Governo envia PL que aumenta pena de receptação e furto de smartphones

Jovem Pan News

hoje

O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o aumento das penas para quem comete furto de celulares e também para receptadores — pessoas que compram ou revendem aparelhos roubados ou furtados.
Reportagem: Marília Ribeiro

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00:00Vamos até Brasília mais uma vez. O governo enviou ao Congresso o projeto que endurece as penas para furto e receptação de celulares.

00:08Marília Ribeiro está de volta e tem todas as informações. Marília.

00:14Pois é, Soraya, esse texto foi encaminhado para o Congresso Nacional nesta quarta-feira aqui pelo Palácio do Planalto

00:23e agora ele será analisado pelos deputados e também pelos senadores.

00:28Essa é mais uma proposta do governo federal que foi enviada para o Congresso Nacional voltada para a área de segurança pública.

00:35A gente já até trouxe aqui durante a nossa programação que é o governo do presidente Lula quer deixar como marca para 2026

00:44essas pautas voltadas para a segurança pública.

00:48O texto chegou aqui no Palácio do Planalto em março deste ano.

00:52Ele foi aí cataneado, encabeçado pelo ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

00:59E agora a gente vai trazer os principais pontos do texto que será analisado pelo Congresso Nacional.

01:05A nossa produtora, Isabela Noleto, ela recebeu o texto que já está lá no Congresso Nacional e agora a gente vai falar a respeito dele.

01:13O que vai aumentar? Ele propõe um aumento em até 50% da pena para receptação de celulares roubados ou furtados.

01:22Na prática, como é que vai funcionar?

01:24A pena mínima, ela passaria de 3 para 4 anos de prisão ou também, já a pena máxima, ela passaria de 8 para 10 anos e 6 meses

01:35ou até 12 anos de prisão. Vale a gente destacar que essa proposta, ela não altera as penas para o crime de roubo de celular,

01:45apenas de furto e de receptação.

01:48Esse é o principal ponto que foi destacado desse projeto encaminhado lá para o Congresso,

01:54mas vale a gente trazer aqui, Soraya, que o texto pode ser alterado pelos parlamentares

02:00e isso só deve acontecer a partir do segundo semestre.

02:05Isso porque nós estamos nos aproximando do recesso parlamentar que já começa no dia 18 de julho

02:11e algumas pautas, elas serão empurradas para serem analisadas somente a partir do segundo semestre.

02:18O Congresso Nacional vem nesse primeiro semestre trabalhando para poder fazer derrubadas de alguns projetos do governo

02:24e a gente vai acompanhar o que vai acontecer com mais esse projeto voltado para a segurança pública

02:31encaminhado do governo federal lá para o Congresso, Soraya.

02:34Combinado. Obrigada, Marília, mais uma vez pelas suas informações. Até já.

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