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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (09), às 9h, com três projetos na pauta. O principal destaque é o Projeto de Lei Complementar que propõe a criação do novo Código Eleitoral. Também serão analisadas propostas sobre a reestruturação de cargos da Justiça Federal e sobre a política de pesca da tainha. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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Transcrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir a reforma eleitoral.
00:05Vamos à Brasília, porque a Aline Beckett tem informações a respeito desse assunto aqui pra gente.
00:10Aline, bom dia.
00:14Oi, Donato. Bom dia pra você. Bom dia, Soraya. Bom dia a todos que nos acompanham.
00:18Isso mesmo, a gente já vem acompanhando a tramitação desse projeto de lei do novo Código Eleitoral,
00:24que estabelece novas regras de sistematização para o Código Eleitoral Brasileiro,
00:30tanto para eleições municipais quanto para eleições federais também.
00:35Esse projeto de lei já recebeu 373 emendas, que são sugestões por parte dos parlamentares no Congresso Nacional.
00:43Desse número, 335 já foram analisadas pelos parlamentares.
00:48O relator é o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
00:52Ele que trouxe um substitutivo ao texto original, incorporando mais de 40 emendas.
00:59Já houve audiências públicas sobre esse projeto de lei em abril,
01:04e o texto foi adiado algumas vezes, inclusive essa própria tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
01:10também já foi adiada algumas vezes, por conta da falta de consenso entre os senadores no Congresso Nacional.
01:18Porque é a CCJ que determina se o projeto é ou não constitucional.
01:23Mas existem alguns pontos polêmicos que acabam gerando debate ali entre os senadores ainda.
01:28Que há quarentena para policiais, juízes e promotores que queiram se candidatar.
01:34Isso entraria como uma regra.
01:36Também as regras para manifestações nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
01:41O uso do fundo eleitoral e também a reserva de vagas para candidatas mulheres.
01:46Então, amanhã, como você bem disse, a CCJ deve analisar e votar esse projeto
01:51antes dele ir ao plenário do Senado Federal e depois que passar ali pelo plenário,
01:57passando pela CCJ, ele não precisa mais passar por outras comissões temáticas.
02:01Então, ele já vai direto ao plenário e depois ele segue a tramitação normal na Câmara dos Deputados
02:07antes de ir para a sessão presidencial.
02:10Eu volto com você.
02:10Muito obrigado. Aline Beckett com informações para a gente em Brasília.
02:15E é assunto aqui para a gente convocar os nossos comentaristas.
02:18Deise Siocari e José Maria Trindade estão com a gente nesta manhã.
02:22Zé, como é que você pensa dessa atualização aí da reforma eleitoral?
02:27Eu entendo que a gente precisa estar sempre modernizando,
02:30acompanhando aquilo que está rolando e como o mundo vai evoluindo.
02:34O que você pensa, Zé?
02:35Os deputados e senadores pensam no seu quadrado.
02:39O que vai acontecer comigo depois de votar esse projeto?
02:44É assim.
02:45O mais bobo aqui, dizem, é o primeiro suplente.
02:49Ou seja, aquele que não conseguiu entrar na Câmara e Senado.
02:54Essa reforma eleitoral esconde proteções exageradas aos deputados e senadores.
03:00Primeiro, prestação de contas, simplificada, acaba com o recibo do doador.
03:06Ou seja, tudo muito mais fácil para burlar economicamente uma eleição.
03:12Deu ruim, como se diz na prática do dia a dia,
03:15para alguns deputados e senadores que receberam dinheiro sem a comprovação.
03:20Por outro lado, também unifica ali a fase de desincompatibilização.
03:23E tem, sim, alguns pontos positivos de atualização, como diz você,
03:29mas a maioria é de autoproteção.
03:32Por exemplo, a fase de ineligibilidade, a justiça conta a partir do final do mandato.
03:39Aí traz para a eleição.
03:41Ou seja, se chegar no final, praticamente a ineligibilidade já estará completa.
03:46Ou seja, é um código recheado de autoproteção para deputados,
03:52principalmente para prestação de contas e o uso do dinheiro público.
03:56Durante a campanha eleitoral, para gastos pessoais, de segurança.
04:01Enfim, tem vários jabutis incluídos nesta reforma eleitoral.
04:07O bom mesmo é que as leis para as eleições fossem fixas
04:12e que os deputados e senadores descobrissem que o atual quadro de emendas parlamentares,
04:21que dá aos deputados e senadores mais de 200 milhões de reais,
04:25isso fosse regulamentado para evitar esse desequilíbrio.
04:30Hoje, um deputado tem 90% de chance de eleição.
04:34Quem está entrando novo na política não tem as famosas emendas parlamentares.
04:40Olha, Nonato, o ministro Flávio Dino disse uma frase certa.
04:44Deve ter emenda parlamentar no céu, porque senão não seria céu, né?
04:50Apesar de terem tido várias audiências para discutir o assunto,
04:55o texto ainda segue parado, travado, com várias divergências.
04:59A Aline trouxe alguns apontamentos aí, principalmente em relação à quarentena
05:04para agentes da lei, também regras para o uso de redes sociais,
05:08que envolve a atualidade, o cenário atual de fato, né, Deise?
05:13Mas algumas instituições, organizações têm apontado que o Código,
05:17por mais que ele queira atualizar, sistematizar novas regras,
05:21ele está enfraquecendo a lei da ficha limpa.
05:25Você concorda com isso?
05:26Eu concordo, Soraya.
05:27E eu acho que tem um ponto muito importante nisso tudo.
05:30Quem muda as regras do jogo perto do apito inicial não quer transformar a democracia,
05:38não quer mudar o jogo, quer poder.
05:40A gente tem um ponto muito importante aqui, porque a reforma eleitoral,
05:43ela volta para a CCJ agora, e o que está em jogo não é só um ajuste técnico,
05:50é poder.
05:51Porque, olha só, o novo Código Eleitoral, agora, ele pretende organizar as regras
05:55para 2026, mas aí o Zé Maria tocou nisso.
05:59Temas como inteligência artificial nas campanhas,
06:03quarentena para juízes e promotores,
06:05cotas para as mulheres, estão dividindo o plenário.
06:09E aí o que o Senado, o que o Congresso Nacional está fazendo?
06:12Está atropelando esses debates que são extremamente importantes para quê?
06:16Para 2026.
06:18O Congresso Nacional não quer discutir com profundidade
06:21inteligência artificial,
06:23que é um tema que vai tomar conta do debate eleitoral do ano que vem.
06:29Aí querem atropelar isso, querem mudar a regra logo no início do jogo,
06:35querem passar por cima disso, e aí ano que vem a gente vai tratar isso como
06:38numa eleição presidencial?
06:40Como que a gente vai discutir inteligência artificial
06:44ou vai discutir quarentena para juízes e promotores
06:47no meio de um debate presidencial?
06:48Como que isso vai ser tratado?
06:50Como que a gente vai colocar uma linha no meio desse jogo?
06:53Como que vai ser isso numa eleição presidencial?
06:55Entende? Não vai ter regra, vai virar uma bagunça.
06:58Então, assim, se trata muito mais de poder e de deixar os mesmos nos cargos,
07:02da perpetuação do poder que a gente sempre tem falado,
07:06do que de realmente colocar regra, de deixar o jogo limpo.
07:10Então, isso não vai acontecer.
07:11A gente vai perpetuar os mesmos no cargo.
07:14Não é simplesmente deixar as regras mais limpas, mais claras,
07:18para que o jogo mude e fique mais transparente.
07:21Não é isso que o Congresso está definindo aqui.
07:24Então, se é para atropelar o debate, o que a gente está propondo aqui
07:28é proteger os políticos e proteger os mesmos de sempre.
07:32É isso que está em jogo no Congresso Nacional agora.
07:34Não é simplesmente ampliar e fortalecer a democracia
07:38como eles querem fazer parecer.
07:39Obrigada.
07:40Obrigada.

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