Governo Lula publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica

Jovem Pan News

ontem

O governo Lula oficializou nesta terça-feira (15), por meio do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida foi tomada após a polêmica envolvendo as tarifas ameaçadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto já havia sido assinado na segunda-feira (14).
Reportagem: Marília Ribeiro

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00:00Vamos até Brasília, mais informação ao vivo chegando.

00:03O decreto que regulamenta a lei da risprocidade foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

00:10A medida inclusive foi assinada pelo presidente Lula na noite de segunda-feira.

00:14Direto de Brasília, a Marília Ribeiro tem todos os detalhes pra gente.

00:17Oi Marília, bom dia pra você.

00:21Oi Soraya, bom dia pra você, pro Nonato, a todos que estão nos acompanhando.

00:26É isso mesmo, o presidente Lula assinou esse decreto que regulamenta a reciprocidade econômica na noite desta segunda-feira.

00:34E o texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

00:38Soraya, esse texto, essa norma, ela traz aí resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral.

00:46Como por exemplo, esse caso que nós estamos acompanhando agora.

00:50que o presidente norte-americano Donald Trump anunciou as tarifas aí de 50% aos produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.

01:00Além disso, esse documento ele traz também aí que procedimentos que foram estabelecidos,

01:05procedimentos para que o Brasil possa suspender concessões comerciais de investimentos

01:11e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em respostas às ações unilaterais de países

01:19ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional.

01:25Também traz, Soraya, que ele estabelece dois tipos de contramedidas.

01:30São as provisórias, com efeito já imediato, com essa aplicação feita já de forma imediata, e as ordinárias.

01:36As provisórias, elas serão analisadas diretamente pelo comitê interministerial,

01:42que será formado aí pelos ministros de governo.

01:45E também temos aí as contramedidas ordinárias, que contam com o pedido que deve ser encaminhado ao CAMEX,

01:51com informações sobre a medida estrangeira, que motivou a adoção de contramedidas,

01:56e também deve envolver aí os setores que foram afetados, e também o impacto econômico.

02:02Dessa forma, vai poder passar por uma consulta pública em até 30 dias.

02:06Agora a gente vai falar um pouquinho, Soraya, sobre esse comitê interministerial.

02:10Isso porque hoje nós teremos já aí a primeira rodada de reuniões.

02:14Nós temos aí como líder, na liderança desse grupo, o vice-presidente da República

02:19e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço Geral do Alckmin.

02:23Além dele, também temos aí a participação do ministro Rui Costa da Casa Civil,

02:27do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

02:32Mas outros ministros também devem participar dessas negociações,

02:36como, por exemplo, a ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman.

02:41Agora de manhã, o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin,

02:44ele vai se reunir a partir das 10 horas da manhã, lá no Ministério do Desenvolvimento e Indústria,

02:50com lideranças da indústria.

02:52Nós estamos falando aí dos setores de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças.

03:01Já no período da tarde, a partir das 2 horas da tarde, Geraldo Alckmin e os ministros vão estar reunidos aí

03:07com representantes dos setores de suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.

03:14Isso tudo, Soraya, para poder encontrar aí, para poder se articular, fazer negociação

03:19em relação aí, junto com o governo americano, para que essas medidas não venham a entrar em vigor

03:25a partir do dia 1º de agosto.

03:26Mas o governo brasileiro já deixou bem claro se isso acontecer.

03:30A lei da reciprocidade, que foi aprovada em abril, sancionada também pelo presidente Lula no mesmo mês

03:35e regulamentada nesta terça-feira, vai entrar em vigor também, Soraya.

03:40Tá certo então, Marília Ribeiro.

03:42A gente ainda vai falar muito sobre a lei da reciprocidade ao longo do Jornal da Manhã de hoje.

03:47E voltamos a conversar também, trazendo outros detalhes e destaques aí de Brasília.

03:51Até já, Marília.

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