Governo quer frear aumento na conta de luz, diz Silveira

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (09) que o governo federal enviará ao Congresso uma medida provisória para limitar o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para subsidiar tarifas de energia no Brasil.
Reportagem: Marília Ribeiro

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00:00O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo vai encaminhar ao Congresso

00:05uma medida provisória para limitar encargo na conta de luz.

00:10Acompanhe na reportagem de Marília Ribeiro.

00:13A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira

00:19o ministro Alexandre Silveira, titular da pasta de Minas e Energia,

00:24para prestar esclarecimentos sobre a medida provisória que amplia a cobertura da tarifa social de energia elétrica

00:32que será custeada por meio da conta de desenvolvimento energético.

00:38A medida prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único, o Cade Único,

00:44e que tem um consumo mensal de até 80 kW.

00:47O executivo prevê que com o programa, 115 milhões de consumidores serão beneficiados.

00:55A medida foi publicada pelo governo em maio deste ano e começou a valer desde o último sábado.

01:01Agora, o texto tramita no Congresso Nacional.

01:04Os parlamentares terão 120 dias desde a publicação da medida provisória

01:09para poderem validar as mudanças e assim torná-la em lei efetiva ou não.

01:14Durante a audiência na comissão, Silveira pediu que os deputados tenham empenho

01:19para que a proposta não seja fatiada pelo Congresso

01:22ou termine como vem sendo cogitada pelos parlamentares, caducando.

01:27O terceiro ponto da nossa reforma, por isso é que ela não pode ser fatiada, Arnaldo,

01:36porque o luz do povo, essa proteção tarifária, todos já sabem que já está valendo.

01:41Os contratos já foram aditivados, a medida provisória já cumpriu o seu papel

01:46com relação à proteção social.

01:49É importante que seja dito, desde o dia 5, 17,4 milhões de unidades consumidoras

01:55não pagam mais conta de energia.

01:5860 milhões de pessoas já estão contempladas pelo luz do povo.

02:02Segundo o ministro, o governo deve enviar na próxima semana

02:06uma medida provisória que limita a ampliação da conta de desenvolvimento energético

02:11que financia os subsídios da conta de luz.

02:15Nós vamos encaminhar essa casa numa medida provisória

02:18que limita a ampliação do custo da CDR.

02:23Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos

02:30em consequência de interesses que muitas vezes não são interesses do povo brasileiro.

02:35O presidente Lula havia vetado a prorrogação por 20 anos dos subsídios

02:40concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica

02:47que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

02:53A norma estabelece regras para geração em alto mar no Brasil

02:57incentivando o uso de fontes renováveis como a eólica e a solar.

03:01Os vetos foram derrubados pelo Congresso e na última segunda-feira o Senado promulgou a decisão.

03:09De Brasília, Marília Ribeiro.

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