Lula agiu certo ao regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica? Deputado analisa

Jovem Pan News

15/07/2025

O governo Lula oficializou nesta terça-feira (15), por meio do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida foi tomada após a polêmica envolvendo as tarifas ameaçadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto já havia sido assinado na segunda-feira (14). Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand
Entrevistado: Arnaldo Jardim

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00:00Voltamos a falar do tarifácio de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

00:04O presidente Lula assinou o decreto que estabelece as diretrizes da Lei da Reciprocidade.

00:10A medida é considerada uma opção para o Brasil responder ao aumento de tarifas

00:15anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

00:19Sobre este assunto, recebemos o relator da Lei da Reciprocidade no Congresso,

00:23o deputado federal do Cidadania de São Paulo, Arnaldo Jardim,

00:27a quem eu já agradeço a gentileza da entrevista.

00:30Deputado, um bom dia para o senhor.

00:33Muito obrigado, Soraya. Eu que agradeço a oportunidade.

00:37Nós tivemos uma discussão muito rica sobre essa lei realmente no Congresso Nacional.

00:43Aconteceu em abril.

00:45No Senado foi relatora da matéria a nossa querida senadora Tereza Cristina.

00:51Eu fui o relator na Câmara dos Deputados.

00:53Nós conseguimos, numa convergência importante, aprovar esta legislação por unanimidade.

01:01Eu destaco isso porque muitas vezes se pensa que ela pode ser usada politicamente em uma alternativa

01:09e nós queremos preservá-la como um instrumento de defesa do interesse nacional.

01:15E é isso que ficou muito claro durante o debate da Lei de Reciprocidade que o Congresso aprovou.

01:23O que houve no Diário Oficial de hoje, anunciado ontem, foi que o governo regulamentou todo o procedimento

01:31para que isso possa ser utilizado.

01:34Nós temos regras.

01:36As regras, no meu entender, que o governo ontem anunciou, publicada hoje no Diário Oficial,

01:43vêm de acordo com o espírito da lei.

01:45Ou seja, para que ela possa ser usada, tem que ter um fato motivador que deve ser apresentado.

01:53Esse fato tem que ser analisado por um comitê de ministros dentro do Executivo.

01:59tem que se ouvir os setores diretamente vinculados àquela matéria

02:05e daí o governo pode realmente acionar um conjunto de normas.

02:11Essas normas passam aí, por isso o nome Reciprocidade, Soraya e todos que nos acompanham aí pela Jovem Pan,

02:19passa por ser uma alteração de tarifa de importações.

02:23Passa por ser sanções comerciais.

02:26Pode se incluir, entre as medidas, a possibilidade de sustar algum acordo comercial que esteja em vigor.

02:37E, além disso, ela pode também preconizar você sustar regras de propriedade intelectual,

02:46coisa que, entre o conjunto de nações, é cada vez mais uma das ferramentas

02:52para se discutir equilíbrio diante de sanções tarifárias.

02:56Então, hoje nós temos isso realmente agora regulamentado, podemos ser usado.

03:03Agora, deputado, justamente sobre isso, já é o momento de colocar na prática a lei da reciprocidade

03:09ou ainda é preciso esperar um gesto até do governo americano?

03:14Olha, eu vou responder com fatos.

03:17Eu estou nesse instante aqui na sede da FPA em Brasília.

03:20Já temos aqui hoje lideranças as mais importantes do setor do café, do setor de suco de laranja,

03:29do setor de carne, para mencionar aqueles que, em termos de volume,

03:34são os que mais concentram as negociações com os Estados Unidos.

03:38Nós vamos discutir agora com essas lideranças.

03:41Temos conversado informalmente, mas hoje é uma reunião formal.

03:44O executivo, hoje à tarde, também reúne lideranças, não só dos segmentos do agro,

03:52mas da indústria, para discutir.

03:54E o governador Tarciso toma uma medida importante, que é em São Paulo também,

03:59que é o estado mais afetado, mais impactado, por conta de não só ter o impacto no agro,

04:05mas ter impacto, por exemplo, na Embraer, no setor de exportação industrial também,

04:11para discutir essas medidas.

04:14O que nós vamos, Soraya, discutir com essas lideranças?

04:18Primeiro, estimulá-los para que o que estão fazendo seja feito mais intensamente,

04:24é buscar contraparte dos importadores dos Estados Unidos.

04:29Eu estou mencionando, por exemplo, vou pegar o caso do café.

04:33Ah, por coincidência, dez dias atrás, foi lá em Campinas, se reuniu,

04:37o C-Café, o Conselho Exportador do Café, reuniu 35 países.

04:43Eu participei lá do encontro.

04:45Várias lideranças tiveram do Brasil, desses países todos que compram no Brasil.

04:51Então, acionaremos aqueles que compram o café, que processam lá nos Estados Unidos

04:57e distribuem.

04:58A mesma coisa do suco de laranja, que tem uma cadeia toda no próprio Estados Unidos,

05:04em que o nosso suco seca lá, a granel, em navios tanques, são empacotados,

05:13algumas adições são feitas, customizado, se distribui no mercado americano.

05:19E assim por diante.

05:21Esses contrapartes que fazem negócios, que têm uma estrutura de pessoas contratadas,

05:28que processam as exportações que lá chegam, nossas, devem ser partícipes nesse esforço

05:35para buscar negociação.

05:37Então, você me fez uma pergunta, desculpe estar me estendendo, mas é só pela importância

05:42do tema?

05:43E a resposta é, ainda não é hora de acionar a lei de reciprocidade.

05:48É bom tê-la regulamentada, mas antes precedê-la de intensas buscas de negociações, nós

05:56estamos empenhados nesse sentido.

05:59Deputado, bom dia, muito obrigado por atender aqui a Jovem Pan.

06:02Eu vou trazer uma pergunta, eu queria que o senhor respondesse também de uma maneira

06:06mais breve, porque a gente tem outras para fazer também.

06:09O governador do Espírito Santo, agora há pouco a gente ouviu uma sonora dele, ele dizendo

06:14precisa ver como é que isso vai funcionar, não pode ser um duelo de tarifas, ele disse,

06:20manda uma de 40%, a gente manda outra de 40%.

06:24E se é estudado caso a caso, como é que funciona, já aproveitando até uma pergunta dele, deputado?

06:30Primeiro, acho que tem razão o Renato Casagrande, quando eu ouvi as entrevistas que vocês colocaram

06:37por ele, porque, imagina, então, reciprocidade, 50, agora a gente replica 50, mais 60, não

06:44seria cabível, né?

06:46Então, a ideia é realmente esgotar a negociação.

06:50Você dá um passo, Roberto, quando você pergunta se essa negociação deve ser em bloco

06:56ou deve ser por segmento.

06:58Eu considero que deve ser por segmentos.

07:01São realidades muito distintas.

07:04Não dá para unificar isso de uma forma geral.

07:07Tem características diferenciadas.

07:10Por exemplo, nós temos a exportação de aços planos nos Estados Unidos.

07:15O próprio presidente Trump denuncia que quer os carros americanos concorrendo com os carros

07:22importados da Ásia, da Coreia, da China, que ele está taxando.

07:27Para que os carros americanos tenham competitividade, precisa ter menor custo.

07:33O nosso aço, taxado em 50%, está certo?

07:38Vai aumentar o custo de fabricação do automóvel americano.

07:44Então, você veja que a resposta me parece correta, caso a caso, produto por produto, com

07:51suas peculiaridades.

07:55Alan Gani, a sua pergunta, Gani.

07:57Bom dia, deputado.

08:00Aplicar a reciprocidade não seria aplicar uma arma que se volta contra a gente mesmo,

08:07à medida que traz mais inflação internamente, encarece o processo produtivo das indústrias?

08:14E esse raciocínio, inclusive, vale para os Estados Unidos?

08:17Ou seja, a tarifa protecionista, ela atinge mais quem a aplica?

08:23O senhor concorda?

08:24Eu concordo, Alan, e não gosto de...

08:28Não fico feliz por ter que reconhecer isso.

08:32Você veja só que os próprios Estados Unidos, quando determinam essa tarifa, vão ter um impacto...

08:39Nós brincavamos ontem aqui, estou dizendo, para usar uma expressão mais coloquial,

08:45no breakfast americano.

08:47O americano senta de manhã, come lá o seu bacon, a nossa carne, o hambúrguer, está certo?

08:53Toma o suco de laranja, a maior parte dele vem do Brasil, toma o café,

08:58e o Brasil é o grande supridor também do mercado americano.

09:02Vai ter um impacto ali na inflação americana.

09:06E nós escalarmos também importações.

09:09Vamos relembrar, todos já sabem isso,

09:11mas que nós somos deficitários.

09:15Os Estados Unidos vendem mais para nós do que importa do Brasil.

09:21Ou seja, nosso saldo é negativo para o Brasil, é positivo para os Estados Unidos,

09:26diferente do saldo que o governo, que os Estados Unidos tem com relação ao resto do mundo.

09:31O Trump se motivou e argumentou toda a sua narrativa,

09:37consistiu ela com base num déficit americano que ele quer evitar.

09:42No nosso caso, eles têm superávit.

09:44Então, acho que nós taxarmos a importação de máquinas, equipamentos,

09:50terá impacto aqui no Brasil.

09:52Não é a melhor escalada.

09:55Então, esgotar exaustivamente toda a negociação,

10:00você tem toda a razão, no meu entender.

10:04Conversamos com o relator da Lei de Resprocidade no Congresso,

10:08o deputado federal de Cidadania aqui de São Paulo, Arnaldo Jardim,

10:11a quem eu agradeço mais uma vez a entrevista.

10:13Deputado, um bom dia para o senhor.

10:16Muito bom dia, um abraço a todos.

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