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  • 30/05/2025
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e fez uma análise sobre os resultados do PIB no primeiro trimestre do ano, o embate entre o Congresso e o governo sobre o aumento do IOF e os desafios para o controle das contas públicas.

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Transcrição
00:00A gente fala de economia aqui no Jornal da Manhã para uma análise dos resultados do PIB no primeiro trimestre do ano.
00:06O embate também entre Congresso e Governo sobre o aumento do IOF e desafios para o controle das contas públicas.
00:12Nosso convidado é o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
00:16Ministro, bom dia. Obrigado por atender aqui o Jornal da Manhã.
00:19Bom dia, Nonato. Obrigado pelo convite.
00:22Ministro, a gente teve a divulgação do PIB agora há pouco, crescimento de 1,4% no primeiro trimestre.
00:27Se a gente comparar com os três últimos meses do ano de 2024.
00:32E aí o dado indica que o crescimento foi puxado pela agropecuária com um avanço de mais de 12%.
00:39É um número dentro do esperado. Qual é a avaliação que o senhor faz desses dados que saíram agora há pouco, ministro?
00:46Olha, eu acho que esse número está dentro das previsões do mercado.
00:49Nós da Tendências tínhamos uma visão mais otimista, projetávamos um crescimento de 1,6%.
00:55Então, eu acho que 1,4% é um excelente resultado para o primeiro trimestre,
01:01diante das condições da economia brasileira, juros altos, infração pressionada e assim por diante.
01:07Agora, o que provavelmente vai acontecer é que esse número não se repete nos próximos três trimestres.
01:13Esse será o maior crescimento trimestral do ano.
01:16porque ele é muito influenciado, como você acentuou, pelo desempenho excepcional da agropecuária
01:23e cresceu esses 2,2%.
01:26Isso é resultado da espetacular safra agrícola que o Brasil está colhendo
01:31e esses efeitos se dissipam, o efeito da excepcional safra agrícola se dissipam ao longo do ano.
01:38Então, provavelmente, nós vamos ver uma desaceleração da economia
01:44que se intensificará, a meu ver, no segundo semestre,
01:49diante dos efeitos defasados da taxa de juros selic mais alta
01:53que impacta negativamente o consumo e o investimento.
01:57Agora, ministro, muito bom dia para o senhor.
02:01O senhor comentou que, claro, o agronegócio foi a força,
02:05que acabou puxando também outros setores.
02:08O bom desempenho no agro acaba privilegiando e beneficiando outros setores?
02:14Como que a gente consegue analisar?
02:16Olha, com certeza, beneficia sobretudo os serviços,
02:20a parte de transportes, fornecimento de insumos para o setor rural,
02:27tudo isso e a industrialização disso tudo,
02:29esses três segmentos tendem a se beneficiar de um desempenho
02:33muito favorável da agropecuária.
02:36Repetindo, a indústria, os serviços e consumo do setor adquirido
02:43em estabelecimentos ao redor das áreas de produção.
02:49O Alan Gani, nosso comentarista aqui de economia,
02:53também tem perguntas para o senhor.
02:54Gani.
02:55Ministro, bom dia, é um grande prazer falar contigo.
02:59Analisando o PIB pela ótica da demanda,
03:01a gente observou um forte crescimento da formação bruta de capital fixo,
03:06ou seja, do investimento das empresas.
03:09Mas, por outro lado, a gente observou, pela ótica da oferta,
03:13uma queda na indústria.
03:15Como é que a gente consegue explicar esta aparente contradição?
03:20Olha, Alan, eu acho que, em primeiro lugar,
03:25esse número muito forte,
03:27eu suspeito que ele tem uma influência
03:30da importação de uma plataforma de exploração de petróleo,
03:34de fabricação chinesa,
03:36que entrou no primeiro trimestre,
03:38e entrou para valer nas estatísticas.
03:40Em segundo lugar, alguma revisão,
03:43alguma recuperação,
03:46derivada de alguma desaceleração ao longo de 2024.
03:51Também é preciso dizer que esse ritmo de 9%
03:55também dificilmente se repetirá nos próximos anos.
03:59E, de toda forma, a taxa de investimento,
04:02a gente viu também agora,
04:03continua muito baixa na região de 16%,
04:06que é insuficiente para impulsionar a atividade econômica,
04:09como o governo espera.
04:10A gente precisaria investir entre 20% e 25% do PIB.
04:14Estamos investindo muito abaixo do que é necessário
04:19para o desenvolvimento do país.
04:22Ministro, eu queria trazer para a nossa conversa também aqui
04:25a sua impressão a respeito dessa discussão
04:27em torno do aumento do IOF proposto pelo governo
04:30para tentar, de algum modo,
04:32fechar as contas nesse ano de 2025.
04:34Mas isso tem dado muita discussão.
04:36Como o senhor está acompanhando,
04:37o presidente da Câmara, Hugo Mota,
04:39deu um prazo de 10 dias para que o governo
04:41apresente alternativas a isso.
04:44Qual é a avaliação que o senhor faz desse cenário
04:47e alternativas para que o governo apresente
04:50algo diferente nesses 10 dias?
04:54Olha, Nonato, eu tenho dois aspectos
04:56que eu acho que devem ser acentuados nesse episódio.
04:59O primeiro, isso revela um certo desespero
05:03da equipe econômica.
05:05Você tem busca de mais arrecadação.
05:08porque certamente eles incorporaram definitivamente
05:11a percepção de que o sistema fiscal
05:15ficou totalmente insustentável
05:17e de que o arcabouço fiscal não tem mais futuro.
05:20Dificilmente o governo vai cumprir metas,
05:23pelo menos metas robustas,
05:25que permitam a estabilização da relação
05:29entre a dívida e o PIB,
05:30que é o principal indicador de solvência
05:32do setor público.
05:33Seria necessário um superávit primário de 3%,
05:36o governo está assim, vai gloriando,
05:38que vai conseguir zero.
05:40Então não é suficiente para atingir
05:43de forma eficaz o principal calcanhar de Aquiles
05:46do setor público brasileiro,
05:48que é o endividamento público excessivo
05:51para os padrões da economia brasileira
05:53e comparativamente a outros países emergentes.
05:55O segundo é que o governo usou uma estratégia
05:59para arrecadar driblando o Congresso,
06:03digamos assim,
06:04porque ele poderia ter usado, por exemplo,
06:06o imposto de renda.
06:08O imposto de renda tem que ser aprovado
06:09pelo Congresso Nacional.
06:10E sabe-se que o Congresso hoje tem um ambiente
06:14francamente hostil ao aumento da carga tributária.
06:18Então, o governo optou por aumentar o IOF.
06:23O IOF, é como a gente sabe, vocês também,
06:27é um imposto regulatório.
06:29Ele visa regular transações de crédito,
06:32seguros, câmbio e assim por diante.
06:35Ele não é um instrumento arrecadatório.
06:38Para ser um instrumento arrecadatório,
06:40ele teria que seguir o rito
06:42que se aplica nos últimos cinco séculos,
06:45pelo menos,
06:46à submissão de proposta de aumento
06:50de arrecadação de tributos
06:52para o Parlamento.
06:54Para o Parlamento.
06:56Tem que ter aprovação prévia do Congresso,
07:01tem que obedecer ao princípio da anterioridade,
07:04no caso brasileiro,
07:05pelo menos 90 dias até a entrada em vigor,
07:08e como o IOF é o imposto,
07:10um ano para entrar em vigor.
07:12Então, o Congresso percebeu essa manobra
07:18e teve uma reação inesperada pela equipe econômica.
07:22Ou seja, eles também estão contra o IOF,
07:25mesmo que a competência para aumentar ela
07:27seja do Tesouro Nacional.
07:29Então, e por fim,
07:32esse prazo que o presidente da Câmara
07:36deu ao ministro da Fazenda
07:38é um prazo para refletir tudo mais,
07:40mas, a meu ver,
07:42sem nenhuma chance
07:43de encontrar uma alternativa.
07:46Não tem alternativa ao IOF.
07:50E nisso o ministro da Fazenda está correto.
07:53Entendeu?
07:54Então, por que isso?
07:55Porque a margem de manobra
07:57para a gestão fiscal no Brasil
07:59se estreitou a um nível sem paralelo no mundo.
08:03Quando se consideram as despesas obrigatórias
08:07com pessoal, previdência, saúde, educação,
08:11programas sociais, etc.,
08:13isso dá 96% do gasto primário da União.
08:19Então, restam 4% para fazer o resto.
08:23Desenvolver o país, financiar investimento,
08:26ciência, tecnologia,
08:28sustentar brasileiros estudando no exterior,
08:31as forças armadas, os judiciários.
08:33Isso é inteiramente inviável.
08:36E o próprio governo,
08:38ao encaminhar a lei de diretrizes orçamentárias,
08:41provavelmente usando estudos
08:42de dois consultores do Congresso,
08:45que trabalharam com a ministra Simone Tebet,
08:48eles anunciam em 2027
08:50praticamente 100%
08:54do gasto primário federal
08:57serão obrigatórios.
08:59Ou seja, não sobrará um tostão para o resto.
09:02E, claro, isso é sustentável.
09:04Você não pode ter as forças armadas
09:06sem dinheiro para pagar o pessoal.
09:08Ou para fazer o mínimo de manutenção.
09:12Você não pode deixar de custear
09:14os trabalhos do judiciário.
09:16Então, o que pode acontecer?
09:18Um colapso fiscal.
09:20E um colapso fiscal pode ser seguido
09:22de uma crise financeira.
09:24Então, isso pode acontecer
09:25certamente em 2027,
09:28e o próprio governo reconhece isso,
09:30ou até antes,
09:31se o mercado antecipar esses efeitos.
09:33Então, eu acho que esse é o problema.
09:38Entendi.
09:38O problema da dívida é um
09:41e esse da rigidez é outro.
09:42Portanto, a ideia do presidente da Câmara
09:45de que o governo apresente um plano
09:48e ele sugere que acabe com o incentivo fiscal,
09:51tudo isso é muito bonito do discurso.
09:53Mas, provavelmente, os pares do Hugo Mota
09:56são contra isso.
09:57Porque a gente fala em rever gasto tributário,
10:00ou seja, o incentivo fiscal,
10:02há pelo menos 20 anos.
10:03E não consegue.
10:04Por que não consegue?
10:05Porque os lobbies são muito fortes.
10:08E, além do mais, se eu não me engano,
10:10incentivos fiscais,
10:12por tempo indeterminado,
10:14não podem ser extintos.
10:15Então, o governo está realmente
10:17numa sinuca.
10:18E essa sinuca se expande
10:20para o país.
10:21Então, esse é o momento grave.
10:23e eu espero que
10:26dentro de 10 dias
10:27surja alguma coisa.
10:28Mas eu acho muito pouco provável.
10:30E a declaração para concluir,
10:31a declaração enfática
10:32do secretário do Tesouro Nacional
10:34é muito clara nesse sentido.
10:36Não tem alternativa ao IOF.
10:39E, portanto,
10:40pode ser que negocie,
10:41só para concluir aqui,
10:43ele negocie uma alternativa intermediária
10:45que seria deixar isso em 2025
10:47e fazer algo diferente em 2027.
10:50Em 2026.
10:51Aí não pode.
10:52Porque em 2026
10:53vai estar pior
10:54do que em 2025
10:56na questão da rigidez orçamentária.
10:59Pois é.
10:59Algo que, aliás,
11:00o próprio governo,
11:00como o senhor destacou,
11:01admite que 2027
11:03pode ser um ano seríssimo
11:05de problemas para a economia.
11:06Ministro, obrigado.
11:07Um bom dia para o senhor.
11:09Obrigado.
11:09Obrigado pelo convite.
11:10Um abraço.
11:11Obrigado.

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