A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos. O texto, apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), também propõe o aumento do mandato de 4 para 5 anos. Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo comentaram.
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/iZoR0_tXax8
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Mais um destaque vindo da capital federal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota hoje a proposta que prevê o fim da reeleição.
00:09Quem tem as informações ao vivo pra gente é a Aline Becht. Oi Aline, bom dia pra você.
00:17Olá, bom dia Soraya e Nonato, bom dia a todos que nos acompanham.
00:21Exatamente, essa PEC ela traz uma série de modificações no sistema eleitoral brasileiro, ela acaba modificando, proibindo então a questão da reeleição para governadores, também prefeitos e também para a presidência da república, além de unificar as eleições e também unificar o tempo, o período de mandato.
00:42Mas aqueles ocupantes nos cargos eleitos em 2024 e em 2026 ainda poderão sim se candidatar a fazer uma disputa de reeleição desde que não tenham exercido um mandato no período anterior.
00:58Então fica da seguinte forma, presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, seria o mandato passaria de 4 para 5 anos e senadores de 8 para 10 anos, sendo que senadores seria implementado de uma forma mais gradual.
01:15Uma transição de 8 anos para os eleitos em 2026, 9 anos para os eleitos em 2030 e 10 anos a partir de 2034.
01:26Lembrando que todas as eleições previstas aí nessa PEC, essa proposta, ela expõe que as eleições tanto municipais quanto federais e também para o poder executivo e para o poder legislativo
01:41tenham de ocorrer simultaneamente a cada 5 anos a partir de 2034.
01:48Lembrando que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato de 6 anos e somente a partir de 2034 os mandatos de 5 anos para todos os cargos.
02:00Porque isso, esse sistema eleitoral, essas novas regras, elas vão sendo implementadas conforme o passar dos anos mesmo, para que a população, a sociedade tome ciência e possa encaixar ali em relação a essa temática e também, é claro, também todo o sistema político brasileiro em torno disso.
02:20Agora, em relação aos próximos passos, só para concluir, se for aprovado esse texto na Comissão de Constituição e Justiça, esse texto vai para uma comissão especial antes de ser analisado pelo plenário do Senado Federal.
02:34E aí, para ser aprovada, essa PEC precisa do apoio de pelo menos 3 quintos dos parlamentares das duas casas legislativas, ou seja, 49 senadores e 308 deputados federais para que ela seja aprovada em dois turnos no Congresso Nacional.
02:53Eu volto com você, Soraya.
02:54Obrigada, Aline, pelas suas informações. A gente volta a conversar ainda hoje aqui no Jornal da Manhã.
03:00Deixa eu chamar de novo nossos comentaristas para a gente analisar esse assunto.
03:04Começando agora com você, Deise.
03:06A proposta, então, que põe fim à reeleição e o aumento de mandatos.
03:11Esse pode ser, de fato, um caminho, uma saída para melhorar a gestão pública?
03:17Soraya, eu sou uma crítica da reeleição.
03:20Eu acredito que isso é uma praga, mas o problema maior no Brasil é que a reeleição, que foi implantada em 1997,
03:27ela tem gerado uma crise de representatividade, distorções no poder e vícios no sistema político brasileiro.
03:36Então, a gente tem visto uma fusão entre campanha e gestão.
03:40Então, o que era para ter uma separação ali, termina a campanha eleitoral, começa a gestão política,
03:46tudo virou uma coisa só.
03:47Mas eu não acredito que eliminar a reeleição e aumentar o mandato parlamentar ou o mandato do prefeito
03:54vá transformar a gestão em algo melhor.
03:57O problema todo é a qualidade do tempo que se mantém à frente do mandato.
04:01Então, eu acredito que a discussão, ela deve ser bem mais ampla
04:04sobre qualidade do tempo do mandato, sobre gestão e sobre quem a gente coloca no poder.
04:11É claro que a reeleição, ela acabou perpetuando práticas ilícitas, mas acho que a discussão, ela tem que ser muito maior.
04:19E essa discussão que está sendo colocada hoje no Congresso Nacional, ela é uma discussão que privilegia ainda
04:25uma elite política em detrimento de um outro espaço político.
04:29Então, a discussão, ela está toda atabalhoada.
04:31Eu não acredito que ela vai melhorar o sistema político, não.
04:33E para você, Cristiano Beraldo, tem essa possibilidade de melhorar a medida que, como a Dez destacou,
04:40são vários os pontos, né, desde o fim da reeleição até a unificação da eleição.
04:45Donato, o Brasil melhorou nessas últimas décadas?
04:48A gente está vendo algum avanço concreto?
04:49Quer dizer, o modelo atual melhorou?
04:51E aí, qual é a solução apresentada pelo Congresso?
04:55É ampliar o tempo do problema.
04:57É claro que esse caminho não é o caminho que vai resolver essa dinâmica horrorosa que existe na gestão pública brasileira.
05:05Nós precisamos, é um sistema que, sim, a eleição é um problema, ela precisa acabar,
05:10porque as pessoas eleitas, elas já começam a sua gestão pensando em reeleição,
05:16mas não é aumentando o mandato que a gente vai resolver nenhum desses problemas.
