- 01/07/2025
O ministro Fernando Haddad falou com a imprensa em frente ao Ministério da Fazenda sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirmou que recorrer contra a derrubada do IOF “é uma decisão jurídica” do governo. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade
Entrevistado: Fernando Haddad
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NotíciasTranscrição
00:00A gente segue atento a essa questão da judicialização também da questão do IOF.
00:04O ministro Fernando Haddad fala agora em frente ao Ministério da Fazenda.
00:08Vamos acompanhar.
00:09O Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo.
00:18Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional,
00:22porque eles pediram para preservar os benefícios constitucionais.
00:28Nós vamos fazer, estamos elaborando uma peça, preservando esses setores.
00:34Os que têm proteção constitucional, o super simples e a cesta básica.
00:40A gente quer confirmação, por favor.
00:42O governo vai recorrer da derrubada do IOF pelo Congresso Nacional, no STF?
00:48Saiu nota da AGU já?
00:49Não, vai haver um pronunciamento agora.
00:53Vamos aguardar a AGU, porque eu não quero, seria deselegante da minha parte antecipar.
00:58A decisão, porque é uma decisão jurídica.
01:01Não tem nada a ver com política, não tem nada a ver com a economia, tem a ver com o Estado de Direito, com a Constituição.
01:07Então, o Messias, desde sexta-feira, está debruçado sobre o tema pedido do Presidente da República.
01:14E ele provavelmente chegou a uma conclusão.
01:17O ministro, como o governo federal avalia essa declaração de ontem, do Hugo Motta, falando que ele não traiu o Palácio do Planalto, pautando o PDL, né?
01:25Então, foi uma fala sobre como vocês avaliam esse posicionamento do Presidente da Câmara.
01:31Nós nunca tratamos nesses termos.
01:33Nós temos respeito pelo Congresso.
01:36Esse tipo de expressão não cabe numa relação institucional.
01:41O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo.
01:49Mas isso, o fato de não desconhecermos a razão, significa vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou.
02:00O senhor avalia que essa decisão do Congresso de derrubar o decreto foi inconstitucional?
02:05De acordo com alguns deputados, eu conversei da base aliada e falaram, olha, a decisão foi inconstitucional.
02:10Quem deve decidir a alíquota do IOF é o Executivo e não o Congresso.
02:14O senhor concorda com essa afirmação dos parlamentares?
02:18Eu não quero antecipar o pronunciamento do advogado-gerado da União, que está tratando desse assunto em termos técnicos.
02:24Não está tratando politicamente desse assunto.
02:27Porque um presidente, ele tem que preservar suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender.
02:35Então, o advogado-gerado da União foi incumbido pelo presidente de saber se houve, se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição.
02:47Se sim, é natural que o presidente busque o reparo.
02:52Se não, as negociações vão continuar.
02:56Agora, sobre essa questão das exerções fiscais, ministro, então, essa proposta do governo deve ser apresentada só depois do recesso pelo que o senhor falou?
03:03Porque a nossa proposta estava pronta naquela reunião de domingo.
03:08Era uma emenda constitucional.
03:11Nós tínhamos tratado desse assunto, era uma emenda constitucional.
03:14Mas como houve esse pedido para preservar os benefícios constitucionais, ficou a dúvida de como fazer, do ponto de vista técnico, do ponto de vista de forma, não do ponto de vista de conteúdo.
03:25Então, tem uma equipe aqui estudando a forma mais adequada de atender o parlamento, para que não fira a suscetibilidade.
03:33Porque nós estamos querendo cumprir com aquilo que foi decidido em relação ao encaminhamento.
03:40Então, quando eu tiver também a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Motta e Davi Alcolumbo, também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão.
03:49O senhor acredita em cortes progressivos de benefícios ao longo dos anos?
03:53Ou o senhor prevê que esse texto vai abarcar somente um corte ali de imediato de 10%?
03:59Não, pode ser importante uma...
04:02Como nós fizemos com quase tudo, né?
04:04Tudo gradual, para que ninguém sinta.
04:06Mas colocando o país num regime fiscal adequado e compatível com as nossas necessidades atuais.
04:14Nós chegamos a um patamar, como você sabe, de mais de 6% do PIB de renúncia fiscal.
04:21E tem uma emenda constitucional, de número 109, que estabelece que nós temos que buscar chegar num patamar de 2.
04:29Ou seja, está 3 vezes maior do que aquilo que se imaginava.
04:32Isso foi o próprio Congresso que decidiu.
04:34Não foi este, governando.
04:35A emenda 109 é lá de trás.
04:38Senhor ministro, um final para a gente, entrevista do Valor.
04:40O senhor falou que tem que cortar 15 bilhões de benefícios.
04:43Precisa passar a INP e precisa do IOF para que ele abra as contas.
04:46É isso, meu.
04:46Precisa de tudo isso para que ele abra as contas no ano que vem?
04:49IOF, INP, cortar benefícios.
04:51Vamos por partes.
04:53O IOF, nós estamos tomando uma decisão que é típica da Receita Federal.
04:58Quando tem uma brecha legal que alguém está escapando de pagar um tributo devido, você fecha a brecha.
05:04Nove horas.
05:05Repita.
05:06Nove horas.
05:06Normal, é feita toda hora isso.
05:09Por exemplo, a questão do devedor contra o Más.
05:12Está há oito anos para ser votado o devedor contra o Más.
05:14E é para pegar seu negador, criminoso.
05:18Às vezes a gente dá um nome bonito para uma coisa feia, né?
05:21Devedor contra o Más é um nome até pomposo, né?
05:24Mas nós estamos falando de um criminoso.
05:27Que está abrindo e fechando CNPJ para não pagar imposto.
05:30E nem mora no Brasil, muitas vezes.
05:32São algumas poucas pessoas que dão prejuízos bilionários para o horário.
05:37Isso não tem nada a ver com...
05:39Isso é o dia a dia da Receita.
05:41Não é obrigação.
05:42São três medidas só com o Filipe.
05:43Três, por quê? São duas.
05:45É IOF, MP e cortar benefício fiscal em 15 bilhões.
05:48Para fechar o orçamento no ano que vem?
05:49Com a meta estabelecida?
05:51Sim.
05:52O senhor já considera uma possibilidade de mudar a meta?
05:54No ano de 2023 aconteceu a mesma coisa.
05:58Aconteceu uma desoneração prorrogada, indesejada pelo Executivo.
06:04O Pérsia, que falavam que custava 5 bilhões, custava 18.
06:09Como os próprios contribuintes declararam.
06:13A desoneração da folha dos municípios que não estava na pauta.
06:17E nós conseguimos cumprir a meta mesmo assim.
06:20Entendeu?
06:20Está chegando a verdade em torno da ministra.
06:22Então, eu sei, mas nós não estamos aqui fazendo conta.
06:25Nós não somos o governo Bolsonaro a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição.
06:32Não funciona assim conosco.
06:34Nós temos responsabilidade.
06:35O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas.
06:40Agora, nós estaríamos preocupados se nós raciocinamos como você insinua.
06:47Tanto faz.
06:48Aprovar, não aprovar.
06:50Estraga as contas e acabou o assunto.
06:52Mas não é isso que a gente quer.
06:53Não é isso que ninguém quer.
06:55E o país não precisa mais disso.
06:57O país passou por isso.
06:58E não sai de crise.
07:01E nós queremos indicar um outro caminho.
07:04O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal.
07:07Não tem outro campeão de responsabilidade fiscal.
07:10Só confirmando.
07:11O senhor não pensa em mudar a meta fiscal por enquanto de 2026?
07:14Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz.
07:18Como ministro da Fazenda em 2024.
07:20As nossas medidas não foram aprovadas.
07:23E ainda assim, nós buscamos o melhor resultado possível para o país.
07:28É isso.
07:28O presidente Lula anunciou no Palácio Planalto, acho que semanas atrás, ou um mês no máximo,
07:33um programa para beneficiar motociclistas, pessoas que trabalham com moto.
07:39Teria ali uma linha de crédito diferenciada.
07:41Isso foi anunciado, mas não foi detalhado?
07:43Isso vai sair esse ano, esses meses ainda?
07:45Está em estudo.
07:46Porque não envolve gasto primário, envolve financiamento.
07:51O presidente está sentado com os bancos públicos, com os bancos privados,
07:56para verificar se é um desejo da categoria também.
07:59Então está tudo sendo analisado.
08:01Está bom?
08:01Ministro, só para ligar a ser.
08:02Ministro, quais são as suas expectativas agora, daqui para frente,
08:06com esse posicionamento da AGU, com relação ao IOF?
08:08Pode haver um entendimento entre executivo e legislativo nessa...
08:12Olha, nós estamos noito.
08:13Repita.
08:14Nove e três.
08:14Seguimos aqui no Jornal da Manhã, acompanhando o ministro da Fazenda,
08:18Fernando Haddad, que fala sobre a judicialização da derrubada do aumento do IOF.
08:23Vamos ouvir.
08:23A redução do PIB para cima, de bancos, BC, inclusive.
08:29Geração Neném, a menor taxa da história.
08:32Distribuição de renda melhorando.
08:34Aumento da renda superior à inflação de alimentos.
08:38Por que nós vamos estragar isso?
08:39Qual é o sentido?
08:41Qual é o que aconteceu com o IOF em relação aos incentivos fiscais?
08:45Se vai e volta, não tem uma oportunidade...
08:47Ah, eu não sei.
08:48Aí não é para mim que você tem que perguntar.
08:49Como é que está o seu diálogo com o presidente Hugo Mota, depois do IOF?
08:52Porque muitas pessoas falam, próximas ao Hugo Mota, pessoas dentro do governo,
08:58que a relação ficou estremecida.
09:00Depois houve gente dizendo que, em relação à articulação política,
09:03a ministra Gleice, não é bem assim, já conversaram.
09:05Mas e com o senhor? Como é que está a relação?
09:07Eu estou aguardando o retorno de uma ligação que eu fiz para ele.
09:11Quando?
09:12Semana passada.
09:14Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno.
09:16Tem que ficar à vontade também, né?
09:17Não vou...
09:19O presidente Hugo Mota frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares.
09:25É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda.
09:29Todos aqui, não é só de mim.
09:30E sabe que tem livre trânsito comigo.
09:33Não tem nenhuma dificuldade.
09:34Para a minha parte, nenhuma.
09:36Obrigado.
09:37Obrigada.
09:37Obrigada, ministro.
09:42Portanto, está aí o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
09:44fazendo as considerações dele a respeito dessa derrubada do IOF pelo Congresso
09:49e o processo de judicialização a partir de agora.
09:52É assunto para os nossos comentaristas, a Deise Siocari e José Maria Trindade.
09:56Bom, o ministro falou que a decisão agora é jurídica,
09:58que a AGU é que avalia se houve um extrapolar ou não dos limites constitucionais.
10:04Então, não é mais política e sim jurídica essa discussão.
10:08Diz que há um respeito pelo Congresso, mas não sabemos por que mudou o encaminhamento
10:12acertado anteriormente com o presidente da Câmara e também do Senado.
10:18E disse, vamos dialogar para tentar entender o que houve.
10:21E ao ser questionado sobre a relação com o Hugo Mota, ele disse que deu um telefone.
10:25Na semana passada, estava aguardando ainda um retorno do próprio presidente da Câmara,
10:30o Hugo Mota.
10:31Deise Siocari, eu vou começar contigo.
10:33Qual é a tua avaliação dessa fala agora há pouco aqui do ministro?
10:37E tem gente que avalia, Deise, que talvez o governo esteja judicializando
10:41para não ficar refém do Congresso.
10:44Ou seja, qualquer decisão tomada pelo governo Lula possa ser derrubada pelo Congresso Nacional
10:49nesse momento em que parece não haver harmonia.
10:52Como é que você interpretou aí essas falas de Haddad e Deise?
10:55Pois é, Nonato.
10:57A minha interpretação em relação a isso é que o Haddad, ele tenta colocar panos quentes
11:01numa relação que já está muito conturbada, que é entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
11:07Então, quando ele fala que respeita o legislativo e aí ele fala que não cabe uma relação
11:13que não seja fora desse respeito, ele tenta isolar justamente essa fala que o Hugo Mota teve
11:19como uma ação individual, como se ela não fosse uma relação do Congresso.
11:23O Haddad está o tempo inteiro tentando colocar panos quentes.
11:26Então, quando ele fala dessa relação com o Congresso Nacional, ele coloca muito na pessoa do Hugo Mota.
11:31Foi uma manifestação do presidente da Câmara, mas ainda assim pela qual ele tem uma relação respeitosa.
11:36Então, ele tenta individualizar uma questão que é muito maior.
11:42Me parece que o Haddad, ele tenta ser alguém técnico no meio de uma questão que já está política demais, né?
11:48É muito difícil voltar atrás dessa politização da questão do IOF, né?
11:51Então, o que eu percebi nessa fala dele é que tem um gesto coordenado aí, principalmente do Hugo Mota,
11:59em relação aos limites do Executivo.
12:01Isso mostra uma das maiores crises de articulação que a gente tem entre o governo e o Congresso Nacional,
12:07que é uma crise na qual o Haddad fica ali de mãos atadas, né?
12:10E a gente tem visto isso desde o início.
12:12Então, me parece que ele tenta colocar panos quentes nisso, amenizar a situação,
12:17individualizar a questão da fala do Hugo Mota, não colocar essa responsabilidade no Congresso Nacional,
12:22para deixar que o Palácio do Planalto possa, enfim, agir.
12:25Mas me parece alguém que tenta arrefecer o clima de tensão
12:28e essa relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto, ela já é uma crise sistêmica, né?
12:33Ela não é mais uma crise pontual.
12:35É, e o ministro Fernando Haddad vem repetindo, né, esse discurso de que o governo faz essa justiça social,
12:42repetiu agora também sobre a responsabilidade fiscal, que o governo está querendo taxar o andar de cima.
12:50Do outro lado, o Congresso falando que precisa cortar gastos, mas ao mesmo tempo resiste, né, em tirar do próprio bolso.
12:58Ô, Zé, você vê que a situação econômica fiscal esse ano está mais difícil do que a do ano passado
13:03e por isso essa grande dificuldade que eles estão tendo?
13:08Há uma crise fiscal e uma crise política, andando juntas, duas crises fortes, né?
13:14E o ministro da Fazenda confessando que levou o famoso toco.
13:18O presidente da Câmara mandou dizer que não está, não retornou o telefonema.
13:23Fernando Haddad, ele sempre foi muito protegido pelo Congresso Nacional.
13:29Líderes e deputados ali que lidam na economia e de direita entendem que é melhor com Haddad do que sem Haddad.
13:37Porque o Haddad segura a gastança tradicional do PT e do presidente Lula, né?
13:43Então era melhor ficar com Haddad.
13:44Essa é a estratégia.
13:47Mas aí ele tem sofrido revés aí na política e ele é um dos interlocutores fortes do governo na área econômica.
13:55Fala com líderes, fala com os presidentes da Câmara e Senado e a relação está ficando difícil.
14:01É um sinal de que o Congresso pode abandonar Fernando Haddad, que é um grande sustentáculo dele na economia do país.
14:09É uma relação que envolve política e a área jurídica.
14:12O governo quer isolar, dizer, olha, isto aí é uma questão jurídica, mas não é não.
14:19É política e política forte.
14:21Mesmo se vencer no Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula e o governo perdem,
14:27porque vão enfrentar uma barreira muito mais forte no Congresso Nacional.
14:32É um pouco mais de 10 bilhões de reais e o governo pode muito bem recuperar isso de outro lado e desistir desta insistência.
14:40Não foi só o presidente da Câmara que avisou, não.
14:42Eu, aqui no Jornal da Manhã, avisei, olha, cinco frentes parlamentares contra aumento de impostos, não passa.
14:50E o governo insistiu e agora está indo para o mundo jurídico como se isolasse.
14:54Não isola, não.
14:55É uma disputa política, sim, e jurídica agora no Supremo Tribunal Federal.
15:00E aí, ó...
15:01E aí, ó...
15:01E aí, ó...