CCJ do Senado retoma debate sobre reforma eleitoral; Deysi e Trindade comentam

Jovem Pan News

ontem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (09), às 9h, com três projetos na pauta. O principal destaque é o Projeto de Lei Complementar que propõe a criação do novo Código Eleitoral. Também serão analisadas propostas sobre a reestruturação de cargos da Justiça Federal e sobre a política de pesca da tainha. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir a reforma eleitoral.

00:05Vamos à Brasília, porque a Aline Beckett tem informações a respeito desse assunto aqui pra gente.

00:10Aline, bom dia.

00:14Oi, Donato. Bom dia pra você. Bom dia, Soraya. Bom dia a todos que nos acompanham.

00:18Isso mesmo, a gente já vem acompanhando a tramitação desse projeto de lei do novo Código Eleitoral,

00:24que estabelece novas regras de sistematização para o Código Eleitoral Brasileiro,

00:30tanto para eleições municipais quanto para eleições federais também.

00:35Esse projeto de lei já recebeu 373 emendas, que são sugestões por parte dos parlamentares no Congresso Nacional.

00:43Desse número, 335 já foram analisadas pelos parlamentares.

00:48O relator é o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.

00:52Ele que trouxe um substitutivo ao texto original, incorporando mais de 40 emendas.

00:59Já houve audiências públicas sobre esse projeto de lei em abril,

01:04e o texto foi adiado algumas vezes, inclusive essa própria tramitação na Comissão de Constituição e Justiça

01:10também já foi adiada algumas vezes, por conta da falta de consenso entre os senadores no Congresso Nacional.

01:18Porque é a CCJ que determina se o projeto é ou não constitucional.

01:23Mas existem alguns pontos polêmicos que acabam gerando debate ali entre os senadores ainda.

01:28Que há quarentena para policiais, juízes e promotores que queiram se candidatar.

01:34Isso entraria como uma regra.

01:36Também as regras para manifestações nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

01:41O uso do fundo eleitoral e também a reserva de vagas para candidatas mulheres.

01:46Então, amanhã, como você bem disse, a CCJ deve analisar e votar esse projeto

01:51antes dele ir ao plenário do Senado Federal e depois que passar ali pelo plenário,

01:57passando pela CCJ, ele não precisa mais passar por outras comissões temáticas.

02:01Então, ele já vai direto ao plenário e depois ele segue a tramitação normal na Câmara dos Deputados

02:07antes de ir para a sessão presidencial.

02:10Eu volto com você.

02:10Muito obrigado. Aline Beckett com informações para a gente em Brasília.

02:15E é assunto aqui para a gente convocar os nossos comentaristas.

02:18Deise Siocari e José Maria Trindade estão com a gente nesta manhã.

02:22Zé, como é que você pensa dessa atualização aí da reforma eleitoral?

02:27Eu entendo que a gente precisa estar sempre modernizando,

02:30acompanhando aquilo que está rolando e como o mundo vai evoluindo.

02:34O que você pensa, Zé?

02:35Os deputados e senadores pensam no seu quadrado.

02:39O que vai acontecer comigo depois de votar esse projeto?

02:44É assim.

02:45O mais bobo aqui, dizem, é o primeiro suplente.

02:49Ou seja, aquele que não conseguiu entrar na Câmara e Senado.

02:54Essa reforma eleitoral esconde proteções exageradas aos deputados e senadores.

03:00Primeiro, prestação de contas, simplificada, acaba com o recibo do doador.

03:06Ou seja, tudo muito mais fácil para burlar economicamente uma eleição.

03:12Deu ruim, como se diz na prática do dia a dia,

03:15para alguns deputados e senadores que receberam dinheiro sem a comprovação.

03:20Por outro lado, também unifica ali a fase de desincompatibilização.

03:23E tem, sim, alguns pontos positivos de atualização, como diz você,

03:29mas a maioria é de autoproteção.

03:32Por exemplo, a fase de ineligibilidade, a justiça conta a partir do final do mandato.

03:39Aí traz para a eleição.

03:41Ou seja, se chegar no final, praticamente a ineligibilidade já estará completa.

03:46Ou seja, é um código recheado de autoproteção para deputados,

03:52principalmente para prestação de contas e o uso do dinheiro público.

03:56Durante a campanha eleitoral, para gastos pessoais, de segurança.

04:01Enfim, tem vários jabutis incluídos nesta reforma eleitoral.

04:07O bom mesmo é que as leis para as eleições fossem fixas

04:12e que os deputados e senadores descobrissem que o atual quadro de emendas parlamentares,

04:21que dá aos deputados e senadores mais de 200 milhões de reais,

04:25isso fosse regulamentado para evitar esse desequilíbrio.

04:30Hoje, um deputado tem 90% de chance de eleição.

04:34Quem está entrando novo na política não tem as famosas emendas parlamentares.

04:40Olha, Nonato, o ministro Flávio Dino disse uma frase certa.

04:44Deve ter emenda parlamentar no céu, porque senão não seria céu, né?

04:50Apesar de terem tido várias audiências para discutir o assunto,

04:55o texto ainda segue parado, travado, com várias divergências.

04:59A Aline trouxe alguns apontamentos aí, principalmente em relação à quarentena

05:04para agentes da lei, também regras para o uso de redes sociais,

05:08que envolve a atualidade, o cenário atual de fato, né, Deise?

05:13Mas algumas instituições, organizações têm apontado que o Código,

05:17por mais que ele queira atualizar, sistematizar novas regras,

05:21ele está enfraquecendo a lei da ficha limpa.

05:25Você concorda com isso?

05:26Eu concordo, Soraya.

05:27E eu acho que tem um ponto muito importante nisso tudo.

05:30Quem muda as regras do jogo perto do apito inicial não quer transformar a democracia,

05:38não quer mudar o jogo, quer poder.

05:40A gente tem um ponto muito importante aqui, porque a reforma eleitoral,

05:43ela volta para a CCJ agora, e o que está em jogo não é só um ajuste técnico,

05:50é poder.

05:51Porque, olha só, o novo Código Eleitoral, agora, ele pretende organizar as regras

05:55para 2026, mas aí o Zé Maria tocou nisso.

05:59Temas como inteligência artificial nas campanhas,

06:03quarentena para juízes e promotores,

06:05cotas para as mulheres, estão dividindo o plenário.

06:09E aí o que o Senado, o que o Congresso Nacional está fazendo?

06:12Está atropelando esses debates que são extremamente importantes para quê?

06:16Para 2026.

06:18O Congresso Nacional não quer discutir com profundidade

06:21inteligência artificial,

06:23que é um tema que vai tomar conta do debate eleitoral do ano que vem.

06:29Aí querem atropelar isso, querem mudar a regra logo no início do jogo,

06:35querem passar por cima disso, e aí ano que vem a gente vai tratar isso como

06:38numa eleição presidencial?

06:40Como que a gente vai discutir inteligência artificial

06:44ou vai discutir quarentena para juízes e promotores

06:47no meio de um debate presidencial?

06:48Como que isso vai ser tratado?

06:50Como que a gente vai colocar uma linha no meio desse jogo?

06:53Como que vai ser isso numa eleição presidencial?

06:55Entende? Não vai ter regra, vai virar uma bagunça.

06:58Então, assim, se trata muito mais de poder e de deixar os mesmos nos cargos,

07:02da perpetuação do poder que a gente sempre tem falado,

07:06do que de realmente colocar regra, de deixar o jogo limpo.

07:10Então, isso não vai acontecer.

07:11A gente vai perpetuar os mesmos no cargo.

07:14Não é simplesmente deixar as regras mais limpas, mais claras,

07:18para que o jogo mude e fique mais transparente.

07:21Não é isso que o Congresso está definindo aqui.

07:24Então, se é para atropelar o debate, o que a gente está propondo aqui

07:28é proteger os políticos e proteger os mesmos de sempre.

07:32É isso que está em jogo no Congresso Nacional agora.

07:34Não é simplesmente ampliar e fortalecer a democracia

07:38como eles querem fazer parecer.

07:39Obrigada.

07:40Obrigada.

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