Uploaded: 2025-05-30T20:23:05+00:00
Duration: 11 min 31 s
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Jovem Pan - 3 em 1

30/05/2025

O governo federal publicou um decreto que bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento como medida para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica já alertou que, caso o Congresso derrube o decreto do IOF, o bloqueio de verbas poderá ser ainda maior.

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00:00Além do IOF, o governo está mexendo também com o decreto que bloqueia 31 bilhões no orçamento de 2025.

00:07Luciana Verdolim, conta pra gente como é que está o andamento disso.

00:12Olha, o anúncio foi feito na semana passada, né, Cine?

00:15Mas acabou engolido por conta aí da repercussão negativa do aumento do IOF.

00:21Hoje saiu publicado no Diário Oficial o texto do governo confirmando o bloqueio de 31 bilhões de reais,

00:28bloqueio também de 7 bilhões e 800 milhões de reais em emendas parlamentares, aquelas emendas de bancada.

00:36Com isso, além de 24 bilhões de reais nos ministérios.

00:41Vai ser um corte linear no orçamento dos ministérios.

00:45Eles vão ter que economizar cerca de 25% à exceção do Ministério da Educação,

00:51que pelo menos por enquanto não vai sofrer esse corte.

00:54O governo explica o seguinte, 10 bilhões foram bloqueados por conta do crescimento das despesas obrigatórias

01:01e 20 bilhões por conta da frustração de receita.

01:06Aí o governo, o Ministério da Fazenda, explica quais são os problemas, né?

01:12O que levou a esse corte de 20 bilhões de reais?

01:16Desoneração, a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios,

01:22a greve dos servidores fiscais, que eles estão em greve desde o ano passado,

01:26e também a taxa de juros vigente no país.

01:30Vale ressaltar aí que os cortes já estavam previstos,

01:34os senadores e deputados estão ameaçando barrar o aumento do IOF,

01:40alegando que não seria a hora de aumentar impostos no país.

01:43Aí o que o Ministério da Fazenda está dizendo?

01:46Que sem os recursos previstos, com o aumento da arrecadação do imposto sobre operações financeiras,

01:52o governo perderia aí, supostamente, quase que um programa Minha Casa Minha Vida,

01:58que é algo em torno de 30 bilhões de reais.

02:00Em passe, teve uma reunião essa semana entre o Ministro da Fazenda e as lideranças da Câmara e Senado,

02:06os presidentes da Câmara e Senado.

02:08O Ministério da Fazenda publica o decreto e diz que está confiante de que vai aí achar um meio termo também nessa questão do IOF.

02:17Muito obrigado, viu, Luciana Verdolim.

02:19Um abraço para você.

02:21O Henrique Kriegner, o governo estava anunciando esse corte,

02:25quer dizer, esse congelamento aí no orçamento para equilibrar as contas,

02:29que ficou praticamente debaixo de um tapete depois que ele falou sobre o aumento do IOF.

02:34mais uma vez, uma medida que era para ser analisada como positiva,

02:38é completamente apagada por outra medida que gerou o maior rebuliço desde então.

02:44Como é que você avalia essa alternativa e, no teu ponto de vista,

02:48ela será capaz de fazer com que o ministro Haddad,

02:51que está obstinado a cumprir aquilo que ele prometeu,

02:55chegue a esse resultado?

02:56É, esse é o grande desafio.

02:58Se vamos chegar a esse resultado, que é realmente esse corte, né,

03:01o corte necessário e contingenciamento,

03:05ou talvez aí qualquer outro nome que a gente queira dar

03:08para poder dizer que o governo vai começar a olhar com um pouquinho mais de responsabilidade para as despesas.

03:15Será que o ministro Haddad, ele vai conseguir, de fato, colocar isso em prática,

03:20considerando que agora o Congresso Nacional está contrário a ele.

03:25Eles estão numa disputa de braço que é o pior nível ali, o pior lugar da negociação.

03:30Quando a negociação, ela deixa de ser em cima de propostas, em cima de ideias,

03:34ou em cima até de um planejamento e passa a ser em cima de uma posição,

03:39ou seja, eu quero porque eu quero e eu não quero porque eu não quero,

03:42é aí que você já perdeu a negociação.

03:45A negociação não vai para frente.

03:46Então, o Congresso está contrário.

03:48O governo federal, por sua vez, não tem dado o respaldo necessário

03:52para o ministro Haddad conseguir fazer as negociações que ele precisa,

03:56no sentido de dar ali a segurança quando ele precisa de maior autonomia

04:01e também no sentido de dar para ele o direcionamento

04:05e também a carta branca dentro do governo de negociar com as próprias pautas,

04:10com as próprias pastas do governo federal

04:12para fazer, então, chegar nesse contingenciamento, nesse corte de gastos.

04:16Essa está sendo a maior dificuldade do ministro Haddad.

04:19Você mencionou, Evandro, do exemplo do Lava Rápido, o Haddad está ali mesmo.

04:24Ele está ali desde o começo e ele está apanhando pelo fluxo da água.

04:27Agora, a ministra Marina Silva também, o ministro Paulo Teixeira também,

04:32na questão da reforma agrária.

04:33Vários outros ministros.

04:35São inúmeros casos que nós estamos vendo desses ministros que estão à deriva,

04:39sem respaldo do líder do time e com um congresso ávido por mais poder,

04:44mais emenda e muito mais dinheiro, tentando ali impedir alguma coisa que eles venham fazer.

04:49Então, não tem projeto e dificilmente o Haddad vai conseguir negociar esse contingenciamento até o fim.

04:55José, apenas os ministérios da saúde e da educação não vão ser impactados agora,

04:59até porque muito do que se movimenta ali está atrelado também já a um orçamento impositivo.

05:05O governo não tem como escapar.

05:08Inclusive, isso é algo de várias críticas aqui feitas por vocês,

05:12do quanto isso engessa a maneira como o governo vai lidar com esse orçamento em momentos críticos como este.

05:18Mas como é que se avalia também o congelamento em outros ministérios

05:21e o quanto isso vai fazer muito ministro bater a porta ali da fazenda?

05:27Pois é, o orçamento está engessado.

05:30Lá atrás, eu me lembro muito bem que José Serra, aqui no Congresso Nacional,

05:35ele era contra, sempre foi mais liberal, né?

05:40Um centro-esquerda mais liberal.

05:42Ele sempre foi contra exatamente este engessamento dos fundos constitucionais,

05:47que são vários, né?

05:49São transferências obrigatórias.

05:51E para os ministérios, para se ter uma ideia,

05:53mesmo as emendas parlamentares, metade delas são obrigatoriamente para o setor de saúde

06:00e o setor de educação, mas mais saúde,

06:03para ajudar o governo a cumprir exatamente esta exigência constitucional

06:08de investimento de parte do orçamento na saúde, né?

06:11Então, os parlamentares levam as emendas para o setor de saúde, né?

06:16E ali cumprem constitucionalmente, mas o parlamentar indica em que ponto da saúde ele quer investir.

06:23Ou numa tomografia, ou na instalação de uma nova UPA, e assim por diante.

06:29Então, existe essa exigência.

06:31O corte das emendas, o corte, o contingenciamento do orçamento,

06:35é a indicação de que está faltando dinheiro.

06:38Então, está aí o orçamento.

06:40O orçamento é uma espécie de mapa de onde serão investidos os recursos públicos.

06:46Não se pode gastar nada que não esteja no orçamento.

06:49Mas aí o orçamento é preso na arrecadação.

06:52Ou por frustração da arrecadação, que foi menor, e isso não aconteceu, né?

06:57Ou mesmo porque houve gastos maiores em outros setores,

07:02e aí o governo faz esse contingenciamento.

07:05Não significa corte, ele pode recuperar.

07:08O governo Bolsonaro foi um deus nos acudas quando ele contingenciou os setores da educação.

07:13E aí o governo dele dizia, não, é corte, é contingenciamento.

07:18A gente pode retomar, basta conferir a arrecadação e tal, e assim por diante.

07:23Então, agora é a mesma coisa.

07:25E o governo está errando, porque tem um setor em greve,

07:31ninguém está falando, e é o setor principal de um governo.

07:34É a arrecadação.

07:36Os auditores da Receita estão em greve, desde fevereiro,

07:40e a arrecadação vem caindo por conta disso.

07:43Portos e aeroportos com dificuldades, com liberação de importação, exportação,

07:49isso para pagar impostos, né?

07:51E tudo isso está travado.

07:53Então o governo está jogando mal.

07:55É preciso resolver esse problema aí com a área de arrecadação,

07:59ou seja, com a Receita Federal.

08:00Então esse contingenciamento aí está sendo usado,

08:03e é o que provoca o debate no Congresso,

08:06como arma política.

08:08Não se pode, como ameaça.

08:10Ah, se não aprovarem o IOF,

08:12eu vou contingenciar as emendas parlamentares.

08:16Aí é chamar para a briga o Congresso,

08:18e o governo precisa dele.

08:19Fala, Alangani.

08:22Olha só, né?

08:22Eu acho que é interessante a gente explicar para a audiência

08:25o que significa este contingenciamento.

08:28Então, há um bloqueio provisório na ordem de 31 bilhões de reais.

08:33Não é que o governo cortou gastos na ordem de 31 bilhões de reais.

08:39Na verdade, a gente tem 10 bilhões de reais

08:43onde o governo gastou mais do que o previsto.

08:48Então, para o próximo bimestre,

08:51se o governo conseguir reverter e gastar menos do que aquilo que foi estipulado,

08:56então esses 10 bilhões de reais, eles são liberados.

08:59E o mesmo vale para a arrecadação.

09:01E aí a gente tem um outro nome que é o contingenciamento.

09:04Então o governo congela 20 bilhões de reais.

09:07Por que ele congelou?

09:09Porque a arrecadação veio menor do que o esperado.

09:11Se no próximo bimestre, que tem aquela reunião bimestral

09:16e a apresentação do relatório bimestral das contas públicas,

09:21a arrecadação vier maior do que o esperado, Evandro,

09:24aí o que acontece?

09:25O governo pode liberar esses 20 bilhões de reais.

09:31Agora, de qualquer maneira, Evandro,

09:33são medidas paliativas.

09:35Porque a gente está falando simplesmente de bloqueios temporários.

09:39E o grande problema das contas públicas no Brasil

09:43são os gastos estruturais.

09:46Esses são crescentes.

09:47E veja, o gasto discricionário,

09:50onde o governo tem uma certa liberdade de escolher onde ele vai gastar,

09:55representa menos de 10% do total do orçamento.

10:00É muita coisa.

10:01Em outras palavras, explicando para a nossa audiência,

10:03sobra muito pouco para investimentos em educação,

10:08em saúde, em infraestrutura.

10:11E aí a gente está falando de investimentos que são cruciais

10:14para o ganho de produtividade no país.

10:17Principalmente quando a gente fala de educação

10:19e principalmente quando a gente fala de infraestrutura.

10:22Fala, Kriegner.

10:23É, eu acho que a gente volta para esse ponto de novo.

10:26Da onde vai sair o corte?

10:28De onde vão sair de fato?

10:30Quando a gente fala do contingenciamento,

10:32o Alan trouxe aqui o conceito de uma forma perfeita, muito clara.

10:37Mas no final do dia, para causar impacto de verdade,

10:40vai precisar chegar no ponto do corte.

10:42O corte de despesas.

10:43E a prova de que o governo está comprometido com o equilíbrio fiscal.

10:48Eu acho que esse que é o maior desafio que a gente tem hoje.

10:51A gente não tem nenhum tipo de evidência nesse sentido.

10:54A impressão que dá, às vezes, até, Ivandro,

10:55é que realmente a intenção do governo é simplesmente

10:58olha, vamos jogar para vocês,

10:59vamos deixar aí e a gente vai enrolando até a eleição

11:02e vendo o que dá.

11:04Se ganhar de novo, para um outro mandato do presidente Lula,

11:07então talvez a gente comece a fazer uma coisa um pouquinho mais responsável,

11:10faça uns pequenos cortes aqui, uns pequenos cortes ali

11:13e tente andar aí de uma maneira.

11:15E se não ganhar, deixa que o próximo pegue a bomba

11:18e aí que ele que pague, arque com custo político disso,

11:22porque nós não queremos arcar.

11:23Essa é a impressão que fica,

11:25porque no fim do dia não se chega a uma decisão final

11:28de responsabilidade fiscal.

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