Lei trabalhista: "Precisamos ter outra cabeça", diz Luiz F. Figueiredo | ENTREVISTA COM D'AVILA

Jovem Pan News

09/06/2025

Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de política monetária do Banco Central, faz críticas ao atual conjunto de leis trabalhistas e classifica a contratação de empregados como um processo "caro".

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00:00Luiz Fernando, a segunda medida que nós estamos falando de produtividade é a questão trabalhista.

00:04O Brasil tem uma das piores legislações trabalhistas do mundo.

00:08Legislação antiquada, dos anos 40, que não evoluiu.

00:13Nós só temos 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

00:16Temos uma enorme informalidade no trabalho, que tem impacto dramático na produtividade e a pejotização.

00:23Então, assim, como você vê a questão trabalhista no Brasil?

00:27Nós temos de reformar a lei, revogar a lei, fazer o quê para que o Brasil tenha uma legislação moderna?

00:37Afinal de contas, hoje nós voltamos a ter, infelizmente, mais de 4 milhões de ações trabalhistas.

00:42Somos recordistas de ações trabalhistas no mundo.

00:46E isso tem um enorme problema, um passivo gigantesco para as empresas brasileiras.

00:51Como é que você vê a questão trabalhista?

00:53Como é que o Brasil pode ter uma legislação moderna, eficiente, que ajude a impulsionar a produtividade?

01:00Vamos lá.

01:02A gente precisa ter uma outra cabeça do que foi a cabeça que fez a legislação que nós temos hoje.

01:10O ex-ministro Paulo Guedes, ele falava uma coisa que ele tem muita razão.

01:14Quer dizer, você contrata uma pessoa, mas te custa duas pessoas.

01:18Então você acaba contratando menos, então você não está protegendo.

01:23Você está dificultando o emprego.

01:26Então um aspecto é reduzir a carga sobre o trabalho.

01:31Isso é talvez a coisa mais importante.

01:35Segundo, quando você olha o que cresceu muito, que tipo de trabalho cresceu muito.

01:41Por exemplo, hoje, a maior área, o maior setor do mercado de trabalho é o de motoqueiros, de entregadores, etc.

01:50Qual é a cabeça dessa turma?

01:52É uma cabeça mais de empreendedor.

01:54Não é do empregado padrão de empresa.

01:59De novo, essa legislação é a legislação de anos 80.

02:04Já mudou.

02:05O maior empregador hoje são os entregadores.

02:09Então, hoje, a questão da prejudicação é o caminho que se encontrou para não pagar esse caminhão.

02:18E hoje, o próprio, vamos dizer, empregado, ou nesse caso, pessoa jurídica, ele entende que é melhor para ele.

02:25Porque senão o custo para a empresa fica tão alto que não pode pagar melhor.

02:31E se vacilar, vai ter menos gente.

02:34Então, assim, a mudança, ela é muito importante, mas é uma mudança olhando o que é o Brasil e o que é o mundo de hoje.

02:44Que é um mundo muito diferente do que era lá atrás.

02:47Que é um pouco, até, nesse sentido, é um pouco a cabeça do PT.

02:51O PT está pensando, como é que é o sindicato, fábrica, vamos fazer greve.

02:57Porra, isso não existe mais.

02:58Na fábrica tem robô, não é...

03:01As pessoas hoje, elas trabalham num regime muito diferente do que era aquele.

03:07Então, assim, tem que ser com esse olhar que a legislação precisa ser reformada.

03:14Principalmente diminuir o custo de contratação e os custos tributários, a tributação do trabalho formal.

03:20É isso que você está dizendo, não é?

03:21Exatamente, quer dizer, para a empresa custa quase duas vezes.

03:24Então, eu contrato uma pessoa, mas me custa duas.

03:28E para o funcionário custa 30%, 25% do que ele recebe.

03:34Então, assim, é caro demais.

03:36Por isso que o caminho foi o caminho da prejudicação.

03:40Porque fica mais barato para a empresa e bem mais barato, paga muito menos imposto.

03:44O empregado, ele tem menos segurança, mas ele tem muito mais flexibilidade.

03:51E a terceira perna desse tripé da produtividade é a educação.

03:56O Brasil teve um grande salto de inclusão de educação com o Paulo Renato,

04:02com o ministro da Educação no governo Fernando Henrique.

04:05Mas, depois de Paulo Renato, nunca mais nós conseguimos ter um ministro

04:08focado na melhoria da qualidade da educação.

04:11E isso, os indicadores internacionais mostram o Brasil numa situação dramática.

04:16Tanto de alfabetização, de aprendizado, etc.

04:18O que nós temos de fazer na educação para fazer essa grande transformação,

04:25que é preparar a mão de obra da juventude para o mundo do conhecimento?

04:28E o desafio é enorme.

04:29Nós temos 46% dos jovens abandonando o ensino médio.

04:33E nós temos 60% das crianças que não estão plenamente alfabetizadas

04:37até os oito anos de idade.

04:38O que nós temos de fazer para a educação ser esse pilar importante

04:43de ganho de produtividade?

04:44Eu acho que algumas coisas, Felipe, até eu fundei e estou com um instituto,

04:51chama-se Instituto FEFIG, que o negócio do nosso instituto é ajudar o setor público

04:57a melhorar a qualidade da educação básica.

05:01Então, acho que o primeiro ponto é, quando você olha o orçamento de educação,

05:05comparado com os países mais desenvolvidos, ele não é tão grande.

05:09Mas ele é muito maior do que ele já foi.

05:13Só que ele é muito mal distribuído.

05:15O ensino, universidades, etc., o ensino superior, ele pega dois terços do orçamento.

05:22Sendo que a base, que é o ensino fundamental e o ensino básico,

05:30é, no final, a base mesmo para você ter gente que possa entrar na universidade.

05:34E, como se gasta pouco e foi dado pouca atenção,

05:40você acaba tendo jovens de baixa qualidade e que vão ter muito pouco a aprender,

05:47vão ter pouca capacidade de aprender no ensino superior.

05:51Então, primeiro você tem que ter uma realocação do foco.

05:54O foco tem que ser o ensino básico.

05:57Depois você tem, eu diria aqui, dois períodos, que é zero a seis anos

06:02e depois o fundo de um, que são fundamentais para você dar,

06:07entre aspas, musculatura, instrumentos para que essas crianças realmente se desenvolvam.

06:13Então, precisa ter um foco muito grande na qualidade.

06:17Porque a nossa história foi uma história de universalização do ensino público,

06:23que hoje é mais ou menos 85% dos alunos estão na escola pública.

06:27Mas a gente não conseguiu universalizar a qualidade.

06:32Qual é o que me deixa um pouco mais animado hoje?

06:37É porque nós, no Instituto, estamos em 74 municípios hoje.

06:43E está entrando na agenda política dos prefeitos

06:48que a educação é uma coisa boa para eles politicamente.

06:51Se é uma coisa boa politicamente, ele vai aumentar o foco dele.

06:58Isso a gente está, nós estamos vendo em muitos municípios,

07:03os que a gente está aí, muitos outros.

07:05Estamos vendo também em vários estados, né?

07:07Tem sete outros estados que estão fazendo um trabalho muito bacana.

07:12Porque a educação, ela é muito mais estados e municípios.

07:15E o governo federal, ele não executa nada, né?

07:21Ele dá diretrizes e etc.

07:24Mas, então, no final, o que a gente precisa para a educação

07:27é um foco na qualidade do ensino básico.

07:32E tem um outro aspecto que é, por exemplo, na Alemanha,

07:3660% dos jovens vão para o profissionalizante.

07:40Exatamente.

07:41Na Europa, em torno de 45%, 47%.

07:45No Brasil, é só 10%.

07:46E aqui, a trilha é sempre para a universidade,

07:50às vezes, uma porcaria de faculdade

07:52que a criança, o jovem, aprende nada.

07:55Então, se ele fosse para esse caminho do profissionalizante,

07:58depois ele podia até fazer faculdade.

08:00Mas ele já tem uma profissão e passa a ter uma renda.

08:03E daí ele pode se desenvolver mais.

08:06Então, assim, acho que são várias coisas.

08:07Mas, hoje, o que me deixa relativamente animado

08:14é que mais agentes públicos começam a entender

08:19que, para eles, a educação faz sentido.

08:22Uma educação de mais qualidade.

08:24Então, demora muito tempo,

08:25mas isso provavelmente vai melhorar bem a educação

08:28nos próximos 10 anos.

08:29É que tem duas coisas, né?

08:30Primeiro que o Brasil, no fundamental 1,

08:33exatamente que é sobre responsabilidade dos prefeitos,

08:36está indo bem, está melhorando bastante os indicadores.

08:40No fundamental 2, já começa a ter problema

08:43e no médio é o grande problema, o ensino médio.

08:45Então, mostra que essa acumulatividade

08:48do conhecimento e do aprendizado,

08:50em algum momento nessa cadeia, nós estamos perdendo.

08:53Porque quando chega no ensino médio,

08:55nós temos essa evasão gigantesca.

08:5646% dos jovens que não terminam o ensino médio no Brasil.

09:00E isso, nesse mundo do conhecimento, é fatal.

09:03Porque não tem como.

09:06Então, você acredita que a introdução do técnico profissionalizante

09:11já deveria ser feita no ensino médio?

09:14Sem dúvida.

09:16Já no final do fundamental 2, já começar um caminho para ir.

09:21Porque, de novo, nem todo mundo vai fazer uma faculdade.

09:23E não adianta nada fazer uma faculdade que seja uma porcaria.

09:27Vêm as grandes políticas públicas, né?

09:30Fizeram aquele FIEX, que foi um horror.

09:32Gastaram muitos bilhões, deixaram várias universidades ricas.

09:37Mas os jovens não aprenderam.

09:41Então, assim, o que a gente precisa parar

09:43é de pensar em quantidade e pensar em qualidade.

09:47Agora, até pelo envelhecimento da população,

09:51nós não vamos ter um aumento nos próximos 10 anos

09:54muito grande de matrículas, né?

09:56Vamos dizer, a base tende até a reduzir gradualmente.

10:01Então, é uma enorme oportunidade para você...

10:04Olha, eu vou parar de pensar na quantidade e vou pensar na qualidade.

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